A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

Justificativa: Conforme Parecer em anexo.

Cleber Badin decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por SIPAPE SOLUCOES INTELIGENTES PARA ADMINISTRACAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor SIPAPE SOLUCOES INTELIGENTES PARA ADMINISTRACAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA - ME enviou recurso para o lote 0001.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 23/04/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 28/04/2026 às 23:59.

O fornecedor SIPAPE SOLUCOES INTELIGENTES PARA ADMINISTRACAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 17/04/2026 às 10:15.

(CONT. 1) apenas com base na pós-graduação lato sensu, quando o profissional não possui graduação em Arquivologia, porque especialização não substitui o título de graduação exigido no edital. Aceitar isso pode violar a vinculação ao instrumento convocatório e a isonomia entre licitantes. No que se refere a alínea c) do subitem 12.4.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL “ Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente ou contratado, no mínimo 01 (um) profissional com graduação em informática ou equivalente (TI, ciências de computação, sistemas de informações...)”, a empresa apresentou apenas o contrato, estabelecendo o vínculo do profissional com a mesma, sem apresentar a comprovação da efetiva qualificação do mesmo.

Motivo: Primeiramente, quanto a comprovação da alínea b) do subitem 12.4.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL “Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente ou contratado, no mínimo 01 (um) profissional com formação em nível superior em ARQUIVOLOGIA” - O edital exigiu expressamente “profissional com formação em nível superior em Arquivologia”, portanto, a apresentação de pós-graduação lato sensu em Arquivologia não equivale, por si só, a graduação/bacharelado em Arquivologia. A profissão de arquivista é regulamentada, e a Lei nº 6.546/1978 estabelece que o exercício da profissão de Arquivista é permitido aos diplomados em curso superior de Arquivologia, além de hipóteses transitórias/excepcionais previstas na própria lei e no decreto regulamentador. O próprio governo federal trata o registro profissional de arquivista como requisito para o exercício da profissão regulamentada. Portanto, a empresa não atendeu ao solicitado. Não podemos aceitar... (CONTINUA)

O fornecedor SIPAPE SOLUCOES INTELIGENTES PARA ADMINISTRACAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Desta forma, iremos inabilitar a empresa, e abriremos prazo para recurso.

(CONT. 1) apenas com base na pós-graduação lato sensu, quando o profissional não possui graduação em Arquivologia, porque especialização não substitui o título de graduação exigido no edital. Aceitar isso pode violar a vinculação ao instrumento convocatório e a isonomia entre licitantes. No que se refere a alínea c) do subitem 12.4.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL 1C Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente ou contratado, no mínimo 01 (um) profissional com graduação em informática ou equivalente (TI, ciências de computação, sistemas de informações...) 1D, a empresa apresentou apenas o contrato, estabelecendo o vínculo do profissional com a mesma, sem apresentar a comprovação da efetiva qualificação do mesmo.

Primeiramente, quanto a comprovação da alínea b) do subitem 12.4.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL 1CComprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente ou contratado, no mínimo 01 (um) profissional com formação em nível superior em ARQUIVOLOGIA 1D - O edital exigiu expressamente 1Cprofissional com formação em nível superior em Arquivologia 1D, portanto, a apresentação de pós-graduação lato sensu em Arquivologia não equivale, por si só, a graduação/bacharelado em Arquivologia. A profissão de arquivista é regulamentada, e a Lei nº 6.546/1978 estabelece que o exercício da profissão de Arquivista é permitido aos diplomados em curso superior de Arquivologia, além de hipóteses transitórias/excepcionais previstas na própria lei e no decreto regulamentador. O próprio governo federal trata o registro profissional de arquivista como requisito para o exercício da profissão regulamentada. Portanto, a empresa não atendeu ao solicitado. Não podemos aceitar... (CONTINUA)

Caro Licitante, em análise a documentação de habilitação verificou-se que a mesma não atende o disposto no edital

O fornecedor SIPAPE SOLUCOES INTELIGENTES PARA ADMINISTRACAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

em virtude da adequação do valor no sistema, solicitamos que seja enviada novamente a proposta readequada, pois é uma exigência do portal.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 17/04/2026.

Motivo: já houve o acerto do valor.

Foi encerrada a negociação para o lote 0001.

Negociação Item 0001: Bom dia prezada Pregoeira, valor adequado, tendo em vista que não conseguimos adequar no dia 15/04, devido a instabilidade de nossa internet.

O Lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 218.892,00.

Motivo: adequar valor

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 09:30 do dia 17/04/2026.

Iremos fazer a análise da proposta e dos documentos, retornaremos na sexta-feira, 17/04, a partir das 08h30min. Att,

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 16:00 do dia 15/04/2026.

sim, vou abrir negociação

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Lote 0001: Prezado(a) Agente de Contratação, para alinharmos o valor da proposta ao lance final, tivermos que alterar o valor de 218.900,00 para 218.892,00. Preciso alterar no lance final o valor?

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Motivo: Enviar documentação de habilitação

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 15/04/2026.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 15/04/2026.

Documentação Lote 0001: Aguardando a orientação para envio dos documentos para habilitação e, se necessário, prova de exequibilidade.

Documentação Lote 0001: Bom dia. Vimos respeitosamente informar, em resposta à diligência realizada, que a proposta é perfeitamente exequível e que a SIPAPE providenciará a instalação de posto de trabalho no raio estabelecido no edital, desde que os documentos sejam disponibilizados pela contratante.

Motivo: Caro Licitante, solicitamos que nos informe as solicitações enviadas.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 08:30 do dia 15/04/2026.

Caros Licitantes, em virtude do horário de atendimento do Município retornaremos amanhã as 08:30

Motivo: Caro Licitante, solicitamos ainda que nos informe se a empresa possui sede, filial ou unidade operacional instalada em raio máximo de 50 km da Sede do Município de Nova Boa Vista, conforme solicitado no edital.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 17:10 do dia 14/04/2026.

Motivo: Solicitamos ao Licitante vencedor que nos informe se mantém a exequibilidade de sua proposta, para que possamos dar andamento ao certame

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 17:10 do dia 14/04/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante SIPAPE SOLUCOES INTELIGENTES PARA ADMINISTRACAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA com lance de R$ 218.900,00.

Motivo: Em virtude da inexequibilidade da proposta informada e fundamentada pelo Licitante.

O fornecedor QUALI INOV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Em virtude da inexequibilidade da proposta informada e fundamentada pelo Licitante.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor QUALI INOV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA no lote 0001.