O objeto da presente licitação é a escolha mais vantajosa para a futura e eventual manutenção e Instalação de Componentes do Sistema de Iluminação Pública.
06/2026
Informações
Tipo:
Registro de Preços Eletrônico por Maior Desconto - Maior Desconto
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechada
Pregoeiro:
Nathan Fernandes Lopes
Autoridade Competente:
Miguel Rogério de Melo Gurgel
Apoio:
João Pedro de Almeida Leite, Rayssa Lorena de Carvalho Costa, Tásia Simone de Brito Dantas
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
08/09/2026 às 12:56
Inicio das Propostas
09/09/2026 às 12:00
Limite p/ Impugnações
19/09/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
19/09/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
23/09/2026 às 11:59
Abertura das Propostas
23/09/2026 às 12:00
Documentos
Edital PE N° 06_2026 - SEMSUR.pdf
Tipo: Edital
04/09/2026-09:42:10
ANEXOS.pdf
Tipo: Edital
04/09/2026-09:44:02
Item 1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMPONENTES DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Quantidade:
12
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 450.746,708
Melhor lance
-
Unidade:
SVÇ
08/09/2026
08/09/2026 12:56:59 | Sistema
Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: Considerando que o valor estimado da presente contratação supera a receita bruta máxima admitida para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP), não se aplicam os benefícios previstos nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, conforme disposto no art. 4º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, fica afastada a incidência do tratamento diferenciado destinado às ME/EPP, incluindo o benefício do empate ficto, em observância à legislação vigente..