A presente sessão será suspensa, retornando dia 22/04/2026, a partir das 10h00. Boa tarde.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 14/04/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 17/04/2026 às 23:59.

Intenção: Declaramos nossa intenção de recurso contra a habilitação e aceitação da proposta do licitante GARCIA ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, declarado como vendedor do presente certame. Todos os detalhes serão demonstrados em nossa peça recursal.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) foram infringidos. Ou seja, o licitante deve expor os motivos principais que ensejam o recurso, demonstrando que a decisão da Administração deve ser revisada ou reformada. Recomenda-se ao Gestor que não aceite a apresentação de intenção de recursos genéricos, sem descrever minimamente a irregularidade cometida pelo pregoeiro ou por empresa licitante, sob pena de estar contrariando o art. 44 do Decreto 10.024/2019, uma vez que a exigência de motivação da intenção recursal pressupõe a indicação do ponto que deve ser revisto e dos dispositivos legais ou do edital infringidos. Contudo, mesmo a intenção de recurso não estar em consonância com o ora explanado, será aberto a oportunidade à empresa FORTEX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - Ltda/Eireli para apresentação de suas razões recursais, numa ação de boa fé administrativa, vinculado aos princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.

O recurso administrativo no processo licitatório é o instrumento pelo qual o licitante pode externar seu interesse em discordar de determinada decisão tomada pelo agente que está conduzindo o certame. Para utilizar deste subterfúgio, quando os recursos se derem em face de julgamento das propostas ou de ato de habilitação ou inabilitação de licitante, os interessados devem manifestar a intenção de recorrer imediatamente, sob pena de perda desse direito. É o que determina o art. 165, `PAR` 1º, inciso I, da Lei 14.133/2021. Essa manifestação de intenção de recurso deve ser motivada? O Tribunal de Contas da União, no Acórdão 2.180/2023 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer), dispôs sobre a temática, alicerçada no Decreto 10.024/2019. Segundo o entendimento jurisprudencial, a exigência de motivação da intenção recursal deve detalhar com especificidade quais os pontos devem ser revistos e quais os dispositivos legais ou do edital... (CONTINUA)

O fornecedor FORTEX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 09/04/2026 às 13:12.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor GARCIA ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI.

Boa tarde. Estamos retomando a sessão.

Vamos fazer um pequeno intervalo, retomando a sessão às 13h00min.

Iniciaremos a análise da documentação de habilitação.

O fornecedor GARCIA ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI teve sua proposta aceita no item 0001.

Motivo: Diligência respondida.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor GARCIA ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Quanto a proposta enviada, solicitamos fazer uma ressalva conforme segue: “SALÁRIO BASE (CONVENÇÃO COLETIVA)”, solicito que seja refeita retirando os nomes “INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE” do cabeçalho da coluna, deixando o mesmo sem nome, conforme anexo do Termo de Referencia.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:39 do dia 09/04/2026.

Bom dia. Estamos retomando o presente processo.

Nosso setor técnico não terá como finalizar a análise técnica na data de hoje. Faremos a suspensão da presente sessão, retomando amanhã, dia 09.04.2026, a partir das 09h30min.. Boa tarde.

Boa tarde, estamos retomando a sessão.

Faremos um pequeno intervalo, retomando às 13 horas.

A documentação enviada foi encaminhada para análise.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 1.499.594,28.

Foi solicitado a proposta readequada para o fornecedor GARCIA ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI no item 0001. O prazo de envio é até às 11:28 do dia 08/04/2026.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 10:27 do dia 08/04/2026.

O item 0001 teve como arrematante GARCIA ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI - EPP/SS com lance de R$ 1.499.750,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 1.499.750,00.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 1.499.820,00 pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o item 0001 até 08/04/2026 às 09:27:31.

O item 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate conforme a LC 123/2006.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Vamos dar início a etapa de lances.

Bom dia. Estamos iniciando o presente processo licitatório.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 10,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas