CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A OBRA DENOMINADA VERDE URBANO – ETAPA CENTRO E CAMPO DO RUGBY - CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 968576/2024/MCIDADES/CAIXA
013/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Aberta
Agente de Contratação:
CASSIANE BILHAR
Autoridade Competente:
Emerson Luís Musskopf
Apoio:
GENI LOPES, MARIA LUÍSA MALLMANN, SAMUEL FERREIRA FAGUNDES
Origem dos Recursos:
Outros
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
03/08/2026 às 17:53
Inicio das Propostas
03/08/2026 às 20:00
Limite p/ Impugnações
15/08/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
15/08/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
19/08/2026 às 02:59
Abertura das Propostas
19/08/2026 às 12:00
Documentos
EDITAL CC0132026.pdf
Tipo: Edital
03/08/2026-14:47:42
BCCR_6 ENCARGOS_CENTRO CALÇADÃO E CAMPO RUGBY.pdf
Tipo: Detalhamento encargos sociais
30/07/2026-08:34:52
BCCR_8 PLANILHA BDI_compressed.pdf
Tipo: Detalhamento BDI
30/07/2026-08:40:26
BCCR_9 CRONOGRAMA_CENTRO CALÇADÃO E CAMPO RUGBY.pdf
Tipo: Cronograma
30/07/2026-08:41:53
BCCR_9 CRONOGRAMA_CENTRO CALÇADÃO E CAMPO RUGBY.xlsx
Tipo: Cronograma
30/07/2026-08:42:13
BCCR_14 EVENTOGRAMA CENTRO CALÇADÃO, CAMPO RUGBY.pdf
Tipo: Cronograma
30/07/2026-08:42:30
BCCR_14 EVENTOGRAMA CENTRO CALÇADÃO, CAMPO RUGBY.xlsx
Tipo: Cronograma
30/07/2026-08:42:51
BCCR_7 ORÇAMENTO_CENTRO CALÇADÃO E CAMPO RUGBY.pdf
Tipo: Orçamento-base
30/07/2026-08:44:34
BCCR_7 ORÇAMENTO_CENTRO CALÇADÃO E CAMPO RUGBY.xlsx
Tipo: Orçamento-base
30/07/2026-08:44:54
BCCR_10 PLANILHA COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS_CENTRO CALÇADÃO E CAMPO RUGBY_2.pdf
Tipo: Orçamento-base
30/07/2026-08:45:17
BCCR_2 PROJETO BÁSICO CENTRO CALÇADÃO E CAMPO RUGBY_3.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-08:46:39
BCCR_3 MATRIZ DE RISCO CENTRO CALÇADÃO E CAMPO DE RUGBY_1.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-08:47:23
BCCR_4 MEMORIAL DESCRITIVO CENTRO CALÇADÃO E CAMPO RUGBY_3.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-08:47:49
BCCR_5 MEMÓRIA DE CÁLCULO CENTRO CALÇADÃO E CAMPO RUGBY_2.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-08:48:13
BCCR_11 SERVIÇOS RELEVANTES_CENTRO CALÇADÃO E CAMPO DE RUGBY.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:03:40
BCCR_12 RRT.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:04:41
BCCR_13 LICENÇA AMBIENTAL CENTRO CALÇADÃO, CAMPO RUGBY E WETLANDS FLUTUANTES.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:05:15
BCCR_P1 PL.IMP CALÇADÃO_VISTA LONGITUDINAL, JARDINS CHUVA E PAV RUA_R4.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:09:50
BCCR_P2.PL DRENAGEM E ELÉTRICA DO CALÇADÃO_R6.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:11:04
BCCR_P5 PLANTA TOPOGRAFIA COMPO RUGBY E DO CALÇADÃO.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:13:04
BCCR_P6 PLANTA PISO TÁTIL E LOCALIZAÇÃO DAS ESQUINAS TRAFFIC CALMING_R1.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:13:48
BCCR_P7 PL.MAPA DE BOTA FORA E JAZIDAS CALÇADÃO_R01.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:14:21
BCCR_P8 PLANTA TOPOGRAFIA PARQUE PRINCESA DO VALE.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:15:19
BCCR_P10 PLANTA DEMOLIÇÃO CALÇADÃO E TRANSPORTE BOTA FORA E FORNECEDOR BRITA.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:16:09
BCCR_P11 PLANTA DE SINALIZAÇÃO.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:16:43
BCCR_P3_PLANTA DE PAGINAÇÃO CALÇADÃO E IMAGENS_R3 (1).pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:17:58
BCCR_P4 PLANTA DE IMPLANTAÇÃO CAMPO DO RUGBY, DET. BIOVALETAS E IMAGENS_R3.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:18:20
BCCR_P9 PAISAGISMO JARDINS DE CHUVA.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:18:44
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Obra e instalação - Verde Urbano Etapa Centro e Campo do Rugby do Parque Princesa do Vale Área
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 2.845.114,76
Melhor lance
R$ 2.485.000,00
Unidade:
UND
18/09/2026
18/09/2026 19:02:37 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
17/09/2026
17/09/2026 19:41:09 | Agente de Contratação
Sem prejuízo ao prazo concedido para o envio da proposta e demais planilhas que a compõe, suspende-se a presente Sessão, que será retomada mediante aviso prévio nesta Plataforma Eletrônica com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência.
17/09/2026 19:40:53 | Agente de Contratação
Após o envio das planilhas ajustadas, será instaurada diligência junto ao Setor de Engenharia para análise da proposta e demais planilhas com os respectivos valores adequados ao valor do lance final ofertado.
17/09/2026 19:40:19 | Sistema
Motivo: Para envio da Planilha Orçamentária com os respectivos valores adequados ao valor lance final ofertado, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha BDI e Planilha de Composição de Encargos Sociais.
17/09/2026 19:40:19 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:41 do dia 18/09/2026.
17/09/2026 19:39:33 | Agente de Contratação
3) Eventuais ajustes nos valores unitários do lote, na proposta ajustada ao lance, deverão ser efetuados com valores truncados, sem que isso implique aumento do valor global da proposta (item 4.8 do edital).
17/09/2026 19:39:21 | Agente de Contratação
2) Todas as planilhas deverão estar assinadas pelo representante legal e por profissional legalmente habilitado (item 4.5.1 do edital);
17/09/2026 19:39:11 | Agente de Contratação
1) Deverá apresentar os valores separados dos custos referentes ao material e mão-de-obra (item 4.5.1 do edital);
17/09/2026 19:38:38 | Agente de Contratação
Para tanto, a licitante deverá atentar-se aos seguintes pontos:
17/09/2026 19:38:17 | Agente de Contratação
Abre-se o prazo de que trata o item 4.5 do edital para que a empresa detentora da melhor proposta envie as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, o Cronograma Físico-Financeiro, bem como o detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais, com os respectivos valores adequados ao valor do lance final ofertado.
17/09/2026 19:31:03 | Sistema
O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.
17/09/2026 19:05:21 | Sistema
A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do item 0001 para o fornecedor M3 Engenharia e Serviços Ltda foi definida pelo agente de contratação para 17/09/2026 às 16:26, encerrando às 16:31:00.
17/09/2026 19:02:15 | Sistema
Para o item 0001, o fornecedor M3 Engenharia e Serviços Ltda tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo agente de contratação.
17/09/2026 19:02:15 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante CGR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA com lance de R$ 2.485.000,00.
17/09/2026 19:02:15 | Sistema
Motivo: Pelo não atendimento às diligências dos documentos faltantes.
17/09/2026 19:02:15 | Sistema
O fornecedor EL BRIT CONSTRUCOES LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.
17/09/2026 18:39:43 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
17/09/2026 14:58:21 | Sistema
Motivo: Concessão de dilação de prazo.
17/09/2026 14:58:21 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 17/09/2026.
17/09/2026 14:58:03 | Sistema
Motivo: ENCERRADO O PRAZO PARA CONCESSÃO DE NOVO PRAZO.
17/09/2026 14:58:03 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor EL BRIT CONSTRUCOES LTDA no item 0001.
17/09/2026 14:57:40 | Agente de Contratação
(CONT. 1) da razoabilidade, formalismo moderado, celeridade e eficiência, defere-se parcialmente o pedido, concedendo-se prazo complementar até as 16h do dia 17/09/2026 para apresentação da documentação solicitada na diligência. A documentação deverá se destinar à comprovação de condições de habilitação preexistentes à abertura da sessão pública, observadas as exigências do edital. Decorrido o prazo, será dado prosseguimento ao julgamento da habilitação com base na documentação apresentada e nas análises técnica e contábil constantes do processo.
17/09/2026 14:57:40 | Agente de Contratação
Em atenção ao pedido da empresa EL BRIT CONSTRUÇÕES LTDA., para prorrogação da diligência por 72 (setenta e duas) horas, informa-se que o pedido foi analisado. A Administração tem adotado, no curso deste certame, postura orientada pela razoabilidade e pelo formalismo moderado, tendo oportunizado à licitante, além dos prazos inicialmente previstos, sucessivas diligências e prazo complementar para esclarecimento e complementação da documentação de habilitação, inclusive com diligência junto à área técnica. No caso concreto, as exigências objeto da diligência constam expressamente do Edital nº 013/2026 e são de conhecimento das licitantes desde a publicação do instrumento convocatório. Considerando, ainda, as oportunidades já concedidas e a necessidade de assegurar o regular e célere prosseguimento do certame, não se mostra razoável a concessão do prazo adicional de 72 horas requerido. Assim, buscando conciliar a possibilidade de saneamento com os princípios... (CONTINUA)
17/09/2026 14:08:14 | F. EL BRIT CONSTRUCOES LTDA
Documentação Item 0001: Prezados, a EL BRIT CONSTRUÇÕES LTDA 13 EPP solicita, respeitosamente, a prorrogação por 72 horas do prazo da presente diligência, considerando a necessidade de obtenção, conferência e organização da documentação complementar contábil e técnico-profissional solicitada, inclusive demonstrações contábeis do exercício de 2025, cuja adequada apresentação depende da atuação de profissionais e terceiros responsáveis. O prazo de 2 horas mostra-se exíguo diante da extensão e natureza técnica da documentação requerida. Subsidiariamente, requer-se a concessão do maior prazo adicional que a Administração entender possível. A empresa permanece adotando todas as providências necessárias para atendimento integral da diligência.
17/09/2026 13:32:51 | Sistema
(CONT. 1) Registra-se, ainda, que, até o momento, não foi apresentada documentação apta a comprovar, nos termos dos itens 5.1.4.2 e 5.1.4.2.1, a execução das parcelas de maior relevância previstas nos itens 5.1.4.2.3.1 e 5.1.4.2.3.2, referentes à execução de pavimento em piso intertravado e às instalações elétricas e de iluminação pública. Quanto ao item 5.1.4.2.3.2, esclarece-se que a comprovação das instalações elétricas e de iluminação pública não se considera suprida pela apresentação de atividades genéricas de baixa tensão, conforme apontado na análise técnica realizada no âmbito da diligência.
17/09/2026 13:32:51 | Sistema
Motivo: Abre-se o prazo derradeiro de 2 (duas) horas para que a licitante detentora da melhor proposta apresente a documentação complementar necessária à comprovação do atendimento às exigências de habilitação previstas no item 5.1.3 e seguintes do Edital, nos termos apontados na manifestação da Contadora do Município, bem como apresente a certidão prevista no item 5.1.3.5, observando-se, quanto a esta, o disposto no item 5.1 do Edital, especialmente quanto à comprovação da condição de habilitação na data da abertura do certame. Quanto à qualificação técnica, para cumprimento do item 5.1.4 e seguintes do Edital, deverá ser observada a exigência prevista no item 5.1.4.2 e seguintes, inclusive quanto ao disposto no item 5.1.4.2.1 e, especificamente quanto ao vínculo do profissional indicado, a parte final do item 5.1.4.2.2, que prevê a possibilidade de apresentação de declaração de contratação futura, assinada pela empresa e pelo profissional indicado.... (CONTINUA)
17/09/2026 13:32:51 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:33 do dia 17/09/2026.
17/09/2026 13:10:36 | Agente de Contratação
Na mesma medida, a equipe de apoio verificou o não atendimento do item 5.1.3.5. do Edital, em vista da não observação do item 5.1. do instrumento convocatório.
17/09/2026 13:06:05 | Agente de Contratação
A qualificação econômico-financeira exigida no item 5.1.3 do edital foi analisada pela contadora do município, a sra. Patrícia Sostmeier, que registrou: A empresa apresentou documentos novamente em desacordo ao solicitado no edital, em especial o item 5.1.3.1.1.
17/09/2026 13:05:17 | Agente de Contratação
(CONT. 2) não atestando a conclusão satisfatória das obras. 4. Não Comprovação das Parcelas de Maior Relevância (Item 5.1.4.2.3): A empresa silenciou em sua defesa sobre a exigência de execução de pavimento em piso intertravado, permanecendo sem comprovação. Da mesma forma, não há atestados válidos para iluminação pública, não sendo supridos por atividades genéricas de baixa tensão. 5. Inconsistência Documental no Atestado MIZU: A manifestação da empresa não justificou tecnicamente a anomalia no Atestado MIZU (que possui data de emissão em agosto de 2025, mas exibe o endereço que a empresa só assumiria em março de 2026). A alegação de mera atualização cadastral em documento pretérito não corrige a anomalia. DECISÃO E ENCAMINHAMENTOS: Pelas razões técnicas e jurídicas expostas, manifesto-me pela INABILITAÇÃO da empresa EL BRIT CONSTRUÇÕES LTDA, com base nos itens 7.1, 7.2 (a e e) e 11.3 do Edital de Concorrência Eletrônica nº 013/2026.
17/09/2026 13:05:17 | Agente de Contratação
(CONT. 1) 11.5 e 11.6.1 do Edital, configurando tentativa de criar condição de habilitação que não existia na data exigida. 2. Incompatibilidade da Prestação de Serviço (Atuação Remota): O contrato firmado com o novo engenheiro veda explicitamente visitas técnicas, vistorias, fiscalização, supervisão, acompanhamento presencial ou in loco, definindo que sua atuação será exclusivamente remota. Tal restrição é absolutamente incompatível com a responsabilidade técnica exigida para a execução de uma obra de engenharia/infraestrutura. 3. Invalidade do Acervo Técnico (Item 5.1.4.2.1): A Certidão de Acervo Técnico (CAT) apresentada para o Eng. Henrique consta expressamente como CAT SEM REGISTRO DE ATESTADO em todas as suas laudas. O Edital é claro ao exigir atestado registrado na entidade profissional competente (CAT acompanhada de atestado) ou atestado simples acompanhado da respectiva ART. O documento apresentado possui caráter meramente declaratório de registro de ARTs,...
17/09/2026 13:05:17 | Agente de Contratação
Em diligência, o arquiteto responsável pelo projeto, Sr. MAURO JOSÉ GARCIA AYRES, constatou o seguinte: Foi feita a análise da manifestação e da documentação complementar apresentadas pela licitante EL BRIT CONSTRUÇÕES LTDA, que visa sanear e esclarecer irregularidades apontadas nos documentos de qualificação técnica (itens 5.1.4 e 5.1.5 do Edital). Após análise rigorosa da defesa e dos novos documentos juntados, conclui-se que a empresa não elidiu as irregularidades originais e, adicionalmente, promoveu inovações processuais irregular, conforme os seguintes fundamentos: 1. Ausência de Condição Preexistente: Na tentativa de sanar a falta de acervo do engenheiro anterior, a empresa apresentou um novo profissional (Eng. Henrique Menestrino Martin). Contudo, o contrato de prestação de serviços com este engenheiro foi assinado apenas em 10/09/2026, ou seja, em data posterior à abertura da sessão pública do certame (19/08/2026). Isso viola frontalmente os itens... (CONTINUA)
17/09/2026 13:01:28 | Agente de Contratação
Bom dia, senhores licitantes. Retoma-se a sessão a partir desse momento.
15/09/2026
15/09/2026 20:15:05 | Agente de Contratação
Informa-se que a sessão pública será retomada no dia 17.09.2026, às 10h, para prosseguimento dos trabalhos, conforme previsto no edital.
11/09/2026
11/09/2026 17:14:16 | Agente de Contratação
Procede-se à análise da documentação apresentada em atendimento à diligência, quanto ao cumprimento das exigências de qualificação econômico-financeira e técnica, previstas nos itens 5.1.3 e 5.1.4 e respectivos subitens do Edital, incluindo a certidão prevista no item 5.1.3.5. Suspende-se a sessão, que será retomada mediante prévio aviso nesta Plataforma Eletrônica.
11/09/2026 17:02:52 | Agente de Contratação
Boa tarde, senhores licitantes. Retoma-se a sessão a partir desse momento.
11/09/2026 12:48:24 | F. EL BRIT CONSTRUCOES LTDA
Documentação Item 0001: Prezados, muito bom dia a todos, segue o solicitado.
11/09/2026 12:46:53 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
10/09/2026
10/09/2026 14:41:18 | Agente de Contratação
Diante da concessão de prazo complementar, suspende-se a presente sessão, que será retomada amanhã, dia 11/09/2026, a partir das 14h.
10/09/2026 14:38:22 | Sistema
Motivo: Concede-se prazo complementar.
10/09/2026 14:38:22 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:40 do dia 11/09/2026.
10/09/2026 14:37:24 | Sistema
Motivo: DILAÇÃO DE PRAZO.
10/09/2026 14:37:24 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor EL BRIT CONSTRUCOES LTDA no item 0001.
10/09/2026 14:37:09 | Agente de Contratação
Diante do pedido formulado pela licitante, defere-se a dilação do prazo da diligência para apresentação da documentação técnica, com fundamento no art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e nos princípios da razoabilidade e do formalismo moderado, por se tratar de diligência destinada à complementação da instrução do processo, sem alteração da proposta ou das condições de habilitação existentes à data da abertura da sessão pública.
10/09/2026 14:17:19 | F. EL BRIT CONSTRUCOES LTDA
Documentação Item 0001: Prezado Agente, a EL BRIT CONSTRUÇÕES LTDA solicita, respeitosamente, a prorrogação do prazo da diligência por 24 horas, considerando a necessidade de obtenção e conferência de documentos contábeis e técnicos junto a terceiros. A empresa está providenciando toda a documentação necessária para atendimento integral dos apontamentos. Agradecemos a compreensão.
10/09/2026 13:34:53 | Sistema
Motivo: Para que a licitante detentora da melhor proposta complemente a documentação de habilitação, em razão dos apontamentos identificados quanto ao atendimento dos itens 5.1.3.5, 5.1.3 e seguintes, e 5.1.4 e seguintes do Edital.
10/09/2026 13:34:53 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:35 do dia 10/09/2026.
10/09/2026 13:32:12 | Agente de Contratação
Diante disso, concede-se novo prazo à licitante detentora da melhor proposta para que, nos termos do item 10.2 do Edital, apresente a documentação complementar necessária à habilitação, conforme apontado nas análises realizadas no âmbito da diligência.
10/09/2026 13:15:23 | Agente de Contratação
Ainda, a equipe de apoio procedeu à análise da documentação econômico-jurídica apresentada, constatando que a certidão prevista no item 5.1.3.5 encontra-se vencida.
10/09/2026 13:12:22 | Agente de Contratação
Em diligência junto ao Setor Contábil, a Contadora Patrícia Sostmeier informou o seguinte: A empresa apresentou as Demonstrações Contábeis em desacordo com o item 5.1.3.1.