(CONT. 1) orientam a condução dos procedimentos licitatórios; Solicita-se que a licitante apresente Certidão de Registro de Pessoa Jurídica emitida pelo CREA competente, com os dados cadastrais atualizados, especialmente no que se refere ao capital social, de modo a compatibilizá-los com as informações constantes no Contrato Social vigente.

Motivo: Durante a análise da documentação apresentada pela licitante, constatou-se que houve alteração do Contrato Social, com consequente modificação do capital social da empresa. Entretanto, ao examinar a Certidão de Registro de Pessoa Jurídica emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, verificou-se divergência entre o capital social nela registrado e aquele constante no Contrato Social atualizado apresentado pela licitante. Considerando o disposto no Art. 10, Inciso I, da Resolução nº 1.121, de 13 de dezembro de 2019, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, segundo o qual o registro da pessoa jurídica deverá ser atualizado perante o CREA sempre que ocorrer alteração em seu instrumento constitutivo; Considerando a Conclusão Técnica nº 27 e o entendimento consignado no Acórdão nº 2.929/2026 do Tribunal de Contas da União – TCU; Considerando os princípios da razoabilidade, da competitividade e do formalismo moderado, que... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 03/11/2026.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 26/10/2026 às 12:00.

O fornecedor CLEIDER DA ROSA FONSECA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito envio de proposta readequada, acompanhada de todos os anexos de proposta. Poderão ser enviados os documentos de habilitação. Caso não sejam enviados os documentos de habilitação, será oportunizado novo prazo.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 25/09/2026.

O item 0001 teve como arrematante CLEIDER DA ROSA FONSECA LTDA - ME com lance de R$ 389.000,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,01. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas