O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para execução, sob demanda, de serviços de Pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (cbuq), em vias localizadas no limite do Município de Mossoró/RN
04/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechada
Agente de Contratação:
Antônio Ítallo Lopes de Lima
Autoridade Competente:
Sariny Stefany Silva Nobre
Apoio:
João Pedro de Almeida Leite, Rayssa Lorena de Carvalho Costa, Tásia Simone de Brito Dantas
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
15/09/2026 às 11:45
Inicio das Propostas
15/09/2026 às 12:00
Limite p/ Impugnações
20/10/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
20/10/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
22/10/2026 às 11:59
Abertura das Propostas
22/10/2026 às 12:00
Documentos
Edital e Anexos.rar
Tipo: Edital
14/09/2026-09:40:02
Item 1
Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para execução, sob de...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 52.934.073,93
Melhor lance
-
Unidade:
SVÇ
15/09/2026
15/09/2026 11:45:01 | Sistema
Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: Considerando que o valor estimado da presente contratação supera a receita bruta máxima admitida para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP), não se aplicam os benefícios previstos nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, conforme disposto no art. 4º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, fica afastada a incidência do tratamento diferenciado destinado às ME/EPP, incluindo o benefício do empate ficto, em observância à legislação vigente..