Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução da construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa FNHIS SUB-50, destinadas a famílias de baixa renda do Município de Angicos/RN, em conformidade com o...
001/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Autoridade Competente:
Miguel Pinheiro Neto
Apoio:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo, Roque Vital da Silva
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
13/05/2026 às 11:49
Inicio das Propostas
13/05/2026 às 12:10
Limite p/ Impugnações
17/06/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
17/06/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
19/06/2026 às 12:10
Abertura das Propostas
19/06/2026 às 12:11
Documentos
EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRONICA 001 - MCMV-20 CASAS.pdf
Tipo: Edital
07/05/2026-09:01:03
EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRONICA 001 - MCMV-20 CASAS-REPUBLICACAO.pdf
Tipo: Edital
12/05/2026-15:32:17
PROJETO BASICO-EXECUTIVO-APROV. CEF.rar
Tipo: Edital
12/05/2026-15:32:17
2 - ETP - 20 UNID. HABIT. MCID-MCMV.pdf
Tipo: Edital
12/05/2026-15:32:17
Resposta de Esclarecimento - PB COMPLETO.pdf
Tipo: Documento Anexo
11/05/2026-08:48:28
Resposta de Esclarecimento - PB COMPLETO.pdf
Tipo: Documento Anexo
11/05/2026-08:48:28
Esclarecimentos - ANGI_2025_MCID_MCMV_20UH_ARQ-02_02_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
14/05/2026-08:56:08
Resposta de Esclarecimento - PARECER ENGENHARIA -ESCLARECIMENTO-CONCORRENCIA 001-2026_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
11/06/2026-15:19:09
Resposta de Esclarecimento - PARECER ENGENHARIA -ESCLARECIMENTO-CONCORRENCIA 001-2026_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
11/06/2026-15:19:09
PARECER_ENG._CIVIL_-_ANALISE_PROPOSTA_PRECOS_CONCORRENCIA_001-2026_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
22/06/2026-09:18:42
PARECER_ENG._CIVIL_-_HABILITACAO_TECNICA_CONCORRENCIA_001-2026_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
24/06/2026-08:30:56
PARECER_ENG._CIVIL_-_ANALISE_PROPOSTA_PRECOS_CONCORRENCIA_001-2026_-_SILVA_RIBEIRO_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
30/06/2026-10:00:41
PARECER_ENG._CIVIL_-_HABILITACAO_TECNICA_CONCORRENCIA_001-2026_-_SILVA_RIBEIRO_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
07/07/2026-10:00:48
parecer_tecnico_-_analise_da_proposta_de_preco_-_CONSTRUTORA_ALICERCE_LTDA_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
20/07/2026-09:01:09
PARECER_ENG._CIVIL_-_HABILITACAO_TECNICA_CONCORRENCIA_001-2026_-_ALICERCE_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
24/07/2026-08:30:40
PARECER_ENG._CIVIL_-_ANALISE_PROPOSTA_PRECOS_CONCORRENCIA_001-2026_-_VIVENDAS_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
31/07/2026-09:01:13
PARECER_TECNICO_-_CONCORRENCIA_001_-_VIVENDAS_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
24/08/2026-09:28:42
RESPOSTAS DA ENGENHARIA - ARQUIVO ÚNICO - assinados.pdf
Tipo: Outros documentos
03/09/2026-10:21:37
DOC DILIGÊNCIA - VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA.pdf
Tipo: Outros documentos
04/09/2026-10:50:20
PARECER_ENG._CIVIL_-_ANALISE_PROPOSTA_PRECOS_READEQUADA_CONCORRENCIA_001-2026_-_VIVENDAS_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
04/09/2026-14:15:18
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - AVANCAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução da construção de 20 (vinte)...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 3.387.030,62
Melhor lance
R$ 3.179.250,00
Unidade:
SVÇ
08/09/2026
08/09/2026 12:53:47 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Miguel Pinheiro Neto.
08/09/2026 12:53:41 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Miguel Pinheiro Neto.
04/09/2026
04/09/2026 17:16:06 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
04/09/2026 17:15:47 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: O parecer técnico conclusivo do Setor de Engenharia foi anexado ao Portal, manifestando-se favoravelmente à aceitação da proposta readequada da empresa VIVENDAS EMPREENDIMENTOS LTDA. Não havendo outros trâmites pendentes, o certame será encaminhado à Autoridade Competente para a devida adjudicação e demais atos pertinentes.
04/09/2026 17:15:18 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER_ENG._CIVIL_-_ANALISE_PROPOSTA_PRECOS_READEQUADA_CONCORRENCIA_001-2026_-_VIVENDAS_assinado.pdf) em 04/09/2026 às 14:15.
04/09/2026 13:50:49 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: A empresa atendeu à diligência dentro do prazo estabelecido, encaminhando a documentação solicitada. Os documentos foram anexados ao Portal e encaminhados ao Setor de Engenharia para análise técnica. O certame permanecerá no aguardo da emissão do respectivo parecer para posterior prosseguimento.
04/09/2026 13:50:20 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (DOC DILIGÊNCIA - VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA.pdf) em 04/09/2026 às 10:50.
04/09/2026 13:32:56 | Agente de Contratação
DILIGÊNCIA: Fica a empresa VIVENDAS EMPREENDIMENTOS LTDA convocada no prazo de 2h, contado a partir desta convocação, adequar a Administração Local de 11,40 para 12,00 meses; corrigir a unidade do item 2.2.0.0.1 de 1CVG 1D para 1CUN 1D; justificar ou corrigir os coeficientes físicos e produtividades divergentes; e demonstrar a manutenção da exequibilidade da proposta. Os ajustes não poderão implicar majoração do valor global ou alteração substancial da proposta, conforme decisão do recurso. A documentação deverá ser encaminhada para o e-mail oficial do setor de contratação contratacaoangicos2023@gmail.com, dentro do prazo estabelecido. CORREÇÃO NO TEXTO.
04/09/2026 13:31:27 | Agente de Contratação
DILIGÊNCIA: Fica a empresa VIVENDAS EMPREENDIMENTOS LTDA convocada no prazo de 2h, contado a partir desta convocação, adequar a Administração Local de 11,40 para 12,00 meses; corrigir a unidade do item 2.2.0.0.1 de 1CVG 1D para 1CUN 1D; justificar ou corrigir os coeficientes físicos e produtividades divergentes; e demonstrar a manutenção da exequibilidade da proposta. Os ajustes não poderão implicar majoração do valor global ou alteração substancial da proposta, conforme . A documentação deverá ser encaminhada para o e-mail oficial do setor de contratação contratacaoangicos2023@gmail.com, dentro do prazo estabelecido.
04/09/2026 13:30:32 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Considerando o julgamento dos recursos administrativos e o parcial provimento do recurso interposto pela empresa AVANÇAR, informa-se que será realizada diligência junto à empresa VIVENDAS EMPREENDIMENTOS LTDA, conforme determinado na decisão. Tendo em vista que, após o julgamento dos recursos, o sistema não disponibilizou ferramenta para abertura da diligência, a solicitação será encaminhada por meio do e-mail oficial do setor de contratação, sendo posteriormente juntados aos autos os documentos e esclarecimentos apresentados, garantindo-se a devida publicidade e transparência do procedimento.
04/09/2026 13:30:01 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Bom dia! Conforme informado no chat, estamos retomando a sessão.
03/09/2026
03/09/2026 13:25:32 | Autoridade Competente
Bom dia! Em respeito à antecedência mínima de 24h, a retomada da sessão fica agenda para amanhã SEXTA-FEIRA dia 04/09/2026 às 10h30min.
03/09/2026 13:24:37 | Sistema
Justificativa: DEFERIMENTO/PARCIAL PROVIMENTO, nos seguintes termos: Nos termos da decisão anexa, exclusivamente quanto à necessidade de realização de diligência sobre os pontos da proposta de preços indicados pelo Setor de Engenharia, mantendo-se a habilitação técnica.
03/09/2026 13:24:37 | Sistema
Miguel Pinheiro Neto decidiu pelo deferimento do recurso apresentado por AVANCAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
03/09/2026 13:22:25 | Sistema
Justificativa: RECURSO INDEFERIDO, EM ANEXO SEGUE A RESPOSTA.
03/09/2026 13:22:25 | Sistema
Miguel Pinheiro Neto decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
03/09/2026 13:21:37 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (RESPOSTAS DA ENGENHARIA - ARQUIVO ÚNICO - assinados.pdf) em 03/09/2026 às 10:21.
03/09/2026 13:15:58 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
03/09/2026 13:15:45 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Bom dia!
01/09/2026
01/09/2026 17:38:12 | Sistema
O fornecedor VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.
01/09/2026 17:37:44 | Sistema
O fornecedor VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.
27/08/2026
27/08/2026 20:03:24 | Sistema
O fornecedor SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
27/08/2026 10:51:17 | Sistema
O fornecedor AVANCAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.
24/08/2026
24/08/2026 12:53:02 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Estabelecidos os prazos para apresentação de peça recursal, bem como contrarrazão. Fica a presente sessão suspensa até o término dos prazos e apresentação de reposta recursal. A data e o horário de reabertura da sessão serão informados neste portal com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ocasião em que será divulgada a decisão acerca dos recursos.
24/08/2026 12:50:30 | Sistema
O prazo para recursos no lote foi definido pelo agente de contratação para 27/08/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 01/09/2026 às 23:59.
24/08/2026 12:49:58 | Sistema
Intenção: A avançar Construções e Incorporações LTDA, CNPJ 34.409.761/0001-13 manifesta sua intenção de interpor Recurso.
24/08/2026 12:49:58 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
24/08/2026 12:49:53 | Sistema
Intenção: Venho, respeitosamente, perante o(a) Senhor(a) Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, manifestar intenção de interpor recurso, Informo que as razões recursais serão apresentadas oportunamente nos autos, dentro do prazo legal aplicável, para a devida apreciação.
24/08/2026 12:49:53 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
24/08/2026 12:49:30 | Sistema
Justificativa: A segunda intenção recursal apresentada pela mesma licitante será recusada, por se tratar de manifestação repetitiva, mantendo-se válida a primeira intenção registrada para fins de prosseguimento da fase recursal.
24/08/2026 12:49:30 | Sistema
Intenção: A AVANCAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.409.761/0001-13, com sede na Av. Nascimento de Castro, 2116, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.056-450, representada na forma dos seus estatutos, por seu sócio administrador, Sr. Paulo Henrique de Oliveira Dantas, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade 1240796, expedida pelo ITEP/RN, inscrito no CPF sob nº 704.065.024-04, manifesta sua intenção de interpor recurso.
24/08/2026 12:49:30 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.
24/08/2026 12:48:39 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Informamos que as intenções recursais apresentadas pelas licitantes serão aceitas, uma vez que atendem aos requisitos mínimos de aceitabilidade, especialmente quanto à apresentação dos motivos que fundamentam a intenção de recorrer. Fica assegurado o regular prosseguimento da fase recursal, observados os prazos e procedimentos estabelecidos no Edital.
24/08/2026 12:36:35 | Sistema
O fornecedor AVANCAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
24/08/2026 12:35:35 | Sistema
O fornecedor SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
24/08/2026 12:35:19 | Sistema
O fornecedor AVANCAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
24/08/2026 12:31:06 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo agente de contratação para 24/08/2026 às 09:41.
24/08/2026 12:31:00 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
24/08/2026 12:30:13 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA.
24/08/2026 12:29:10 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Informamos que foi finalizada a análise da documentação de habilitação da empresa arrematante, abrangendo a habilitação jurídica e demais documentos exigidos no Edital. Na sequência, será realizada a manifestação quanto à habilitação da licitante, com a devida fundamentação, para prosseguimento da sessão pública.
24/08/2026 12:28:42 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER_TECNICO_-_CONCORRENCIA_001_-_VIVENDAS_assinado.pdf) em 24/08/2026 às 09:28.
24/08/2026 12:27:03 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Bom dia! Conforme informado no chat, estamos retomando a sessão.
21/08/2026
21/08/2026 12:27:06 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Bom dia! Em respeito à antecedência mínima de 24h, a retomada da sessão fica agenda para SEGUNDA-FEIRA dia 24/08/2026 às 09h27min.
31/07/2026
31/07/2026 14:27:27 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Informamos que a documentação de habilitação da licitante será encaminhada ao setor de engenharia para análise dos aspectos técnicos, em razão da complexidade da documentação, a presente sessão será SUSPENSA para realização da referida análise. A data e o horário de reabertura da sessão serão informados neste portal com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ocasião em que será divulgada a decisão acerca da habilitação da licitante.
31/07/2026 14:26:46 | Sistema
Motivo: Arrematante atendeu a diligência de envio dos Documento referentes a Habilitação, prazo encerrado para os devidos prosseguimentos.
31/07/2026 14:26:46 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA no item 0001.
31/07/2026 14:11:42 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
31/07/2026 14:03:47 | Sistema
Motivo: Considerando a aceitação da proposta, fica a licitante arrematante convocado a apresentar os documentos de habilitação exigidos no edital, no prazo de 02 (duas) horas ADICIONAIS, nos termos do item 8.10.1 do instrumento convocatório.
31/07/2026 14:03:47 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:03 do dia 31/07/2026.
31/07/2026 13:01:30 | Agente de Contratação
SENHORES LICITANTES: Informamos que, será concedida dilação de prazo adicional conforme solicitado. O prazo adicional será inserido logo após o término do atual em vigência.