O lote 0001 foi homologado por Plínio Vizeu Pereira Neto.

O lote 0001 foi adjudicado por Plínio Vizeu Pereira Neto.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 30/04/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 05/05/2026 às 23:59.

(CONT. 1) por pessoa jurídica: nada consta” Tal informação demonstra que o profissional não possui vínculo técnico formal com a empresa perante o CREA, não podendo ser considerado engenheiro da empresa. Assim, não restou atendida a exigência editalícia. Trata-se de serviço altamente técnico, que exige equipe estruturada e comprovada experiência operacional. A ausência de comprovação robusta compromete a segurança da contratação e viola o princípio do julgamento objetivo. Diante do exposto, requer: O conhecimento e provimento do presente recurso; A revisão da decisão de habilitação da empresa recorrida; A inabilitação da empresa DS Gestão e Consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho Ltda, por descumprimento das exigências de qualificação técnica; O prosseguimento do certame com a convocação da próxima classificada.

Intenção: A empresa recorrida foi declarada habilitada e classificada em primeiro lugar no certame. Todavia, a análise detalhada da documentação apresentada demonstra o não atendimento de exigências essenciais de qualificação técnica previstas no edital. NÃO ATENDIMENTO AO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA O edital exige expressamente: apresentação de atestado de capacidade técnica, acompanhado de contrato comprovando mais de 2 anos de prestação de serviços, bem como cópia dos laudos (PGR, LTCAT e PCMSO). Tal exigência não é meramente formal, mas sim requisito essencial para comprovação da capacidade técnico-operacional da licitante. DA NÃO COMPROVAÇÃO DE ENGENHEIRO DO TRABALHO DA EMPRESA O edital exige: registro no CREA do engenheiro do trabalho da empresa A expressão “engenheiro da empresa” pressupõe que o profissional integre o quadro técnico da licitante. Contudo, a própria certidão apresentada informa: “Responsabilidade técnica... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

(CONT. 2) – DO PEDIDO O conhecimento e provimento do presente recurso; A revisão da decisão que declarou habilitada a empresa recorrida;

(CONT. 1) informação demonstra que o profissional não está vinculado à empresa perante o CREA, não podendo ser considerado como “engenheiro da empresa”. Dessa forma, não restou comprovado o atendimento à exigência editalícia. III – DA FRAGILIDADE NA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA A documentação apresentada não evidencia a capacidade técnica da empresa para execução dos serviços licitados, uma vez que: não há comprovação clara de execução anterior de serviços compatíveis; não foram apresentados elementos robustos de qualificação técnico-operacional. Tal situação compromete a avaliação objetiva da capacidade da licitante. IV – DA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL A Administração Pública está estritamente vinculada às regras do edital. Assim, a ausência de comprovação de requisito exigido — ainda que por interpretação — não pode ser relevada, sob pena de violação aos princípios da: isonomia; legalidade; julgamento objetivo. V...

Intenção: A empresa recorrida foi declarada habilitada e classificada em primeiro lugar no certame. Entretanto, após análise minuciosa da documentação apresentada, verificam-se inconsistências relevantes quanto ao atendimento das exigências de qualificação técnica previstas no edital. II – DO NÃO ATENDIMENTO AO ITEM RELATIVO AO ENGENHEIRO DO TRABALHO O edital exige: “Comprovante de registro ou inscrição no CREA do engenheiro do trabalho da empresa.” A redação do item é clara ao exigir que o profissional apresentado seja engenheiro do trabalho da empresa, ou seja, que integre seu quadro técnico. Contudo, a recorrida não apresentou qualquer documento que comprove o vínculo do profissional com a empresa, tais como: contrato de prestação de serviços; vínculo empregatício; ART de cargo/função; anotação de responsabilidade técnica. Ao contrário, a própria certidão apresentada informa: “Responsabilidade técnica por pessoa jurídica: nada consta” Tal... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: Manifestamos intenção de recorrer contra a empresa vencedora, por apresentar valor inexequível e outros motivos que serão discutidos nas razões.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

O fornecedor AGN ASSESSORIA OCUPACIONAL LTDA. - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor NOROESTE TREINAMENTOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 27/04/2026 às 14:46.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor DS GESTAO E CONSULTORIA EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: Anexar um contrato mais antigo

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 27/04/2026.

O fornecedor AGN ASSESSORIA OCUPACIONAL LTDA. - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 27/04/2026 às 10:35.

O fornecedor DS GESTAO E CONSULTORIA EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 27/04/2026.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Caso precise de mais prazo favor se manifestar

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 12:03 do dia 23/04/2026.

Motivo: Anexar proposta atualizada conforme solicitado no item 9.9 do edital. Pode ser anexado demais documentos para habilitação conforme item 12.2 do edital.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:05 do dia 23/04/2026.

Negociação Item 0001: Sr. pregoeiro estamos com nossa melhor oferta.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 09:58 do dia 23/04/2026.

O lote 0001 teve como arrematante DS GESTAO E CONSULTORIA EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME com lance de R$ 444.999,00.

O lote 0001 foi encerrado.

A fase de lances fechados do lote 0001 foi encerrada em 23/04/2026 às 09:33:25.

Para o lote 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 23/04/2026 às 09:33:25.

O lote 0001 entrou em tempo aleatório.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Bom dia! Vamos dar início aos trabalhos

Encerrado o prazo anterior, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

Encerrado o prazo previsto, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

O Pregoeiro adicionou o arquivo (ETP.pdf) em 06/04/2026 às 12:58.