O lote 0001 foi homologado por THIAGO DE PAULA NUNES MESQUITA.

O lote 0001 foi adjudicado por THIAGO DE PAULA NUNES MESQUITA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor BALBINOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Em análise à documentação de habilitação apresentada pela empresa BALBINOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, verifica-se que foi apresentada Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade. Ressalta-se que a referida certidão, emitida conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, contempla a regularidade fiscal relativa aos tributos federais e às contribuições previdenciárias, constituindo documento hábil para comprovação da regularidade perante a Previdência Social. Dessa forma, independentemente da informação prestada pela empresa quanto à inexistência de empregados registrados em seu quadro funcional, verifica-se que a documentação apresentada atende à exigência de comprovação da regularidade fiscal e previdenciária prevista no instrumento convocatório, razão pela qual considera-se cumprido o requisito de habilitação correspondente.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Operador de Compra Direta.

Documentação Lote 0001: Senhora Pregoeira, No que tange à exigência de apresentação da Certidão de Regularidade do INSS (CND Previdenciária), a empresa BALBINOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP esclarece que, em razão de sua estrutura operacional atual, não possui funcionários registrados em seus quadros. Consequentemente, as obrigações previdenciárias da empresa limitam-se, exclusivamente, ao recolhimento do INSS Patronal, inexistindo folha de pagamento de empregados ou retenções que gerem a certidão nos moldes tradicionais de empregadores. Para fins de comprovação da regularidade e da veracidade desta declaração, segue anexo o extrato da Receita Federal no site da emissão da referida certidão. Diante do exposto, requer-se o recebimento e a validação desta justificativa, dando-se por cumprido o requisito habilitatório correlato. Atenciosamente, BALBINOS COMERCIO

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 09:00 do dia 09/06/2026.

Motivo: Solicito o envio dos documentos de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 09:00 do dia 09/06/2026.

O lote 0001 teve como arrematante BALBINOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP/SS com lance de R$ 3.795,00.

O lote 0001 foi encerrado.

O processo foi aberto.