O Pregoeiro adicionou o arquivo (Edital de Licitação - PE 012.2026 [ATUALIZADO].pdf) em 24/07/2026 às 09:36.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Anexo I - Termo de Referência PE 12.2026 [ATUALIZADO].pdf) em 24/07/2026 às 09:36.

O processo foi republicado em 24/07/2026 às 09:34.

(CONT. 1) sido cumprida a finalidade que motivou a suspensão do certame, qual seja, a análise técnica e jurídica da impugnação e a adequação do edital às normas legais e aos princípios que regem as contratações públicas, não subsistem motivos para a manutenção da suspensão anteriormente determinada. Assim, justifica-se o cancelamento da suspensão do Pregão Eletrônico nº 012/2026, com o consequente prosseguimento do certame, mediante republicação do edital e reabertura dos prazos, nos termos do art. 164, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

Motivo: A suspensão do Pregão Eletrônico nº 012/2026 foi determinada com o objetivo de possibilitar a adequada análise da impugnação apresentada ao edital, assegurando a observância dos princípios da legalidade, isonomia, competitividade e seleção da proposta mais vantajosa, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Após a devida reanálise dos questionamentos suscitados pela empresa impugnante, os autos foram submetidos à Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde, que emitiu parecer opinando pela procedência parcial da impugnação, com recomendações específicas de ajustes no Edital e no Termo de Referência. Em atendimento às orientações jurídicas, foram promovidas as devidas retificações no instrumento convocatório e em seus anexos, sanando as inconsistências apontadas, especialmente quanto à definição dos métodos de esterilização, à qualificação econômico-financeira, à qualificação técnica operacional e às exigências sanitárias aplicáveis. Dessa forma, tendo... (CONTINUA)

O processo foi reaberto pelo pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Justificativa - Cancelamento da Suspensão da licitação - PE 12.2026.pdf) em 24/07/2026 às 09:31.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (DECISÃO IMPUGNAÇÃO EMBRASTER ´PE 12.2026.rar) em 21/07/2026 às 10:09.

(CONT. 1) jurídica e ensejar futuras nulidades; Justifica-se a suspensão temporária do certame licitatório, até que seja concluída a análise técnica da impugnação pela Secretaria demandante, com a devida manifestação formal nos autos, possibilitando, se for o caso, a promoção das adequações necessárias no edital e seus anexos. Após a conclusão da análise, o processo deverá retornar para deliberação quanto ao prosseguimento do certame, com a devida republicação do edital, se houver alterações que impactem na formulação das propostas.

Motivo: Considerando o despacho encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, no qual se solicita a suspensão temporária do Pregão Eletrônico em razão da necessidade de análise da impugnação apresentada ao edital; Considerando que a impugnação suscita questionamentos de natureza técnica relacionados ao Termo de Referência, os quais demandam apreciação detalhada pela equipe responsável, a fim de verificar a necessidade de eventuais ajustes, adequações ou complementações nas peças que compõem o processo; Considerando que a adequada análise dos pontos impugnados é imprescindível para assegurar a conformidade do procedimento licitatório com os princípios da legalidade, do planejamento, da competitividade, da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa, nos termos da Lei nº 14.133/2021; Considerando, ainda, que a manutenção do certame sem a devida apreciação dos questionamentos apresentados pode comprometer a lisura do procedimento, gerar insegurança... (CONTINUA)

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO.rar) em 26/06/2026 às 11:10.