Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de vigia desarmado, controle de acesso e portaria, com dedicação exclusiva de mão de obra, visando a segurança dos alunos, servidores e do patrimônio público nas Escolas...
003/2026
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
PEDRO VANDERLEI PORTELA DOS SANTOS
Autoridade Competente:
ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA
Apoio:
Jeferson Clayton Poncio, ROBSON MELO, VOLNEI CHAVES FORTES JUNIOR
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
08/05/2026 às 18:40
Inicio das Propostas
13/05/2026 às 11:59
Limite p/ Impugnações
23/05/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
23/05/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
27/05/2026 às 11:59
Abertura das Propostas
27/05/2026 às 12:00
Documentos
Edital P.E 003-2026 - Vigias Escolas.pdf
Tipo: Edital
06/04/2026-16:42:03
Edital P.E 003-2026 - Vigias Escolas - RETIFICADO EM 08-05-26 - Assinado.pdf
Tipo: Edital
08/05/2026-15:39:02
Modelo - Planilha de Custos.xlsx
Tipo: Outros documentos
06/04/2026-16:43:02
Resposta de Esclarecimento - Parecer Jurídico 08-2026.pdf
Tipo: Documento Anexo
22/04/2026-14:23:32
Parecer Jurídico 08-2026 (1).pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
22/04/2026-15:03:20
Termo de Retificação - P.E 003-2026 - Vigias Escolas - Assinado.pdf
Tipo: Aviso de reinício
08/05/2026-15:36:01
Julgamento da Impugnação - Decisão Impugnação - PE 003-2026 - Vigias.pdf
Tipo: Documento Anexo
19/05/2026-15:20:46
Esclarecimentos - E-mail de SoftSul - Esclarecimento Pregão Eletrônico, 03_2026, Prefeitura Municipal de Nonoai - Vigilância - 119235.pdf
Tipo: Documento Anexo
21/05/2026-16:05:12
Resposta de Esclarecimento - Resposta - Esclarecimento Pregão Eletrônico 03_2026.pdf
Tipo: Documento Anexo
21/05/2026-16:38:41
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - 01 (Lote Único)
03/06/2026
03/06/2026 17:18:02 | Sistema
O lote 0001 foi homologado por ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA.
03/06/2026 17:17:55 | Sistema
O lote 0001 foi adjudicado por ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA.
02/06/2026
02/06/2026 20:52:21 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
02/06/2026 20:40:04 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 02/06/2026 às 17:50.
02/06/2026 20:39:55 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor EPAVI SERVICOS AUXILIARES DE SEGURANCA LTDA.
02/06/2026 20:39:49 | Pregoeiro
(CONT. 1) Diante do cumprimento integral dos requisitos jurídicos, fiscais, trabalhistas e técnicos, declaro a licitante HABILITADA e vencedora do certame.
02/06/2026 20:39:49 | Pregoeiro
Este Pregoeiro e a Equipe de Apoio informam aos licitantes que, após análise minuciosa dos documentos de habilitação e dos arquivos complementares apresentados pela licitante EPAVI SERVICOS AUXILIARES DE SEGURANCA LTDA, constatou-se o pleno atendimento a todas as exigências do Edital e de suas retificações. Registra-se que, em homenagem ao princípio do formalismo moderado, da busca pela proposta mais vantajosa e com fulcro no Art. 64, `PAR` 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, foi admitida a juntada do registro/alvará da Brigada Militar (GSVG) em sede de diligência. A medida encontra-se em perfeita consonância com o entendimento fixado no Acórdão nº 1211/2021 13 TCU 13 Plenário, o qual consolidou que a vedação à inclusão de novos documentos não alcança documento ausente que seja meramente comprobatório de condição pública e pré-existente já atendida pelo licitante na data da sessão pública, cuja regularidade restou demonstrada dentro do prazo prorrogado. ... (CONTINUA)
02/06/2026 20:29:35 | Pregoeiro
Conforme disposto no item 9 do edital, foram realizadas as consultas aos cadastros exigidos (CEIS, CNEP, CNJ e TCU) tanto em nome da(s) empresa(s) arrematante(s) quanto de seu(s) sócio(s) majoritário(s) e administradores. NÃO FOI(RAM) ENCONTRADO(S) NENHUM REGISTRO IMPEDITIVO. Dando prosseguimento, passamos à fase de análise dos documentos de habilitação.
02/06/2026 19:51:14 | Pregoeiro
Daremos início a verificação sobre eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação do(s) arrematante(s), conforme disposto no item 9.1 do Edital.
02/06/2026 19:50:40 | Pregoeiro
Este Pregoeiro e a Equipe de Apoio informam que a proposta comercial e a última planilha de custos readequada apresentada (arquivos Planilha de Custos EPAVI READEQUADA.xlsx e correspondente em .pdf) foram analisadas minuciosamente. Constatou-se que esta última versão enviada cumpre rigorosamente os ditames legais, trabalhistas e previdenciários, demonstrando total consistência em seus módulos de encargos e insumos, sem a supressão de direitos ou custos obrigatórios. Ademais, o valor global ofertado de R$ 213.000,00 encontra-se abaixo do valor de referência estimado pelo Município (R$ 264.335,60), garantindo a vantajosidade econômica para a Administração. Diante da perfeita compatibilidade dos custos com os preços de mercado, declaro a última proposta apresentada ACEITA E EXEQUÍVEL.
02/06/2026 19:05:28 | Pregoeiro
Passaremos a análise da proposta readequada e da planilha de custos envidas.
02/06/2026 19:04:41 | Pregoeiro
Boa tarde senhores Licitantes, conforme previsto retomamos a sessão a partir deste momento.
02/06/2026 14:24:55 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.
02/06/2026 14:14:36 | Sistema
O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.
02/06/2026 14:00:00 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
02/06/2026 12:26:31 | Sistema
Motivo: Envie por meio do sistema os seguintes documentos complementares, indispensáveis para a análise de aceitabilidade e exequibilidade: 1. Proposta Comercial Final Readequada ao valor do último lance vencedor, assinada pelo representante legal e em formato PDF; 2. Planilha de Custos e Formação de Preços atualizada e matematicamente ajustada ao valor final ofertado. Relembra-se, conforme os itens 10.1.2 (alínea d) do Edital e 6.3 do Termo de Referência, que a licitante não poderá alterar ou reduzir os custos vinculados a exigências legais ou normativas (tais como piso salarial da categoria profissional, encargos sociais e benefícios obrigatórios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT).
02/06/2026 12:26:31 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 02/06/2026.
02/06/2026 12:26:08 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 02/06/2026.
02/06/2026 12:25:04 | Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE DILIGÊNCIA: Este Pregoeiro e a Equipe de Apoio informam aos licitantes que, para fins de readequação de pauta e ajustes nos trabalhos internos administrativos deste Departamento de Compras, a reabertura da sessão pública ocorrerá às 16h:00h do dia de hoje. Outrossim, em estrita observância aos princípios da isonomia, da razoabilidade e da ampla competitividade, informa-se a prorrogação do prazo de diligência concedido à licitante EPAVI SERVICOS AUXILIARES DE SEGURANCA LTDA para fins de envio de sua proposta comercial e respectiva planilha de custos readequada.
01/06/2026
01/06/2026 20:59:23 | Pregoeiro
Senhores licitantes. A sessão será suspensa a partir deste momento, retornando às 09:30 horas, de amanhã - 02/06/2026, na fase em que se encontra. Durante a suspensão, será permitido somente o cumprimento das diligências em aberto pelo período programado.
01/06/2026 20:48:39 | Sistema
Motivo: Convoco a nova empresa arrematante EPAVI SERVICOS AUXILIARES DE SEGURANCA LTDA, para que envie por meio do sistema os seguintes documentos complementares, indispensáveis para a análise de aceitabilidade e exequibilidade: 1. Proposta Comercial Final Readequada ao valor do último lance vencedor, assinada pelo representante legal e em formato PDF; 2. Planilha de Custos e Formação de Preços atualizada e matematicamente ajustada ao valor final ofertado. Relembra-se, conforme os itens 10.1.2 (alínea d) do Edital e 6.3 do Termo de Referência, que a licitante não poderá alterar ou reduzir os custos vinculados a exigências legais ou normativas (tais como piso salarial da categoria profissional, encargos sociais e benefícios obrigatórios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT).
01/06/2026 20:48:39 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 09:30 do dia 02/06/2026.
01/06/2026 20:46:45 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 09:00 do dia 02/06/2026.
01/06/2026 20:46:20 | Sistema
Motivo: Ao arrematante para que manifeste sobre a possibilidade de melhorar seu lance.
01/06/2026 20:46:20 | Sistema
Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 09:00 do dia 02/06/2026.
01/06/2026 20:32:03 | Sistema
O lote 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.
01/06/2026 19:58:09 | Sistema
A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Lote 0001 para o fornecedor ALEXANDRO ANTONIO DOS SANTOS LTDA foi definida pelo pregoeiro para 01/06/2026 às 17:27, encerrando às 17:32:00.
01/06/2026 19:57:03 | Sistema
Para o lote 0001, o fornecedor ALEXANDRO ANTONIO DOS SANTOS LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro(a).
01/06/2026 19:57:03 | Sistema
O lote 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.
01/06/2026 19:32:15 | Sistema
A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do lote 0001 para o fornecedor HENZ E KUNZLER MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA foi definida pelo pregoeiro para 01/06/2026 às 16:52, encerrando às 16:57:00.
01/06/2026 19:31:10 | Sistema
Para o lote 0001, o fornecedor HENZ E KUNZLER MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro.
01/06/2026 19:31:10 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante EPAVI SERVICOS AUXILIARES DE SEGURANCA LTDA com lance de R$ 213.000,00.
01/06/2026 19:31:10 | Sistema
(CONT. 1) diretamente a Súmula nº 263 do TCU, que exige estrita proporção entre a experiência comprovada e a dimensão/complexidade do objeto licitado. 2º Incorreção na Regularidade Fiscal Cadastral: Sendo o objeto licitado uma prestação de serviços sujeita exclusivamente ao ISSQN (tributo municipal), a empresa deixou de colacionar a prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipais exigida pelo instrumento convocatório. Restou anexada tão somente a Inscrição Estadual que, além de inadequada para a natureza do objeto tributário, encontra-se em situação suspensa/baixada perante o Fisco Estadual.
01/06/2026 19:31:10 | Sistema
Motivo: Após análise miniuciosa dos documentos de Habilitação inseridos originalmente no sistema, este Pregoeiro declara a empresa INABILITADA do certame, conforme as seguintes motivações: 1º - Insuficiência de Qualificação Técnico-Operacional - Item 9.17.1. do edital (Art. 67 da Lei nº 14.133/2021 c/c Súmula nº 263 do TCU): Os atestados apresentados estão em desacordo com as exigências operacionais e quantitativas mínimas. O Termo de Referência exige a demonstração de gerenciamento contínuo concomitante. Aplicada a regra regulamentar admissível de até 50% das parcelas de maior relevância (equivalente a 2 postos simultâneos), constata-se que os demonstrativos da empresa tratam de serviços esporádicos (feiras e eventos de poucas horas) ou, no único caso de serviço contínuo (Contrato nº 086/2023), atestam a gestão de apenas 01 posto de vigilância. A insuficiência quantitativa e a tentativa de somar serviços eventuais para contratos de trato sucessivo afrontam... (CONTINUA)
01/06/2026 19:31:10 | Sistema
O fornecedor ROMUALDO BUENO foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.
01/06/2026 18:43:14 | Pregoeiro
Conforme disposto no item 9 do edital, foram realizadas as consultas aos cadastros exigidos (CEIS, CNEP, CNJ e TCU) tanto em nome da(s) empresa(s) arrematante(s) quanto de seu(s) sócio(s) majoritário(s) e administradores. NÃO FOI(RAM) ENCONTRADO(S) NENHUM REGISTRO IMPEDITIVO. Dando prosseguimento, passamos à fase de análise dos documentos de habilitação.
01/06/2026 18:22:46 | Pregoeiro
Daremos início a verificação sobre eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação do(s) arrematante(s), conforme disposto no item 9.1 do Edital.
01/06/2026 18:22:25 | Sistema
O fornecedor ROMUALDO BUENO teve sua proposta aceita no lote 0001.
01/06/2026 18:22:17 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.
01/06/2026 18:21:28 | Sistema
Motivo: Procedimento concluido.
01/06/2026 18:21:28 | Sistema
O prazo de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi encerrado pelo pregoeiro.
01/06/2026 18:20:12 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
01/06/2026 18:18:32 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 17:18 do dia 01/06/2026.
01/06/2026 18:08:37 | Pregoeiro
Este Pregoeiro e a Equipe de Apoio informam que a licitante ROMUALDO BUENO ME cumpriu tempestivamente a diligência de readequação de preços, anexando a Proposta Comercial assinada e a Planilha de Custos em formato editável (.xlsx). Verificada a exclusão do adicional de periculosidade e a regularidade do cálculo do BDI por dentro, declara-se a proposta de preços ACEITA no valor global de R$ 200.000,00 por sua exequibilidade.
01/06/2026 18:04:48 | Pregoeiro
Boa tarde senhores Licitantes, conforme previsto retomamos a sessão a partir deste momento.
01/06/2026 15:58:43 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
01/06/2026 15:21:03 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
01/06/2026 15:20:25 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
01/06/2026 11:46:05 | Pregoeiro
AVISO DE READEQUAÇÃO DE PAUTA 13 RETORNO DA SESSÃO ÀS 15:00H: Informamos a todos os licitantes que, por motivos de organização administrativa e readequação da pauta interna, a reabertura da sessão pública ocorrerá às 15:00h do dia de hoje (01/06/2026). Fica expressamente ratificado que o prazo limite para o envio dos documentos de diligência por parte da licitante ROMUALDO BUENO ME permanece inalterado até as 13:30h de hoje, conforme configurado no sistema. A alteração de horário restringe-se unicamente ao momento de retomada dos trabalhos e julgamento das peças por este Pregoeiro. Agradecemos a compreensão de todos.
29/05/2026
29/05/2026 20:08:32 | Sistema
Motivo: Registra-se que a empresa realizou a juntada parcial de documentos em sessão, anexando apenas o arquivo de planilha em formato PDF. Diante disso, fica concedido prazo complementar e impreterível até as 13:30h do dia 01/06/2026 (segunda-feira) para que a licitante envie os seguintes arquivos complementares faltantes: Proposta Comercial Final Readequada: no valor global exato de R$ 200.000,00 (vinculada aos R$ 20.000,00 mensais para os 4 postos), devidamente preenchida e assinada por seu representante legal; Planilha de Custos em Arquivo Editável: arquivo em formato digital (.xlsx), contendo a demonstração de todos os módulos e fórmulas idênticas ao demonstrativo em PDF já apresentado no sistema. Alerta-se que a readequação não poderá majorar o valor global do lance consolidado em R$ 200.000,00. O não envio dos arquivos solicitados ensejará a desclassificação por descumprimento das condições fixadas.