O Lote 0001 foi homologado por Gladimir Jose Ames.

O Lote 0001 foi adjudicado por Gladimir Jose Ames.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Caso o licitante não apresente a intenção de recorrer no prazo estabelecido, ocorrerá a preclusão, ou seja, a perda do direito de impugnar a decisão posteriormente. Dessa forma, é essencial que os interessados estejam atentos aos prazos e requisitos legais para garantir o exercício do direito ao recurso.

Informamos que, conforme o artigo 165 da Lei nº 14.133/2021, a manifestação de intenção de interpor recurso deve ser apresentada imediatamente após a declaração dos vencedores e de forma motivada, ou seja, com a indicação clara dos fundamentos que justificam a pretensão recursal.

Encerrada a fase de habilitação, será aberto o prazo para manifestação de intenção de recurso.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 31/08/2026 às 09:26.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor LEANDRO ROBERTO ZIMMERMANN 00432684042.

Registre-se a presente decisão nos autos do processo licitatório, dando-se ciência aos interessados e prosseguimento ao certame.

Dessa forma, considerando a documentação apresentada, a condição de Microempresa, a regularidade fiscal comprovada perante o Estado do Rio Grande do Sul e a possibilidade de saneamento da falha documental mediante diligência, DECIDO PELA HABILITAÇÃO da empresa LEANDRO ROBERTO ZIMMERMANN, por atender às condições de habilitação estabelecidas no edital, não se identificando fundamento suficiente para sua inabilitação.

A diligência realizada encontra respaldo no art. 64 da Lei nº 14.133/2021, que admite a complementação de informações acerca dos documentos apresentados quando necessária à apuração de fatos existentes à época da abertura do certame.

Ressalta-se, ainda, que a licitante é Microempresa, estando submetida ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

A documentação apresentada em diligência demonstra, portanto, que a licitante possui regularidade fiscal perante o Estado correspondente à sua sede. A captura do sistema da Receita Estadual apresentada pela empresa também registra as duas certidões, evidenciando a emissão da certidão atualmente vigente.

Também foi apresentada a Certidão Negativa nº 40823437, emitida pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul em 11 de junho de 2026, com validade até 9 de agosto de 2026, igualmente indicando situação negativa perante a Fazenda Estadual.

Em resposta à diligência, a empresa apresentou a Certidão Negativa de Débitos Estaduais nº 41754570, emitida pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul em 26 de agosto de 2026, com validade até 24 de outubro de 2026, constando situação negativa e abrangência sobre a empresa representada pelo CNPJ base.

Verificou-se que, inicialmente, a empresa apresentou certidão de regularidade fiscal estadual emitida pelo Estado do Paraná, embora possua sede no Estado do Rio Grande do Sul. Diante dessa inconsistência, foi realizada diligência com a finalidade de esclarecer e comprovar o atendimento à exigência de regularidade fiscal estadual correspondente ao domicílio ou sede da licitante, nos termos do art. 68, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DECISÃO DE HABILITAÇÃO Após a análise da documentação de habilitação apresentada pela empresa LEANDRO ROBERTO ZIMMERMANN, bem como dos documentos apresentados em sede de diligência, passa-se à apreciação da regularidade fiscal estadual da licitante.

Gostaria de informar que estamos verificando a documentação recebida, favor aguardar novas informações, as quais serão disponibilizadas diretamente neste chat e ou portal, ás 9 horas de hoje, 31/08/2026.

om dia, Em instantes faremos a reabertura da sessão.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

(CONT. 1) diligência ou a não comprovação da condição preexistente poderá acarretar a inabilitação da empresa, nos termos do edital e da legislação aplicável.

Motivo: Considerando a necessidade de comprovação de condição preexistente à abertura da licitação e em conformidade com o art. 64 da Lei nº 14.133/2021, bem como com o item 3.4 do edital, que estabelece que “outros eventuais documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis”, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentação dos documentos necessários à comprovação da condição. A diligência se destina exclusivamente à comprovação de situação já existente na data de abertura da licitação, não sendo admitida a criação ou regularização de condição posterior ao certame. A medida se faz necessária em razão de a empresa ter apresentado, equivocadamente, certidão emitida por outro Estado. Assim, deverá comprovar que a condição exigida pelo edital já estava regularmente atendida na data de abertura da licitação. O não atendimento à... (CONTINUA)

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 28/08/2026.

Licitante, junto ao site do Sefaz RS é possivél emitir o histórico de certidões emitidas, desta forma, sugiro que faça a consulta. https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAliasm_sit_fis

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Documentação Lote 0001: O CNPJ 27.544.868/0001-09 não possui I.E, tão logo, não consta no banco de dados da secretaria da fazenda do estado. A empresa é prestadora de serviço apenas.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Documentação Lote 0001: Observação: b) O nome do titular do CPF/CNPJ não consta nos bancos de dados da Secretaria da Fazenda. Se necessário, solicite documento de identificação.

Documentação Lote 0001: *CND ESTADUAL?

Documentação Lote 0001: Boa tarde, o documento que você quer aqui, seria uma CND com data anterior à 26/08/2026?

Motivo: Diligência complementar: considerando que a Certidão Negativa de Débitos Estaduais apresentada pela empresa em sede de diligência foi emitida em 26/08/2026, solicita-se, para fins de comprovação da condição de habilitação preexistente à abertura da sessão pública, confirmação acerca da inexistência de débitos ou pendências fiscais estaduais em nome da licitante na data de abertura do certame.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:24 do dia 26/08/2026.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: Diligência para comprovação de regularidade fiscal estadual Considerando que a empresa LEANDRO ROBERTO ZIMMERMANN, estabelecida no Estado do Rio Grande do Sul, apresentou certidão de regularidade fiscal estadual emitida pelo Estado do Paraná, fica a licitante convocada, em sede de diligência, a apresentar a Certidão de Regularidade Fiscal Estadual emitida pelo Estado do Rio Grande do Sul, correspondente ao seu domicílio ou sede. A diligência tem por finalidade esclarecer e comprovar o atendimento à condição de habilitação prevista no art. 68, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo o documento apresentado comprovar situação existente na data exigida pelo edital, nos termos do art. 64 da mesma Lei. A apresentação deverá ocorrer dentro do prazo estabelecido pela Administração, sob pena de prosseguimento da análise da habilitação com os documentos disponíveis.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:24 do dia 26/08/2026.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: Encerrada as demais fases, os licitantes vencedores deverão apresentar os documentos de habilitação e demais documentos que comprovem as especificações solicitadas em edital através de sistema eletrônico, no prazo de 2 (duas) horas.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:55 do dia 26/08/2026.

Encerrada a sessão de negociação, será solicitada a documentação dos fornecedores vencedores. As informações quanto à classificação e habilitação serão indicadas diretamente no portal.

Motivo: Visando à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, solicita-se ao licitante a possibilidade de redução do valor ofertado.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 09:54 do dia 26/08/2026.

Encerrado o julgamento, será aberta a negociação dos itens com os participantes vencedores.

O fornecedor LEANDRO ROBERTO ZIMMERMANN 00432684042 teve sua proposta aceita no lote 0001.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 11:25 do dia 26/08/2026.

Encerrada a sessão de lances e negociação, declarado os arrematantes, será realizado o julgamento preliminar das propostas.

O lote 0001 teve como arrematante LEANDRO ROBERTO ZIMMERMANN 00432684042 - ME com lance de R$ 615.000,00.

O lote 0001 foi encerrado.