O Item 0001 foi homologado por PATRÍCIA LÚCIA BAGATINI.

O Item 0001 foi adjudicado por PATRÍCIA LÚCIA BAGATINI.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: No que tange à manifestação de intenção de recurso apresentada pela empresa HENGER, esta igualmente resta indeferida. A interpretação conferida ao teor da Certidão do CREA, adotada por esta Pregoeira e equipe de apoio, não constitui inovação, mas reflete entendimento consolidado e reiteradamente aplicado no âmbito deste Município, no sentido de que qualquer divergência em relação ao contrato social — seja quanto à razão social, endereço ou capital social — compromete sua validade, por força exclusiva do teor nela consignado, e não por imposição editalícia ou legal. Tal entendimento permanece inalterado, não havendo, portanto, expectativa de reforma da decisão em sede recursal.

Intenção: Recurso contra a inabilitação ilegal da Henger.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0002.

Justificativa: No que tange à manifestação de intenção de recurso apresentada pela empresa PRIME, esta resta indeferida. Verifica-se, de plano, que a manifestação foi registrada em item diverso daquele ao qual pretende se insurgir, o que, por si só, compromete sua admissibilidade. Ainda, a inabilitação da empresa decorreu de fato objetivo — a ausência de documento exigido em edital — não havendo qualquer margem para interpretação ou flexibilização. Trata-se, portanto, de vício insanável, inapto a ensejar reforma em sede recursal.

Intenção: A leitura dos ítens citados está interpretativa, e assim estando, por jurisprudências diversas, citamos intenção de recurso, o qual não sendo analisado corretamente, nos fará entrarmos com impugnação do referido ato. MOTIVO: DESQUALIFICAÇÃO ANTERIOR INCORRETA MOSTRANDO PENDÊNCIA AO NOVO ARREMATANTE.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Desta forma, passa-se ao julgamento das manifestações de intenção de recurso apresentadas, com o consequente encerramento do presente processo licitatório.

Ocorre que a dinâmica do certame foi impactada pelo fato de que empresa participante do item 02 apresentou manifestação de intenção de recurso em face de sua própria inabilitação no item 01, circunstância que demandou a devida apreciação por parte desta Pregoeira, nos termos da legislação vigente.

Registra-se, ainda, que, no que se refere ao item 01, a empresa PAMELA CAROLINA ZANATTA havia sido devidamente habilitada, encontrando-se apta à declaração de vencedora, não havendo qualquer óbice quanto à sua regular classificação.

Diante da urgência concreta e da supremacia do interesse público, não será concedido prazo recursal, considerando a absoluta incompatibilidade temporal com a necessidade administrativa, sob pena de prejuízo à realização do evento.

Ademais, informa-se que o evento para o qual as locações ora licitadas se destinam ocorrerá no dia 28/03/2026 (sábado), circunstância que impõe a imediata continuidade do certame.

Ressalta-se, assim, que a situação decorreu exclusivamente de fator técnico alheio à atuação do Município, não havendo qualquer conduta omissiva ou protelatória por parte desta Administração.

Destaca-se que a Administração diligenciou junto ao suporte técnico responsável desde a identificação da inconsistência, tendo a referida funcionalidade sido disponibilizada apenas na presente data, momento a partir do qual se tornou possível o regular prosseguimento dos atos.

Registra-se, inicialmente, que, embora os itens da presente licitação tenham sido encerrados nas datas de segunda-feira e quarta-feira, não foi possível dar início, de imediato, aos procedimentos de análise e julgamento das manifestações de intenção de recurso, em razão de limitação operacional do sistema eletrônico utilizado, que, até então, não disponibilizava a funcionalidade necessária para tal finalidade.

Bom dia a todos.

Atendendo solicitação da Prefeitura, foi revertida a intenção de recurso já está disponível para ser julgada novamente.

O fornecedor HENGER COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0002.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 25/03/2026 às 10:13.

O fornecedor GERADORES DO VALE LTDA foi inabilitado para o item 0002 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

O fornecedor GERADORES DO VALE LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Da análise e exame dos documentos de habilitação, a Pregoeira, com ajuda da equipe de apoio, verificou que a empresa GERADORES DO VALE não atendeu ao item 8.1 do edital, pois não envio o arquivo de proposta financeira, não atendeu ao item 9.9.3, alínea a, pois não apresentou certidão negativa de feitos sobre falência; e não atendeu ao item 9.9.5, alínea a do Edital, pois o Registro da empresa no Conselho Regional competente (CREA) possui endereço divergente do constante no contrato social, o que invalida a Certidão, de acordo com o texto constante na mesma: A presente certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer modificação posterior dos elementos nela contidos e desde que não represente a situação correta ou atualizada do registro. Desta forma, delibera-se em INABILITAR a referida empresa no certame.

O fornecedor GERADORES DO VALE LTDA foi inabilitado no processo.

Estamos analisando a documentação.

Bom dia.

O documento anexo solicitado no item 0002 foi enviado ao processo.

Permanece aberto o prazo para a empresa GERADORES DO VALE LTDA enviar a documentação, até às 17h35min.

Devido ao término do horário de expediente, informo que darei prosseguimento à sessão amanhã, 25/03/2026, às 08h30min.

O documento anexo solicitado no item 0002 foi enviado ao processo.

Motivo: De qualquer forma, solicito envio tanto do arquivo de proposta financeira quantos dos documentos de habilitação, tudo conforme exigências do edital.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0002. O prazo de envio é até às 17:35 do dia 24/03/2026.

Motivo: Prezada licitante, consegue melhorar o valor?

Foi aberta negociação para o item 0002. O prazo é até às 17:35 do dia 24/03/2026.

O item 0002 tem como novo arrematante GERADORES DO VALE LTDA com lance de R$ 3.433,00.

Motivo: Da análise e exame dos documentos de habilitação, a Pregoeira, com ajuda da equipe de apoio, verificou que a empresa PAMELA CAROLINA ZANATTA não atendeu ao item 9.9.5, alínea c, pois os atestados de capacidade técnica apresentados não foram certificados pelo Conselho Regional competente e acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico – CAT´s. Desta forma, delibera-se em INABILITAR a referida empresa no certame.

O fornecedor PAMELA CAROLINA ZANATTA foi inabilitado para o item 0002 pelo pregoeiro.

O documento anexo solicitado no item 0002 foi enviado ao processo.

Ok, aguardo a documentação.

Negociação Item 0002: ESSE E NOSSO MELHOR VALOR POSSIVEL

Motivo: De qualquer forma, solicito envio do arquivo de proposta financeira, bem como documentos de habilitação referentes ao item.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0002. O prazo de envio é até às 15:30 do dia 24/03/2026.

Motivo: Prezada licitante, consegue melhorar o valor?

Foi aberta negociação para o item 0002. O prazo é até às 15:30 do dia 24/03/2026.

O item 0002 tem como novo arrematante PAMELA CAROLINA ZANATTA com lanceR$ 3.430,00.

O item 0002 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 3.430,00.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do item 0002 para o fornecedor PAMELA CAROLINA ZANATTA foi definida pelo pregoeiro para 24/03/2026 às 13:10, encerrando às 13:15:00.

Para o item 0002, o fornecedor PAMELA CAROLINA ZANATTA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro.

Desempate realizado para o item 0002 tem como vencedor o fornecedor com token 1