A presente licitação objetiva o Registro de Preços para fornecimento futuro e parcelado de combustível (Gasolina Comum) para a frota municipal, incluindo a cessão de uso de equipamentos em regime de comodato (tanque aéreo e bomba de abastecimento...
005/2026
Informações
Tipo:
Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
PEDRO VANDERLEI PORTELA DOS SANTOS
Autoridade Competente:
ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA
Apoio:
Jeferson Clayton Poncio, ROBSON MELO, VOLNEI CHAVES FORTES JUNIOR
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
08/06/2026 às 18:02
Inicio das Propostas
11/06/2026 às 11:59
Limite p/ Impugnações
19/06/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
19/06/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
23/06/2026 às 11:59
Abertura das Propostas
23/06/2026 às 12:00
Documentos
Edital P.E 005-2026 - ARP Gasolina Comum.pdf
Tipo: Edital
13/04/2026-16:51:10
Julgamento da Impugnação - DECISÃO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - PE 005-2026-assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
23/04/2026-14:45:41
TERMO DE SUSPENSÃO - Edital P.E 005-2026 - Gasolina Comum.pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
28/04/2026-16:56:05
AVISO DE REABERTURA DE PRAZOS E SESSÃO PÚBLICA - PE 005-2026.pdf
Tipo: Aviso de reinício
08/06/2026-15:00:24
Detalhamento da Base de Distribuição.pdf
Tipo: Outros documentos
23/06/2026-14:23:52
Detalhamento Bases de Distribuição - CIAPETRO.pdf
Tipo: Outros documentos
23/06/2026-15:12:04
Consulta Unificada de Idoniedade - CIAPETRO.pdf
Tipo: Outros documentos
23/06/2026-16:10:22
RELATÓRIO DO PREGOEIRO E DECISÃO DE MANUTENÇÃO DE ATO - assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
15/07/2026-15:55:04
Parecer 11-2026 - Licitação Gasolina.pdf
Tipo: Outros documentos
15/07/2026-15:57:06
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - impugnação edital nonoai.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - TRR CACULA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
GASOLINA COMUM, automotiva, tipo C, com fornecimento a granel, incluindo a cessão de uso de equipame...
Quantidade:
120000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 6,39
Melhor lance
R$ 6,39
Unidade:
L
15/07/2026
15/07/2026 19:23:00 | Sistema
O item 0001 foi homologado por ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA.
15/07/2026 19:22:56 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA.
15/07/2026 19:21:11 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
15/07/2026 19:18:15 | Sistema
Justificativa: [...] CONHEÇO do presente Recurso Administrativo, posto que tempestivo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo irretocável a decisão administrativa que recusou e desclassificou a proposta da empresa TRR CAÇULA LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
15/07/2026 19:18:15 | Sistema
ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por TRR CACULA LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
15/07/2026 18:57:06 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer 11-2026 - Licitação Gasolina.pdf) em 15/07/2026 às 15:57.
15/07/2026 18:55:04 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (RELATÓRIO DO PREGOEIRO E DECISÃO DE MANUTENÇÃO DE ATO - assinado.pdf) em 15/07/2026 às 15:55.
15/07/2026 18:50:49 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
26/06/2026
26/06/2026 18:03:56 | Sistema
O fornecedor TRR CACULA LTDA - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.
23/06/2026
23/06/2026 19:30:12 | Pregoeiro
SESSÃO ENCERRADA. Prazos de recurso e contrarrazões abertos. Conforme itens 12.1 a, 12.2 e 12.3 do Edital, em caso de provimento de recurso, os licitantes serão convocados para a reabertura da sessão via chat ou e-mail.
23/06/2026 19:24:13 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 26/06/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 01/07/2026 às 23:59.
23/06/2026 19:18:15 | Sistema
O fornecedor TRR CACULA LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
23/06/2026 19:12:13 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 23/06/2026 às 16:22.
23/06/2026 19:12:07 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA.
23/06/2026 19:11:49 | Pregoeiro
Conforme disposto no item 9 do edital, foram realizadas as consultas aos cadastros exigidos (CEIS, CNEP, CNJ e TCU) tanto em nome da(s) empresa(s) arrematante(s) quanto de seu(s) sócio(s) majoritário(s) e administradores. NÃO FOI(RAM) ENCONTRADO(S) NENHUM REGISTRO IMPEDITIVO. Dando prosseguimento, passamos à fase de análise dos documentos de habilitação.
23/06/2026 19:10:22 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Consulta Unificada de Idoniedade - CIAPETRO.pdf) em 23/06/2026 às 16:10.
23/06/2026 19:01:41 | Pregoeiro
Daremos início a verificação sobre eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação do(s) arrematante(s), conforme disposto no item 9.1 do Edital.
23/06/2026 19:01:19 | Sistema
O fornecedor CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
23/06/2026 19:01:05 | Sistema
Motivo: DILIGÊNCIA ENCERRADA. Como o valor de R$ 6,39 foi mantido e a CIAPETRO já anexou proposta final e NFs antecipadamente na Habilitação, dispenso novo envio. Proposta ACEITA. Iniciaremos a análise da Habilitação.
23/06/2026 19:01:05 | Sistema
O prazo de envio de proposta readequada para o fornecedor CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA foi encerrado pelo pregoeiro.
23/06/2026 18:16:23 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o fornecedor CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 17:16 do dia 23/06/2026.
23/06/2026 18:13:12 | Pregoeiro
(CONT. 1) Ademais, finalizada a etapa de negociação via chat, registra-se que o valor unitário mantido pela licitante (R$ 6,39) atende plenamente ao critério de aceitabilidade, visto que não supera o Preço Estimado de Referência da Administração (Anexo VI). O certame prosseguirá com as chamadas regulares para o envio da proposta readequada e demais documentos exigidos no instrumento convocatório.
23/06/2026 18:13:12 | Pregoeiro
Em observância ao princípio da isonomia e em atendimento aos itens 4.2 b e 8.2 do Edital, este Pregoeiro procedeu à verificação da qualificação regulatória da licitante, a exemplo do rigor técnico aplicado à primeira colocada. Em consulta ao sistema oficial SIMP/ANP e à documentação prévia anexada, constatou-se que a empresa detém a Autorização ANP nº 416/2015 vigente para atuar na categoria de Distribuidora. Verificou-se, adicionalmente, que a licitante atua de forma regular como participante/cessionária na base de distribuição administrada pela empresa UNIBRASPE BRASILEIRA DE PETRÓLEO S/A (localizada em Esteio/RS), cujas instalações físicas encontram-se devidamente licenciadas pelo órgão ambiental (FEPAM - LO Nº 02282/2023) e com tancagem ativamente autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para o armazenamento e expedição de Gasolina. Desta forma, atesta-se a aptidão técnica, regulatória e material da empresa para a execução do objeto do certame.... (CONTINUA)
23/06/2026 18:12:04 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Detalhamento Bases de Distribuição - CIAPETRO.pdf) em 23/06/2026 às 15:12.
23/06/2026 17:26:19 | Sistema
Motivo: Ao arrematante CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA, para que se manifeste sobre a possibilidade de melhorar seu lance.
23/06/2026 17:26:19 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 14:35 do dia 23/06/2026.
23/06/2026 17:23:52 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Detalhamento da Base de Distribuição.pdf) em 23/06/2026 às 14:23.
23/06/2026 17:22:38 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA com lance de R$ 6,39.
23/06/2026 17:22:38 | Sistema
(CONT. 1) imensamente superior ao diesel. O Detalhamento da Base de Distribuição da licitante comprova que suas 5 Unidades de Instalação estão liberadas EXCLUSIVAMENTE para "ÓLEO DIESEL B S500" e "ÓLEO DIESEL B S10". A falta de instalação aprovada para gasolina impede a licitante de assumir as responsabilidades operacionais e ambientais sobre o produto. A eventual intenção de realizar entregas diretas não exime a empresa de possuir a qualificação de base exigida, pois a ANP vincula a autorização comercial aos produtos para os quais a instalação possui registro ativo. Face ao exposto e em estrita observância à vinculação ao instrumento convocatório, RECUSO e DESCLASSIFICO a proposta da empresa, por manifesta incompatibilidade técnica e material com o objeto (Item 1.1) e não atendimento à legislação vigente, com fulcro nos itens 4.2 "b", 8.2 e 9.17.1 "b" do Edital.
23/06/2026 17:22:38 | Sistema
Motivo: Trata-se do julgamento de aceitabilidade da proposta após a realização de Diligência Complementar. A referida diligência solicitou à licitante a comprovação de que sua base operacional possui tancagem licenciada e autorizada pela ANP para o armazenamento e expedição de GASOLINA COMUM, haja vista que o sistema SIMP/ANP (Autorização nº 388) aponta que seus tanques operam exclusivamente com Óleo Diesel. Em resposta no sistema, a empresa limitou-se a reenviar a Resolução ANP nº 938/2023. Sendo assim, a licitante não elidiu a restrição técnica apontada. É imperioso destacar que o exercício da atividade regulada não se sustenta apenas na permissão abstrata da norma. Embora a Res. 938/2023 autorize, em tese, que empresas TRR comercializem gasolina, o exercício prático e legal dessa atividade requer infraestrutura física devidamente vistoriada, registrada e aprovada pelo órgão regulador para esta classe de inflamável, que possui grau de volatilidade e risco... (CONTINUA)
23/06/2026 17:22:38 | Sistema
O fornecedor TRR CACULA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.
23/06/2026 17:04:25 | Pregoeiro
Boa tarde senhores Licitantes, conforme previsto retomamos a sessão a partir deste momento.
23/06/2026 15:50:33 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
23/06/2026 15:50:30 | F. TRR CACULA LTDA
Documentação Item 0001: boa tarde, encaminhamos justificava com base na resolução 938/2023 anteriormente enviada.
23/06/2026 14:40:04 | Pregoeiro
Senhores licitantes, suspendo a partir desse momento a sessão para o intervalo do almoço. A Sessão será retomada às 14:00 horas do dia de hoje, na fase em que se encontra. Informo que, durante este período somente será considerado o cumprimento das diligências solicitadas.
23/06/2026 14:38:53 | Sistema
(CONT. 1) autorizada operacionalmente pela ANP para o armazenamento, manuseio e expedição de GASOLINA COMUM. Alertamos que a ausência de comprovação de que a base operacional do licitante possui infraestrutura liberada pelo órgão regulador para o produto licitado caracterizará incompatibilidade material com o objeto, impossibilitando a aceitação da proposta, nos termos dos itens 4.2 "b", 8.2 e 8.5 do instrumento convocatório.
23/06/2026 14:38:53 | Sistema
Motivo: CONVOCAÇÃO PARA DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR - Licitante TRR CACULA LTDA (CNPJ 30.095.205/0001-69). Esta comissão acusa o recebimento da Resolução ANP nº 938/2023. Contudo, em consulta ao "Detalhamento da Base de Distribuição" (Autorização ANP nº 388) vinculado ao CNPJ matriz desta licitante no sistema SIMP/ANP, constata-se que todas as Unidades da Instalação (Tanques 01 a 05) encontram-se registradas e licenciadas EXCLUSIVAMENTE para a operação com "ÓLEO DIESEL B S500" e "ÓLEO DIESEL B S10". Considerando que a Gasolina Comum possui exigências de segurança e tancagem distintas e rigorosas; Considerando que o item 9.17.1 "b" do Edital exige atuação "conforme a legislação vigente"; SOLICITAMOS: Que a licitante anexe, dentro do prazo assinalado nesta funcionalidade, o "Detalhamento da Base de Distribuição" atualizado emitido pela ANP, ou documento regulatório equivalente, que comprove inequivocamente que a sua instalação física possui tancagem licenciada e... (CONTINUA)
23/06/2026 14:38:53 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 23/06/2026.
23/06/2026 13:52:15 | Sistema
Motivo: Diligência cumprida.
23/06/2026 13:52:15 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor TRR CACULA LTDA no item 0001.
23/06/2026 13:40:38 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
23/06/2026 13:39:47 | F. TRR CACULA LTDA
Documentação Item 0001: Bom dia Sr. Pregoeiro, na resolução anexo, há previsao no artigo 2º - inciso I.
23/06/2026 13:24:10 | Sistema
(CONT. 1) COMUM. Alertamos que o não atendimento à presente diligência no prazo estipulado pelo sistema, ou a não comprovação da autorização regulatória específica para o combustível licitado (Gasolina), caracterizará incompatibilidade com o objeto e ensejará a recusa sumária da proposta, nos termos dos itens 8.2, 8.5 e 8.11 do instrumento convocatório.
23/06/2026 13:24:10 | Sistema
Motivo: CONVOCAÇÃO PARA DILIGÊNCIA - Licitante TRR CACULA LTDA (CNPJ 30.095.205/0001-69). Com fulcro nos itens 8.3 e 8.5 do Edital, fica convertida a análise de aceitabilidade da proposta em DILIGÊNCIA. Considerando que o objeto central deste certame é a aquisição de GASOLINA COMUM (Item 1.1); Considerando que a licitante apresentou o Certificado de Autorização ANP para a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), regida pela Resolução ANP nº 938/2023; Considerando que o item 4.2, alínea "b", do Edital veda a participação de empresas que não atuam em ramo de atividade compatível com o objeto; SOLICITAMOS: Que a licitante anexe, através do campo próprio desta funcionalidade de diligência, documento válido expedido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ou apresente fundamentação regulatória inequívoca que comprove que a empresa detém AUTORIZAÇÃO EXPRESSA e legal para a comercialização e fornecimento de GASOLINA... (CONTINUA)
23/06/2026 13:24:10 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:24 do dia 23/06/2026.
23/06/2026 12:29:06 | Sistema
O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 6,35.
23/06/2026 12:26:51 | Sistema
Motivo: Ao arrematante para que se manifeste sobre a possibilidade de melhorar seu lance.
23/06/2026 12:26:51 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 09:37 do dia 23/06/2026.
23/06/2026 12:21:34 | Sistema
O item 0001 teve como arrematante TRR CACULA LTDA - DEMAIS com lance de R$ 6,38.
23/06/2026 12:20:51 | Sistema
O item 0001 foi encerrado.