(CONT. 2) eventuais recursos, em observância ao Art. 165, I, b da Lei nº 14.133/2021. Após, encaminhem-se os autos à autoridade competente para homologação da anulação. Alegrete, 25 de maio de 2026. _______ Pregoeiro Oficial 13 CM Alegrete

(CONT. 1) do previsto em Edital viola frontalmente o Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório e o Princípio da Legalidade (Art. 5º da Lei nº 14.133/2021). O erro na configuração do sistema corrompeu o procedimento de classificação das propostas. Como a plataforma eletrônica impede o retrocesso de fases para correção do erro, a continuidade do certame resta materialmente inviabilizada. A Administração Pública tem o poder-dever de anular seus próprios atos quando eivados de vícios de legalidade insuperáveis, conforme a Súmula 473 do STF e o Art. 160 da Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, este Pregoeiro DECIDE: 22 A ANULAÇÃO INTEGRAL do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 001/2026, devido ao vício insanável na parametrização do sistema. 22 O ENCERRAMENTO dos atos no sistema eletrônico com a devida justificativa de anulação. 3. PROVIDÊNCIAS Intimem-se as licitantes via sistema, abrindo-se o prazo legal de 3 (três) dias úteis para...

DESPACHO DO PREGOEIRO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 010/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 001/2026 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alegrete OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de uniformes institucionais destinados aos servidores da Câmara Municipal de Alegrete. 1. RELATÓRIO Trata-se do processamento do Pregão Eletrônico nº 001/2026, cujo critério de julgamento estabelecido no Edital e seus anexos é o de Menor Preço Global. Durante a condução da sessão pública, constatou-se um erro material insanável na parametrização do sistema eletrônico de compras. A plataforma processou a disputa e o julgamento sob a modalidade por item, divergindo do critério global exigido pelo instrumento convocatório. Diante da impossibilidade técnica e operacional de reversão ou retorno de fase no sistema utilizado, a única alternativa sistêmica viável é o encerramento da presente disputa. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DECISÃO O julgamento por critério diverso... (CONTINUA)

(CONT. 2) úteis para eventuais recursos, em observância ao Art. 165, I, "b" da Lei nº 14.133/2021. Após, encaminhem-se os au

(CONT. 1) critério diverso do previsto em Edital viola frontalmente o Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório e o Princípio da Legalidade (Art. 5º da Lei nº 14.133/2021). O erro na configuração do sistema corrompeu o procedimento de classificação das propostas. Como a plataforma eletrônica impede o retrocesso de fases para correção do erro, a continuidade do certame resta materialmente inviabilizada. A Administração Pública tem o poder-dever de anular seus próprios atos quando eivados de vícios de legalidade insuperáveis, conforme a Súmula 473 do STF e o Art. 160 da Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, este Pregoeiro DECIDE: • A ANULAÇÃO INTEGRAL do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 001/2026, devido ao vício insanável na parametrização do sistema. • O ENCERRAMENTO dos atos no sistema eletrônico com a devida justificativa de anulação. 3. PROVIDÊNCIAS Intimem-se as licitantes via sistema, abrindo-se o prazo legal de 3 (três) dias...

Motivo: DESPACHO DO PREGOEIRO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 010/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 001/2026 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alegrete OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de uniformes institucionais destinados aos servidores da Câmara Municipal de Alegrete. 1. RELATÓRIO Trata-se do processamento do Pregão Eletrônico nº 001/2026, cujo critério de julgamento estabelecido no Edital e seus anexos é o de Menor Preço Global. Durante a condução da sessão pública, constatou-se um erro material insanável na parametrização do sistema eletrônico de compras. A plataforma processou a disputa e o julgamento sob a modalidade "por item", divergindo do critério "global" exigido pelo instrumento convocatório. Diante da impossibilidade técnica e operacional de reversão ou retorno de fase no sistema utilizado, a única alternativa sistêmica viável é o encerramento da presente disputa. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DECISÃO O julgamento por... (CONTINUA)

O processo foi Cancelado por iniciativa do pregoeiro.

A diligência do item 0007 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0005 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: JA ENVIADO DOCUMENTOS E PROPOSTA READEQUADA SR PREGOEIRO

Documentação Item 0004: Boa tarde! Documentos já anexados ao item 0002.

Documentação Item 0003: Boa tarde! Documentos já anexados ao item 0002.

A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.

Motivo: prazo para anexar documentação

Foram solicitadas diligências para o item 0007. O prazo de envio é até às 09:30 do dia 25/05/2026.

Foram solicitadas diligências para o item 0006. O prazo de envio é até às 09:30 do dia 25/05/2026.

Foram solicitadas diligências para o item 0005. O prazo de envio é até às 09:30 do dia 25/05/2026.

Foram solicitadas diligências para o item 0004. O prazo de envio é até às 09:30 do dia 25/05/2026.

Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 09:30 do dia 25/05/2026.

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 09:30 do dia 25/05/2026.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 09:30 do dia 25/05/2026.

solicitar a certidão negativa de Alegrete, os balanços

no envio da documenta verificar no edital toda documentação necessária

A proposta readequada do item 0005 foi anexada ao processo.

A proposta readequada do item 0005 foi anexada ao processo.

A proposta readequada do item 0005 foi anexada ao processo.

A proposta readequada do item 0005 foi anexada ao processo.

A proposta readequada do item 0006 foi anexada ao processo.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

A proposta readequada do item 0002 foi anexada ao processo.

Foram solicitadas propostas readequadas para o fornecedor ORUS UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O prazo de envio é até às 12:40 do dia 21/05/2026.

Foram solicitadas propostas readequadas para o fornecedor GI STORE INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. O prazo de envio é até às 12:40 do dia 21/05/2026.

Foram solicitadas propostas readequadas para o fornecedor PETTER UNIFORMES LTDA. O prazo de envio é até às 12:40 do dia 21/05/2026.

Foram solicitadas propostas readequadas para o fornecedor ELO TEXTIL LTDA- EPP. O prazo de envio é até às 12:40 do dia 21/05/2026.

Negociação Item 0005: Estamos no nosso melhor valor

Negociação Item 0001: Sr(a) pregoeiro esse é nosso MELHOR VALOR

Negociação Item 0004: Bom dia! Já estamos no nosso menor valor, não podemos reduzir ainda mais.

Negociação Item 0003: Bom dia! Já estamos no nosso menor valor, não podemos reduzir ainda mais.

Negociação Item 0002: Bom dia! Já estamos no nosso menor valor, não podemos reduzir ainda mais.

Motivo: Melhor os lances

Foi aberta negociação para o item 0007. O prazo é até às 10:30 do dia 21/05/2026.

Foi aberta negociação para o item 0006. O prazo é até às 10:30 do dia 21/05/2026.

Foi aberta negociação para o item 0005. O prazo é até às 10:30 do dia 21/05/2026.

Foi aberta negociação para o item 0004. O prazo é até às 10:30 do dia 21/05/2026.

Foi aberta negociação para o item 0003. O prazo é até às 10:30 do dia 21/05/2026.

Foi aberta negociação para o item 0002. O prazo é até às 10:30 do dia 21/05/2026.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 10:30 do dia 21/05/2026.

O item 0007 teve como arrematante GI STORE INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA - EPP/SS com lance de R$ 140,0000.

O item 0006 teve como arrematante ORUS UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME com lance de R$ 133,9900.