Contratação de Leiloeiro(a) Oficial (pessoa física), no exercício regular de sua profissão, para preparação, organização, divulgação e condução de leilão público (presencial e online) de bens móveis inservíveis da prefeitura municipal de Entre-Ijuís/RS.
9/2026
Informações
Tipo:
Pregão por Maior Desconto Eletrônico - Maior Desconto
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechada
Pregoeiro:
EDUARDA CARDOSO DA COSTA
Autoridade Competente:
BRASIL ANTONIO SARTORI
Apoio:
Luis Carlos Frantz, MARIANA DOMINGUES BASTOS
Origem dos Recursos:
-
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
17/06/2026 às 18:42
Inicio das Propostas
18/06/2026 às 11:00
Limite p/ Impugnações
30/06/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
30/06/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
02/07/2026 às 11:59
Abertura das Propostas
02/07/2026 às 12:00
Documentos
Edital Leiloeiro.pdf
Tipo: Edital
13/05/2026-14:31
Edital Leiloeiro Retificado.pdf
Tipo: Edital
17/06/2026-15:21:09
Julgamento da Impugnação - Resposta Impugnaçãoes .pdf
Tipo: Documento Anexo
15/05/2026-17:20:49
Julgamento da Impugnação - Resposta Impugnaçãoes .pdf
Tipo: Documento Anexo
18/05/2026-10:57:17
Resposta de Esclarecimento - Leilão bens móveis 2026.pdf
Tipo: Documento Anexo
19/05/2026-11:12:06
Justificativa para suspensao.pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
21/05/2026-15:31:48
Manifestação para republicação.doc
Tipo: Aviso de reinício
17/06/2026-15:20:33
Julgamento da Impugnação - Resposta Impugnaçãoes 3006.pdf
Tipo: Documento Anexo
29/06/2026-08:52:37
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO ENTRE IGUIS - DESCONTO NA COMISSÃO.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE entre ijui.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO DESCONTO NA COMISSÃO Entre Ijuís.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Item 1
Contratacao de Leiloeiro(a) Oficial (pessoa fisica), no exercicio regular de sua profissao, para pre...
Quantidade:
1,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 5,00
Melhor lance
-
Unidade:
SVÇ
30/06/2026
30/06/2026 12:49:54 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Resposta Impugnaçãoes 3006.pdf) em 30/06/2026 às 09:49.
17/06/2026
17/06/2026 18:44:26 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Resposta Impugnaçãoes .pdf) em 17/06/2026 às 15:44.
17/06/2026 18:43:54 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Resposta Impugnaçãoes .pdf) em 17/06/2026 às 15:43.
17/06/2026 18:21:00 | Sistema
O processo foi republicado em 17/06/2026 às 15:21.
17/06/2026 18:21:09 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Edital Leiloeiro Retificado.pdf) em 17/06/2026 às 15:21.
17/06/2026 18:20:00 | Sistema
(CONT. 1) o critério de julgamento pelo maior desconto incidente sobre o percentual máximo de comissão estabelecido para a contratação de leiloeiro oficial.
17/06/2026 18:20:00 | Sistema
Motivo: No curso da revisão das disposições editalícias, verificou-se que o percentual de 5% (cinco por cento) previsto na regulamentação aplicável deve ser compreendido como limite máximo da remuneração a ser percebida pelo leiloeiro, não havendo vedação à concessão de descontos sobre esse percentual, desde que observados os princípios da legalidade, da isonomia, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Nesse contexto, constatou-se ainda que o intervalo mínimo entre lances fixado em 1% (um por cento) poderia restringir a competitividade do certame e limitar a obtenção de propostas mais vantajosas. Diante disso, entendeu-se necessária a adequação das regras de disputa, promovendo-se a alteração do intervalo mínimo entre lances para 0,01% (zero vírgula zero um por cento), permitindo maior amplitude concorrencial entre os participantes. Assim, foi realizada a retificação e republicação do edital, permanecendo inalterado... (CONTINUA)
17/06/2026 18:20:00 | Sistema
O processo foi reaberto pelo pregoeiro.
17/06/2026 18:20:33 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Manifestação para republicação.doc) em 17/06/2026 às 15:20.
21/05/2026
21/05/2026 18:31:00 | Sistema
(CONT. 1) adequação de dispositivos do edital e seus anexos. Considerando que a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, isonomia, competitividade, segurança jurídica, autotutela administrativa e seleção da proposta mais vantajosa, entende-se prudente a suspensão temporária do certame, a fim de possibilitar análise aprofundada dos apontamentos apresentados e eventual revisão das condições editalícias. A medida visa resguardar a lisura do procedimento licitatório, evitar prejuízos à competitividade e assegurar plena conformidade do certame com a legislação vigente e os entendimentos aplicáveis aos procedimentos de contratação de leiloeiro oficial. Dessa forma, fica SUSPENSO o Pregão Eletrônico nº 009/2026 até ulterior deliberação, sendo que eventual retificação do edital e nova data para realização da sessão pública serão oportunamente divulgadas pelos meios oficiais.
21/05/2026 18:31:00 | Sistema
Motivo: JUSTIFICATIVA PARA SUSPENSÃO DO CERTAME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 PROCESSO Nº 579/2026 O Município de Entre-Ijuís/RS, por intermédio do Pregoeiro e da Comissão de Contratação, considerando as impugnações apresentadas por interessados no Pregão Eletrônico nº 009/2026, cujo objeto é a contratação de Leiloeiro Oficial, torna pública a presente JUSTIFICATIVA PARA SUSPENSÃO DO CERTAME. Após análise preliminar das impugnações protocoladas, verificou-se a necessidade de melhor averiguação técnica e jurídica acerca de pontos relevantes do instrumento convocatório, especialmente no que se refere: - Aos critérios de julgamento das propostas; - À forma de remuneração do leiloeiro oficial; - À compatibilidade das cláusulas editalícias com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 21.981/1932; - À operacionalização da plataforma eletrônica utilizada para cadastramento das propostas; - Bem como à necessidade de eventual... (CONTINUA)
21/05/2026 18:31:00 | Sistema
O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.
21/05/2026 18:31:48 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Justificativa para suspensao.pdf) em 21/05/2026 às 15:31.