Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação, por meio de cartão eletrônico/magnético, para atender os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Cacequi/RS.
01/2026
Informações
Tipo:
Pregão por Maior Desconto Eletrônico - Maior Desconto
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
SANDRO TRINDADE PINHEIRO
Autoridade Competente:
ARTHUR RUMPEL JOANELLA
Apoio:
JULIANA ILHA TEIXEIRA, SARA NUNES DA COSTA, WALDIANE UMPIERRE MONTEZANO
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
10/04/2026 às 14:09
Inicio das Propostas
14/04/2026 às 11:29
Limite p/ Impugnações
25/04/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
25/04/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
29/04/2026 às 11:29
Abertura das Propostas
29/04/2026 às 11:30
Documentos
Edital PE nº 01 2026 - Edital ajustado 2.pdf
Tipo: Edital
31/03/2026-10:04:53
Edital PE nº 01 2026 (1).pdf
Tipo: Edital
10/04/2026-11:05:23
Edital PE nº 01 2026 (1).pdf
Tipo: Edital
10/04/2026-11:06:04
Esclarecimentos - PEDIDO DE ESCLARECIMENTO.pdf
Tipo: Documento Anexo
09/04/2026-12:07:48
Parecer-IGAM-1 (2).pdf
Tipo: Outros documentos
15/05/2026-08:09:56
PARECER IGAM EXEQUIBILIDADE DE PROPOSTA.pdf
Tipo: Outros documentos
27/05/2026-09:07:53
IGAM.pdf
Tipo: Outros documentos
08/06/2026-10:06:55
Relatório Pregoeiro.pdf
Tipo: Outros documentos
10/06/2026-08:19:56
Termo de Homologação da Autoridade Competente.pdf
Tipo: Outros documentos
10/06/2026-08:20:28
CONTRATO VALE.pdf
Tipo: Contrato
26/06/2026-13:28:22
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - Green Card S/a Comércio e Serviços
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - BN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - BN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cart...
Quantidade:
12
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 18.088,35
Melhor lance
3,85%
Unidade:
TX
19/06/2026
19/06/2026 11:13:55 | Sistema
O item 0001 foi homologado por ARTHUR RUMPEL JOANELLA.
19/06/2026 11:12:11 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por ARTHUR RUMPEL JOANELLA.
18/06/2026
18/06/2026 14:10:48 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 18/06/2026 às 11:25.
18/06/2026 14:01:08 | Pregoeiro
Recebidos e analisados os documentos encaminhados pela empresa MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA em atendimento à diligência complementar, verifica-se que os esclarecimentos prestados atendem às solicitações formuladas, especialmente quanto à composição dos custos de adesão/implantação e à apresentação da documentação contábil referente ao exercício de 2025. Prossegue-se, portanto, com a análise final da habilitação da licitante e dos demais requisitos previstos no Edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.
18/06/2026 12:52:47 | F. MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E
Documentação Item 0001: Boa tarde, Sr. Pregoeiro, segue esclarecimentos quanto a planilha de exequibilidade, conforme solicitado. Seguimos a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas ou enviar documentos complementares. Agradecemos desde já!
18/06/2026 12:51:21 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
16/06/2026
16/06/2026 13:14:23 | Pregoeiro
Após a análise da documentação encaminhada pela empresa MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA, verificou-se a necessidade de esclarecimentos complementares para adequada conclusão da análise de habilitação e da exequibilidade da proposta. Os esclarecimentos solicitados referem-se à composição dos custos de implantação/adesão apresentados na planilha de exequibilidade, bem como à documentação relativa ao Balanço Patrimonial exigido no item 5.3, alínea b, do Edital. A diligência possui caráter exclusivamente esclarecedor e visa assegurar a correta instrução processual, em observância aos princípios da legalidade, da motivação e da segurança jurídica previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
16/06/2026 13:12:19 | Sistema
(CONT. 1) justificativa técnica e legal devidamente fundamentada. O não atendimento da presente diligência poderá acarretar as consequências previstas no Edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.
16/06/2026 13:12:19 | Sistema
Motivo: Considerando a documentação encaminhada pela empresa MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA, verificou-se a necessidade de esclarecimentos complementares para adequada instrução do processo e conclusão da análise de habilitação e da exequibilidade da proposta, nos termos do Edital e da Lei Federal nº 14.133/2021. Diante disso, solicita-se que a licitante apresente, no prazo estabelecido, os seguintes esclarecimentos: 1. Esclareça a composição da planilha de exequibilidade apresentada, especificamente quanto ao valor de R$ 20.000,00 referente à adesão/implantação, informando expressamente quem suportará esse custo, indicando se haverá qualquer cobrança, direta ou indireta, à Câmara Municipal de Cacequi/RS durante a execução contratual. 2. Considerando as exigências previstas no item 5.3, alínea "b", do Edital, apresente o Balanço Patrimonial referente ao exercício de 2025 ou, caso entenda não ser exigível sua apresentação, apresente... (CONTINUA)
16/06/2026 13:12:19 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 18/06/2026.
16/06/2026 12:10:12 | Pregoeiro
Recebida a documentação encaminhada pela empresa MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA em atendimento à diligência realizada, passa-se à análise da proposta readequada, da documentação de habilitação e dos documentos complementares apresentados, nos termos do Edital e da Lei Federal nº 14.133/2021.
12/06/2026
12/06/2026 17:37:32 | F. MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E
Documentação Item 0001: Boa tarde, Sr. Pregoeiro, Segue proposta readequada, documentos de habilitação e ainda edclaração de exequibilidade da proposta. Seguimos a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas ou enviar documentos complementares.
12/06/2026 17:36:10 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
12/06/2026 13:40:57 | Sistema
Motivo: Considerando que a empresa MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA figura como atual arrematante do item 0001, solicita-se o envio, no prazo estabelecido, da proposta comercial atualizada, contemplando o percentual ofertado na sessão pública, bem como dos documentos necessários à análise da habilitação e demais documentos que comprovem a exequibilidade da proposta apresentada. O não atendimento da presente diligência no prazo fixado poderá acarretar as consequências previstas no Edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.
12/06/2026 13:40:57 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 15/06/2026.
12/06/2026 13:35:03 | Sistema
O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.
12/06/2026 11:23:09 | Sistema
A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor ROM CARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI foi definida pelo pregoeiro para 12/06/2026 às 10:30, encerrando às 10:35:00.
12/06/2026 11:14:57 | Sistema
Para o item 0001, o fornecedor ROM CARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro.
12/06/2026 11:14:56 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA com lance de 3,85 %.
12/06/2026 11:14:56 | Sistema
O fornecedor O 2 PLUS CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA foi rejeitado para o item 0001 pelo pregoeiro.
12/06/2026 11:14:56 | Sistema
Motivo: Considerando que a licitante O2 Plus Card Instituição de Pagamentos Ltda. foi convocada por diligência para apresentação de proposta comercial atualizada e documentação complementar, com prazo até às 17h00 do dia 11/06/2026, e considerando que não houve qualquer envio de documentos dentro do prazo estabelecido, resta caracterizado o descumprimento da diligência promovida pela Administração. Dessa forma, fica rejeitada/desclassificada a proposta da licitante, com o prosseguimento do certame mediante convocação da licitante remanescente subsequente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Edital.
12/06/2026 11:14:56 | Sistema
O fornecedor O 2 PLUS CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA foi rejeitado no processo.
10/06/2026
10/06/2026 12:48:04 | Sistema
Motivo: Considerando a desclassificação da licitante anteriormente classificada em primeiro lugar e o prosseguimento regular do certame, solicita-se à empresa O2 Plus Card Instituição de Pagamentos Ltda. o envio, no prazo estabelecido, da proposta comercial atualizada, mantendo as condições ofertadas no certame, bem como dos documentos necessários à análise de habilitação e demais documentos que entender pertinentes para comprovação do atendimento às exigências do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2026. O não atendimento da presente diligência no prazo fixado poderá acarretar as consequências previstas no edital e na legislação aplicável.
10/06/2026 12:48:04 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 11/06/2026.
10/06/2026 12:41:54 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante O 2 PLUS CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA com lance de 9,51 %.
10/06/2026 12:41:54 | Sistema
O fornecedor BN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA foi rejeitado para o item 0001 pelo pregoeiro.
10/06/2026 12:41:54 | Sistema
Motivo: Após análise do recurso administrativo interposto, das contrarrazões apresentadas, da documentação constante nos autos, do parecer técnico-jurídico e do parecer fundamentado do Pregoeiro, verificou-se que foram insuficientes os elementos apresentados pela empresa BN Card Soluções em Pagamentos Ltda. para comprovar, de forma objetiva e segura, a exequibilidade da proposta ofertada. Dessa forma, em observância aos princípios da legalidade, da segurança jurídica, da vinculação ao instrumento convocatório e da seleção da proposta apta à execução contratual, acolhe-se o recurso interposto, nos termos da decisão da Autoridade Competente, determinando-se a desclassificação da proposta da empresa BN Card Soluções em Pagamentos Ltda. e o prosseguimento do certame com a convocação da licitante subsequente, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.
10/06/2026 12:41:54 | Sistema
O fornecedor BN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA foi rejeitado no processo.
10/06/2026 12:40:33 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
10/06/2026 12:39:38 | Sistema
Justificativa: Deferido conforme documento em anexo
10/06/2026 12:39:38 | Sistema
ARTHUR RUMPEL JOANELLA decidiu pelo deferimento do recurso apresentado por Green Card S/a Comércio e Serviços, conforme justificativa registrada no sistema.
10/06/2026 12:38:41 | Sistema
Justificativa: Deferido conforme documento em anexo.
10/06/2026 12:38:41 | Sistema
ARTHUR RUMPEL JOANELLA decidiu pelo deferimento do recurso apresentado por MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
10/06/2026 12:26:12 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
10/06/2026 11:21:30 | Pregoeiro
Informa-se que a Autoridade Competente apreciou os autos do Processo Administrativo nº 01/2026 e homologou integralmente o Parecer do Pregoeiro. Os documentos pertinentes foram anexados ao processo. Em razão da insuficiência dos elementos apresentados para comprovação objetiva da exequibilidade da proposta, foi determinada a desclassificação da empresa BN Card Soluções em Pagamentos Ltda., nos termos dos arts. 59 e 64 da Lei Federal nº 14.133/2021. O certame terá prosseguimento com a adoção das providências cabíveis para análise da proposta subsequente, observadas as disposições legais e editalícias.
10/06/2026 11:20:28 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Termo de Homologação da Autoridade Competente.pdf) em 10/06/2026 às 08:20.
10/06/2026 11:19:56 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Relatório Pregoeiro.pdf) em 10/06/2026 às 08:19.
08/06/2026
08/06/2026 13:07:56 | Pregoeiro
Informa-se que a documentação apresentada pela empresa BN Card Soluções em Pagamentos Ltda. em resposta à diligência complementar foi analisada em conjunto com as orientações técnicas emitidas pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos 13 IGAM. Concluída a instrução processual no âmbito deste Pregoeiro, será elaborado parecer fundamentado e os autos serão encaminhados à Autoridade Competente para apreciação e decisão quanto ao recurso administrativo e à exequibilidade da proposta apresentada.
08/06/2026 13:06:55 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (IGAM.pdf) em 08/06/2026 às 10:06.
03/06/2026
03/06/2026 11:11:52 | Pregoeiro
Informa-se que a documentação apresentada pela empresa BN Card Soluções em Pagamentos Ltda. em resposta à diligência complementar instaurada por este Pregoeiro foi recebida e será submetida à análise técnica complementar. Considerando a complexidade da matéria e a necessidade de adequada instrução processual, a decisão fundamentada será proferida após a conclusão das análises técnicas e jurídicas pertinentes, observados os princípios da legalidade, motivação, segurança jurídica e interesse público.
01/06/2026
01/06/2026 20:37:41 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
27/05/2026
27/05/2026 12:07:53 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER IGAM EXEQUIBILIDADE DE PROPOSTA.pdf) em 27/05/2026 às 09:07.
27/05/2026 12:05:43 | Pregoeiro
(CONT. 1) econômico-financeira da proposta, admitido o tarjamento de dados sensíveis, nos termos da LGPD. Registra-se que a presente diligência possui caráter complementar e final, destinada exclusivamente à comprovação objetiva da exequibilidade da proposta, não sendo admitida alteração substancial da oferta originalmente apresentada. O não atendimento suficiente da diligência poderá ensejar a desclassificação da proposta, nos termos do art. 59, III, da Lei nº 14.133/2021.
27/05/2026 12:05:43 | Pregoeiro
Considerando a Orientação Técnica IGAM nº 9.812/2026, bem como o disposto nos arts. 59, III e `PAR`2º, e 64 da Lei nº 14.133/2021, informa-se a abertura de diligência complementar final destinada à verificação objetiva da exequibilidade da proposta apresentada pela empresa BN CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA. Solicita-se a apresentação, no prazo fixado no sistema, dos seguintes documentos e esclarecimentos: Planilha de exequibilidade retificada, com correção das inconsistências apontadas; Memória de cálculo detalhada das receitas, custos, tributos e despesas operacionais; Demonstração do regime tributário adotado e respectivas bases de incidência; Comprovação documental das receitas projetadas junto à rede credenciada; Demonstração dos parâmetros utilizados para antecipação de recebíveis e rendimentos financeiros; Reclassificação correta dos custos operacionais indicados na planilha; Documentação comprobatória complementar pertinente à viabilidade... (CONTINUA)
27/05/2026 12:04:23 | Sistema
(CONT. 1) econômico-financeira da proposta, admitido o tarjamento de dados sensíveis, nos termos da LGPD. Registra-se que a presente diligência possui caráter complementar e final, destinada exclusivamente à comprovação objetiva da exequibilidade da proposta, não sendo admitida alteração substancial da oferta originalmente apresentada. O não atendimento suficiente da diligência poderá ensejar a desclassificação da proposta, nos termos do art. 59, III, da Lei nº 14.133/2021.
27/05/2026 12:04:23 | Sistema
Motivo: Considerando a Orientação Técnica IGAM nº 9.812/2026, bem como o disposto nos arts. 59, III e `PAR`2º, e 64 da Lei nº 14.133/2021, informa-se a abertura de diligência complementar final destinada à verificação objetiva da exequibilidade da proposta apresentada pela empresa BN CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA. Solicita-se a apresentação, no prazo fixado no sistema, dos seguintes documentos e esclarecimentos: Planilha de exequibilidade retificada, com correção das inconsistências apontadas; Memória de cálculo detalhada das receitas, custos, tributos e despesas operacionais; Demonstração do regime tributário adotado e respectivas bases de incidência; Comprovação documental das receitas projetadas junto à rede credenciada; Demonstração dos parâmetros utilizados para antecipação de recebíveis e rendimentos financeiros; Reclassificação correta dos custos operacionais indicados na planilha; Documentação comprobatória complementar pertinente à viabilidade... (CONTINUA)
27/05/2026 12:04:23 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 01/06/2026.
22/05/2026
22/05/2026 11:06:35 | Pregoeiro
Recebida a manifestação complementar da empresa BN CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA em atendimento à diligência instaurada, informa-se que os documentos apresentados serão encaminhados para análise jurídica e técnica complementar. A decisão fundamentada do Pregoeiro será proferida no prazo estimado de até 5 (cinco) dias úteis, podendo posteriormente ser submetida à apreciação da autoridade competente, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
20/05/2026
20/05/2026 20:21:36 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
15/05/2026
15/05/2026 11:09:56 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer-IGAM-1 (2).pdf) em 15/05/2026 às 08:09.