O Pregoeiro adicionou o arquivo (06- AVISO DE LICITAÇÃO- 16_07_2026.pdf) em 01/07/2026 às 11:00.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (CANCELAMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.pdf) em 01/07/2026 às 10:55.

Motivo: A presente justificativa tem por finalidade registrar que a suspensão temporária do certame foi promovida exclusivamente para possibilitar o atendimento integral das exigências de publicidade previstas na Lei nº 14.133/2021. Considerando que a Administração realizou a devida publicação do aviso de licitação em jornal de grande circulação, restou sanada a pendência que motivou a suspensão. Dessa forma, autoriza-se a retomada do procedimento licitatório, observando-se a republicação do aviso e o cumprimento integral dos prazos legais de divulgação e apresentação de propostas, contados a partir da última publicação válida, em observância aos princípios da legalidade, publicidade, transparência e competitividade.

O processo foi reaberto pelo pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (CANCELAMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.pdf) em 01/07/2026 às 10:54.

Motivo: A Câmara Municipal informa aos interessados que o presente processo licitatório encontra-se temporariamente suspenso, com a finalidade de possibilitar o cumprimento das exigências de publicidade previstas no art. 54, `PAR` 1º, da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à publicação do aviso de licitação em jornal diário de grande circulação. A medida visa assegurar a observância integral dos requisitos legais aplicáveis ao certame, garantindo a ampla publicidade, a transparência e a competitividade do procedimento licitatório. Após a regularização da publicação e o cumprimento dos prazos legais correspondentes, o processo será reaprazado, com a divulgação de nova data para realização da sessão pública, nos termos da legislação vigente.

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (AVISO DE SUSPENSÃO.pdf) em 16/06/2026 às 21:06.