O Pregoeiro adicionou o arquivo (Resposta Impugnação - EVOLUPLAN SOLUCOES.pdf) em 08/09/2026 às 08:31.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Resposta Impugnação - Cril Empreendimento.pdf) em 08/09/2026 às 08:31.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Resposta Impugnação - UNIDADE SOUSA.pdf) em 08/09/2026 às 08:30.

(CONT. 1) especialmente no Portal Compras Públicas, por meio dos quais serão divulgadas oportunamente as informações referentes à retificação, republicação e ao prosseguimento do certame. Agradecemos a compreensão de todos.

Motivo: Srs. Licitantes, Informamos que, conforme Despacho de Suspensão do Certame anexo, o Pregão Eletrônico nº 04/2026 – SEMSUR encontra-se SUSPENSO, em razão da necessidade de promover adequações no Termo de Referência e nos demais documentos que integram o instrumento convocatório, decorrentes da análise das impugnações apresentadas. As alterações envolvem, entre outros aspectos, a revisão da classificação da natureza do objeto, a exclusão da previsão de Estação de Transbordo, a revisão de exigências técnicas e ambientais e o aperfeiçoamento das disposições constantes dos documentos do certame. Após a conclusão das adequações, o Edital será retificado e republicado, com a consequente reabertura do prazo para apresentação das propostas, nos termos do art. 55, `PAR` 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Dessa forma, solicitamos aos interessados que acompanhem as futuras publicações e comunicações realizadas nos canais oficiais de divulgação,... (CONTINUA)

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (SEI_0631427_Despacho_Suspensão P.E. 04_2026-SEMSUR.pdf) em 24/08/2026 às 20:38.

Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: Considerando que o valor estimado da presente contratação supera a receita bruta máxima admitida para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP), não se aplicam os benefícios previstos nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, conforme disposto no art. 4º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, fica afastada a incidência do tratamento diferenciado destinado às ME/EPP, incluindo o benefício do empate ficto, em observância à legislação vigente..