contratação de empresa especializada para a SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES (RN);
1/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechada
Agente de Contratação:
WALMIR ARAÚJO NETO
Autoridade Competente:
ANTONIMAR AMORIM CARLOS
Apoio:
-
Origem dos Recursos:
-
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
07/04/2026 às 12:04
Inicio das Propostas
08/04/2026 às 12:00
Limite p/ Impugnações
18/04/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
18/04/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
23/04/2026 às 12:00
Abertura das Propostas
23/04/2026 às 12:01
Documentos
EDITAL - SISTEMA DE LIMPEZA.pdf
Tipo: Edital
05/02/2026-10:38:24
MINUTA DO TERMO DE CONTRATO.pdf
Tipo: Edital
05/02/2026-10:38:24
ORÇAMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS.pdf
Tipo: Edital
05/02/2026-10:38:24
TERMO DE REFERÊNCIA - LIMPEZA URBANA.pdf
Tipo: Edital
05/02/2026-10:38:24
ANEXOS.pdf
Tipo: Edital
05/02/2026-10:38:24
RETIFICADO - EDITAL - SISTEMA DE LIMPEZA.pdf
Tipo: Edital
07/04/2026-09:01:47
RETIFICADO - TERMO DE REFERÊNCIA - LIMPEZA URBANA.pdf
Tipo: Edital
07/04/2026-09:01:47
ANEXOS (1).pdf
Tipo: Edital
07/04/2026-09:01:47
DESPACHO - prefeito.pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
23/02/2026-08:44:32
pedido_impugnacao_edital_concorrencia_001_2026_olho_dagua_dos_borges_assinado (1).pdf
Tipo: Outros documentos
23/02/2026-08:45:04
PARECER TÉCNICO - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL.pdf
Tipo: Outros documentos
07/04/2026-07:57:57
07. DESPACHO.pdf
Tipo: Outros documentos
07/04/2026-08:02:09
TERMO DE CANCELAMENTO DE SUSPENSÃO.pdf
Tipo: Aviso de reinício
07/04/2026-08:31:10
Julgamento da Impugnação - DECISÃO ADMINISTRATIVA.pdf
Tipo: Documento Anexo
17/04/2026-14:54:26
DECRETO N. 027.2026.pdf
Tipo: Outros documentos
02/07/2026-09:30:17
AVISO DE REÍNICIO.pdf
Tipo: Aviso de reinício
02/07/2026-09:31:12
PARECER TÉCNICO - ENGENHARIA.pdf
Tipo: Outros documentos
06/07/2026-09:11:24
PARECER CONTÁBIL.pdf
Tipo: Outros documentos
06/07/2026-09:39:39
PARECER TÉCNICO - PROPOSTA.pdf
Tipo: Outros documentos
15/07/2026-10:07:24
PARECER TÉCNICO - PROPOSTA - MINEIRO.pdf
Tipo: Outros documentos
03/08/2026-08:00:09
PARECER CONTÁBIL Nº 002.2026 PMODB - LIMPEZA URBANA.pdf
Tipo: Outros documentos
14/08/2026-14:43:07
parecer JURIDICO - recursos - LIMPEZA URBANA.pdf
Tipo: Outros documentos
14/08/2026-14:43:37
DECISÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO - JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO.pdf
Tipo: Outros documentos
14/08/2026-14:44:04
DECISÃO ADMINISTRATIVA.pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
27/08/2026-08:55:13
PARECER JURÍDICO.pdf
Tipo: Outros documentos
27/08/2026-08:55:31
SENTENÇA - MS.pdf
Tipo: Outros documentos
27/08/2026-08:57:26
MANIFESTAÇÃO - MP - MS.pdf
Tipo: Outros documentos
27/08/2026-08:57:43
PUBLICAÇÃO DA DECISÃO - FEMURN.pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
27/08/2026-09:02:39
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO ODB.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Recurso lote 0001 - ECOLIMP SOLUCOES E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso lote 0001 - A L LIMPEZA URBANA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - Lote 1
27/08/2026
27/08/2026 12:02:39 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (PUBLICAÇÃO DA DECISÃO - FEMURN.pdf) em 27/08/2026 às 09:02.
27/08/2026 11:58:24 | Presidente da Comissão
AVISO DE SUSPENSÃO CAUTELAR 13 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026A Prefeitura Municipal de Olho DÁgua do Borges/RN informa a todos os licitantes e interessados que o procedimento da Concorrência Eletrônica nº 001/2026 (Processo Administrativo nº 0120001/2026), cujo objeto é a prestação dos serviços do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, encontra-se SUSPENSO CAUTELARMENTE E PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 5º e 71 da Lei 14.133/2021 e da Decisão Administrativa datada de 26/08/2026. Ficam sobrestados todos os atos subsequentes do certame (homologação, adjudicação e assinatura de contrato) até nova deliberação. Os atos já praticados permanecem íntegros. A Decisão Administrativa na íntegra e o Parecer Jurídico estão disponíveis nos anexos do sistema e no portal oficial do Município. Olho DÁgua do Borges/RN, 27 de agosto de 2026.
27/08/2026 11:57:43 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (MANIFESTAÇÃO - MP - MS.pdf) em 27/08/2026 às 08:57.
27/08/2026 11:57:26 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (SENTENÇA - MS.pdf) em 27/08/2026 às 08:57.
27/08/2026 11:55:31 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (PARECER JURÍDICO.pdf) em 27/08/2026 às 08:55.
27/08/2026 11:55:13 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (DECISÃO ADMINISTRATIVA.pdf) em 27/08/2026 às 08:55.
25/08/2026
25/08/2026 14:30:36 | Sistema
Atendendo solicitação da Prefeitura, o Lote 0001 do processo retornou a fase de habilitação.
15/08/2026
15/08/2026 01:07:10 | Sistema
Motivo: Por inconsistência no sistema
15/08/2026 01:07:10 | Sistema
A habilitação do lote 0001 foi revertida.
15/08/2026 01:05:14 | Sistema
A habilitação do lote 0001 foi encerrada.
14/08/2026
14/08/2026 17:44:04 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (DECISÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO - JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO.pdf) em 14/08/2026 às 14:44.
14/08/2026 17:43:37 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (parecer JURIDICO - recursos - LIMPEZA URBANA.pdf) em 14/08/2026 às 14:43.
14/08/2026 17:43:07 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (PARECER CONTÁBIL Nº 002.2026 PMODB - LIMPEZA URBANA.pdf) em 14/08/2026 às 14:43.
14/08/2026 17:40:11 | Presidente da Comissão
Informamos que será solicitada, junto ao suporte do Portal de Compras Públicas, a reversão da inabilitação da empresa A. L. LIMPEZA URBANA LTDA., em cumprimento à decisão proferida. Após a regularização no sistema, será agendada a retomada da fase de lances, com divulgação da data e horário com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. Solicitamos aos licitantes que permaneçam atentos às comunicações no chat do Portal.
14/08/2026 17:35:57 | Sistema
Motivo: Em estrita observância aos Pareceres Contábil e Jurídico, que reconheceram a regularidade da qualificação econômico-financeira, reverte-se a inabilitação, declarando a empresa A. L. LIMPEZA URBANA LTDA. habilitada.
14/08/2026 17:35:57 | Sistema
A habilitação do lote 0001 foi revertida.
14/08/2026 17:35:37 | Sistema
Motivo: Em estrita observância aos Pareceres Contábil e Jurídico, que reconheceram a regularidade da qualificação econômico-financeira, reverte-se a inabilitação, declarando a empresa A. L. LIMPEZA URBANA LTDA. habilitada.
14/08/2026 17:35:37 | Sistema
A fase recursal do lote 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.
14/08/2026 17:33:03 | Presidente da Comissão
Solicitamos a todos os licitantes interessados que permaneçam atentos às mensagens publicadas neste chat do Portal de Compras Públicas, canal oficial de comunicação do certame, para acompanhamento dos atos, comunicados e demais informações referentes à continuidade da sessão pública.
14/08/2026 17:32:55 | Presidente da Comissão
A retomada da sessão pública ocorrerá mediante agendamento prévio, com a devida publicação no Diário Oficial da FEMURN, bem como comunicação neste chat do Portal de Compras Públicas, com indicação da data e do horário para continuidade do certame.
14/08/2026 17:32:45 | Presidente da Comissão
Na sequência, serão adotadas as providências necessárias junto ao sistema para o retorno do certame à fase de habilitação, a fim de proceder à habilitação da empresa A. L. LIMPEZA URBANA LTDA. e, posteriormente, dar regular prosseguimento ao procedimento, inclusive com o retorno à fase de lances, conforme operacionalização do sistema.
14/08/2026 17:32:23 | Presidente da Comissão
Para fins de publicidade, transparência e amplo conhecimento dos interessados, estão sendo disponibilizados, no Portal de Compras Públicas, a Decisão do Agente de Contratação, o Parecer Contábil nº 002/2026 e o Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica Municipal, que fundamentaram a decisão.
14/08/2026 17:31:40 | Presidente da Comissão
Nesse sentido, foi decidido pelo PROVIMENTO do recurso interposto pela empresa A. L. LIMPEZA URBANA LTDA., com a reforma da decisão de inabilitação e sua consequente habilitação no certame, bem como pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso interposto pela ECOLIMP SOLUÇÕES E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA., por restar prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do retorno do processo à fase de habilitação.
14/08/2026 17:31:31 | Presidente da Comissão
A decisão foi proferida em estrita observância às conclusões constantes do Parecer Contábil nº 002/2026 e do Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica Municipal, os quais foram acolhidos e adotados como razões de decidir pelo Agente de Contratação.
14/08/2026 17:31:21 | Presidente da Comissão
Prezados licitantes, informamos que foi proferida Decisão do Agente de Contratação acerca dos recursos administrativos interpostos no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 001/2026 13 Processo Administrativo nº 0120001/2026.
14/08/2026 17:31:02 | Presidente da Comissão
COMUNICADO 13 JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
06/08/2026
06/08/2026 20:54:41 | Sistema
O fornecedor A L LIMPEZA URBANA LTDA - DEMAIS enviou recurso para o lote 0001.
05/08/2026
05/08/2026 18:31:09 | Sistema
O fornecedor ECOLIMP SOLUCOES E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME enviou recurso para o lote 0001.
03/08/2026
03/08/2026 12:07:15 | Sistema
O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 06/08/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 11/08/2026 às 23:59.
03/08/2026 12:05:07 | Presidente da Comissão
Neste momento será aberto o prazo para interposição das razões recursais, com prazo continuo para as contrarrazões.
03/08/2026 12:04:16 | Presidente da Comissão
Registra-se, para os devidos fins, que a classificação da proposta da empresa CONSTRUTORA MINEIRO LTDA - ME (CNPJ 18.238.339/0001-96) e a desclassificação da proposta da empresa ECOLIMP SOLUÇÕES E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA (CNPJ 45.299.125/0001-00), já efetivadas na fase de análise das propostas da presente Concorrência nº 001/2026, tiveram como motivação técnica o Parecer Técnico exarado pelo setor competente desta Municipalidade, o qual se encontra devidamente acostado aos autos do processo licitatório, dele fazendo parte integrante para todos os efeitos. Nada mais havendo a consignar quanto a este ponto, prossegue-se com os demais atos do certame.
03/08/2026 11:55:35 | Sistema
O fornecedor ECOLIMP SOLUCOES E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.
03/08/2026 11:55:03 | Sistema
O fornecedor ECOLIMP SOLUCOES E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.
03/08/2026 11:52:43 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 03/08/2026 às 09:02.
03/08/2026 11:52:32 | Sistema
A habilitação do lote 0001 foi encerrada.
03/08/2026 11:52:14 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor CONSTRUTORA MINEIRO LTDA.
03/08/2026 11:51:59 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Presidente de Comissão.
03/08/2026 11:51:16 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
03/08/2026 11:12:24 | Presidente da Comissão
Reforça-se que a solicitação da proposta readequada se trata somente de atendimento as exigências do sistema eletrônico para prosseguimento do feito, tendo em vista, que a proposta foi solicitida anteriormente via diligência e foi anexada tempestivamente.
03/08/2026 11:09:44 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 10:09 do dia 03/08/2026.
03/08/2026 11:00:09 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO - PROPOSTA - MINEIRO.pdf) em 03/08/2026 às 08:00.
03/08/2026 11:00:07 | Presidente da Comissão
Declaro reaberta, nesta data, 03 de agosto de 2026, a sessão pública de retomada referente ao procedimento licitatório nº 001/2026, promovido pelo Município de Olho dÁgua do Borges/RN. A partir deste momento, ficam os licitantes cientes de que deverão acompanhar os atos praticados no sistema eletrônico, bem como observar os prazos, convocações, manifestações e demais procedimentos cabíveis, nos termos do edital e da legislação aplicável.
31/07/2026
31/07/2026 18:42:41 | Presidente da Comissão
Caros Licitantes! Informamos que a Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 001/2026 será retomada no dia 03/08/2026 às 08:00 horas para prosseguir com trâmite do certame. FIQUEM ATENTOS AO CHAT, toda comunicação será realizada por meio deste canal.
15/07/2026
15/07/2026 18:00:04 | Presidente da Comissão
Com o envio da proposta e o cumprimento da diligência pela empresa, a presente Sessão será suspensa para análise da proposta anexada pelo Setor Competente. A retomada da Sessão será reaprazada mediante aviso via chat no prazo de 24 horas de antecedência, no mínimo.
15/07/2026 16:30:43 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
15/07/2026 13:34:49 | Presidente da Comissão
REFORÇANDO, que caso haja necessidade de prorrogação de prazo de envio da proposta readequada, seja realizado o pedido via chat de prorrogação dentro do prazo estabelecido para o envio da proposta, para posterior deliberação.
15/07/2026 13:33:07 | Sistema
Motivo: Solicito a Empresa CONSTRUTURA MINEIRO LTDA o envio da proposta readequada conforme fixado no Edital e Termo de Referência.
15/07/2026 13:33:07 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 22:32 do dia 15/07/2026.
15/07/2026 13:22:00 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante CONSTRUTORA MINEIRO LTDA com lance de R$ 1.762.028,69.
15/07/2026 13:22:00 | Sistema
(CONT. 1) eventual correção implicaria alteração substancial da proposta originalmente apresentada, em afronta aos princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e da competitividade, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021. Ressalte-se que a possibilidade de saneamento prevista na Lei nº 14.133/2021 não autoriza a reformulação da proposta comercial nem a substituição de elementos essenciais de sua composição, razão pela qual não se mostra juridicamente possível oportunizar à licitante a correção das falhas constatadas. Diante do exposto, acolho integralmente as conclusões do Parecer Técnico, adotando seus fundamentos como razão de decidir, e DECIDO DESCLASSIFICAR a proposta apresentada pela empresa ECOLIMP SOLUÇÕES E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, por descumprimento das exigências editalícias relativas à composição do BDI e dos encargos sociais, comprometendo a confiabilidade da formação dos preços e a regularidade da proposta.