O processo foi finalizado por não ter mais itens válidos para operação e os itens correntes se encontram na situação cancelados.

Motivo: Cancelado.

O item 0001 foi cancelado por iniciativa do pregoeiro.

(CONT. 4) autos à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública para as providências cabíveis. Touros/RN, 09 de setembro de 2026. GIRLANDIO DOS SANTOS NASCIMENTO Pregoeiro / Agente de Contratação Município de Touros/RN

(CONT. 3) promovidas repercutam no valor estimado da contratação; adequação das demais peças da fase preparatória que sejam afetadas pelas modificações realizadas; e após a regularização da instrução, retorno dos autos ao Setor de Licitação, para análise e adoção das providências necessárias à realização de novo procedimento licitatório, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021. Registre-se que o presente cancelamento decorre de necessidade administrativa supervenientemente identificada pela própria área demandante, relacionada à adequada definição do objeto e à complementação dos documentos da fase preparatória, visando assegurar que eventual nova licitação seja instaurada com informações completas, coerentes e suficientes para a adequada formulação das propostas pelos interessados. Publique-se/comunique-se o cancelamento aos interessados e procedam-se aos registros necessários no sistema eletrônico utilizado para realização do certame. Após, encaminhem-se os...

(CONT. 2) transparência e segurança jurídica, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021; ACATO integralmente o Despacho nº 145/2026 da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública e, diante da necessidade de revisão e complementação das peças da fase preparatória, DETERMINO O CANCELAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, em sua fase externa, ficando prejudicada a continuidade dos atos do certame na forma atualmente estabelecida. Determino, por conseguinte, a DEVOLUÇÃO dos autos ao setor requisitante/competente, para que sejam promovidas as adequações e complementações necessárias na fase interna da contratação, especialmente: revisão e complementação do Estudo Técnico Preliminar 13 ETP; revisão e complementação do Termo de Referência 13 TR, com a correta definição dos quantitativos, velocidades, características e demais requisitos dos pontos de internet; reavaliação dos quantitativos, estimativa de custos e pesquisa de preços, caso as alterações...

(CONT. 1) Mbps e 15 (quinze) pontos de internet com velocidade de 300 Mbps, circunstância que demanda adequação das peças que fundamentaram a contratação; Considerando que o ETP e o Termo de Referência constituem documentos essenciais da fase preparatória, devendo refletir de maneira clara, suficiente e adequada a necessidade administrativa, os quantitativos, requisitos e demais condições necessárias à definição do objeto; Considerando que a alteração das informações relacionadas aos quantitativos e às características dos serviços poderá repercutir na definição do objeto, na estimativa da contratação, na pesquisa de preços, na elaboração do edital e nas condições de formulação das propostas, não sendo recomendável o prosseguimento do certame com base em documentos que necessitam de complementação; Considerando, ainda, a necessidade de observância dos princípios da legalidade, planejamento, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo,...

DESPACHO DO PREGOEIRO Processo Administrativo nº 17100.000016/2026 Interessado: Município de Touros/RN Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações para fornecimento de acesso à internet, por meio de tecnologia de fibra óptica. ASSUNTO: ACATAMENTO DO DESPACHO Nº 145/2026 13 CANCELAMENTO DO CERTAME E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DA FASE INTERNA Considerando o teor do Despacho nº 145/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública, por meio do qual foi informada a necessidade de complementação das informações constantes no Estudo Técnico Preliminar 13 ETP e no Termo de Referência 13 TR, especialmente quanto à definição dos quantitativos e especificações dos pontos de internet a serem contemplados na contratação; Considerando que a Secretaria demandante informou a necessidade de contemplar 05 (cinco) pontos de Link Dedicado, 30 (trinta) pontos de internet com velocidade de 600... (CONTINUA)

O Pregoeiro adicionou o arquivo (DESPACHO PLANEJAMENTO.pdf) em 09/09/2026 às 14:17.

Senhores licitantes boa tarde.

Obrigado a todos pela a participação.

Fica suspenso o andamento do certame até o término do prazo concedido à licitante para regularização fiscal, ficando a sessão pública desde já redesignada para o dia 09 de setembro de 2026, às 14h00, quando será retomado o Pregão Eletrônico nº 26/2026 para análise da documentação apresentada e continuidade dos procedimentos licitatórios.

DECISÃO 13 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO FISCAL Considerando o pedido formulado pela empresa LAYER LINK BRASIL LTDA, na condição de Microempresa/Empresa de Pequeno Porte, visando à prorrogação do prazo para apresentação da Certidão de Regularidade Fiscal Estadual, bem como a justificativa apresentada acerca de entraves burocráticos junto à Fazenda Estadual, e com fundamento no art. 43, `PAR` 1º, da Lei Complementar nº 123/2006 e no art. 4º, `PAR` 2º, da Lei nº 14.133/2021, defiro o pedido e prorrogo por mais 5 (cinco) dias úteis o prazo para regularização fiscal, contados da ciência desta decisão. Durante esse período, fica suspensa a fase de habilitação da licitante, devendo a certidão ser apresentada dentro do novo prazo, sob pena de decadência do direito à contratação, nos termos da legislação vigente.

Senhores licitantes boa tarde;

O Pregoeiro adicionou o arquivo (SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.pdf) em 31/08/2026 às 13:28.

Obrigado a todos pela participação

Permanece o prazo citado anteriormente.

Senhores licitante boa tarde

Obrigado a todos pela a participação;

(CONT. 2) legal implicará a decadência do direito à contratação, facultando-se à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar o certame, conforme dispõe o art. 43, `PAR` 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, sem prejuízo da aplicação das demais disposições pertinentes da Lei nº 14.133/2021.

(CONT. 1) pública, exclusivamente para possibilitar a regularização da documentação fiscal da licitante, permanecendo os demais atos do certame sobrestados até o encerramento do prazo legal. Considerando que a concessão do prazo ocorre em 24/08/2026 (segunda-feira), a contagem dos 05 (cinco) dias úteis observará o seguinte cronograma: 22 1º dia útil: 25/08/2026 (terça-feira); 22 2º dia útil: 26/08/2026 (quarta-feira); 22 3º dia útil: 27/08/2026 (quinta-feira); 22 4º dia útil: 28/08/2026 (sexta-feira); 22 5º e último dia útil: 31/08/2026 (segunda-feira). Assim, a empresa deverá apresentar a Certidão de Regularidade Fiscal Estadual válida até o dia 31/08/2026. Fica, desde já, designada a reabertura da sessão pública para o dia 31/08/2026 (segunda-feira), às 14h00, ocasião em que será realizada a análise da documentação eventualmente apresentada e dado prosseguimento às demais fases do certame. Ressalta-se, por fim, que a não regularização da documentação no prazo...

Após análise da documentação de habilitação apresentada pela empresa LAYER LINK BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.417.718/0001-03, enquadrada como Microempresa (ME), constatou-se que a Certidão de Regularidade Fiscal Estadual encontra-se vencida, caracterizando restrição quanto à comprovação da regularidade fiscal. Todavia, considerando o tratamento favorecido assegurado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, esta Comissão/Agente de Contratação aplica o disposto nos arts. 42 e 43, `PAR` 1º, da Lei Complementar nº 123/2006, os quais estabelecem que a ME ou EPP deverá apresentar toda a documentação exigida para fins de habilitação, ainda que contenha alguma restrição, assegurando-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da declaração de vencedora do certame, para a regularização da documentação, mediante apresentação de certidão válida, sendo o prazo prorrogável por igual período, a critério da Administração. Dessa forma, fica suspensa a presente sessão... (CONTINUA)

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 1.358.956,80.

Motivo: Negociação.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 16:05 do dia 24/08/2026.

Documentação Item 0001: Proposta de Preços reajustada em razão da adequação das casas decimais, no valor de R$ 1.358.956,80

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicita-se o envio da proposta de preços final, devidamente ajustada ao último lance ofertado e à negociação realizada. Solicita-se, ainda, a apresentação de todos os documentos de habilitação exigidos no edital e em seus anexos. O não atendimento à presente diligência, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, poderá ensejar a desclassificação da proposta e/ou a inabilitação da licitante, nos termos do edital e da legislação vigente.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:05 do dia 24/08/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante LAYER LINK BRASIL LTDA com lance de R$ 1.358.960,00.

O fornecedor TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Licitante não apresentou documentos de habilitação, assim como não apresentou proposta de preços final, conforme foi solicitado.

O fornecedor TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA foi desclassificado no processo.

Senhores licitantes boa tarde;

Esta seção será suspensa, a mesma será reaberta em 24/08, as 14hs. Obrigado a todos pela a participação.

Acompanhe logados este processo.

Informamos que estamos enfrentando problemas de conexão com a internet, bem como instabilidades decorrentes de quedas no fornecimento de energia elétrica, o que pode ocasionar interrupções temporárias no andamento da sessão.

Senhores licitantes bom dia.

Motivo: Solicita-se o envio da proposta de preços final, devidamente ajustada ao último lance ofertado e à negociação realizada. Solicita-se, ainda, a apresentação de todos os documentos de habilitação exigidos no edital e em seus anexos. Adicionalmente, considerando que o valor final ofertado ficou inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor estimado pela Administração, deverá ser apresentada documentação que comprove a exequibilidade da proposta, demonstrando a viabilidade da execução do objeto pelos preços ofertados, conforme previsto no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021. O não atendimento à presente diligência, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, poderá ensejar a desclassificação da proposta e/ou a inabilitação da licitante, nos termos do edital e da legislação vigente.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:30 do dia 19/08/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA com lance de R$ 1.197.504,00.

O fornecedor INFINITY STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Empresa pediu desclassificação pela a inviabilidade na prestação de serviço elencada no objeto do processo.

O fornecedor INFINITY STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA foi desclassificado no processo.

Documentação Item 0001: Senhor Pregoeiro, solicitamos formalmente a desclassificação da proposta apresentada pela empresa INFINITY STORE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA no presente certame, tendo em vista que, após reavaliação técnica e econômico-financeira das condições previstas no Termo de Referência, verificamos a inviabilidade de execução integral do objeto pelo valor ofertado. A solicitação é realizada de forma preventiva e responsável, visando evitar eventual descumprimento contratual e preservar a regularidade da contratação. Dessa forma, solicitamos a desclassificação de nossa proposta e o prosseguimento do certame com os demais licitantes. Agradecemos a compreensão.

Motivo: Solicita-se o envio da proposta de preços final, devidamente ajustada ao último lance ofertado e à negociação realizada. Solicita-se, ainda, a apresentação de todos os documentos de habilitação exigidos no edital e em seus anexos. Adicionalmente, considerando que o valor final ofertado ficou inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor estimado pela Administração, deverá ser apresentada documentação que comprove a exequibilidade da proposta, demonstrando a viabilidade da execução do objeto pelos preços ofertados, conforme previsto no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021. O não atendimento à presente diligência, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, poderá ensejar a desclassificação da proposta e/ou a inabilitação da licitante, nos termos do edital e da legislação vigente.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:25 do dia 19/08/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante INFINITY STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA com lance de R$ 720.920,00.

O fornecedor SKY VENDAS E SERVICOS LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Empresa não apresentou proposta de preços final, assim como não apresentou documentos de habilitação, conforme foi solicitado.