CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR MEIO DE CARTÕES ELETRÔNICOS OU MAGNÉTICOS COM CHIP E SENHA PESSOAL, COM RECARGAS MENSAIS,...
27/2026
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Cancelada
Pregoeiro:
André Rogério Cabral Reinhold
Autoridade Competente:
Jones Jehn da Cunha
Apoio:
Elisandra Martinha Demboski, Fabiane Hubner Altmann
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
19/05/2026 às 12:04
Inicio das Propostas
20/05/2026 às 12:00
Limite p/ Impugnações
30/05/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
30/05/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
03/06/2026 às 12:00
Abertura das Propostas
03/06/2026 às 12:01
Documentos
2726 PE - EDITAL DE ABERTURA.pdf
Tipo: Edital
19/05/2026-08:59:41
2726 PE - ETP VALE ALIMENTACAO.pdf
Tipo:
19/05/2026-09:00:00
2726 PE - TR VALE ALIMENTACAO.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
19/05/2026-09:00:13
2726 PE SRP - Lei Ordinária 4396 2026 de Horizontina RS.pdf
Tipo: Outros documentos
19/05/2026-09:00:27
Julgamento da Impugnação - 2726 PE SRP Resposta impugnação final.pdf
Tipo: Documento Anexo
26/05/2026-09:30:58
Resposta de Esclarecimento - Resposta Esclarecimento Up Brasil.pdf
Tipo: Documento Anexo
27/05/2026-12:00:15
Julgamento da Impugnação - 2726 PE SRP Resposta impugnação volus final.pdf
Tipo: Documento Anexo
28/05/2026-08:18:33
Julgamento da Impugnação - 2726 PE SRP Resposta impugnação volus final.pdf
Tipo: Documento Anexo
28/05/2026-08:19:05
Resposta de Esclarecimento - Resposta Esclarecimento Up Brasil.pdf
Tipo: Documento Anexo
28/05/2026-10:31:55
Julgamento da Impugnação - 2726 PE SRP Resposta impugnação le card final.pdf
Tipo: Documento Anexo
28/05/2026-17:50:21
Esclarecimentos - Esclarecimento Prefeitura Horizontina_RS (1).pdf
Tipo: Documento Anexo
29/05/2026-17:20:54
Esclarecimentos - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS.docx.pdf
Tipo: Documento Anexo
29/05/2026-17:29:37
Julgamento da Impugnação - 2726 PE SRP Resposta impugnação webcard final.pdf
Tipo: Documento Anexo
29/05/2026-17:34:04
Resposta de Esclarecimento - Resposta esclarecimentos WEBCARD.pdf
Tipo: Documento Anexo
02/06/2026-10:48:48
Resposta de Esclarecimento - Esclarecimentos VR.pdf
Tipo: Documento Anexo
02/06/2026-11:36:04
Parecer contábil empresa kpi.pdf
Tipo: Outros documentos
08/06/2026-08:34:05
Parecer contábil complementar empresa kpi.pdf
Tipo: Outros documentos
12/06/2026-13:37:13
Parecer contábil empresa o2plus.pdf
Tipo: Outros documentos
16/06/2026-15:52:50
Parecer contábil complementar empresa o2plus.pdf
Tipo: Outros documentos
22/06/2026-08:37:12
Parecer contábil empresa mega.pdf
Tipo: Outros documentos
25/06/2026-13:39:42
Parecer contábil complementar empresa mega.pdf
Tipo: Outros documentos
02/07/2026-08:05:02
Parecer contábil empresa trivale.pdf
Tipo: Outros documentos
07/07/2026-10:49:48
Parecer contábil empresa rc card.pdf
Tipo: Outros documentos
13/07/2026-09:21:23
Parecer contábil empresa bpf.pdf
Tipo: Outros documentos
20/07/2026-08:19:18
PARECER COMPLEMENTAR BPF.pdf
Tipo: Outros documentos
28/07/2026-08:02:53
COMUNICADO DE AUDITORIA Nº 7777725 _ TCERS.pdf
Tipo: Outros documentos
03/08/2026-14:57:55
Movimentacao do Comunicado - 89_2026 - Mov 1.pdf
Tipo: Outros documentos
03/08/2026-14:58:23
Decisão Revogação.pdf
Tipo:
11/08/2026-08:33:44
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Impugnação ao Edital_Horizontina_RS_Com Documentos_Assinada.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO TAXA NEG - REDE.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO HORIZONTINA - RS.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO AO EDITAL.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Termo de Cancelamento
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
SERVICO PARA PAGAMENTO DE AUXiLIO-ALIMENTACAO POR MEIO DE CARTOES ELETRONICOS, COM TECNOLOGIA DE CHI...
Quantidade:
1,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
0,01%
Melhor lance
-
Unidade:
TX
11/08/2026
11/08/2026 11:33:44 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Decisão Revogação.pdf) em 11/08/2026 às 08:33.
11/08/2026 11:33:44 | Sistema
(CONT. 1) necessidade de resguardar a segurança jurídica, o julgamento objetivo, a adequada aferição da exequibilidade das propostas e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Registra-se que a presente decisão não decorre de qualquer conduta imputável aos licitantes, tampouco implica juízo individual acerca da exequibilidade das propostas apresentadas, mas da necessidade de preservação da higidez e segurança do procedimento licitatório, diante da necessidade de adequação da metodologia de análise às orientações do órgão de controle. Determina-se o encerramento do procedimento, com a adoção das providências administrativas necessárias e, se mantida a necessidade da contratação, a realização de novo procedimento licitatório, observadas as adequações necessárias na metodologia de análise da exequibilidade das propostas.
11/08/2026 11:33:44 | Sistema
Motivo: DECISÃO FINAL – CONFIRMAÇÃO DA REVOGAÇÃO Considerando o encerramento do prazo de 05 (cinco) dias úteis concedido aos interessados, nos termos do art. 71, `PAR` 3º, da Lei nº 14.133/2021, para apresentação de manifestação acerca da intenção de revogação do Pregão Eletrônico nº 27/2026; Considerando que, durante o prazo concedido, não foi apresentada qualquer manifestação, recurso ou oposição pelos licitantes interessados; Considerando, ainda, que permanecem íntegros os fundamentos constantes da decisão que motivou a intenção de revogação, especialmente quanto à necessidade de reavaliação da metodologia utilizada na análise da exequibilidade das propostas, em razão das orientações constantes do Comunicado de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS; DECIDO CONFIRMAR A REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 27/2026, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público decorrentes da... (CONTINUA)
11/08/2026 11:33:44 | Sistema
O processo foi Revogado por iniciativa do pregoeiro.
03/08/2026
03/08/2026 17:59:21 | Pregoeiro
Decorrido o prazo, as manifestações eventualmente apresentadas serão analisadas pela Administração, sendo posteriormente proferida decisão definitiva quanto à revogação ou ao prosseguimento do certame.
03/08/2026 17:59:11 | Pregoeiro
Nos termos do art. 71, `PAR` 3º, da Lei nº 14.133/2021, fica assegurado aos interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa, facultando-se a apresentação de manifestação, exclusivamente por meio do Portal de Compras Públicas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste comunicado.
03/08/2026 17:59:02 | Pregoeiro
Em cumprimento à decisão da Autoridade Competente, proferida nos autos do Pregão Eletrônico nº 27/2026, fundamentada no art. 71, inciso II, c/c `PAR` 3º, da Lei nº 14.133/2021, ficam os licitantes cientificados da intenção de revogação do certame, motivada pela necessidade de reavaliação da metodologia utilizada para análise da exequibilidade das propostas, em razão das orientações constantes no Comunicado de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), visando resguardar a legalidade, a segurança jurídica, o julgamento objetivo e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
03/08/2026 17:58:47 | Pregoeiro
COMUNICADO AOS LICITANTES
03/08/2026 17:58:23 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Movimentacao do Comunicado - 89_2026 - Mov 1.pdf) em 03/08/2026 às 14:58.
03/08/2026 17:57:55 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (COMUNICADO DE AUDITORIA Nº 7777725 _ TCERS.pdf) em 03/08/2026 às 14:57.
31/07/2026
31/07/2026 14:46:32 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
29/07/2026
29/07/2026 19:39:53 | Pregoeiro
Desde já informo que a sessão será suspensa as 17 horas e reaberta as 8 horas no dia 30.07.2026 para prosseguimento dos trâmites de habilitação. Favor aguardar novas informações, as quais serão disponibilizadas diretamente neste chat e ou portal.
29/07/2026 19:39:43 | Pregoeiro
Desde já informo que a sessão será suspensa as 17 horas e reaberta as 8 horas no dia 03.07.2026 para prosseguimento dos trâmites de habilitação. Favor aguardar novas informações, as quais serão disponibilizadas diretamente neste chat e ou portal.
29/07/2026 12:17:10 | Sistema
(CONT. 1) Circulante e Exigível a Longo Prazo), possibilitando a conferência dos cálculos, bem como estar assinado pelo contador legalmente habilitado e pelo representante legal da empresa, quando cabível. Esclarece-se que a presente diligência destina-se exclusivamente ao saneamento e à complementação da documentação apresentada, não sendo admitida a substituição das demonstrações contábeis nem a alteração dos dados nelas constantes, nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021. O não atendimento da presente diligência ou a manutenção de inconsistências na documentação poderá ensejar a inabilitação da licitante quanto ao requisito de habilitação econômico-financeira previsto no item 5.4, alínea "c", do Edital.
29/07/2026 12:17:10 | Sistema
Motivo: Sr.(a) Licitante, Em análise da documentação de habilitação econômico-financeira apresentada, verificou-se divergência na apuração dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), exigidos no item 5.4, alínea "c", do Edital, impossibilitando a confirmação da boa situação financeira da empresa com base nas fórmulas estabelecidas. Assim, com fundamento no art. 64 da Lei nº 14.133/2021, fica V.Sa. CONVOCADA a apresentar, no prazo fixado pelo Pregoeiro, novo demonstrativo dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), elaborado em estrita observância às fórmulas previstas no Edital e às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), utilizando exclusivamente os valores constantes das demonstrações contábeis regularmente apresentadas. O demonstrativo deverá identificar, de forma clara, os valores utilizados em cada fórmula (Ativo Circulante, Realizável a Longo Prazo, Ativo Total, Passivo... (CONTINUA)
29/07/2026 12:17:10 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 31/07/2026.
28/07/2026
28/07/2026 17:59:06 | Pregoeiro
Desde já informo que a sessão será suspensa as 17 horas e reaberta as 8 horas no dia 29.07.2026 para prosseguimento dos trâmites de habilitação. Favor aguardar novas informações, as quais serão disponibilizadas diretamente neste chat e ou portal.
28/07/2026 17:58:46 | Pregoeiro
Licitantes. Gostaria de informar que estamos verificando a documentação recebida, favor aguardar novas informações, as quais serão disponibilizadas diretamente neste chat e ou portal.
28/07/2026 13:14:26 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
28/07/2026 11:44:37 | Sistema
Motivo: Encerrada as demais fases, os licitantes vencedores deverão apresentar os documentos de habilitação e demais documentos que comprovem as especificações solicitadas em edital através de sistema eletrônico, no prazo de 2 (duas) horas.
28/07/2026 11:44:37 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:44 do dia 28/07/2026.
28/07/2026 11:44:18 | Pregoeiro
Encerrado o prazo para manifestação de intenção de recurso em relação ao julgamento da proposta, será solicitada a documentação de habilitação da licitante provisoriamente melhor classificada, conforme previsto no Edital. As decisões relativas à classificação, habilitação e aos demais atos do certame serão registradas e disponibilizadas diretamente no Portal de Compras para acompanhamento de todos os licitantes.
28/07/2026 11:09:11 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 28/07/2026 às 08:39.
28/07/2026 11:08:56 | Pregoeiro
Considerando o horário e visando assegurar prazo razoável para análise da decisão, sem prejuízo à celeridade do certame, a fase de intenção de recurso permanecerá aberta por 30 (trinta) minutos. A manifestação deverá ser imediata e motivada, com a indicação objetiva dos fundamentos da irresignação, sob pena de decadência do direito de recorrer.
28/07/2026 11:08:37 | Pregoeiro
Encerrado o julgamento da proposta, será aberto o prazo para manifestação de intenção de recurso, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021.
28/07/2026 11:04:08 | Sistema
O fornecedor BPF CARTOES LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
28/07/2026 11:03:50 | Pregoeiro
Bom dia, Informo que foi anexado ao processo o parecer contábil complementar emitido pelo perito contábil, senhor JACOB DALÍRIO MAYER,CRC/RS 045.851-0/O, Cadastro Nacional de Peritos Contábeis nº 4.309.
28/07/2026 11:02:53 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER COMPLEMENTAR BPF.pdf) em 28/07/2026 às 08:02.
27/07/2026
27/07/2026 14:00:40 | Pregoeiro
Licitantes, Bom dia, Informo que o parecer técnico contábil referente à análise da proposta/documentação apresentada será anexado aos autos do processo no dia 28/07/2026 (terça-feira), a partir das 08h00min, oportunidade em que será dado prosseguimento aos atos do certame.
22/07/2026
22/07/2026 14:34:44 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
20/07/2026
20/07/2026 11:22:31 | Pregoeiro
O não atendimento da presente diligência, ou a apresentação de documentação insuficiente para demonstrar a exequibilidade da proposta, poderá ensejar sua desclassificação, com fundamento no art. 59, inciso IV e `PAR`2º, da Lei nº 14.133/2021.
20/07/2026 11:22:25 | Pregoeiro
Esclarece-se que a presente diligência destina-se exclusivamente à complementação e comprovação das informações já apresentadas, não sendo admitida a apresentação de nova proposta ou a alteração das condições originalmente ofertadas.
20/07/2026 11:22:19 | Pregoeiro
Toda a documentação deverá ser chancelada pelo representante legal da empresa e pelo profissional habilitado responsável.
20/07/2026 11:22:12 | Pregoeiro
3. Conceituar e comprovar, mediante Laudo Técnico elaborado e assinado por profissional habilitado, a metodologia de cálculo, a origem, a composição e a exequibilidade da receita denominada Float financeiro de 2%, demonstrando, de forma técnica e documental, sua efetiva contribuição para a sustentabilidade econômico-financeira da proposta.
20/07/2026 11:22:02 | Pregoeiro
2. Esclarecer e justificar a existência de indicadores econômico-financeiros apresentados em duplicidade nas demonstrações contábeis encaminhadas, apresentando, se necessário, documentação complementar.
20/07/2026 11:21:54 | Pregoeiro
1. Explicar e justificar, de forma detalhada e documental, por que a maioria dos contratos apresentados possui taxa de administração negativa (deságio), em percentuais significativamente superiores à taxa ofertada no presente certame, demonstrando a compatibilidade dessas contratações com o modelo econômico adotado.
20/07/2026 11:21:47 | Pregoeiro
Assim, com fundamento nos arts. 59, `PAR`2º, e 64 da Lei nº 14.133/2021, bem como no item 3.4 do Edital, fica a empresa CONVOCADA a apresentar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, os seguintes documentos e esclarecimentos:
20/07/2026 11:21:43 | Pregoeiro
Senhores, Considerando que a proposta apresentada por essa licitante contempla taxa de administração de 0,00% e que a documentação encaminhada em atendimento à diligência anterior foi submetida à análise de perito contábil, verificou-se a necessidade de complementação das informações apresentadas.
20/07/2026 11:21:22 | Sistema
(CONT. 2) fundamento no art. 59, inciso IV e `PAR`2º, da Lei nº 14.133/2021.
20/07/2026 11:21:22 | Sistema
(CONT. 1) demonstrações contábeis encaminhadas, apresentando, se necessário, documentação complementar. 3. Conceituar e comprovar, mediante Laudo Técnico elaborado e assinado por profissional habilitado, a metodologia de cálculo, a origem, a composição e a exequibilidade da receita denominada "Float" financeiro de 2%, demonstrando, de forma técnica e documental, sua efetiva contribuição para a sustentabilidade econômico-financeira da proposta. Toda a documentação deverá ser chancelada pelo representante legal da empresa e pelo profissional habilitado responsável. Esclarece-se que a presente diligência destina-se exclusivamente à complementação e comprovação das informações já apresentadas, não sendo admitida a apresentação de nova proposta ou a alteração das condições originalmente ofertadas. O não atendimento da presente diligência, ou a apresentação de documentação insuficiente para demonstrar a exequibilidade da proposta, poderá ensejar sua desclassificação, com...
20/07/2026 11:21:22 | Sistema
Motivo: Senhores, Considerando que a proposta apresentada por essa licitante contempla taxa de administração de 0,00% e que a documentação encaminhada em atendimento à diligência anterior foi submetida à análise de perito contábil, verificou-se a necessidade de complementação das informações apresentadas. Assim, com fundamento nos arts. 59, `PAR`2º, e 64 da Lei nº 14.133/2021, bem como no item 3.4 do Edital, fica a empresa CONVOCADA a apresentar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, os seguintes documentos e esclarecimentos: 1. Explicar e justificar, de forma detalhada e documental, por que a maioria dos contratos apresentados possui taxa de administração negativa (deságio), em percentuais significativamente superiores à taxa ofertada no presente certame, demonstrando a compatibilidade dessas contratações com o modelo econômico adotado. 2. Esclarecer e justificar a existência de indicadores econômico-financeiros apresentados em duplicidade nas... (CONTINUA)
20/07/2026 11:21:22 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 22/07/2026.
20/07/2026 11:20:15 | Pregoeiro
Informo que foi anexado ao processo o parecer contábil emitido pelo perito contábil, senhor JACOB DALÍRIO MAYER,CRC/RS 045.851-0/O, Cadastro Nacional de Peritos Contábeis nº 4.309.
20/07/2026 11:19:18 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer contábil empresa bpf.pdf) em 20/07/2026 às 08:19.
20/07/2026 11:17:19 | Pregoeiro
Bom dia, Em instantes faremos a reabertura da sessão.
17/07/2026
17/07/2026 18:34:19 | Pregoeiro
Desde já informo que a sessão será suspensa as 17 horas e reaberta as 8 horas no dia 20.07.2026 para prosseguimento dos trâmites de habilitação. Favor aguardar novas informações, as quais serão disponibilizadas diretamente neste chat e ou portal.
16/07/2026
16/07/2026 19:36:27 | Pregoeiro
Desde já informo que a sessão será suspensa as 17 horas e reaberta as 8 horas no dia 17.07.2026 para prosseguimento dos trâmites de habilitação. Favor aguardar novas informações, as quais serão disponibilizadas diretamente neste chat e ou portal.
16/07/2026 11:35:49 | Pregoeiro
Licitantes, bom dia. Gostaria de informar que estamos verificando a documentação recebida, favor aguardar novas informações, as quais serão disponibilizadas diretamente neste chat e ou portal.
15/07/2026
15/07/2026 13:33:06 | Pregoeiro
Informo que a documentação apresentada pela licitante em atendimento à diligência foi encaminhada para análise técnica por profissional com conhecimento contábil, visando verificar a efetiva exequibilidade da proposta apresentada, nos termos do art. 59, 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
15/07/2026 13:14:45 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.