CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO PARA ATENDIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO ARVOREDO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, COM ÁREA CONSTRUÍDA APROXIMADA DE 111,49 M²;
4/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Adriana dos Santos Silva
Autoridade Competente:
Felipe Tales Palhares de Melo
Apoio:
JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOARES, Ricardo Augusto Sales de Souza
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
23/07/2026 às 18:33
Inicio das Propostas
23/07/2026 às 19:00
Limite p/ Impugnações
04/08/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
04/08/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
06/08/2026 às 12:00
Abertura das Propostas
06/08/2026 às 12:01
Documentos
2__EDITAL_-_CE_04_2026_UNIDADE_APOIO_SAUDE_-UAS-_ARVOREDO_assinado.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
0000_PLANEJAMENTO DA CONT - DFD.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
000_PLANEJAMENTO DA CONT - ETP.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
00_PLANEJAMENTO DA CONT - PROJ. BÁSICO.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
0_PLANEJAMENTO DA CONT - MATRIZ DE RISCO.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
1_RRT-ARQUITETONICO - ADEQ. ACESSIB..pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
2_PROJ. ARQUIT. 1-IMPLANTAÇAO.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
3.0_PROJ. ARQUIT. 2-CORTES - FACHADA.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
3.1.1_PROJ. HIDRAULICA 1-2.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
3.1.1_PROJ. HIDRAULICA 2-2.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
3.1.2_PROJ. SANITARIO 1-2.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
3.1.2_PROJ. SANITARIO 2-2.pdf
Tipo: Edital
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3.1_PROJ. ELETRICA.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
3.2_PROJ. ESTRUTURAL 1.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
3.3_PROJ. ESTRUTURAL - ARM. POSITIVA 9 - 09.pdf
Tipo: Edital
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3.3_PROJ. ESTRUTURAL - FUNDAÇÃO 1 - 09.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
3.3_PROJ. ESTRUTURAL - FUNDAÇÃO 2 - 09.pdf
Tipo: Edital
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3.3_PROJ. ESTRUTURAL - FUNDAÇÃO 3 - 09.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
3.3_PROJ. ESTRUTURAL - FUNDAÇÃO 4 - 09.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
3.3_PROJ. ESTRUTURAL - PILARES 6 - 09.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
3.3_PROJ. ESTRUTURAL - PILARES 7 - 09.pdf
Tipo: Edital
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3.3_PROJ. ESTRUTURAL - PILARES 8 - 09.pdf
Tipo: Edital
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3.3_PROJ. ESTRUTURAL - VIGA COBERT. 5 - 09.pdf
Tipo: Edital
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4_MEMORIAL PROJ. ARQUIT..pdf
Tipo: Edital
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5_ART - ORÇAM..pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
6_COMPOSIÇÕES DE CUSTOS-1-78.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
7_CRONOGRAMA-F-FINANCEIRO.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
8_CURVA ABC.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
9_MEMORIA DE CALCULO.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
10_ORÇAMENTÁRIA BASE - PLANILHAS.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
11_TAB-ENCARGOS.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
12_TAB-COMP. BDI.pdf
Tipo: Edital
23/07/2026-15:33:22
01 - Anexo - PARECER TÉCNICO.pdf
Tipo: Outros documentos
14/08/2026-09:35:20
Parecer técnico - documentos de habilitação.pdf
Tipo: Outros documentos
18/08/2026-11:32:27
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 124881
OBRA DE CONSTRUCAO DE UMA UNIDADE DE APOIO PARA ATENDIMENTOOBRA DE CONSTRUCAO DE UMA UNIDADE DE APOI...
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 441.192,5500
Melhor lance
R$ 369.331,4500
Unidade:
SVÇ
25/08/2026
25/08/2026 13:50:31 | Sistema
O item 4881 foi homologado por Felipe Tales Palhares de Melo.
25/08/2026 13:50:22 | Sistema
O item 4881 foi adjudicado por Felipe Tales Palhares de Melo.
24/08/2026
24/08/2026 17:28:50 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
18/08/2026
18/08/2026 14:47:16 | Agente de Contratação
Senhores licitantes, considerando a estipulação de prazo para recursos aguardaremos os devidos protocolos.
18/08/2026 14:45:57 | Sistema
O prazo para recursos no item 4881 foi definido pelo agente de contratação para 21/08/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 26/08/2026 às 23:59.
18/08/2026 14:35:25 | Sistema
O fornecedor KG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 4881.
18/08/2026 14:34:36 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 4881 foi definida pelo agente de contratação para 18/08/2026 às 11:44.
18/08/2026 14:34:24 | Sistema
A habilitação do item 4881 foi encerrada.
18/08/2026 14:34:19 | Sistema
Para o item 4881 foi habilitado o fornecedor RFS ENGENHARIA LTDA.
18/08/2026 14:32:27 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer técnico - documentos de habilitação.pdf) em 18/08/2026 às 11:32.
18/08/2026 13:29:40 | Agente de Contratação
Bom dia Senhores Licitantes,comunicamos que a documentação segue em análise.
17/08/2026
17/08/2026 14:53:17 | Agente de Contratação
Prezados Licitantes, Comunicamos que a documentação apresentada segue em análise e que o certame terá continuidade no dia de hoje, durante o horário de expediente. Após o interregno, informamos que amanhã, 18/08/2026, às 10:00, daremos continuidade ao certame, com a divulgação do resultado da análise.
17/08/2026 14:21:54 | Agente de Contratação
Bom dia Senhores Licitantes, estamos em análise da documentação de habilitação.
14/08/2026
14/08/2026 14:23:35 | Agente de Contratação
Considerando a necessidade da análise da documentação protocolada pelo setor técnico,suspendemos a presente sessão, que retornará segunda feira 17/08/2026, ás 11:30.
14/08/2026 14:20:52 | Sistema
Motivo: Considerando que a diligência foi atendida, encerramos o prazo.
14/08/2026 14:20:52 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor RFS ENGENHARIA LTDA no item 4881.
14/08/2026 13:26:28 | Sistema
A diligência do item 4881 foi anexada ao processo.
14/08/2026 13:07:15 | Sistema
Motivo: Senhores licitantes, considerando a aprovação por parte do setor técnico da administração pública, referente a proposta melhor classificada do certame, e de que após o julgamento da proposta ocorre a análise da habilitação da arrematante, solicitamos no prazo estipulado toda documentação de habilitação, haja vista a previsão legal.
14/08/2026 13:07:15 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 4881. O prazo de envio é até às 14:07 do dia 14/08/2026.
14/08/2026 12:50:03 | Sistema
O fornecedor CONSTRUTORA SOLAR LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 4881.
14/08/2026 12:47:26 | Sistema
O fornecedor KG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 4881.
14/08/2026 12:44:12 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 4881 foi definida pelo agente de contratação para 14/08/2026 às 09:54.
14/08/2026 12:44:00 | Sistema
O fornecedor RFS ENGENHARIA LTDA teve sua proposta aceita no item 4881.
14/08/2026 12:35:20 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (01 - Anexo - PARECER TÉCNICO.pdf) em 14/08/2026 às 09:35.
14/08/2026 12:06:10 | Agente de Contratação
Bom dia Senhores licitantes, daremos prosseguimento à sessão do certame em tela.
13/08/2026
13/08/2026 12:07:00 | Agente de Contratação
Bom dia, Senhores licitantes. Informamos que a retomada da presente sessão ocorrerá amanhã, às 9h10.
12/08/2026
12/08/2026 17:46:58 | Agente de Contratação
Senhores licitantes, considerando a necessidade de análise da diligencia atendida, informamos que retomaremos a sessão apenas após a análise do setor técnico competente, mediante convocação em 24h anteriores a sessão pública.
11/08/2026
11/08/2026 16:27:24 | Sistema
A diligência do item 4881 foi anexada ao processo.
10/08/2026
10/08/2026 18:27:20 | Agente de Contratação
considerando o prazo estipulado para diligência, daremos continuidade a sessão pública amanhã às 15h30min
10/08/2026 18:25:51 | Agente de Contratação
ALERTAS IMPORTANTES DA ADMINISTRAÇÃO: (i) Imutabilidade do Preço: Fica terminantemente vedada qualquer alteração, modificação, acréscimo ou supressão nos valores unitários ou no valor global de R$ 369.331,45 já cadastrado no sistema. A presente medida destina-se exclusivamente ao saneamento e complementação informativa do documento faltante. (ii) Penalidade de Desclassificação: O descumprimento do prazo assinalado ou a recusa em apresentar o documento nos moldes solicitados ensejará a desclassificação automática da proposta, por restar frustrada a etapa de aceitabilidade técnica do preço, dando-se continuidade ao certame com a convocação da licitante subsequente. O arquivo digital contendo o documento exigido deverá ser anexado diretamente na plataforma eletrônica do certame (Portal de Compras Público);
10/08/2026 18:25:33 | Sistema
(CONT. 1) vício formal perfeitamente sanável por meio de diligência, desde que não resulte na alteração do valor global originalmente proposto”; Esta Administração Pública DETERMINA a abertura de DILIGÊNCIA, com fulcro no Art. 59, `PAR` 2º da Lei nº 14.133/2021, concedendo à empresa RFS ENGENHARIA LTDA o prazo improrrogável de até (vinte e quatro horas), a contar do recebimento ou da publicação desta notificação, para que: 1. Apresente formalmente a Memória de Cálculo omitida na proposta inicial, detalhando os critérios quantitativos e as premissas adotadas para a formação dos preços dos itens da planilha orçamentária.
10/08/2026 18:25:33 | Sistema
Motivo: Prezado(a) Responsável Técnico / Representante Legal, No âmbito da análise da proposta comercial classificada em primeiro lugar para o certame em epígrafe, cujo valor global ofertado por esta licitante foi de R$ 369.331,45 (trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), a equipe técnica identificou que a empresa apresentou a planilha de preços unitários, orçamento analítico, planilha de BDI, cronograma físico-financeiro e planilha de encargos sociais, contudo, deixou de apresentar a respectiva Memória de Cálculo, documento formal exigido pelas diretrizes editalícias. Considerando os princípios da busca pela proposta mais vantajosa, da competitividade e do formalismo moderado, que regem as contratações públicas nos termos do Art. 5º da Lei nº 14.133/2021; Considerando o entendimento pacificado do Tribunal de Contas da União (TCU) de que à “ausência de peças complementares de caráter explicativo constitui... (CONTINUA)
10/08/2026 18:25:33 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 4881. O prazo de envio é até às 15:25 do dia 11/08/2026.
10/08/2026 00:53:39 | Sistema
A diligência do item 4881 foi anexada ao processo.
06/08/2026
06/08/2026 16:47:04 | Sistema
Motivo: Prezado licitante RFS, com base no que estabelece o subitem “7.22” do edital, são 24h (vinte e quatro horas), com possibilidade de prorrogação POR IGUAL PERÍODO DE TEMPO, em “caso de fundamentação do pedido de prorrogação”, portanto, solicitamos que anexe à proposta até segunda feira dia 10/08/2026, sendo o prazo inicial o primeiro tempo do aviso ( horas e minutos) findando na segunda feira às 08:00h, horário de Brasília, à inserção no Sistema, considerado à ISONOMIA AOS DEMAIS PARTICIPANTES EM CASO DO NÃO ATENDIMENTO.
06/08/2026 16:47:04 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 4881. O prazo de envio é até às 08:00 do dia 10/08/2026.
06/08/2026 14:59:43 | Agente de Contratação
Prezado licitante RFS, com base no que estabelece o subitem 1C7.22 1D do edital, são 24h (vinte e quatro horas), com possibilidade de prorrogação POR IGUAL PERIODO DE TEMPO, em 1Ccaso de fundamentação do pedido de prorrogação 1D, portanto, pedimos que anexe à proposta em até 48h (quarenta e oito horas), sendo o prazo inicial o primeiro tempo do aviso (hora e minuto) findando no sábado à 13h (treze horas), dia 08/08/2026, horário de Brasília, à inserção de toda documentação da carta proposta no Sistema, considerado à ISONOMIA AOS DEMAIS PARTICIPANTES EM CASO DO NÃO ATENDIMENTO.
06/08/2026 14:14:52 | F. RFS ENGENHARIA LTDA
Documentação Item 4881: Prezado Agente de Contratação. A RFS ENGENHARIA LTDA, requer, com base no item 7.23 do Edital, a prorrogação de prazo por igual período (24h) para apresentação da proposta adequada. A justificativa é que recomposição da proposta ao valor negociado exige revisão integral da Planilha Orçamentária Base e das Planilhas de Composição de Preços Unitários, com adequação item a item aos valores unitários, além do cronograma físico-financeiro, do BDI e dos encargos sociais , documentos sequenciais, que dependem da conclusão da planilha.
06/08/2026 14:12:40 | Sistema
Motivo: Solicitamos a proposta reajustada.
06/08/2026 14:12:40 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 4881. O prazo de envio é até às 11:12 do dia 07/08/2026.
06/08/2026 13:03:53 | Agente de Contratação
Solicitamos que fiquem atentos para possíveis solicitações
06/08/2026 13:03:20 | Agente de Contratação
Estamos em análise da documentação.
06/08/2026 12:38:53 | Sistema
O item 4881 teve como arrematante RFS ENGENHARIA LTDA - ME com lance de R$ 369.331,4500.
06/08/2026 12:38:06 | Sistema
O item 4881 foi encerrado.
06/08/2026 12:16:28 | Sistema
O item 4881 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.
06/08/2026 12:16:28 | Sistema
O item 4881 foi aberto pelo agente de contratação.
06/08/2026 12:15:46 | Agente de Contratação
Vamos iniciar a sessão de lances.
06/08/2026 12:13:00 | Agente de Contratação
(CONT. 1) exigido pela Administração; Art. 337-L. Fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante: I - Entrega de mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou em quantidades diversas das previstas no edital ou nos instrumentos contratuais; II - Fornecimento, como verdadeira ou perfeita, de mercadoria falsificada, deteriorada, inservível para consumo ou com prazo de validade vencido; III - entrega de uma mercadoria por outra; IV - Alteração da substância, qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido; V - QUALQUER MEIO FRAUDULENTO QUE TORNE INJUSTAMENTE MAIS ONEROSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PROPOSTA OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO: Pena - reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa
06/08/2026 12:13:00 | Agente de Contratação
Prezados Licitantes, em respeito aos Arts. 11, 59 e 337-L, da NLLC, solicitamos que os lances sejam realizados com responsabilidade, evitando valores inexequíveis que possam comprometer a execução do contrato e gerar prejuízos tanto para a Administração. Ressaltamos que, caso uma empresa apresente proposta inexequível (redução dos preços dos lances abaixo dos valores de mercado) e não envie a proposta e documentos de habilitação, poderá ser considerada tentativa de fraude, passível de denúncia a Procuradoria Geral do Município e ao Ministério Público para as devidas penalidades. Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos: III - EVITAR CONTRATAÇÕES COM SOBREPREÇO OU COM PREÇOS MANIFESTAMENTE INEXEQUÍVEIS E SUPERFATURAMENTO NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS; Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que: III - APRESENTAREM PREÇOS INEXEQUÍVEIS OU PERMANECEREM ACIMA DO ORÇAMENTO ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO; IV - Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando... (CONTINUA)
06/08/2026 12:12:07 | Agente de Contratação
Bom dia