CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A OBRA DENOMINADA VERDE URBANO – ETAPA CENTRO E CAMPO DO RUGBY - CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 968576/2024/MCIDADES/CAIXA
013/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Aberta
Agente de Contratação:
CASSIANE BILHAR
Autoridade Competente:
Emerson Luís Musskopf
Apoio:
GENI LOPES, MARIA LUÍSA MALLMANN, SAMUEL FERREIRA FAGUNDES
Origem dos Recursos:
Outros
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
03/08/2026 às 17:53
Inicio das Propostas
03/08/2026 às 20:00
Limite p/ Impugnações
15/08/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
15/08/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
19/08/2026 às 02:59
Abertura das Propostas
19/08/2026 às 12:00
Documentos
EDITAL CC0132026.pdf
Tipo: Edital
03/08/2026-14:47:42
BCCR_6 ENCARGOS_CENTRO CALÇADÃO E CAMPO RUGBY.pdf
Tipo: Detalhamento encargos sociais
30/07/2026-08:34:52
BCCR_8 PLANILHA BDI_compressed.pdf
Tipo: Detalhamento BDI
30/07/2026-08:40:26
BCCR_9 CRONOGRAMA_CENTRO CALÇADÃO E CAMPO RUGBY.pdf
Tipo: Cronograma
30/07/2026-08:41:53
BCCR_9 CRONOGRAMA_CENTRO CALÇADÃO E CAMPO RUGBY.xlsx
Tipo: Cronograma
30/07/2026-08:42:13
BCCR_14 EVENTOGRAMA CENTRO CALÇADÃO, CAMPO RUGBY.pdf
Tipo: Cronograma
30/07/2026-08:42:30
BCCR_14 EVENTOGRAMA CENTRO CALÇADÃO, CAMPO RUGBY.xlsx
Tipo: Cronograma
30/07/2026-08:42:51
BCCR_7 ORÇAMENTO_CENTRO CALÇADÃO E CAMPO RUGBY.pdf
Tipo: Orçamento-base
30/07/2026-08:44:34
BCCR_7 ORÇAMENTO_CENTRO CALÇADÃO E CAMPO RUGBY.xlsx
Tipo: Orçamento-base
30/07/2026-08:44:54
BCCR_10 PLANILHA COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS_CENTRO CALÇADÃO E CAMPO RUGBY_2.pdf
Tipo: Orçamento-base
30/07/2026-08:45:17
BCCR_2 PROJETO BÁSICO CENTRO CALÇADÃO E CAMPO RUGBY_3.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-08:46:39
BCCR_3 MATRIZ DE RISCO CENTRO CALÇADÃO E CAMPO DE RUGBY_1.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-08:47:23
BCCR_4 MEMORIAL DESCRITIVO CENTRO CALÇADÃO E CAMPO RUGBY_3.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-08:47:49
BCCR_5 MEMÓRIA DE CÁLCULO CENTRO CALÇADÃO E CAMPO RUGBY_2.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-08:48:13
BCCR_11 SERVIÇOS RELEVANTES_CENTRO CALÇADÃO E CAMPO DE RUGBY.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:03:40
BCCR_12 RRT.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:04:41
BCCR_13 LICENÇA AMBIENTAL CENTRO CALÇADÃO, CAMPO RUGBY E WETLANDS FLUTUANTES.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:05:15
BCCR_P1 PL.IMP CALÇADÃO_VISTA LONGITUDINAL, JARDINS CHUVA E PAV RUA_R4.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:09:50
BCCR_P2.PL DRENAGEM E ELÉTRICA DO CALÇADÃO_R6.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:11:04
BCCR_P5 PLANTA TOPOGRAFIA COMPO RUGBY E DO CALÇADÃO.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:13:04
BCCR_P6 PLANTA PISO TÁTIL E LOCALIZAÇÃO DAS ESQUINAS TRAFFIC CALMING_R1.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:13:48
BCCR_P7 PL.MAPA DE BOTA FORA E JAZIDAS CALÇADÃO_R01.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:14:21
BCCR_P8 PLANTA TOPOGRAFIA PARQUE PRINCESA DO VALE.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:15:19
BCCR_P10 PLANTA DEMOLIÇÃO CALÇADÃO E TRANSPORTE BOTA FORA E FORNECEDOR BRITA.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:16:09
BCCR_P11 PLANTA DE SINALIZAÇÃO.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:16:43
BCCR_P3_PLANTA DE PAGINAÇÃO CALÇADÃO E IMAGENS_R3 (1).pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:17:58
BCCR_P4 PLANTA DE IMPLANTAÇÃO CAMPO DO RUGBY, DET. BIOVALETAS E IMAGENS_R3.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:18:20
BCCR_P9 PAISAGISMO JARDINS DE CHUVA.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
30/07/2026-14:18:44
Inscrição municipal.pdf
Tipo: Anexo ao Edital
06/10/2026-14:49:38
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Obra e instalação - Verde Urbano Etapa Centro e Campo do Rugby do Parque Princesa do Vale Área
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 2.845.114,76
Melhor lance
R$ 2.629.000,00
Unidade:
UND
26/10/2026
26/10/2026 16:51:27 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
26/10/2026 16:51:16 | F. Construtora Sbarenge LTDA
Documentação Item 0001: Seguem documentos de proposta. Quanto ao prazo da proposta, estamos de acordo haja visto prazo inicial estar superior a 60 dias.
23/10/2026
23/10/2026 17:07:46 | Agente de Contratação
Após o envio da proposta ajustada e da manifestação quanto à revalidação da proposta, será instaurada diligência junto ao setor de engenharia para análise das planilhas. Diante disso, SUSPENDE-SE a presente sessão pública, sem prejuízo do prazo concedido à licitante para o envio da proposta ajustada e das planilhas que a compõem, o qual permanece inalterado, devendo ser observado o prazo registrado no sistema. A retomada da sessão será comunicada previamente nesta plataforma eletrônica, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. Solicita-se a todos os licitantes que acompanhem o chat da sessão.
23/10/2026 17:06:24 | Sistema
Motivo: Envio da proposta ajustada ao lance, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Eventograma, BDI e Encargos Sociais (item 4.5), e manifestação sobre revalidação da proposta por 60 dias.
23/10/2026 17:06:24 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:07 do dia 26/10/2026.
23/10/2026 17:05:33 | Agente de Contratação
4. A proposta ajustada deverá indicar expressamente o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, contados de 23/10/2026.
23/10/2026 17:05:25 | Agente de Contratação
3. Eventuais ajustes nos valores unitários do lote, na proposta ajustada ao lance, deverão ser efetuados com valores truncados, sem que isso implique aumento do valor global da proposta (item 4.8 do edital);
23/10/2026 17:05:18 | Agente de Contratação
2. Todas as planilhas deverão estar assinadas pelo representante legal e por profissional legalmente habilitado (item 4.5.1 do edital);
23/10/2026 17:05:11 | Agente de Contratação
1. Deverá apresentar os valores separados dos custos referentes ao material e mão-de-obra (item 4.5.1 do edital);
23/10/2026 17:05:07 | Agente de Contratação
Para tanto, a licitante deverá atentar-se aos seguintes pontos:
23/10/2026 17:04:56 | Agente de Contratação
Abre-se o prazo de que trata o item 4.5 do edital para envio da proposta ajustada ao lance final ofertado, acompanhada das planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, do Cronograma Físico-Financeiro, do Eventograma, bem como do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais, com os respectivos valores adequados ao valor do lance final ofertado.
23/10/2026 17:04:45 | Agente de Contratação
Considerando o decurso do prazo de validade das propostas previsto no item 4.1 do edital, a licitante deverá manifestar expressamente, no mesmo prazo concedido para o envio da proposta ajustada, seu interesse em revalidar a proposta por novo período de 60 (sessenta) dias, contados de 23/10/2026.
23/10/2026 17:04:33 | Agente de Contratação
Considerando a desclassificação da licitante M3 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, retorna à condição de arrematante a licitante CONSTRUTORA SBARENGE LTDA, com lance de R$ 2.629.000,00, valor compatível com o valor máximo previsto no item 4.3 do edital (R$ 2.845.114,76).
23/10/2026 17:04:02 | Agente de Contratação
Ato contínuo, retorna à condição de arrematante a licitante CONSTRUTORA SBARENGE LTDA, com lance de R$ 2.629.000,00, observada a ordem de classificação (item 11.3 do edital).
23/10/2026 17:03:52 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante Construtora Sbarenge LTDA com lance de R$ 2.629.000,00.
23/10/2026 17:03:52 | Sistema
Motivo: Não apresentação da proposta ajustada e planilhas no prazo da diligência (itens 7.2, f, e 10.5.6 do edital).
23/10/2026 17:03:52 | Sistema
O fornecedor M3 Engenharia e Serviços Ltda foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
23/10/2026 17:03:22 | Agente de Contratação
Diante disso, nos termos dos itens 7.2, 1Cf 1D, e 10.5.6 do edital, DESCLASSIFICA-SE a proposta da licitante M3 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
23/10/2026 17:03:03 | Agente de Contratação
Em 21/10/2026, às 14h52, a licitante M3 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA manifestou-se no sentido de que não prosseguirá no certame, alegando erro de digitação no lance de desempate ofertado (R$ 2.268.900,00), que, segundo afirma, deveria corresponder a R$ 2.628.900,00. Registra-se, ainda, que a licitante não apresentou a proposta ajustada ao lance e as planilhas solicitadas em diligência, cujo prazo se encerrou em 21/10/2026, às 17h.
23/10/2026 17:02:18 | Agente de Contratação
Boa tarde, senhores licitantes. Retoma-se a sessão a partir desse momento.
21/10/2026
21/10/2026 19:15:00 | Agente de Contratação
Informa-se que a sessão pública será retomada no dia 23.10.2026, às 14h, para prosseguimento dos trabalhos, conforme previsto no edital.
21/10/2026 17:52:25 | F. M3 Engenharia e Serviços Ltda
Documentação Item 0001: Boa tarde, Infelizmente essa empresa não prosseguirá neste certame, visto que, oferecemos um valor muito baixo para desempate, tornando a proposta inexequível. Era para ofertarmos R$ 2.628.900 ,00 e por engano ofertamos 2.268.900,00, trocamos a ordem dos números 6 e 2. Devido a este fato declinamos desse processo.
20/10/2026
20/10/2026 19:57:25 | Agente de Contratação
Sem prejuízo ao prazo concedido para o envio da proposta e demais planilhas que a compõe, suspende-se a presente Sessão, que será retomada mediante aviso prévio nesta Plataforma Eletrônica com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência.
20/10/2026 19:57:19 | Agente de Contratação
Após o envio da proposta ajustada, será instaurada diligência junto ao setor de engenharia para análise das planilhas.
20/10/2026 19:57:08 | Sistema
Motivo: Para envio da Planilha Orçamentária com os respectivos valores adequados ao valor lance final ofertado, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha BDI e Planilha de Composição de Encargos Sociais.
20/10/2026 19:57:08 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 21/10/2026.
20/10/2026 19:56:37 | Agente de Contratação
3) Eventuais ajustes nos valores unitários do lote, na proposta ajustada ao lance, deverão ser efetuados com valores truncados, sem que isso implique aumento do valor global da proposta (item 4.8 do edital).
20/10/2026 19:56:29 | Agente de Contratação
2) Todas as planilhas deverão estar assinadas pelo representante legal e por profissional legalmente habilitado (item 4.5.1 do edital);
20/10/2026 19:56:22 | Agente de Contratação
1) Deverá apresentar os valores separados dos custos referentes ao material e mão-de-obra (item 4.5.1 do edital);
20/10/2026 19:56:17 | Agente de Contratação
Para tanto, a licitante deverá atentar-se aos seguintes pontos:
20/10/2026 19:56:09 | Agente de Contratação
Abre-se o prazo de que trata o item 4.5 do edital para envio das planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, do Cronograma Físico-Financeiro, bem como o detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais, com os respectivos valores adequados ao valor do lance final ofertado.
20/10/2026 19:50:22 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante M3 Engenharia e Serviços Ltda com lance R$ 2.268.900,00.
20/10/2026 19:50:22 | Sistema
O item 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 2.268.900,00.
20/10/2026 19:28:33 | Sistema
A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do item 0001 para o fornecedor M3 Engenharia e Serviços Ltda foi definida pelo agente de contratação para 20/10/2026 às 16:49, encerrando às 16:54:00.
20/10/2026 19:26:32 | Sistema
Para o item 0001, o fornecedor M3 Engenharia e Serviços Ltda tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo agente de contratação.
20/10/2026 19:26:32 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante Construtora Sbarenge LTDA com lance de R$ 2.629.000,00.
20/10/2026 19:26:32 | Sistema
Motivo: Pela não comprovação integral das exigências previstas nos subitens 5.1.4.2.1, 5.1.4.2.3.2 e 5.1.4.2.3.3 do edital, nos exatos termos do parecer técnico transcrito.
20/10/2026 19:26:32 | Sistema
O fornecedor CGR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.
20/10/2026 17:15:21 | Agente de Contratação
Nessa oportunidade, aproveito para apresentar os documentos da diligência de ofício promovida pela já citada contadora pública.
20/10/2026 17:14:01 | Sistema
Motivo: Para comprovação integral das exigências previstas nos subitens 5.1.4.2.1, 5.1.4.2.3.2 e 5.1.4.2.3.3 do edital, nos exatos termos do parecer técnico transcrito.
20/10/2026 17:14:01 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:14 do dia 20/10/2026.
20/10/2026 17:12:15 | Agente de Contratação
Diante disso, com fundamento no art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021 e considerando a necessidade de esclarecer e verificar o atendimento às condições de habilitação exigidas no certame, abre-se o prazo de 2 (duas) horas para que a licitante apresente os esclarecimentos e documentos cabíveis, observados os limites legais da diligência, especialmente quanto à comprovação de condições preexistentes à data de abertura do certame, sem alteração indevida da documentação ou criação posterior de condição de habilitação. Encerrado o prazo, a documentação eventualmente apresentada será encaminhada ao setor técnico competente para análise, com posterior prosseguimento do julgamento da habilitação.
20/10/2026 17:11:49 | Agente de Contratação
(CONT. 3) PPCI), não certificando obras de drenagem pluvial/urbana. Inclusão Vedada de Documento: O Termo de Recebimento de Obras de Drenagem Pluvial apresentado agora configura documento novo, que não constava no envelope inicial. O item 11.5 do Edital (e o art. 64 da Lei nº 14.133/2021) proíbe expressamente a apresentação de novos atestados ou certidões substitutivas nesta fase para comprovar condição preexistente não suportada na documentação original. Ademais, o referido termo municipal não está amparado pela respectiva CAT atestando o serviço de drenagem. CONCLUSÃO E ENCAMINHAMENTO: Diante do exposto, atestando a ausência de comprovação técnica da empresa para assumir as parcelas de maior relevância do objeto licitado, ratifica-se a INABILITAÇÃO da CGR Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Encaminho ao Setor de Processos Licitatórios para ciência e prosseguimento do certame com o próximo classificado ou adoção das demais medidas administrativas cabíveis.
20/10/2026 17:11:49 | Agente de Contratação
(CONT. 2) a regra do edital para conceder habilitação condicional baseada na mera expectativa de que o profissional venha a conseguir, no futuro, retificar seu acervo junto ao CREA-RS. Documento de Terceiros e Sem Vínculo: O Termo de Recebimento de Iluminação Pública juntado na diligência está assinado por um Engenheiro Eletricista pertencente a outra empresa (Cardeal Engenharia), sem qualquer comprovação de vínculo empregatício ou societário com a licitante CGR, o que viola o subitem 5.1.4.2.2. Ausência de Certidão Válida: O envio de uma versão anterior de ART não supre a exigência do subitem 5.1.4.2.1, que exige a Certidão de Acervo Técnico (CAT) validada pelo Conselho. 2. Não comprovação da parcela de Serviços de drenagem e Juntada Ilegal de Documento Novo (Descumprimento dos subitens 5.1.4.2.3.3, 5.1.4.2.1 e 11.5): Falta de CAT Específica: As certidões do CREA-RS apresentadas limitam-se a certificar instalações hidrossanitárias prediais (água, esgoto sanitário e...
20/10/2026 17:11:49 | Agente de Contratação
(CONT. 1) Falta de Comprovação na CAT Oficial e Limitação de Atribuição Profissional: Em sua carta de esclarecimento, a licitante reconheceu que o CREA-RS exigiu a exclusão da atividade elétrica do seu acervo técnico por envolver instalações de alta tensão, admitindo a limitação de atribuição legal do seu Responsável Técnico (Engenheiro Civil) para esse escopo. O profissional argumentou que não se atentou em discriminar separadamente os serviços de iluminação em baixa tensão no momento do preenchimento e sugeriu a possibilidade de buscar um esclarecimento futuro junto ao Conselho. Contudo, tal justificativa é juridicamente incapaz de reverter a inabilitação. A Administração Pública está estritamente vinculada ao teor do documento oficial e definitivo emitido pelo conselho de classe: a CAT nº 2172284, que efetivamente glosou a referida atividade. O julgamento da habilitação afere as condições provadas documentalmente no momento do certame, sendo inadmissível flexibilizar...
20/10/2026 17:11:49 | Agente de Contratação
Por outro lado, quanto à qualificação técnica, o arquiteto responsável pelo projeto, Sr. Mauro José Garcia Ayres, após analisar a documentação apresentada pela licitante e os documentos complementares juntados em diligência, apontou inconsistências e a ausência de comprovação integral das exigências previstas nos subitens 5.1.4.2.1, 5.1.4.2.3.2 e 5.1.4.2.3.3 do edital, nos exatos seguintes termos: Em atenção ao encaminhamento realizado via processo 5500/2026, este Setor de Engenharia procedeu à análise técnica da documentação de habilitação e dos documentos complementares apresentados pela empresa CGR Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ nº 14.423.839/0001-47). Conclui-se pela INABILITAÇÃO TÉCNICA da licitante, fundamentada no não atendimento às exigências do Edital (Item 5.1.4 e subitens), resumidas nos seguintes pontos: 1. Não comprovação da parcela de Instalações elétricas e iluminação pública (Descumprimento do subitem 5.1.4.2.3.2): ... (CONTINUA)
20/10/2026 17:10:19 | Agente de Contratação
A qualificação econômico-financeira, exigida no item 5.1.3 do Edital da Concorrência Eletrônica nº 013/2026, foi analisada pela Contadora do Município, Sra. Patrícia Sostmeier, que concluiu pelo atendimento aos requisitos exigidos, confirmando que os índices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG) e Solvência Geral (SG) apresentados para os exercícios de 2024 e 2025 estão acima dos patamares mínimos estabelecidos no edital. A análise também confirmou a adequação das demonstrações contábeis apresentadas, concluindo pelo atendimento às exigências de qualificação econômico-financeira.
20/10/2026 17:01:39 | Agente de Contratação
Boa tarde, senhores licitantes. Retoma-se a sessão a partir desse momento.
19/10/2026
19/10/2026 14:04:41 | Agente de Contratação
Concluída a análise da documentação apresentada pela licitante detentora da melhor proposta, informa-se que a sessão pública será retomada amanhã, dia 20/10/2026, às 14h, nesta plataforma eletrônica, para prosseguimento dos trabalhos, nos termos do edital.
06/10/2026
06/10/2026 19:28:05 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.