O Item 0007 foi homologado por ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA.

O Item 0006 foi homologado por ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA.

O Item 0005 foi homologado por ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA.

O Item 0004 foi homologado por ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA.

O Item 0003 foi homologado por ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA.

O Item 0002 foi homologado por ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA.

O Item 0001 foi homologado por ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA.

O Item 0007 foi adjudicado por ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA.

O Item 0006 foi adjudicado por ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA.

O Item 0005 foi adjudicado por ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA.

O Item 0004 foi adjudicado por ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA.

O Item 0003 foi adjudicado por ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA.

O Item 0002 foi adjudicado por ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA.

O Item 0001 foi adjudicado por ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0007 foi definida pelo pregoeiro para 28/07/2026 às 17:30.

A data limite de intenção de recursos para o item 0006 foi definida pelo pregoeiro para 28/07/2026 às 17:30.

A data limite de intenção de recursos para o item 0005 foi definida pelo pregoeiro para 28/07/2026 às 17:30.

A data limite de intenção de recursos para o item 0004 foi definida pelo pregoeiro para 28/07/2026 às 17:30.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 28/07/2026 às 17:30.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 28/07/2026 às 17:30.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 28/07/2026 às 17:30.

Para o item 0007 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor PREVIEW PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

Para o item 0006 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor PREVIEW PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

Para o item 0005 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor PREVIEW PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

Para o item 0004 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor PREVIEW PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

Para o item 0003 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor PREVIEW PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ARTSTICKER COMUNICACAO VISUAL EIRELI.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ARTSTICKER COMUNICACAO VISUAL EIRELI.

O documento anexo solicitado no item 0007 foi enviado ao processo.

(CONT. 1) Fiscal Municipal. Fica expressamente consignado que este constitui o último prazo concedido à empresa, não sendo admitida qualquer nova prorrogação ou complementação da documentação relativa à regularidade fiscal. O não atendimento desta diligência no prazo fixado implicará a adoção das medidas previstas no Edital e na legislação aplicável, inclusive com a perda do direito à contratação e a convocação da licitante subsequente.

Motivo: Considerando que a empresa PREVIEW PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA protocolou, tempestivamente, por meio do Portal de Compras Públicas, pedido de prorrogação do prazo para apresentação da Certidão de Regularidade Fiscal Municipal, antes do encerramento do prazo anteriormente concedido; Considerando que a Administração ainda não havia apreciado o referido requerimento quando do encerramento do prazo, bem como que a empresa comprovou a regularização da pendência logo em seguida, sem que houvesse a prática de qualquer ato subsequente no certame; Considerando os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência, do formalismo moderado e da busca da proposta mais vantajosa para a Administração; DEFIRO, em caráter excepcional e improrrogável, o pedido formulado pela empresa, determinando a reabertura da diligência no Portal de Compras Públicas para que a licitante apresente, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a Certidão de Regularidade... (CONTINUA)

Foram solicitados documentos anexos para o item 0007. O prazo de envio é até às 17:07 do dia 28/07/2026.

Documentação Item 0007: Contudo, a emissão definitiva do documento depende exclusivamente do trâmite interno e da liberação final pelo órgão fazendário municipal, circunstância alheia ao controle desta empresa. Diante da necessidade de aguardar a conclusão da análise pela administração municipal, e restando amplamente comprovada a adoção de todas as medidas necessárias, requer-se a dilação do prazo por mais 5 (cinco) dias úteis para a devida apresentação da certidão atualizada, nos termos da legislação regente.

(CONT. 1) trâmite interno e da liberaçã

Documentação Item 0007: PREVIEW PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, já devidamente qualificada como vencedora do certame em epígrafe, vem, mui respeitosamente, por meio de seu representante legal, requerer a prorrogação do prazo por igual período (mais 5 dias úteis), com fulcro no item 14.11 do Edital combinado com os arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: A requerente adotou todas as providências cabíveis e protocolou tempestivamente o pedido de regularização, possuindo todos os comprovantes de pagamento e de tramitação que atestam a sua boa-fé e a diligência na solução das pendências, conforme documentação anexa. Consta, inclusive, o Processo Administrativo Eletrônico devidamente instaurado junto à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), sob o número SEFIN-20261053248, visando à obtenção da Certidão de Regularidade Fiscal Municipal válida. Contudo, a emissão definitiva do documento depende exclusivamente do... (CONTINUA)

(CONT. 2) legislação pertinente

(CONT. 1) a critério da Administração, em consonância com o tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Considerando que: • a empresa foi declarada vencedora do certame; • o pedido foi apresentado dentro do prazo concedido; • foi demonstrado que a regularização está sendo providenciada, dependendo apenas da conclusão do procedimento pelo órgão fazendário competente; e • a concessão da prorrogação encontra amparo no Edital e na legislação aplicável, DEFIRO o pedido formulado pela empresa PREVIEW PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, concedendo a prorrogação do prazo por mais 05 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo inicialmente concedido, para apresentação da Certidão de Regularidade Fiscal Municipal válida. Fica a empresa cientificada de que a não apresentação da documentação comprobatória da regularidade fiscal dentro do prazo ora prorrogado implicará a decadência do direito à contratação, com a adoção das medidas previstas no Edital e na...

Motivo: Trata-se de requerimento apresentado pela empresa PREVIEW PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, declarada vencedora do certame, por meio do qual solicita a prorrogação, por igual período, do prazo concedido para apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal Municipal válida. A empresa fundamenta seu pedido no item 14.11 do Edital e nos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006, informando que já adotou as providências necessárias para obtenção da certidão atualizada, porém a emissão do documento depende exclusivamente do órgão fazendário municipal, circunstância que foge ao seu controle. Analisando o pleito, verifica-se que o item 14.11 do Edital dispõe que as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas que apresentarem restrição na documentação de regularidade fiscal e trabalhista terão sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação que comprove sua regularidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período,... (CONTINUA)

Foram solicitados documentos anexos para o item 0007. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 28/07/2026.

Documentação Item 0007: Ressaltamos que a empresa mantém total interesse na contratação, bem como está diligenciando para regularizar a situação fiscal no menor prazo possível, inexistindo qualquer intenção de retardar o andamento do certame. Dessa forma, requer seja deferida a prorrogação do prazo por mais 05 (cinco) dias úteis, conforme previsão editalícia e legal, para apresentação da Certidão de Regularidade Fiscal Municipal válida.

Documentação Item 0007: Prezados, A empresa PREVIEW PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, na condição de licitante declarada vencedora do certame, vem, respeitosamente, requerer a prorrogação por igual período do prazo concedido para apresentação da Certidão de Regularidade Fiscal Municipal válida. O presente pedido fundamenta-se no próprio item 14.11 do Edital, em consonância com os arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006, que prevê a possibilidade de prorrogação, por igual período, do prazo inicialmente concedido, a critério da Administração. Informamos que a empresa já adotou todas as providências necessárias para a emissão da certidão atualizada junto ao Município competente. Entretanto, a conclusão do procedimento administrativo depende exclusivamente do órgão fazendário municipal, circunstância alheia à vontade da empresa, impossibilitando a obtenção do documento dentro do prazo inicialmente concedido.

(CONT. 1) de decadência do direito à contratação e adoção das medidas previstas no Edital e na legislação aplicável.

Motivo: Verifica-se que a empresa PREVIEW PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, enquadrada como Microempresa/Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP), apresentou a Certidão de Regularidade Fiscal Municipal com prazo de validade expirado. Nos termos do item 14.11 do Edital, em consonância com os arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006, a existência de restrição na documentação de regularidade fiscal e trabalhista não impede a habilitação da ME/EPP, ficando esta condicionada à apresentação de nova documentação que comprove a regularidade fiscal no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da declaração da licitante como vencedora do certame, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração. Dessa forma, fica concedido à empresa PREVIEW PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentar Certidão de Regularidade Fiscal Municipal válida, por meio da funcionalidade "Enviar Anexo" do Portal de Compras Públicas, sob pena... (CONTINUA)

Foram solicitados documentos anexos para o item 0007. O prazo de envio é até às 15:13 do dia 21/07/2026.

O documento anexo solicitado no item 0007 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: DE ACORDO COM O ITEM 14.9. O licitante vencedor deverá providenciar a documentação relativa à “HABILITAÇÃO E PROPOSTA READEQUADA”, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contados a partir da arrematação, anexando, na opção “Enviar anexo”, respeitado o limite do Sistema Eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, podendo ser incluídos em quantos arquivos forem necessários CASO O LICITANTE NÃO ATENDA A SOLICITAÇÃO A MESMA SERÁ CONSIDERADA DESCLASSIFICADA DO CERTAME

Foram solicitados documentos anexos para o item 0007. O prazo de envio é até às 12:18 do dia 14/07/2026.