O fornecedor LICITAPRO CONSULTORIA LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor B & P SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.

Caso os Recursos Administrativos não sejam apresentados até a data final do prazo estabelecido, fica, desde já, agendada para dia 29 de Setembro de 2026, às 9hs, a continuidade da presente sessão pública, momento em que o resultado atual será encaminhado para homologação. Havendo apresentação de peça recursal, aguardaremos o prazo estipulado para a apresentação de contrarrazões para, então, analisarmos todas as peças juntadas neste período e, uma vez que tenhamos uma nova decisão, será agendada nova data e horário para a continuidade da presente sessão com, pelo menos, 24hs de antecedência.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 28/09/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 01/10/2026 às 23:59.

Intenção: Manifesto a intenção de recorrer contra a habilitação da empresa Licita Pro pelas seguintes razões: 1) A empresa não comprovou possuir capacidade técnico-operacional para ministrar o treinamento de 8h e o suporte de 30 dias exigidos no item 4.1.4 do TR, ferindo o art. 67, II, da Lei 14.133/2021, já que os seus atestados comprovam apenas venda de assinaturas de aplicações em nuvem; 2) A empresa tornou público o seu contrato de parceria, violando a cláusula de confidencialidade do próprio documento ao não comprovar autorização prévia da fabricante, o que a sujeita a rescisão sumária do credenciamento e coloca a Administração sob grave risco de inexecução contratual.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

(CONT. 2) deferimento.Porto Alegre/RS, 23 de setembro de 2026. Diego GarciaProcurador – B&P Soluções em Tecnologia e Informação Ltda

(CONT. 1) da prestação do serviço e de atualizações. II. Incapacidade Técnico-Operacional (Treinamento e Suporte) O edital exige a prestação de treinamento inicial (mínimo 8h), fornecimento de manuais e suporte remoto por 30 dias para a transição BIM. A análise do acervo da LICITA PRO revela inaptidão técnica absoluta: Os atestados limitam-se à venda de assinaturas de consumo em nuvem (Canva, CapCut, Freepik, etc.). Inexiste comprovação de corpo técnico capacitado para ministrar treinamento avançado e prestar suporte de engenharia na implantação do BricsCAD. III. Pedidos e Fundamentos Legais O Art. 59, II e V, da Lei nº 14.133/2021 impõe a desclassificação de propostas em desconformidade insanável com o edital. Requer-se a desclassificação e inabilitação da LICITA PRO, com a consequente convocação da Recorrente para análise, visto possuir regularidade documental, respeito aos procedimentos de parceria oficial e equipe técnica certificada.Pede...

Intenção: ILMO. SR. PREGOEIRO DA SMAT DE GRAVATAÍ/RS Ref.: Pregão Eletrônico nº 116/2026 – SRP B & P SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 97.534.933/0001-09), via Procurador, interpõe RECURSO ADMINISTRATIVO (Lei nº 14.133/2021), em face da decisão que declarou a LICITA PRO CONSULTORIA LTDA vencedora, pelas seguintes razões: I. Quebra de Confidencialidade e Inviabilidade de Fornecimento A LICITA PRO anexou aos autos públicos o Reseller Agreement firmado com a Bricsys, documento com cláusulas rigorosas de sigilo (Confidential Information). Ao tornar público o Exhibit A (margens financeiras e estratégias do fabricante), a empresa cometeu quebra material de confidencialidade (incurable material breach), conferindo à fabricante o direito de rescisão sumária. A contratação de empresa sujeita a descredenciamento iminente impõe ao Município grave risco de inexecução contratual, tornando a proposta manifestamente inexequível sob a ótica da garantia... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

(CONT. 1) da prestação do serviço e de atualizações. II. Incapacidade Técnico-Operacional (Treinamento e Suporte) O edital exige a prestação de treinamento inicial (mínimo 8h), fornecimento de manuais e suporte remoto por 30 dias para a transição BIM. A análise do acervo da LICITA PRO revela inaptidão técnica absoluta: Os atestados limitam-se à venda de assinaturas de consumo em nuvem (Canva, CapCut, Freepik, etc.). Inexiste comprovação de corpo técnico capacitado para ministrar treinamento avançado e prestar suporte de engenharia na implantação do BricsCAD. Flagrante violação ao Art. 67, II, da Lei nº 14.133/2021, que exige demonstração de execução de serviços de complexidade equivalente ou superior. Pede deferimento. Porto Alegre/RS, 23 de setembro de 2026. Diego Garcia Procurador – B&P Soluções em Tecnologia e Informação Ltda

Intenção: ILMO. SR. PREGOEIRO DA SMAT DE GRAVATAÍ/RS Ref.: Pregão Eletrônico nº 116/2026 – SRP B & P SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 97.534.933/0001-09), via Procurador, interpõe RECURSO ADMINISTRATIVO (Lei nº 14.133/2021), em face da decisão que declarou a LICITA PRO CONSULTORIA LTDA vencedora, pelas seguintes razões: I. Quebra de Confidencialidade e Inviabilidade de Fornecimento A LICITA PRO anexou aos autos públicos o Reseller Agreement firmado com a Bricsys, documento com cláusulas rigorosas de sigilo (Confidential Information). Ao tornar público o Exhibit A (margens financeiras e estratégias do fabricante), a empresa cometeu quebra material de confidencialidade (incurable material breach), conferindo à fabricante o direito de rescisão sumária. A contratação de empresa sujeita a descredenciamento iminente impõe ao Município grave risco de inexecução contratual, tornando a proposta manifestamente inexequível sob a ótica da garantia... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

Intenção: Manifesto a intenção de recorrer contra a habilitação da empresa Licita Pro pelas seguintes razões: 1) A empresa não comprovou possuir capacidade técnico-operacional para ministrar o treinamento de 8h e o suporte de 30 dias exigidos no item 4.1.4 do TR, ferindo o art. 67, II, da Lei 14.133/2021, já que os seus atestados comprovam apenas venda de assinaturas de aplicações em nuvem; 2) A empresa tornou público o seu contrato de parceria, violando a cláusula de confidencialidade do próprio documento ao não comprovar autorização prévia da fabricante, o que a sujeita a rescisão sumária do credenciamento e coloca a Administração sob grave risco de inexecução contratual.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 2) deferimento.Porto Alegre/RS, 23 de setembro de 2026. Diego GarciaProcurador – B&P Soluções em Tecnologia e Informação Ltda

(CONT. 1) da prestação do serviço e de atualizações. II. Incapacidade Técnico-Operacional (Treinamento e Suporte) O edital exige a prestação de treinamento inicial (mínimo 8h), fornecimento de manuais e suporte remoto por 30 dias para a transição BIM. A análise do acervo da LICITA PRO revela inaptidão técnica absoluta: Os atestados limitam-se à venda de assinaturas de consumo em nuvem (Canva, CapCut, Freepik, etc.). Inexiste comprovação de corpo técnico capacitado para ministrar treinamento avançado e prestar suporte de engenharia na implantação do BricsCAD. III. Pedidos e Fundamentos Legais O Art. 59, II e V, da Lei nº 14.133/2021 impõe a desclassificação de propostas em desconformidade insanável com o edital. Requer-se a desclassificação e inabilitação da LICITA PRO, com a consequente convocação da Recorrente para análise, visto possuir regularidade documental, respeito aos procedimentos de parceria oficial e equipe técnica certificada.Pede...

Intenção: ILMO. SR. PREGOEIRO DA SMAT DE GRAVATAÍ/RS Ref.: Pregão Eletrônico nº 116/2026 – SRP B & P SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 97.534.933/0001-09), via Procurador, interpõe RECURSO ADMINISTRATIVO (Lei nº 14.133/2021), em face da decisão que declarou a LICITA PRO CONSULTORIA LTDA vencedora, pelas seguintes razões: I. Quebra de Confidencialidade e Inviabilidade de Fornecimento A LICITA PRO anexou aos autos públicos o Reseller Agreement firmado com a Bricsys, documento com cláusulas rigorosas de sigilo (Confidential Information). Ao tornar público o Exhibit A (margens financeiras e estratégias do fabricante), a empresa cometeu quebra material de confidencialidade (incurable material breach), conferindo à fabricante o direito de rescisão sumária. A contratação de empresa sujeita a descredenciamento iminente impõe ao Município grave risco de inexecução contratual, tornando a proposta manifestamente inexequível sob a ótica da garantia... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) da prestação do serviço e de atualizações. II. Incapacidade Técnico-Operacional (Treinamento e Suporte) O edital exige a prestação de treinamento inicial (mínimo 8h), fornecimento de manuais e suporte remoto por 30 dias para a transição BIM. A análise do acervo da LICITA PRO revela inaptidão técnica absoluta: Os atestados limitam-se à venda de assinaturas de consumo em nuvem (Canva, CapCut, Freepik, etc.). Inexiste comprovação de corpo técnico capacitado para ministrar treinamento avançado e prestar suporte de engenharia na implantação do BricsCAD. Flagrante violação ao Art. 67, II, da Lei nº 14.133/2021, que exige demonstração de execução de serviços de complexidade equivalente ou superior. Pede deferimento. Porto Alegre/RS, 23 de setembro de 2026. Diego Garcia Procurador – B&P Soluções em Tecnologia e Informação Ltda

Intenção: ILMO. SR. PREGOEIRO DA SMAT DE GRAVATAÍ/RS Ref.: Pregão Eletrônico nº 116/2026 – SRP B & P SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 97.534.933/0001-09), via Procurador, interpõe RECURSO ADMINISTRATIVO (Lei nº 14.133/2021), em face da decisão que declarou a LICITA PRO CONSULTORIA LTDA vencedora, pelas seguintes razões: I. Quebra de Confidencialidade e Inviabilidade de Fornecimento A LICITA PRO anexou aos autos públicos o Reseller Agreement firmado com a Bricsys, documento com cláusulas rigorosas de sigilo (Confidential Information). Ao tornar público o Exhibit A (margens financeiras e estratégias do fabricante), a empresa cometeu quebra material de confidencialidade (incurable material breach), conferindo à fabricante o direito de rescisão sumária. A contratação de empresa sujeita a descredenciamento iminente impõe ao Município grave risco de inexecução contratual, tornando a proposta manifestamente inexequível sob a ótica da garantia... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor B & P SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0002.

O fornecedor B & P SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor B & P SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor B & P SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0002.

Por fim, estão disponíveis os prazos para manifestação de intenções de recursos em relação à habilitação do atual arrematante. Findo este novo prazo, será aberto o local, e o prazo, para fim de apresentação das peças recursais, e eventuais contrarrazões, a quem tiver se manifestado.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 23/09/2026 às 09:24.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 23/09/2026 às 09:24.

Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor LICITAPRO CONSULTORIA LTDA.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor LICITAPRO CONSULTORIA LTDA.

Passarei, agora, a analisar a Habilitação do atual arrematante.

O fornecedor B & P SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0002.

O fornecedor B & P SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

Estão definidos os prazos finais para manifestações de intenções de recursos em relação às propostas aprovadas.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 23/09/2026 às 09:12.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 23/09/2026 às 09:12.

O fornecedor LICITAPRO CONSULTORIA LTDA teve suas propostas aceitas no processo.

Prezados fornecedores, bom dia! Daremos continuidade ao andamento da sessão pública neste momento.

Prezados fornecedores, boa tarde! Agendo para a próxima quarta-feira, dia 23 de Setembro de 2026, às 9hs, a continuidade da presente sessão pública.

Prezados fornecedores, boa tarde! Uma vez que a documentação solicitada foi encaminhada em atendimento à diligência, esta, agora, irá para análise e, uma vez que tenhamos uma decisão, agendarei, aqui, no chat, nova data e horário para a continuidade da sessão pública com, pelo menos, 24hs de antecedência.

Documentação Item 0001: Prezado(s), anexamos proposta ajustada + documentação do produto ofertado + documentos relevantes + habilitação + declarações. Pedimos a gentileza de, caso houver algum documento a ser ajustado ou complementado, não hesite em nos consultar. Estaremos à prontidão.

A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0002: Cientes.

Caso algum dos atuais arrematantes não faça a juntada da documentação exigida até o término do prazo da diligência em curso, ainda hoje, 14hs, farei a convocação de próximos colocados.