O Lote 0001 foi homologado por LOURENÇO DOMINGOS MORO.

O Lote 0001 foi adjudicado por LOURENÇO DOMINGOS MORO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo agente de contratação para 07/08/2026 às 18:00, com limite de contrarrazão para 10/08/2026 às 18:00.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 04/08/2026 às 08:32.

A habilitação do lote 0001 foi encerrada.

Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor A. BENETTI & J. A. SOARES LTDA.

O fornecedor RCR PAVIMENTACOES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 04/08/2026 às 08:19.

O fornecedor A. BENETTI & J. A. SOARES LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foram solicitadas propostas readequadas para o lote 0001. O prazo de envio é até às 19:10 do dia 03/08/2026.

Considerando o Parecer Jurídico nº 163/2026, que concluiu pelo acolhimento da manifestação apresentada pela empresa A. Benetti J. A. Soares Ltda. 13 ME, reconhecendo que a proposta apresentada no valor de R$ 400.593,50 não se enquadra na hipótese de presunção de inexequibilidade prevista no art. 59, `PAR` 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que atinge o percentual mínimo legal correspondente a 75% do valor orçado pela Administração, acolho integralmente suas conclusões e fundamentos. Dessa forma, determino o regular prosseguimento da Concorrência Eletrônica nº 10/2026, com a manutenção da proposta comercial apresentada pela licitante para as demais fases do certame, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do edital e demais normas aplicáveis.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer 163.pdf) em 03/08/2026 às 15:37.

Prezados, estaremos verificando a documentação enviada.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

(CONT. 1) não atendimento à presente diligência, ou a apresentação de documentação insuficiente para afastar a presunção de inexequibilidade, poderá ensejar a desclassificação da proposta, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.

Motivo: Ao analisar a proposta apresentada pela empresa, verificou-se que o valor ofertado é superior a 25% (vinte e cinco por cento) abaixo do orçamento estimado pela Administração, circunstância que autoriza a presunção relativa de inexequibilidade da proposta, nos termos do art. 59, `PAR` 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Diante disso, fica a licitante intimada a apresentar, no prazo estabelecido, documentação hábil que comprove a exequibilidade de sua proposta, demonstrando a viabilidade da execução do objeto licitado pelo valor ofertado. A comprovação deverá ser acompanhada dos documentos e informações pertinentes, tais como planilhas detalhadas de composição de custos, memória de cálculo, cotações de insumos, justificativas técnicas, contratos ou documentos que evidenciem condições diferenciadas de fornecimento, produtividade, metodologia executiva e demais elementos que comprovem a plena capacidade de execução do objeto nas condições propostas. O... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:30 do dia 30/07/2026.

Prezados, estaremos verificando a documentação enviada.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Prezados, abro prazo para envio dos documentos de habilitação, proposta comercial, planilhas, atestados e demais documentos solicitados no presente edital e seus anexos. O não envio dos documentos poderá acarretar em desclassificação da empresa.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 29/07/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante A. BENETTI & J. A. SOARES LTDA com lance de R$ 400.593,50.

Motivo: Considerando que a empresa convocada deixou de apresentar a documentação exigida dentro do prazo estabelecido no edital, restando configurado o descumprimento das condições previstas para a fase de habilitação, determino o prosseguimento do certame, com a convocação da empresa remanescente, observada a ordem de classificação, para apresentação da proposta atualizada e da documentação de habilitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e das disposições editalícias.

O fornecedor QUALITY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo agente de contratação.

Motivo: Prezados, abro prazo para envio dos documentos de habilitação, proposta comercial, planilhas, atestados e demais documentos solicitados no presente edital e seus anexos. O não envio dos documentos poderá acarretar em desclassificação da empresa.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 28/07/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante QUALITY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA com lance de R$ 399.395,94.

(CONT. 1) da proposta. Da mesma forma, a invocação dos princípios da competitividade, economicidade e busca da proposta mais vantajosa não afasta o dever da Administração de verificar objetivamente a exequibilidade, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. A diligência oportunizou à licitante comprovar a viabilidade de sua proposta, observando o art. 59 da Lei nº 14.133/2021. Entretanto, a empresa deixou de apresentar a documentação solicitada, impossibilitando a comprovação técnica da exequibilidade. Diante da manifestação do Departamento de Engenharia, conclui-se pelo não atendimento da diligência, permanecendo sem comprovação técnica suficiente a exequibilidade da proposta. Assim, opina-se pela desclassificação da empresa RCR Pavimentações Ltda., por ausência de comprovação da exequibilidade, com o prosseguimento do certame mediante convocação da licitante subsequente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Motivo: O presente parecer é emitido com fundamento na análise técnica realizada pelo Departamento de Engenharia, que examinou a documentação apresentada pela empresa RCR Pavimentações Ltda. em resposta à diligência destinada à comprovação da exequibilidade da proposta. Verificou-se que a licitante limitou-se a apresentar declaração afirmando que a documentação anteriormente juntada aos autos seria suficiente para demonstrar a exequibilidade, sem atender às determinações expressas da diligência. Foram solicitados a planilha analítica de composição de custos e formação de preços, o detalhamento dos custos de frete do insumo pó de pedra e a memória de cálculo dos encargos sociais e trabalhistas. Contudo, tais documentos não foram apresentados. A alegação de suficiência da documentação já acostada aos autos não supre a ausência dos elementos técnicos requisitados, indispensáveis para a manifestação conclusiva do Departamento de Engenharia quanto à viabilidade... (CONTINUA)

O fornecedor RCR PAVIMENTACOES LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo agente de contratação.

Prezados, estaremos verificando a documentação enviada.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer inex de proposta.pdf) em 27/07/2026 às 14:07.

(CONT. 2) decisão devidamente fundamentada, nos termos do art. 59 da Lei Federal nº 14.133/2021.

(CONT. 1) comprove a capacidade operacional do fornecedor local da pedra para atender às quantidades previstas no objeto licitado; IV) memória de cálculo discriminada dos custos de mão de obra, contemplando salários, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, benefícios previstos na convenção coletiva da categoria, quantitativo de profissionais, produtividade e compatibilidade da equipe com o cronograma físico-financeiro da obra; e V) demais documentos técnicos, comerciais ou contábeis que entender pertinentes para comprovar a exequibilidade da proposta. A documentação apresentada será submetida à análise da equipe técnica de engenharia do Município para emissão de parecer conclusivo quanto à viabilidade da proposta. O não atendimento desta diligência, a apresentação incompleta da documentação solicitada ou a conclusão técnica pela inviabilidade econômico-financeira da proposta poderão ensejar a desclassificação da licitante por inexequibilidade, mediante...

Motivo: DILIGÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA Considerando que a proposta apresentada por essa licitante encontra-se sob presunção relativa de inexequibilidade, nos termos do art. 59, `PAR` 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como o Parecer Jurídico constante nos autos, a Comissão de Contratação, com fundamento nos arts. 59, `PAR``PAR` 2º e 4º, e 64 da Lei nº 14.133/2021, NOTIFICA essa empresa para que apresente, no prazo estabelecido pela Comissão, documentação apta a demonstrar a viabilidade técnica e econômico-financeira da proposta, mediante a apresentação de: I) planilha analítica completa de composição de custos e formação de preços de todos os itens da obra; II) memória de cálculo detalhada dos custos de frete e transporte do insumo pó de pedra procedente do Município de Itaara/RS, acompanhada dos documentos que comprovem que tais despesas foram efetivamente consideradas na composição do preço ofertado; III) documentação que... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 20:10 do dia 27/07/2026.

Prezados, estaremos verificando a documentação enviada.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Considerando o requerimento apresentado pela licitante, por meio do qual solicita a prorrogação do prazo para apresentação da comprovação de exequibilidade da proposta e da documentação correspondente, e tendo em vista que a medida visa possibilitar a adequada instrução da diligência instaurada, defiro o pedido de prorrogação. Fica, portanto, prorrogado o prazo para apresentação da documentação comprobatória da exequibilidade da proposta, devendo a licitante observar o novo prazo estabelecido pelo Agente de Contratação. Ressalta-se que a não apresentação da documentação no prazo concedido implicará a adoção das medidas cabíveis, nos termos do edital e da Lei Federal nº 14.133/2021.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 18:30 do dia 21/07/2026.

Documentação Lote 0001: Boa tarde. Solicito a prorrogação de prazo para formalização da comprovação de exequibilidade e para junção de todos os documentos que justificam tal comprovação. Desde ja agradeço se atendido.

Motivo: Prezados, Ao analisar a proposta apresentada pela empresa, verificou-se que o valor global ofertado é superior a 25% (vinte e cinco por cento) de desconto em relação ao orçamento estimado pela Administração, circunstância que autoriza a presunção relativa de inexequibilidade da proposta, nos termos do art. 59, `PAR` 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Diante do exposto, solicita-se a abertura de diligência para que a licitante apresente documentação hábil a comprovar a exequibilidade de sua proposta, demonstrando que possui condições de executar o objeto licitado pelos valores ofertados, sem prejuízo da qualidade, das especificações técnicas e das obrigações contratuais.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:30 do dia 21/07/2026.

Prezados, estaremos verificando a documentação enviada.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Prezados, abro prazo para envio dos documentos de habilitação, proposta comercial, planilhas, atestados e demais documentos solicitados no presente edital e seus anexos. O não envio dos documentos poderá acarretar em desclassificação da empresa.