Aquisição de guaritas de vigilância em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais da Educação e Obras e Serviços Urbanos.
85/2025
Informações
Tipo:
Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Marcelo Ribeiro Wojciechowski
Autoridade Competente:
Nestor Tissot
Apoio:
Cristian do Nascimento Mendes, Frederico Augusto Pellicioli Dias
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
22/01/2026 às 14:52
Inicio das Propostas
22/01/2026 às 18:00
Limite p/ Impugnações
04/02/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
04/02/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
06/02/2026 às 11:59
Abertura das Propostas
06/02/2026 às 12:00
Documentos
EDITAL202585.pdf
Tipo: Edital
17/12/2025-13:31
ANEXO II - ETP- guaritas.pdf
Tipo: Edital
17/12/2025-13:37:35
ANEXO II - Termo de Referência - guaritas.pdf
Tipo: Edital
17/12/2025-13:37:35
Retificação.zip
Tipo: Edital
22/01/2026-11:52:15
2ª Retificação.zip
Tipo: Edital
23/01/2026-15:11:41
Pesquisa de preços.pdf
Tipo: Orçamento-base
17/12/2025-13:37:50
Histórico Compras Processo Anterior.pdf
Tipo: Outros documentos
17/12/2025-13:38:17
Indicação de gestores e fiscais.pdf
Tipo: Outros documentos
17/12/2025-13:38:31
Requisições e Cronogramas.pdf
Tipo: Outros documentos
17/12/2025-13:38:41
Certidao 233.2025 - inexistência contrato mesmo objeto.pdf
Tipo: Outros documentos
17/12/2025-13:39:08
Oficio n 1544.2025 - Esclarecimento ao Parecer n738.2025 - Aquisicao de Guaritas de Vigilancia.pdf
Tipo: Outros documentos
17/12/2025-13:39:20
Parecer 738.2025 - autoriza abertura licitação.pdf
Tipo: Outros documentos
17/12/2025-13:39:32
Julgamento da Impugnação - Relatorio 8 - Julgamento de Impugnacao + ofício.pdf
Tipo: Documento Anexo
27/01/2026-13:50:11
Oficio 213.2026 - Analise de catalogos guaritas.pdf
Tipo: Outros documentos
24/02/2026-13:30:51
email - LICITAPRO.pdf
Tipo: Outros documentos
25/02/2026-11:03:20
Oficio 246.2026 - Análise Catalogo guarita - Licitapro.pdf
Tipo: Outros documentos
25/02/2026-11:05:29
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - IMPUGNACAO_GRAMADO_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - mafos comercio e serviços ltda
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - LICITAPRO COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
GUARITA EM FIBRA DE VIDRO. DIMENSÕES APROXIMADAS: 1,20 X 1,20 X 2,20 METROS ATÉ 1,50 X 1,50 X 2,20 M...
Quantidade:
17,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 7.882,15
Melhor lance:
R$ 7.090,00
Unidade:
UN
27/03/2026
27/03/2026 14:19:25 | Pregoeiro
Conforme autoriza o item 13.1 do edital, está aberto o prazo de 3 dias úteis para que os licitantes, querendo, manifestem interesse em participar do cadastro de reserva do(s) item(ns) do edital em campo próprio do Portal de Compras Públicas.
27/03/2026 14:18:49 | Sistema
A data limite para participação no cadastro de reserva do item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 01/04/2026 às 23:59.
27/03/2026 14:13:11 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Nestor Tissot.
27/03/2026 14:12:08 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
27/03/2026 14:11:02 | Sistema
Justificativa: Conforme julgamento e decisão em parecer anexados.
27/03/2026 14:11:02 | Sistema
Nestor Tissot decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por mafos comercio e serviços ltda, conforme justificativa registrada no sistema.
27/03/2026 14:06:46 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
27/03/2026 14:06:06 | Sistema
Motivo: Documento anexado.
27/03/2026 14:06:06 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor LICITAPRO COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA no item 0001.
27/03/2026 13:39:47 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
27/03/2026 12:56:20 | Sistema
Motivo: Haja vista motivação recursal, abre-se prazo para que a empresa LICITAPRO junte uma Declaração comprometendo-se que os produtos serão entregues com todos os opcionais e especificações técnicas exigidas, com destaque aos itens de segurança: pintura a base de poliuretano antichamas nas paredes e teto, isolamento térmico em EPS (Poliestireno Expandido/Isopor) nas paredes e teto, acabamento interno e externo com acabamento em Gel Coat (resina pigmentada), Piso emborrachado, Fundo da guarita confeccionado em compensado de 12 mm, revestido com fibra de vidro por cima e por baixo da guarita, vidros incolores, temperados, com aplicação de película de proteção solar com bloqueio de 25% e garantia de 12 meses.
27/03/2026 12:56:20 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 27/03/2026.
06/03/2026
06/03/2026 01:35:04 | Sistema
O fornecedor LICITAPRO COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0001.
02/03/2026
02/03/2026 21:09:38 | Sistema
O fornecedor mafos comercio e serviços ltda - ME enviou recurso para o item 0001.
25/02/2026
25/02/2026 16:20:49 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 02/03/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 05/03/2026 às 23:59.
25/02/2026 16:20:33 | Sistema
Intenção: Atendimento em referência a atestado de capacidade tecnica
25/02/2026 16:20:33 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
25/02/2026 14:42:22 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 25/02/2026 às 11:52.
25/02/2026 14:42:17 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor LICITAPRO COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
25/02/2026 14:42:05 | Pregoeiro
Caracteriza restrição à competitividade da licitação a exigência, como critério de habilitação, de atestado de qualificação técnica comprovando experiência em tipologia específica de serviço, salvo se imprescindível à certeza da boa execução do objeto e desde que devidamente fundamentada no processo licitatório (Acórdão 1567/2018-TCU-Plenário).
25/02/2026 14:40:55 | Pregoeiro
Com relação à exigência de atestado de capacidade técnica, o documento apresentado atendeu à exigência, de modo que a finalidade dos atestados é verificar se o licitante possui a capacidade técnica necessária e suficiente para executar o objeto de forma satisfatória, que envolve uma presunção de capacidade. Para tal, a empresa comprovou a capacidade no fornecimento de produtos.
25/02/2026 14:27:44 | Pregoeiro
Na oportunidade, foram conferidos os documentos de habilitação apresentados pela arrematante, os quais estão em conformidade com o exigido em edital.
25/02/2026 14:26:51 | Pregoeiro
Informo que procedi às consultas aos cadastros mencionados nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3 e 7.1.4 do edital, em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, ocasião em que não foi verificada a existência de sanções.
25/02/2026 14:17:54 | Sistema
O fornecedor mafos comercio e serviços ltda - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
25/02/2026 14:08:27 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 25/02/2026 às 11:18.
25/02/2026 14:08:24 | Sistema
O fornecedor LICITAPRO COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
25/02/2026 14:08:12 | Pregoeiro
Acato o parecer do ofício 246/2026.
25/02/2026 14:07:02 | Pregoeiro
Juntado ao processo o ofício 246/2026, com parecer da Secretaria demandante. Conforme o mesmo, o produto/marca ofertada atende às especificações técnicas, prazos e condições exigidas no edital. A marca/modelo proposto está de acordo com o solicitado.
25/02/2026 14:05:29 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Oficio 246.2026 - Análise Catalogo guarita - Licitapro.pdf) em 25/02/2026 às 11:05.
25/02/2026 14:04:01 | Pregoeiro
Informo que a proposta e documentos de habilitação foram remetidos à Secretaria demandante, para análise e parecer.
25/02/2026 14:03:20 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (email - LICITAPRO.pdf) em 25/02/2026 às 11:03.
25/02/2026 14:02:35 | Pregoeiro
Findo o prazo, informo que tivemos a manifestação da empresa via email, com anexo juntado ao processo.
25/02/2026 12:58:22 | Pregoeiro
LICITAPRO, possuem atestado de capacidade específico de fornecimento de guarita?
25/02/2026 12:55:35 | Pregoeiro
Recebido.
25/02/2026 12:35:45 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
25/02/2026 11:58:39 | F. LICITAPRO COMERCIO CONSTRUCOES E SERV
Documentação Item 0001: Bom dia! Perdão. Achamos que já bastavam os campos do sistema. Iremos providenciar.
25/02/2026 11:48:36 | Sistema
Motivo: Abre-se prazo de diligências para envio de documentos faltantes: (8.9.6.1) Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; (8.9.6.2) Declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
25/02/2026 11:48:36 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 25/02/2026.
25/02/2026 11:47:03 | Pregoeiro
será aberto prazo de diligências para envio das mesmas.
25/02/2026 11:46:45 | Pregoeiro
Dentre os documentos enviados, ficaram faltando as DECLARAÇÕES GERAIS, item 8.9.6 do edital.
25/02/2026 11:45:24 | Pregoeiro
Bom dia! Findo o prazo, retomamos a sessão.
25/02/2026 10:44:02 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
25/02/2026 10:35:56 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
25/02/2026 10:23:28 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
25/02/2026 09:58:37 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
24/02/2026
24/02/2026 19:15:53 | F. LICITAPRO COMERCIO CONSTRUCOES E SERV
Negociação Item 0001: Boa tarde! Não haviamos recebido a notificação. Estaremos providenciando!
24/02/2026 18:47:29 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 08:45 do dia 25/02/2026.
24/02/2026 18:47:13 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 08:45 do dia 25/02/2026.
24/02/2026 18:46:18 | Pregoeiro
Registro que o não envio da proposta ou dos documentos de habilitação pelo arrematante ensejará a abertura de processo administrativo visando a apuração das infrações administrativas dispostas nos subitens do item 17.1 do edital.
24/02/2026 18:46:04 | Pregoeiro
Verificou-se que não houve o envio de proposta final assinada e dos documentos de habilitação pela empresa LICITAPRO COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. De tal modo, visando a manutenção do menor preço no certame, será aberto novo prazo para que a empresa mencionada acoste os documentos referidos. Tal posicionamento está amparado no entendimento adotado pelo TCU (Acórdãos 602/2025, 1211/2021, 966/2022 e 988/2022, todos do Plenário), o qual recomenda a abertura de diligências visando a adequação de proposta e documentos acostados pelos licitantes, para suprir erro ou falha, em prol da seleção da proposta mais vantajosa, da competitividade, e do formalismo moderado.