AQUISIÇÃO DE KITS DE MERENDA ESCOLAR INFANTIL E FUNDAMENTAL COMPOSTOS POR PRATOS, BANDEJAS, COPOS, TALHERES E DEMAIS UTENSÍLIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE...
22/2026
Informações
Tipo:
Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Aberta
Pregoeiro:
MARCOS PAULO SOUSA DE FREITAS
Autoridade Competente:
JUSSARA SALES DE SOUZA
Apoio:
Daniel Pinheiro Da Silva Filho
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
01/10/2026 às 13:23
Inicio das Propostas
05/10/2026 às 11:00
Limite p/ Impugnações
14/10/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
14/10/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
16/10/2026 às 12:00
Abertura das Propostas
16/10/2026 às 12:01
Documentos
01 - Edital - Kit Merenda Escolar.pdf
Tipo: Edital
31/07/2026-13:59:32
01 - Edital - Kit Merenda Escolar.pdf
Tipo: Edital
17/09/2026-08:42:45
02 - Anexo I do Edital - TR - Retificado.pdf
Tipo: Edital
25/09/2026-09:05:27
01 - Edital - Kit Merenda Escolar - Retificado.pdf
Tipo: Edital
01/10/2026-10:21:35
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL E DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO.pdf
Tipo: Edital
01/10/2026-10:30:33
Julgamento da Impugnação - DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL.pdf
Tipo: Documento Anexo
10/08/2026-17:13:11
aviso_suspensão.pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
13/08/2026-08:24:28
Esclarecimentos - ESCLARECIMENTO_EXTREMOZ.pdf
Tipo: Documento Anexo
22/09/2026-17:02:24
Resposta de Esclarecimento - Manifestação_Tecnica.pdf
Tipo: Documento Anexo
25/09/2026-09:00:38
Resposta de Esclarecimento - Manifestação_Tecnica.pdf
Tipo: Documento Anexo
25/09/2026-09:00:38
Julgamento da Impugnação - DECISÃO DO PREGOEIRO.pdf
Tipo: Documento Anexo
25/09/2026-16:23:36
AVISO DE SUSPENSÃO.pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
30/09/2026-08:45:08
Julgamento da Impugnação - DECISÃO DO PREGOEIROII.pdf
Tipo: Documento Anexo
02/10/2026-14:51:51
Decisao_Inabilitacao_PE22-2026_Fields_Tactical.pdf
Tipo: Outros documentos
16/10/2026-13:01:03
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - ASS - IMPUGNAÇÃO EDITAL - WP.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO WP - EDITAL E TR RETIFICADO ASSINADO.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO EXTREMOZ.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
KIT DE MERENDA ESCOLAR composto por 01 (uma) cumbuca, 01 (um) prato, 01 (uma) colher, 01 (um) copo e...
Quantidade:
10000,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 190,31
Melhor lance
R$ 180,00
Unidade:
UN
28/10/2026
28/10/2026 13:56:29 | Pregoeiro
Prezados (a) senhores (a), licitantes, informo a suspensão da presente sessão pública. Comunico que seu retorno será avisado de forma antecipada no chat.
28/10/2026 13:55:40 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 03/11/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 06/11/2026 às 23:59.
28/10/2026 13:53:39 | Sistema
O fornecedor FIELDS TACTICAL PARTNERS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
28/10/2026 13:48:51 | Sistema
O fornecedor W P EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP/SS declinou o direito de intenção de recurso para o item 0001.
28/10/2026 13:44:47 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 28/10/2026 às 10:54.
28/10/2026 13:44:29 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor DHD LTDA.
28/10/2026 13:44:11 | Pregoeiro
Após análise, constatou-se que os esclarecimentos prestados pela licitante em sede de diligência foram satisfatórios e atenderam ao solicitado.
28/10/2026 12:05:25 | Pregoeiro
Bom dia, vamos dar continuidade a sessão.
27/10/2026
27/10/2026 11:59:18 | Pregoeiro
Prezados (a) senhores (a), licitantes, informo que a continuidade da presente sessão pública será no dia 28.10.206 a partir das 09h00min.
21/10/2026
21/10/2026 17:54:39 | Pregoeiro
Prezados (a) senhores (a), licitantes, informo a suspensão da presente sessão pública. O retorno será informado via chat de forma antecipada.
21/10/2026 17:32:01 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
21/10/2026 16:07:44 | Sistema
Motivo: Defiro o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do edital.
21/10/2026 16:07:44 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:40 do dia 21/10/2026.
21/10/2026 15:33:51 | F. DHD LTDA
Documentação Item 0001: Solicito por meio deste uma dilatação de prazo de apenas duas horas para envio das diligencias solicitadas pelo Sr Pregoreiro, uma vez que há uma documentação que devera ser elaborada por terceiros e que fogem do alcance desta empresa, ciente do deferimento, grato.
21/10/2026 15:32:21 | F. DHD LTDA
Documentação Item 0001: Boa tarde,
21/10/2026 14:51:32 | F. DHD LTDA
Documentação Item 0001: Bom dia, Sr Pregoeiro, gostaria de solicitar uma dilatação do prazo para envio, uma vez que estamos aguardando o envio da documentação do fabricante do produto, as demais diligencias já seram sanadas.
21/10/2026 13:39:22 | Sistema
(CONT. 1) receita do exercício. 4. TR 10.18: identificar o fabricante da marca “FIELDS” (razão social e CNPJ) e apresentar a carta de solidariedade. Compete à licitante examinar integralmente os pontos questionados, verificar a consistência dos documentos relacionados e apresentar resposta completa. A Administração poderá confrontar as informações declaradas com os registros disponíveis, a fim de avaliar a integralidade, a consistência e a veracidade das informações prestadas.
21/10/2026 13:39:22 | Sistema
Motivo: À DHD LTDA (CNPJ 35.284.764/0001-30). 1. Declaração de Compromissos (item 4.3.12): apresentar a relação completa e verdadeira dos contratos, atas e demais compromissos vigentes em 16/10/2026, com identificação expressa dos contratos vigentes e daqueles já encerrados, observados os itens 4.3.12.1 (Notas 1 e 2), 4.3.12.2 e 4.3.12.3. Esclarecer a vigência do compromisso com o Município de Santa Maria/RN e refazer os cálculos com o Patrimônio Líquido e a Receita Bruta do exercício de 2025. 2. Qualificação técnica: apresentar documentos que comprovem o quantitativo fornecido nos atestados apresentados, conforme edital e anexos. 3. Demonstrações contábeis de 2025: esclarecer: a diferença entre o PL da DMPL (R$ 385.819,33) e o do Balanço Patrimonial (R$ 387.807,44); o saldo inicial de lucros acumulados (R$ 124.290,72), divergente do saldo comparativo do Balanço (R$ 114.276,39); a diferença entre os recebimentos de clientes na DFC (R$ 1.761.800,21) e a... (CONTINUA)
21/10/2026 13:39:22 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:40 do dia 21/10/2026.
21/10/2026 12:04:40 | Pregoeiro
Bom dia, Senhores (a) licitantes, comunico o retorno da presente sessão pública.
19/10/2026
19/10/2026 12:41:05 | Pregoeiro
Prezados (a) senhores (a), licitantes, informo que a continuidade da presente sessão pública será no dia 21.10.206 a partir das 09h00min.
16/10/2026
16/10/2026 16:15:27 | Pregoeiro
Registra-se que, a sessão ficará suspensa, sendo que a sua continuidade ou retorno será devidamente comunicado previamente. Solicitamos atenção aos comunicados para que os prazos não sejam perdidos. Atenciosamente.
16/10/2026 16:14:12 | Pregoeiro
Senhores licitantes, cabe esclarecer que o procedimento licitatório contempla momentos distintos para manifestação da intenção de recurso, referentes à fase de julgamento/aceitação das propostas e à fase de habilitação. A intenção de recurso anteriormente aberta ocorreu no âmbito da fase de julgamento da proposta. Esclarecemos, ainda, que a documentação de habilitação da empresa DHD LTDA ainda será objeto de análise pelo Pregoeiro e, após a conclusão dessa etapa e a respectiva decisão, será oportunizada a manifestação da intenção de recurso referente à fase de habilitação, conforme as regras do certame e a legislação aplicável. Solicitamos, portanto, que os licitantes observem a distinção entre as fases e os respectivos momentos para manifestação recursal.
16/10/2026 16:08:47 | Sistema
O fornecedor FIELDS TACTICAL PARTNERS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
16/10/2026 16:08:35 | Sistema
O fornecedor CALUX COMERCIAL EIRELLI - EPP - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
16/10/2026 16:03:36 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 16/10/2026 às 13:13.
16/10/2026 16:03:33 | Sistema
O fornecedor DHD LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
16/10/2026 16:01:21 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante DHD LTDA com lance de R$ 180,00.
16/10/2026 16:01:21 | Sistema
O fornecedor FIELDS TACTICAL PARTNERS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.
16/10/2026 16:01:21 | Sistema
Motivo: Conforme decisão em anexo.
16/10/2026 16:01:21 | Sistema
O fornecedor FIELDS TACTICAL PARTNERS LTDA foi inabilitado no processo.
16/10/2026 16:01:03 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Decisao_Inabilitacao_PE22-2026_Fields_Tactical.pdf) em 16/10/2026 às 13:01.
16/10/2026 14:52:09 | F. FIELDS TACTICAL PARTNERS LTDA
Documentação Item 0001: Caso subsista qualquer dúvida ou V. Sa. considere necessária qualquer informação ou documentação complementar, solicitamos respeitosamente que seja indicado pontualmente o item pendente e concedida a dilatação do prazo por 48 (quarenta e oito) horas para o atendimento mais detalhado, em estrita observância aos princípios da razoabilidade, do formalismo moderado e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Permanecemos à inteira disposição. FIELDS TACTICAL PARTNERS LTDA
16/10/2026 14:51:23 | F. FIELDS TACTICAL PARTNERS LTDA
(CONT. 1) necessária qualquer informação ou d
16/10/2026 14:51:23 | F. FIELDS TACTICAL PARTNERS LTDA
Documentação Item 0001: 2. Retificação da Receita Bruta de 2025: Ajustamos o valor para R/$ 1.541.402,59, convergindo em 100% com a DRE do Livro Diário nº 7. Destacamos que a indicação anterior do valor de R/$ 1.224.160,11 tratou-se de erro formal de viés conservador e mais gravoso para a própria empresa. Sob qualquer um dos números considerados, a licitante atinge o índice do edital de 21,79 (para uma exigência de > 1,00), situando a proposta com uma margem de folga superior a 2.000% em relação ao limite de reprovação. 3. Contrato de Aracati/CE: O cadastro da proposta na plataforma antecedeu o término de vigência do contrato (09/09/2026), razão pela qual o compromisso figurava originalmente na lista. O contrato foi devidamente baixado da conta futura e sua exclusão é de absoluta inocuidade, mantendo a empresa com a mesma aprovação e folga financeira inquestionável. Requerimento de Dilatação de Prazo: Caso subsista qualquer dúvida ou V. Sa. considere... (CONTINUA)
16/10/2026 14:50:44 | F. FIELDS TACTICAL PARTNERS LTDA
(CONT. 1) Bruta de 2025: Ajustamos o v
16/10/2026 14:50:44 | F. FIELDS TACTICAL PARTNERS LTDA
Documentação Item 0001: Ilmo(a). Pregoeiro(a) e Comissão de Licitação, Em atenção à diligência instaurada com fulcro no art. 64 da Lei nº 14.133/2021, informamos que já efetuamos o upload na plataforma da `Declaração Unificada de Compromissos e Esclarecimento de Porte Retificada` (arquivo em PDF). Sintetizamos abaixo os esclarecimentos apresentados: 1. Enquadramento Empresarial (ME vs. EPP): A indicação de `ME` na Certidão Simplificada e no SICAF decorre de rotulagem automatizada dos sistemas da JUCEC e da Receita Federal, sobre a qual a empresa não possui condão de alteração direta. O Balanço do Exercício de 2025 devidamente registrado na própria JUCEC comprova que o órgão tem pleno conhecimento da nossa Receita Bruta (EPP). Ademais, perante os arts. 42 a 49 da LC nº 123/2006, Microempresas e EPPs gozam rigorosamente do mesmo tratamento favorecido e simplificado em licitações públicas, não havendo qualquer vantagem indevida. 2. Retificação da Receita... (CONTINUA)
16/10/2026 14:50:34 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
16/10/2026 13:29:34 | Pregoeiro
(CONT. 2) consistência e a veracidade das informações prestadas.
16/10/2026 13:29:34 | Pregoeiro
(CONT. 1) exigido pelo edital, com identificação dos contratantes, respectivos CNPJs, objetos, valores, datas de início e término da vigência e situação contratual na data de referência aplicável; b) a identificação expressa dos contratos vigentes e daqueles já encerrados, com indicação das respectivas datas de encerramento, de modo a permitir a verificação da situação efetiva de cada compromisso; c) a receita bruta anual correta do exercício de 2025, devidamente compatível com as demonstrações contábeis apresentadas; d) a memória de cálculo prevista no item 4.3.12.2 do edital, utilizando a base de receita correta; e) justificativa objetiva e documentada para a divergência identificada, especialmente se permanecer diferença superior ao percentual previsto no edital. A Administração poderá confrontar as informações declaradas com os documentos apresentados, os registros disponíveis e as verificações que se mostrarem pertinentes, a fim de avaliar a integralidade, a...
16/10/2026 13:29:34 | Pregoeiro
Na declaração apresentada, a empresa informou receita bruta de R$ 1.224.160,11 para o exercício de 2025. Contudo, o valor indicado corresponde à receita líquida do segundo semestre de 2025, conforme a DRE do Livro Diário nº 7, não correspondendo à receita bruta anual apurada a partir dos documentos contábeis apresentados. A receita bruta anual de 2025 indicada nos documentos examinados totaliza R$ 1.541.402,59. Considerada essa base, verifica-se divergência no cálculo relacionado aos compromissos assumidos, devendo a empresa esclarecer a inconsistência e apresentar os elementos necessários à sua verificação. Constatou-se, ainda, a inclusão de contrato com o Município de Aracati/CE cuja vigência informada se encerrou em 09/09/2026. Assim, solicita-se a apresentação de declaração retificada, acompanhada dos esclarecimentos e documentos pertinentes, contendo: a) a relação completa e verdadeira dos contratos, atas e demais compromissos pertinentes ao cálculo... (CONTINUA)
16/10/2026 13:23:12 | Pregoeiro
Compete à própria licitante examinar integralmente os pontos questionados, verificar a consistência dos documentos relacionados e apresentar resposta completa, acompanhada dos esclarecimentos e comprovantes pertinentes. A diligência observará os limites do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, não sendo admitida a utilização desse procedimento para constituir posteriormente condição de habilitação inexistente na data pertinente, alterar indevidamente a proposta ou substituir documentos em desacordo com as hipóteses legalmente permitidas. A Administração analisará o conjunto documental e poderá realizar as verificações necessárias dentro de suas competências, sem prejuízo da apreciação de eventuais inconsistências adicionais que sejam identificadas durante o exame dos documentos.
16/10/2026 13:21:30 | Pregoeiro
(CONT. 2) natureza da irregularidade, sua relevância, as disposições do edital e o enquadramento legal aplicável, tais medidas poderão incluir a desclassificação da proposta ou a inabilitação da licitante, mediante decisão devidamente fundamentada, sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidade, quando presentes os pressupostos legais. A apresentação de informações ou declarações inverídicas, bem como a omissão de dados relevantes para a avaliação da habilitação ou dos compromissos assumidos, será examinada à luz das normas aplicáveis, assegurando-se o devido processo legal quando exigido. A apresentação de resposta parcial não afasta a responsabilidade da licitante de esclarecer todos os pontos suscitados nesta diligência. Cabe à empresa verificar cuidadosamente a documentação e apresentar informações verdadeiras, completas e verificáveis, evitando a manutenção de inconsistências que possam comprometer a análise de sua situação no certame.
16/10/2026 13:21:30 | Pregoeiro
(CONT. 1) observará os limites do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, não sendo admitida a utilização desse procedimento para constituir posteriormente condição de habilitação inexistente na data pertinente, alterar indevidamente a proposta ou substituir documentos em desacordo com as hipóteses legalmente permitidas. A Administração analisará o conjunto documental e poderá realizar as verificações necessárias dentro de suas competências, sem prejuízo da apreciação de eventuais inconsistências adicionais que sejam identificadas durante o exame dos documentos. 5. DAS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO ATENDIMENTO OU DA PERMANÊNCIA DE IRREGULARIDADES O não atendimento à diligência no prazo estabelecido, a ausência de esclarecimentos suficientes, a permanência das inconsistências apontadas ou a identificação de novas divergências relevantes, omissões ou informações incompatíveis com os documentos e fatos apurados poderão resultar na adoção das medidas administrativas cabíveis. Conforme a...
16/10/2026 13:21:30 | Pregoeiro
A licitante fica expressamente cientificada de que é de sua responsabilidade apresentar documentação correta, completa, coerente e compatível com as exigências editalícias e legais, bem como manter atualizadas suas informações cadastrais, nos termos dos itens 6.5 e 12.6 do edital. A presente diligência constitui oportunidade para esclarecer as inconsistências identificadas e apresentar os documentos e elementos complementares legalmente admitidos. Não constitui, contudo, prestação de consultoria pela Administração Pública, nem transfere ao Município a responsabilidade de elaborar, corrigir ou revisar os documentos da empresa, tampouco de indicar sucessivamente cada ajuste necessário para o atendimento das exigências do certame. Compete à própria licitante examinar integralmente os pontos questionados, verificar a consistência dos documentos relacionados e apresentar resposta completa, acompanhada dos esclarecimentos e comprovantes pertinentes. A diligência... (CONTINUA)
16/10/2026 13:21:10 | Pregoeiro
O Certificado de Regularidade do FGTS apresentado possui validade de 11/09/2026 a 10/10/2026, encontrando-se vencido na data de abertura da sessão pública, em 16/10/2026. Solicita-se a comprovação da regularidade perante o FGTS, mediante apresentação de documento pertinente ou verificação da situação cadastral junto à Caixa Econômica Federal, observando-se, quando aplicável, o tratamento previsto no item 4.2.10 do edital e no art. 43, `PAR` 1º, da Lei Complementar nº 123/2006.
16/10/2026 13:20:53 | Pregoeiro
(CONT. 1) do enquadramento empresarial correto e, se aplicável, do protocolo de comunicação ou de reenquadramento perante a Junta Comercial e os demais órgãos competentes; c) esclareça as razões pelas quais os registros cadastrais permanecem indicando o enquadramento como ME, apesar dos valores de receita constantes das demonstrações contábeis; d) informe se foram adotadas providências para corrigir ou atualizar os registros cadastrais e apresente os respectivos comprovantes, caso existentes. A resposta será analisada à luz das exigências do edital e da legislação aplicável, inclusive quanto à eventual incidência das consequências previstas nos itens 4.3.10, 6.6 e 12.6.1, conforme o caso concreto.
16/10/2026 13:20:53 | Pregoeiro
Verificou-se que a empresa consta como Microempresa (ME) na Certidão Simplificada da Junta Comercial, no comprovante de inscrição no CNPJ e no SICAF. Entretanto, as demonstrações contábeis apresentadas indicam receita bruta de R$ 626.881,02 no exercício de 2024 e de R$ 1.541.402,59 no exercício de 2025, valores superiores ao limite de R$ 360.000,00 previsto para microempresa no art. 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006. A situação identificada demanda esclarecimentos quanto ao porte empresarial efetivo e à atualização dos registros cadastrais, considerando que os itens 6.5 e 12.6 do edital atribuem ao licitante a responsabilidade de manter seus dados corretos e atualizados perante os órgãos competentes. Diante disso, solicita-se que a empresa: a) informe formalmente seu enquadramento empresarial atual, apresentando a receita bruta dos exercícios de 2024 e 2025 e a receita acumulada em 2026 até a data pertinente; b) apresente documentação comprobatória... (CONTINUA)
16/10/2026 13:20:34 | Pregoeiro
31.993.633/0001-71 Senhores representantes, Após análise dos documentos apresentados pela empresa no âmbito do Pregão Eletrônico/SRP nº 22/2026, foram identificadas inconsistências que demandam esclarecimentos e, quando legalmente admissível, complementação documental, nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e das disposições pertinentes do edital. Dessa forma, fica a licitante convocada a apresentar, no prazo de 2 (duas) horas, contado do envio desta diligência, exclusivamente pelo sistema eletrônico, resposta completa e devidamente documentada aos pontos:
16/10/2026 13:20:17 | Sistema
Motivo: Após análise dos documentos apresentados pela empresa no âmbito do Pregão Eletrônico/SRP nº 22/2026, foram identificadas inconsistências que demandam esclarecimentos e, quando legalmente admissível, complementação documental, nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e das disposições pertinentes do edital.