Processo Finalizado

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN.

9/2026
Prefeitura Municipal Ielmo Marinho
Registro de Preços Eletrônico

Informações

Tipo:

Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Pregoeiro:

MARCELO HENRIQUE VIANA DA SILVA

Autoridade Competente:

FERNANDO BATISTA DAMASCENO

Apoio:

Jose Wilde do Nascimento, JOSIAS ARIMATEIA DUARTE

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

04/08/2026 às 16:45

Inicio das Propostas

04/08/2026 às 17:00

Limite p/ Impugnações

14/08/2026 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

14/08/2026 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

18/08/2026 às 12:00

Abertura das Propostas

18/08/2026 às 12:01

Documentos

PE 009-2026 - Locação de Veiculos - Edital.pdf

Tipo: Edital

04/08/2026-13:41:57

ERRATA AO EDITAL.pdf

Tipo: Edital

12/08/2026-18:20:27

Relatorio de Julgamento de Recurso.pdf

Tipo: Outros documentos

03/09/2026-10:35:35

Pedidos de Esclarecimento

Tipo: Relatorio

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Recurso item 0003 - LEMOS SERVICOS & COMERCIO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0004 - LEMOS SERVICOS & COMERCIO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0005 - LEMOS SERVICOS & COMERCIO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0006 - LEMOS SERVICOS & COMERCIO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0008 - LEMOS SERVICOS & COMERCIO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0001 - LEMOS SERVICOS & COMERCIO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0007 - LEMOS SERVICOS & COMERCIO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0004 - CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0006 - CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0008 - CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0001 - J W P DA CAMARA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0007 - J W P DA CAMARA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0003 - AGILE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0005 - AGILE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

Tipo: Documento Anexo

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Homologado

0032215 - VEiCULO AUTOMOTOR POPULAR TIPO PASSEIO Destinado ao atendimento das demandas administrati...

Quantidade:

252,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 4.333,33

Melhor lance

R$ 2.950,00

Unidade:

MÊS

Item 2

Homologado

0032073 - LOCACAO DE VEiCULO TIPO SUV DE GRANDE PORTE, 07 LUGARES, DIESEL, AUTOMATICO E TRACAO 4X4 -...

Quantidade:

12,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 16.030,87

Melhor lance

R$ 13.000,00

Unidade:

MÊS

Item 3

Homologado

0032074 - LOCACAO DE VEiCULO AUTOMOTOR DO TIPO CAMINHAO-PIPA - Destinado ao transporte e distribuica...

Quantidade:

24,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 15.333,33

Melhor lance

R$ 15.298,00

Unidade:

MÊS

Item 4

Homologado

0032078 - LOCACAO DE CAMINHAO BAu PEQUENO - O veiculo devera possuir carroceria tipo bau fechado, em...

Quantidade:

12,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 11.925,39

Melhor lance

R$ 11.690,00

Unidade:

MÊS

Item 5

Homologado

0032079 - LOCACAO DE VEiCULO UTILITARIO DE CARGA OU CAMINHAO LEVE, TIPO CHASSI-CABINE, CARROCERIA AB...

Quantidade:

12,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 11.582,87

Melhor lance

R$ 11.490,00

Unidade:

MÊS

Item 6

Homologado

0032216 - VEiCULO AUTOMOTOR TIPO MINIVAN OU MONOVOLUME Destinado ao transporte de passageiros em at...

Quantidade:

120,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 5.460,00

Melhor lance

R$ 5.399,00

Unidade:

MÊS

Item 7

Homologado

0032217 - VEiCULO AUTOMOTOR TIPO PICK-UP LEVE, CABINE SIMPLES - Destinado ao apoio das atividades ad...

Quantidade:

120,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 5.737,78

Melhor lance

R$ 3.400,00

Unidade:

MÊS

Item 8

Homologado

0032218 - VEiCULO AUTOMOTOR TIPO PICK-UP LEVE, CABINE DUPLA Destinado ao transporte simultaneo de s...

Quantidade:

24,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 7.200,00

Melhor lance

R$ 4.000,00

Unidade:

MÊS

10/09/2026
10/09/2026 13:27:25 | Sistema
O Item 0008 foi homologado por FERNANDO BATISTA DAMASCENO.
10/09/2026 13:27:25 | Sistema
O Item 0007 foi homologado por FERNANDO BATISTA DAMASCENO.
10/09/2026 13:27:25 | Sistema
O Item 0006 foi homologado por FERNANDO BATISTA DAMASCENO.
10/09/2026 13:27:25 | Sistema
O Item 0005 foi homologado por FERNANDO BATISTA DAMASCENO.
10/09/2026 13:27:25 | Sistema
O Item 0004 foi homologado por FERNANDO BATISTA DAMASCENO.
10/09/2026 13:27:25 | Sistema
O Item 0003 foi homologado por FERNANDO BATISTA DAMASCENO.
10/09/2026 13:27:25 | Sistema
O Item 0002 foi homologado por FERNANDO BATISTA DAMASCENO.
10/09/2026 13:27:25 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por FERNANDO BATISTA DAMASCENO.
10/09/2026 13:27:17 | Sistema
O Item 0008 foi adjudicado por FERNANDO BATISTA DAMASCENO.
10/09/2026 13:27:17 | Sistema
O Item 0007 foi adjudicado por FERNANDO BATISTA DAMASCENO.
10/09/2026 13:27:17 | Sistema
O Item 0006 foi adjudicado por FERNANDO BATISTA DAMASCENO.
10/09/2026 13:27:17 | Sistema
O Item 0005 foi adjudicado por FERNANDO BATISTA DAMASCENO.
10/09/2026 13:27:17 | Sistema
O Item 0004 foi adjudicado por FERNANDO BATISTA DAMASCENO.
10/09/2026 13:27:17 | Sistema
O Item 0003 foi adjudicado por FERNANDO BATISTA DAMASCENO.
10/09/2026 13:27:17 | Sistema
O Item 0002 foi adjudicado por FERNANDO BATISTA DAMASCENO.
10/09/2026 13:27:17 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por FERNANDO BATISTA DAMASCENO.
09/09/2026
09/09/2026 21:46:03 | Pregoeiro
Neste momento finalizo o certame, e encaminhado a autoridade competente para Adjudicação e Homologação.
09/09/2026 17:39:34 | Sistema
A diligência do item 0006 foi anexada ao processo.
09/09/2026 16:25:02 | Sistema
(CONT. 1) contratação.
09/09/2026 16:25:02 | Sistema
Motivo: Considerando o disposto nos itens 4.8 e 4.9 do Termo de Referência, bem como a declaração apresentada pela empresa, na qual assumiu o compromisso de comprovar a disponibilidade dos veículos por ocasião da contratação, fica a empresa convocada, em sede de diligência, a apresentar a documentação comprobatória da disponibilidade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da quantidade total de veículos prevista no Termo de Referência, compatíveis com as especificações e condições exigidas. A comprovação deverá ser realizada mediante apresentação dos respectivos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo 13 CRLV, quando os veículos forem de propriedade da contratada, ou documentação idônea que demonstre a efetiva disponibilidade dos veículos para a execução contratual, conforme previsto no Termo de Referência. A documentação deverá ser anexada no sistema dentro do prazo estabelecido, para fins de verificação e prosseguimento dos atos necessários à... (CONTINUA)
09/09/2026 16:25:02 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0006. O prazo de envio é até às 15:25 do dia 09/09/2026.
09/09/2026 16:24:38 | Sistema
(CONT. 1) contratação.
09/09/2026 16:24:38 | Sistema
Motivo: Considerando o disposto nos itens 4.8 e 4.9 do Termo de Referência, bem como a declaração apresentada pela empresa, na qual assumiu o compromisso de comprovar a disponibilidade dos veículos por ocasião da contratação, fica a empresa convocada, em sede de diligência, a apresentar a documentação comprobatória da disponibilidade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da quantidade total de veículos prevista no Termo de Referência, compatíveis com as especificações e condições exigidas. A comprovação deverá ser realizada mediante apresentação dos respectivos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo 13 CRLV, quando os veículos forem de propriedade da contratada, ou documentação idônea que demonstre a efetiva disponibilidade dos veículos para a execução contratual, conforme previsto no Termo de Referência. A documentação deverá ser anexada no sistema dentro do prazo estabelecido, para fins de verificação e prosseguimento dos atos necessários à... (CONTINUA)
09/09/2026 16:24:38 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 15:25 do dia 09/09/2026.
09/09/2026 16:23:43 | Sistema
O item 0006 tem como novo arrematante COSTEIRA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI com lance de R$ 5.399,00.
09/09/2026 16:23:43 | Sistema
Motivo: Arrematante não enviou Documentos solicitado na Diligência
09/09/2026 16:23:43 | Sistema
O fornecedor ERO LOCACOES LTDA foi rejeitado para o item 0006 pelo pregoeiro.
09/09/2026 16:22:30 | Sistema
O item 0003 tem como novo arrematante COSTEIRA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI com lance de R$ 15.298,00.
09/09/2026 16:22:30 | Sistema
Motivo: Arrematante não enviou Documentos solicitado na Diligência
09/09/2026 16:22:30 | Sistema
O fornecedor M F DE OLIVEIRA NETO foi rejeitado para o item 0003 pelo pregoeiro.
09/09/2026 15:19:29 | Sistema
A diligência do item 0004 foi anexada ao processo.
09/09/2026 13:50:11 | Sistema
(CONT. 1) contratação.
09/09/2026 13:50:11 | Sistema
Motivo: Considerando o disposto nos itens 4.8 e 4.9 do Termo de Referência, bem como a declaração apresentada pela empresa, na qual assumiu o compromisso de comprovar a disponibilidade dos veículos por ocasião da contratação, fica a empresa convocada, em sede de diligência, a apresentar a documentação comprobatória da disponibilidade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da quantidade total de veículos prevista no Termo de Referência, compatíveis com as especificações e condições exigidas. A comprovação deverá ser realizada mediante apresentação dos respectivos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo 13 CRLV, quando os veículos forem de propriedade da contratada, ou documentação idônea que demonstre a efetiva disponibilidade dos veículos para a execução contratual, conforme previsto no Termo de Referência. A documentação deverá ser anexada no sistema dentro do prazo estabelecido, para fins de verificação e prosseguimento dos atos necessários à... (CONTINUA)
09/09/2026 13:50:11 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0006. O prazo de envio é até às 12:50 do dia 09/09/2026.
09/09/2026 13:49:39 | Sistema
(CONT. 1) contratação.
09/09/2026 13:49:39 | Sistema
Motivo: Considerando o disposto nos itens 4.8 e 4.9 do Termo de Referência, bem como a declaração apresentada pela empresa, na qual assumiu o compromisso de comprovar a disponibilidade dos veículos por ocasião da contratação, fica a empresa convocada, em sede de diligência, a apresentar a documentação comprobatória da disponibilidade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da quantidade total de veículos prevista no Termo de Referência, compatíveis com as especificações e condições exigidas. A comprovação deverá ser realizada mediante apresentação dos respectivos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo 13 CRLV, quando os veículos forem de propriedade da contratada, ou documentação idônea que demonstre a efetiva disponibilidade dos veículos para a execução contratual, conforme previsto no Termo de Referência. A documentação deverá ser anexada no sistema dentro do prazo estabelecido, para fins de verificação e prosseguimento dos atos necessários à... (CONTINUA)
09/09/2026 13:49:39 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0004. O prazo de envio é até às 12:49 do dia 09/09/2026.
09/09/2026 13:49:16 | Sistema
(CONT. 1) contratação.
09/09/2026 13:49:16 | Sistema
Motivo: Considerando o disposto nos itens 4.8 e 4.9 do Termo de Referência, bem como a declaração apresentada pela empresa, na qual assumiu o compromisso de comprovar a disponibilidade dos veículos por ocasião da contratação, fica a empresa convocada, em sede de diligência, a apresentar a documentação comprobatória da disponibilidade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da quantidade total de veículos prevista no Termo de Referência, compatíveis com as especificações e condições exigidas. A comprovação deverá ser realizada mediante apresentação dos respectivos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo 13 CRLV, quando os veículos forem de propriedade da contratada, ou documentação idônea que demonstre a efetiva disponibilidade dos veículos para a execução contratual, conforme previsto no Termo de Referência. A documentação deverá ser anexada no sistema dentro do prazo estabelecido, para fins de verificação e prosseguimento dos atos necessários à... (CONTINUA)
09/09/2026 13:49:16 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 12:49 do dia 09/09/2026.
09/09/2026 13:47:52 | Sistema
O item 0006 tem como novo arrematante ERO LOCACOES LTDA com lance de R$ 4.960,00.
09/09/2026 13:47:52 | Sistema
(CONT. 1) veículos. Ressalta-se, ainda, que o item 4.2 do Termo de Referência estabelece expressamente que “não é admitida a subcontratação do objeto contratual”. Assim, o documento de sublocação apresentado, além das inconsistências apontadas, não se mostra suficiente para afastar ou suprir as exigências estabelecidas nos itens 4.8 e 4.9 quanto à efetiva disponibilidade dos veículos. Considerando que a empresa havia assumido o compromisso de apresentar essa comprovação e que, mesmo após diligência e dilatação do prazo para 24 horas, não apresentou documentação suficiente, fica desclassificada a LEMOS SERVIÇOS & COMERCIO LTDA, por descumprimento das condições do Termo de Referência, devendo ser convocado o licitante remanescente, quando cabível, nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/2021.
09/09/2026 13:47:52 | Sistema
Motivo: Após análise da documentação apresentada pela empresa LEMOS SERVIÇOS & COMERCIO LTDA, em atendimento à diligência referente aos itens 4.8 e 4.9 do Termo de Referência, constatou-se que os documentos apresentados não comprovam, de forma válida e suficiente, a disponibilidade mínima de 50% dos veículos exigidos para a contratação. A licitante apresentou CRLVs de veículos registrados em nome de terceiros, dentre eles MJ LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e ALDEOTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, não figurando a LEMOS como proprietária. Para demonstrar a disponibilidade desses veículos, apresentou o “Termo de Responsabilidade da Sublocadora e Isenção do Sublocatário”. Contudo, o documento contém campos de identificação dos veículos — marca/modelo, placa e ano/modelo — sem preenchimento, não individualiza adequadamente a locadora originária e não apresenta assinatura apta a formalizar a relação declarada, não comprovando vínculo jurídico nem a efetiva disponibilidade dos... (CONTINUA)
09/09/2026 13:47:52 | Sistema
O fornecedor LEMOS SERVICOS & COMERCIO LTDA foi rejeitado para o item 0006 pelo pregoeiro.
09/09/2026 13:46:57 | Sistema
O item 0004 tem como novo arrematante COSTEIRA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI com lance de R$ 11.690,00.
09/09/2026 13:46:57 | Sistema
(CONT. 1) veículos. Ressalta-se, ainda, que o item 4.2 do Termo de Referência estabelece expressamente que “não é admitida a subcontratação do objeto contratual”. Assim, o documento de sublocação apresentado, além das inconsistências apontadas, não se mostra suficiente para afastar ou suprir as exigências estabelecidas nos itens 4.8 e 4.9 quanto à efetiva disponibilidade dos veículos. Considerando que a empresa havia assumido o compromisso de apresentar essa comprovação e que, mesmo após diligência e dilatação do prazo para 24 horas, não apresentou documentação suficiente, fica desclassificada a LEMOS SERVIÇOS & COMERCIO LTDA, por descumprimento das condições do Termo de Referência, devendo ser convocado o licitante remanescente, quando cabível, nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/2021.
09/09/2026 13:46:57 | Sistema
Motivo: Após análise da documentação apresentada pela empresa LEMOS SERVIÇOS & COMERCIO LTDA, em atendimento à diligência referente aos itens 4.8 e 4.9 do Termo de Referência, constatou-se que os documentos apresentados não comprovam, de forma válida e suficiente, a disponibilidade mínima de 50% dos veículos exigidos para a contratação. A licitante apresentou CRLVs de veículos registrados em nome de terceiros, dentre eles MJ LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e ALDEOTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, não figurando a LEMOS como proprietária. Para demonstrar a disponibilidade desses veículos, apresentou o “Termo de Responsabilidade da Sublocadora e Isenção do Sublocatário”. Contudo, o documento contém campos de identificação dos veículos — marca/modelo, placa e ano/modelo — sem preenchimento, não individualiza adequadamente a locadora originária e não apresenta assinatura apta a formalizar a relação declarada, não comprovando vínculo jurídico nem a efetiva disponibilidade dos... (CONTINUA)
09/09/2026 13:46:57 | Sistema
O fornecedor LEMOS SERVICOS & COMERCIO LTDA foi rejeitado para o item 0004 pelo pregoeiro.
09/09/2026 13:46:19 | Sistema
O item 0003 tem como novo arrematante M F DE OLIVEIRA NETO com lance de R$ 11.489,99.
09/09/2026 13:46:19 | Sistema
(CONT. 1) veículos. Ressalta-se, ainda, que o item 4.2 do Termo de Referência estabelece expressamente que “não é admitida a subcontratação do objeto contratual”. Assim, o documento de sublocação apresentado, além das inconsistências apontadas, não se mostra suficiente para afastar ou suprir as exigências estabelecidas nos itens 4.8 e 4.9 quanto à efetiva disponibilidade dos veículos. Considerando que a empresa havia assumido o compromisso de apresentar essa comprovação e que, mesmo após diligência e dilatação do prazo para 24 horas, não apresentou documentação suficiente, fica desclassificada a LEMOS SERVIÇOS & COMERCIO LTDA, por descumprimento das condições do Termo de Referência, devendo ser convocado o licitante remanescente, quando cabível, nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/2021.