O lote 3722 foi homologado por HOSANIRA GALVAO.

O lote 3722 foi adjudicado por HOSANIRA GALVAO.

Justificativa: Sigo o julgamento do pregoeiro.

HOSANIRA GALVAO decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por JL COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do lote 3722 foram encaminhados para julgamento.

Os recursos do lote 3722 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor ESPIRITO SANTO COMERCIO DE COMBUSTIVEL DOMINGOS LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o lote 3722.

O fornecedor JL COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA - DEMAIS enviou recurso para o lote 3722.

O prazo para recursos no lote 3722 foi definido pelo pregoeiro para 16/07/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 21/07/2026 às 23:59.

Intenção: a certidão FGTS da empresa declarada vencedora foi emitida após a data do certame.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 3722.

(CONT. 2) da razoabilidade e da busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

(CONT. 1) e da competitividade, previstos na Lei nº 14.133/2021. Importante destacar que a Administração Pública somente pode exigir documentos expressamente previstos em lei e no edital, desde que compatíveis com a realidade jurídica do licitante. A interpretação das exigências habilitatórias deve observar o tratamento favorecido conferido às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme determina a Lei Complementar nº 123/2006. Dessa forma, a ausência de registro do balanço patrimonial de 2024 perante a Junta Comercial não caracteriza irregularidade, tampouco pode servir de fundamento para a inabilitação da empresa, uma vez que tal registro não era obrigação legal da licitante naquele exercício. Diante do exposto, requer-se a reconsideração da decisão de inabilitação, com o reconhecimento da regularidade da documentação apresentada e a consequente habilitação da empresa no certame, em observância aos princípios da legalidade, da isonomia, da competitividade,...

Intenção: A decisão de inabilitação do Posto JL fundamentou-se na ausência de apresentação do Balanço Patrimonial do exercício de 2024 devidamente registrado na Junta Comercial. Entretanto, tal fundamento não merece prosperar. Durante todo o exercício de 2024, a empresa era regularmente optante pelo regime tributário do Simples Nacional, estando submetida ao tratamento jurídico diferenciado assegurado pela Lei Complementar nº 123/2006. Nos termos da legislação aplicável, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional possuem regime simplificado de escrituração contábil, não havendo imposição legal de registro do balanço patrimonial na Junta Comercial como condição obrigatória para sua regularidade. Assim, não se pode exigir da licitante documento cuja obrigatoriedade legal inexistia no período correspondente ao exercício de 2024, sob pena de afronta aos princípios da legalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 3722.

O fornecedor JL COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 3722.

O fornecedor JL COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 3722.

A data limite de intenção de recursos para o lote 3722 foi definida pelo pregoeiro para 13/07/2026 às 16:11.

Para o lote 3722 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ESPIRITO SANTO COMERCIO DE COMBUSTIVEL DOMINGOS LTDA.

Boa tarde, senhores licitantes! Em 30min daremos continuidade a sessão.

Senhores licitantes, retornaremos segunda-feira às 10h com o resultado da análise da habilitação. Bom final de semana a todos.

O documento anexo solicitado no lote 3722 foi enviado ao processo.

Motivo: Apresentar documentação de habilitação conforme o edital.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 3722. O prazo de envio é até às 12:40 do dia 10/07/2026.

O lote 3722 tem como novo arrematante ESPIRITO SANTO COMERCIO DE COMBUSTIVEL DOMINGOS LTDA com lance de R$ 6.592.972,00.

O fornecedor JL COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA foi inabilitado para o lote 3722 pelo pregoeiro.

Motivo: Descumprimento do edital no item 11.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercício social, na forma da lei, registrado na junta comercial do estado.

O fornecedor JL COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA foi inabilitado no processo.

Bom dia, Senhores Licitantes. Iremos dar continuidade a sessão.

Senhores licitantes, daremos continuidade à sessão amanhã, às 10h.

O documento anexo solicitado no lote 3722 foi enviado ao processo.

Motivo: Solicita-se a apresentação do Balanço Patrimonial referente ao exercício de 2024, tendo em vista que foi apresentado apenas o balanço do exercício de 2025, sendo necessária a apresentação dos balanços dos dois últimos exercícios sociais, conforme exigência do edital.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 3722. O prazo de envio é até às 12:10 do dia 09/07/2026.

Bom dia, Senhores Licitantes, iremos dar continuidade a sessão.

Senhores licitantes, retornaremos amanhã às 10h.

Senhor licitante, iremos suspender a sessão para análise da documentação de habilitação. Avisaremos com antecedência de 24h o retorno da sessão.

O documento anexo solicitado no lote 3722 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no lote 3722 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no lote 3722 foi enviado ao processo.

Documentação Lote 3722: olá prezados, satisfação em iniciar o fornecimento, porem estou com dificuldades nesse sistema pra anexar a documentacao.

Motivo: Apresentar documentação de habilitação conforme o edital.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 3722. O prazo de envio é até às 12:40 do dia 07/07/2026.

A data limite de intenção de recursos para o lote 3722 foi definida pelo pregoeiro para 07/07/2026 às 10:37.

O fornecedor JL COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA teve sua proposta aceita no lote 3722.

O lote 3722 teve como arrematante JL COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA - DEMAIS com lance de R$ 6.585.958,20.

O lote 3722 foi encerrado.

O lote 3722 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 3722 foi aberto pelo pregoeiro.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.