Processo Finalizado

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEO URBANO INFORMAL NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN. A PRESENTE EXECUÇÃO SE DARÁ COM RECURSOS PROVENIENTES DE PROPOSTA SELECIONADA...

037/2025

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

Pregão Eletrônico

Informações

Tipo:

Pregão Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Pregoeiro:

GILBERTO ALVES DA SILVA JÚNIOR

Autoridade Competente:

ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA

Apoio:

GIULIANO MOREIRA DE OLIVEIRA, WILSON LEONARDO BEZERRA

Origem dos Recursos:

Sem dotação orçamentária

Modo de Disputa do Lote:

Por Valor Global

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

12/11/2025 às 12:08

Inicio das Propostas

12/11/2025 às 17:00

Limite p/ Impugnações

25/11/2025 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

25/11/2025 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

27/11/2025 às 11:59

Abertura das Propostas

27/11/2025 às 12:00

Documentos

Edital - Assinado.pdf

Tipo: Edital

12/11/2025-09:07:19

Anexo I - TR Edital 37.pdf

Tipo: Edital

12/11/2025-09:07:19

Esclarecimentos - Edital - Assinado.pdf

Tipo: Documento Anexo

13/11/2025-10:33:05

Parecer Jurídico - Recurso.pdf

Tipo: Outros documentos

19/03/2026-07:58:14

ATA_ASSINADA.pdf

Tipo: Outros documentos

31/03/2026-13:34:33

Publicacao_FEMURN.pdf

Tipo: Outros documentos

31/03/2026-13:34:51

Contrato 038 - Assinado.pdf

Lote 1 - LOTE ÚNICO

Andamento do processo

31/03/2026

31/03/2026 16:34:51 | Sistema

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Publicacao_FEMURN.pdf) em 31/03/2026 às 13:34.

31/03/2026 16:34:33 | Sistema

O Pregoeiro adicionou o arquivo (ATA_ASSINADA.pdf) em 31/03/2026 às 13:34.

19/03/2026

19/03/2026 11:02:58 | Sistema

O lote 0001 foi homologado por ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA.

19/03/2026 11:02:52 | Sistema

O lote 0001 foi adjudicado por ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA.

19/03/2026 11:01:29 | Sistema

Justificativa: Conforme anexo.

19/03/2026 11:01:29 | Sistema

ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, conforme justificativa registrada no sistema.

19/03/2026 11:01:15 | Sistema

Justificativa: Conforme anexo.

19/03/2026 11:01:15 | Sistema

ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NDS, conforme justificativa registrada no sistema.

19/03/2026 10:59:25 | Sistema

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

19/03/2026 10:59:19 | Sistema

Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.

19/03/2026 10:58:14 | Sistema

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer Jurídico - Recurso.pdf) em 19/03/2026 às 07:58.

10/12/2025

10/12/2025 15:57:58 | Pregoeiro

Diante do encerramento dos prazos, iremos proceder com o envio do recurso e contrarrazões para análise e manifestação do setor competente. O retorno se dará para providências e julgamento do mesmo mediante aviso prévio. Obrigado!

09/12/2025

09/12/2025 14:50:34 | Sistema

O fornecedor START CONSULTORIA TECNICA LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o lote 0001.

09/12/2025 14:50:04 | Sistema

O fornecedor START CONSULTORIA TECNICA LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o lote 0001.

04/12/2025

04/12/2025 16:47:02 | Sistema

O fornecedor CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS - Entidade sem Fins Lucrativos enviou recurso para o lote 0001.

04/12/2025 14:58:41 | Sistema

O fornecedor NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NDS - Entidade sem Fins Lucrativos enviou recurso para o lote 0001.

01/12/2025

01/12/2025 16:27:56 | Pregoeiro

Considerando as manifestações, abrimos prazo recursal conforme a lei. A sessão ficará suspensa e o retorno se dará para julgamento dos recursos ao final do prazo. Obrigado a todos!

01/12/2025 16:27:28 | Sistema

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 04/12/2025 às 14:00, com limite de contrarrazão para 09/12/2025 às 14:00.

01/12/2025 16:21:18 | Sistema

O fornecedor SAGAZ EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

01/12/2025 16:20:47 | Sistema

O fornecedor NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NDS - Entidade sem Fins Lucrativos declarou intenção de recurso para o lote 0001.

01/12/2025 16:17:17 | Sistema

O fornecedor CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS - Entidade sem Fins Lucrativos declarou intenção de recurso para o lote 0001.

01/12/2025 16:14:20 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 01/12/2025 às 13:24.

01/12/2025 16:14:16 | Sistema

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor START CONSULTORIA TECNICA LTDA.

01/12/2025 16:01:56 | Sistema

O fornecedor SAGAZ EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

01/12/2025 15:54:17 | Sistema

O fornecedor CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS - Entidade sem Fins Lucrativos declarou intenção de recurso para o lote 0001.

01/12/2025 15:53:32 | Sistema

O fornecedor NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NDS - Entidade sem Fins Lucrativos declarou intenção de recurso para o lote 0001.

01/12/2025 15:48:44 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi redefinida pelo pregoeiro para 01/12/2025 às 13:10.

01/12/2025 15:48:27 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 01/12/2025 às 13:10.

01/12/2025 15:48:12 | Sistema

O fornecedor START CONSULTORIA TECNICA LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.

01/12/2025 15:48:05 | Sistema

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

01/12/2025 15:34:48 | Sistema

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

01/12/2025 15:34:07 | F. START CONSULTORIA TECNICA LTDA

Documentação Lote 0001: Arquivo correto - RESPOSTA ÀS DILIGÊNCIAS[REV1]: Correção de data de fundação da empresa.

01/12/2025 15:31:59 | Sistema

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

01/12/2025 14:41:28 | Pregoeiro

Retornamos às 12h40 para verificação das diligências.

01/12/2025 14:40:49 | Sistema

Motivo: Considerando que é a segunda diligência, e que mais uma vez na tentativa de complementar as informações, daremos prazo de 1h sem prorrogação, sob pena de desclassificação, conforme segue: Divergência na parte contábil, onde os balanços são emitidos pelo contador Gustavo da Silva Vieira, conforme CRC anexado. No entanto, o contrato anexado é pelo escritório de Rui Cadete Consultores e Auditores, sendo que não identificamos a assinatura da contratada. Além disso, há uma declaração anexada em 28/11 (posterior à abertura do certame) apontando Daniel Carvalho Teixeira como contador responsável, mas não consta nos autos o CRC do mesmo, sendo o CRC anexado de outro contador, como já citado. Por último, observamos ainda que os índices contábeis estão em desacordo com o edital do certame (ver balanço 2023).

01/12/2025 14:40:49 | Sistema

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:40 do dia 01/12/2025.

01/12/2025 14:29:36 | Pregoeiro

Considerando a análise, iremos proceder com algumas diligências.

01/12/2025 14:13:52 | Pregoeiro

BOM DIA!

28/11/2025

28/11/2025 17:23:05 | Pregoeiro

Considerando o horário e término do expediente municipal, suspendemos a sessão. O retorno será na próxima segunda-feira (01/12) às 11h. Obrigado!

28/11/2025 17:17:48 | Sistema

O fornecedor SAGAZ EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

28/11/2025 17:12:17 | Sistema

O fornecedor REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZACAO FUNDIARIA E PLANEJAMENTO URBANO LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.

28/11/2025 16:32:18 | Pregoeiro

Iremos retomar a sessão para verificação.

28/11/2025 16:32:12 | Pregoeiro

Boa tarde!

28/11/2025 15:05:50 | Sistema

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

28/11/2025 13:23:13 | Sistema

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

27/11/2025

27/11/2025 16:00:46 | Pregoeiro

Obrigado a todos e até amanhã!

27/11/2025 16:00:41 | Pregoeiro

Lembramos que os referidos documentos solicitados em diligências devem comprovar situação existente antes da data do certame, não sendo aceitos documentos com data posterior ou inclusão de documentos ausentes além dos solicitados. Sem mais, a sessão ficará suspensa e retornaremos amanhã às 13h para verificação do atendimento da diligência.

27/11/2025 15:59:30 | Sistema

Motivo: Considerando a necessidade de diligências, para fins de sanar falhas, abrimos prazo de 24h para seguintes providências: Declaração que não emprega menor consta sem assinatura; Os atestados profissionais apresentados onde a empresa Start Consultoria emite qualificação técnica ao seu próprio quadro técnico não será considerado, conforme item 28.3 do anexo I do edital, por isso, solicitamos atestados de terceiros para fins de atendimento à qualificação; A empresa deve apresentar comprovação de que possui em seu corpo técnico Advogado e Contador, conforme item 28.8 do Anexo I do Edital; Quanto à proposta, deve ainda ser apresentação composição dos custos e detalhamento em conformidade com o anexo I do Edital, em seu item 7.2.1.6, tendo em vista que a proposta apresentada não condiz com o detalhamento solicitado no ato convocatório.

27/11/2025 15:59:30 | Sistema

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 28/11/2025.

27/11/2025 15:53:57 | Pregoeiro

Boa tarde. Retornamos à sessão.