O objeto da presente licitação é a escolha mais vantajosa para a futura e eventual contratação de empresa especializada para execução, sob demanda de serviços de recuperação de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas, avenidas e travessias...
01/2026
Informações
Tipo:
Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechada
Pregoeiro:
Antônio Ítallo Lopes de Lima
Autoridade Competente:
Sariny Stefany Silva Nobre
Apoio:
João Pedro de Almeida Leite, Rayssa Lorena de Carvalho Costa, Tásia Simone de Brito Dantas
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
19/06/2026 às 12:25
Inicio das Propostas
19/06/2026 às 13:00
Limite p/ Impugnações
02/07/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
02/07/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
06/07/2026 às 11:59
Abertura das Propostas
06/07/2026 às 12:00
Documentos
Edital e Anexos.rar
Tipo: Edital
19/06/2026-09:08:13
Item 1
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS, AVENIDAS E TRAVESSIAS.
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 14.540.815,02
Melhor lance:
-
Unidade:
SVÇ
19/06/2026
19/06/2026 12:25:44 | Sistema
Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: Considerando que o valor estimado da presente contratação supera a receita bruta máxima admitida para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP), não se aplicam os benefícios previstos nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, conforme disposto no art. 4º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, fica afastada a incidência do tratamento diferenciado destinado às ME/EPP..