Observações: NINGUEM TEVE INTERESSE

O processo foi declarado deserto pelo Operador de Compra Direta.

(CONT. 1) em condições adequadas de segurança e conforto, para assegurar o transporte regular, seguro e eficiente dos estudantes. Ressalta-se que o transporte desses alunos é indispensável para a continuidade do processo educativo, evitando a evasão escolar e garantindo o cumprimento do calendário letivo. A contratação proposta, portanto, visa atender ao interesse público, assegurando a prestação de serviço essencial à comunidade estudantil.

Justificativa da realização do processo presencial: A presente contratação tem por objetivo atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação de São Fernando/RN quanto ao transporte escolar de alunos do ensino fundamental residentes na Comunidade Santa Clara, que frequentam as aulas na Comunidade Barra de Santana, localizada no município de Jucurutu/RN. O deslocamento diário entre as referidas comunidades é essencial para garantir o direito constitucional de acesso à educação básica, previsto no artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal, que determina ao Poder Público a oferta de transporte escolar aos alunos da rede pública, quando necessário. O trajeto compreende uma distância aproximada de sete quilômetros por percurso, totalizando 28 (vinte e oito) quilômetros diários, considerando os deslocamentos de ida e volta nos turnos matutino e vespertino. Dessa forma, faz-se necessária a contratação de profissional devidamente habilitado, com veículo... (CONTINUA)