Concorrência Pública Eletrônica para fins de contratação de empresa para prestação de serviços, por empreitada global, do tipo menor preço, para execução de obra de construção de 03 (três) pontes de concreto com vigas pré-moldadas em estradas vicinais...
006/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Carolina Zaparolli
Autoridade Competente:
Claiton Edú Monteiro de Aguiar
Apoio:
Aline da Silva Ficagna, Suzana Ribeiro Pothin
Origem dos Recursos:
Outros
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
23/04/2026 às 12:56
Inicio das Propostas
24/04/2026 às 12:00
Limite p/ Impugnações
09/05/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
09/05/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
13/05/2026 às 11:59
Abertura das Propostas
13/05/2026 às 12:00
Documentos
CPE 006-26 - Construção 3 pontes.pdf
Tipo: Edital
23/04/2026-09:29:08
CPE 006-26 - Documentos fase preparatória_compressed.pdf
Tipo: Outros documentos
23/04/2026-09:57:55
CPE 006-26 - Documentos técnicos completo.pdf
Tipo: Outros documentos
23/04/2026-09:58:19
CPE 006-26 - Memorial.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
23/04/2026-09:58:49
CPE 006-26 - PO.pdf
Tipo: Orçamento-base
23/04/2026-09:59:08
CPE 006-26 - ART.pdf
Tipo: Outros documentos
23/04/2026-09:59:26
CPE 006-26 - Planilha de levantamento de quantidade.pdf
Tipo: Orçamento-base
23/04/2026-09:59:57
CPE 006-26 - Composições.pdf
Tipo: Orçamento-base
23/04/2026-10:00:18
CPE 006-26 - Cronograma.pdf
Tipo: Cronograma
23/04/2026-10:00:35
CPE 006-26 - BDI.pdf
Tipo: Detalhamento BDI
23/04/2026-10:00:55
CPE 006-26 - ES.pdf
Tipo: Detalhamento encargos sociais
23/04/2026-10:01:32
CPE 006-26 - Informação engenharia.pdf
Tipo: Outros documentos
23/04/2026-10:02:05
P01-Projeto01-Topográfico 1.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
23/04/2026-10:02:30
P02-Projeto01-Localização e Arquitetônico 1.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
23/04/2026-10:02:48
P03-Projeto01-Detalhamento Estrutural 1.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
23/04/2026-10:03:06
P04-Projeto01-Detalhamento Estrutural 1.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
23/04/2026-10:03:22
P05-Projeto02-Topográfico 1.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
23/04/2026-10:03:35
P06-Projeto02-Localização e Arquitetônico.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
23/04/2026-10:03:49
P07-Projeto02-Detalhamento Estrutural.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
23/04/2026-10:04:05
P08-Projeto02-Detalhamento Estrutural.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
23/04/2026-10:04:25
P09-Projeto03-Localização e Arquitetônico.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
23/04/2026-10:04:43
P10-Projeto03-Detalhamento Estrutural.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
23/04/2026-10:05:00
P11-Projeto03-Detalhamento Estrutural.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
23/04/2026-10:05:13
CPE 006-26 - Informação engenharia 3E.pdf
Tipo: Outros documentos
14/05/2026-08:55:12
CPE 006-26 - Informação engenharia 3E - documentos atualizados.pdf
Tipo: Outros documentos
14/05/2026-11:11:43
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Contratação de empresa para prestação de serviços, por empreitada global, do tipo menor preço, para ...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.014.968,65
Melhor lance:
R$ 950.296,34
Unidade:
SVÇ
20/05/2026
20/05/2026 13:08:21 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Claiton Edú Monteiro de Aguiar.
20/05/2026 13:08:17 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Claiton Edú Monteiro de Aguiar.
14/05/2026
14/05/2026 16:51:58 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
14/05/2026 16:51:49 | Agente de Contratação
Senhores licitantes! Considerando que não houveram manifestações recursais informamos que o processo será finalizado e encaminhado à Autoridade Competente para que este de andamento ao certame. Agradecemos a presença de todos.
14/05/2026 16:17:07 | Agente de Contratação
O segundo prazo de intenção de recurso encontra-se aberto.
14/05/2026 16:16:55 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 14/05/2026 às 13:48.
14/05/2026 16:16:31 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
14/05/2026 16:16:22 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor 3E ENGENHARIA LTDA.
14/05/2026 16:16:17 | Agente de Contratação
Considerando que não houveram manifestações no primeiro prazo recursal iremos prosseguir com a habilitação da empresa, tendo em vista que os documentos encaminhados encontram-se conforme exigências editalícias.
14/05/2026 16:15:15 | Agente de Contratação
Boa tarde prezados licitantes! Conforme aprazado daremos prosseguimento ao certame.
14/05/2026 14:20:02 | Agente de Contratação
REITERANDO: Prezados licitantes! Considerando que o expediente pela manhã desta repartição se encerra às 11h30min e que o horário definido para encerramento da fase de intenção recursal extrapola este horário, informamos que a sessão será retomada às 13h15min para prosseguimento. Ressaltamos que o prazo para manifestação de intenção recursal permanecerá aberto até o horário estipulado incialmente (11h45min).
14/05/2026 14:18:59 | Agente de Contratação
Prezados licitantes! Considerando que o expediente pela manhã desta repartição se encerra às 11h30min e que o horário definido para encerramento da fase de intenção recursal extrapola este horário, informamos que a sessão será retomada às 13h15min para prosseguimento. Ressaltamos que o prazo para manifestação de intenção recursal permanecerá aberto até o horário estipulado incialmente.
14/05/2026 14:15:15 | Agente de Contratação
O prazo de intenção recursal encontra-se aberto.
14/05/2026 14:14:58 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 14/05/2026 às 11:45.
14/05/2026 14:14:45 | Sistema
O fornecedor 3E ENGENHARIA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
14/05/2026 14:14:21 | Agente de Contratação
Em análise aos documentos encaminhados pela licitante 3E ENGENHARIA LTDA, constatou-se que todos estão em conformidade com o exigido pelo Edital, motivo pelo qual será declarada habilitada para o certame.
14/05/2026 14:13:53 | Agente de Contratação
Prezados licitantes! Tendo em vista que a empresa já encaminhou os documentos solicitados e, conforme consignado em ata (chat), informamos que os referidos documentos já restaram analisados pelo setor técnico (Setor de Engenharia) desta municipalidade, conforme parecer que se encontra anexo ao sistema. Sendo assim, passaremos ao resultado de julgamento.
14/05/2026 14:11:43 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (CPE 006-26 - Informação engenharia 3E - documentos atualizados.pdf) em 14/05/2026 às 11:11.
14/05/2026 12:46:38 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
14/05/2026 12:13:54 | Agente de Contratação
Atenção 3E ENGENHARIA LTDA para a diligência que se encontra aberta.
14/05/2026 12:13:28 | Sistema
Motivo: Licitante! Solicitamos o envio dos seguintes documentos: - Declaração de disponibilidade de equipe técnica COM A INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (dados do responsável técnico); - Declaração de declínio de visita técnica COM A ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO; OBS: O não atendimento da diligência que será aberta acarretará na inabilitação da empresa tendo em vista o não saneamento da documentação.
14/05/2026 12:13:28 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:13 do dia 14/05/2026.
14/05/2026 12:12:32 | Agente de Contratação
Passaremos à abertura da diligência para saneamento/complementação de documentação.
14/05/2026 12:10:24 | Agente de Contratação
Também ressaltamos que após o encerramento da diligência os documentos passarão por nova análise técnica do setor de engenharia, tendo em vista que as divergências apontadas se referem aos documentos de qualificação técnica exigidos pelo instrumento convocatório.
14/05/2026 12:09:52 | Agente de Contratação
Ressaltamos que o não atendimento da diligência que será aberta acarretará na inabilitação da empresa tendo em vista o não saneamento da documentação. Sendo assim, pedimos atenção para o prazo estabelecido.
14/05/2026 12:09:09 | Agente de Contratação
Desta forma, pelos motivos consignados em ata (chat), considerando que as divergências apresentadas na documentação são falhas passíveis de correção (erros formais) conforme embasamento legal apresentado, informamos que será aberta diligência para saneamento/complementação de documentação pelo prazo IMPRORROGÁVEL de 02 (duas) horas, para que a empresa encaminhe os referidos documentos, em sede de diligência, com as devidas correções 13 declaração de disponibilidade de equipe técnica COM A INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO e declaração de declínio de visita técnica com a ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO.
14/05/2026 12:06:59 | Agente de Contratação
Ademais, a própria lei que rege as contratações públicas (Lei de Licitações 13 Lei Federal nº 14.133/2021) prevê, em seu art. 12, inciso III que: Art. 12. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte: III - o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo;
14/05/2026 12:05:45 | Agente de Contratação
E também entendimento ratificado pelo TCE/RS em sua recente conclusão técnica nº 27 13 Comissão de Estudos da Lei nº 14.133/2021, a qual prevê que: A vedação à inclusão de novo documento prevista no art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, não alcança documento destinado a atestar condição de habilitação preexistente à abertura da sessão pública, apresentado em sede de diligência. É possível a complementação de documentação de habilitação ou que deveria constar da proposta apresentada pelo licitante, desde que pré-existente, o documento ou a condição, à data da sessão de abertura do certame. A diligência para esta suplementação não fica restrita a materiais constantes na internet, sendo possível a utilização de outras ferramentas cabíveis.
14/05/2026 12:03:59 | Agente de Contratação
Entendimento este ratificado pelo Acórdão n. 641/2025 do TCU, o qual prevê que: É irregular a desclassificação de proposta de licitante em razão de vícios sanáveis mediante diligência, por afronta aos princípios da isonomia, da competitividade e da economicidade.
14/05/2026 12:03:22 | Agente de Contratação
(CONT. 1) que a vedação à inclusão de novo documento, prevista no art. 43, `PAR`3º, da Lei 8.666/1993 e no art. 64 da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), NÃO ALCANÇA documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e/ou da proposta, por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo pregoeiro. 1D
14/05/2026 12:03:22 | Agente de Contratação
Tal procedimento encontra embasamento nos Acórdãos nº 1211/2021, 2443/2021, 2568/2021, 468/2022 do TCU, e o qual prevê: 1C Admitir a juntada de documentos que apenas venham a atestar condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame não fere os princípios da isonomia e igualdade entre as licitantes e o oposto, ou seja, a desclassificação do licitante, sem que lhe seja conferida oportunidade para sanear os seus documentos de habilitação e/ou proposta, resulta em objetivo dissociado do interesse público, com a prevalência do processo (meio) sobre o resultado almejado (fim). O pregoeiro, durante as fases de julgamento das propostas e/ou habilitação, deve sanear eventuais erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, nos termos dos arts. 8º, inciso XII, alínea 1Ch 1D; 17, inciso VI; e 47 do Decreto 10.024/2019; sendo... (CONTINUA)
14/05/2026 12:02:15 | Agente de Contratação
Tendo em vista que o(s) documento(s) mencionado(s) possui(em) falha(s) passível(is) de saneamento (erros formais), pois não compromete(m) a veracidade dos dados nem o seu conteúdo, será aberto o prazo IMPRORROGÁVEL de 02 (duas) horas para que a empresa encaminhe os referidos documentos, em sede de diligência, com as devidas correções 13 declaração de disponibilidade de equipe técnica COM A INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO e declaração de declínio de visita técnica com a ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO.
14/05/2026 12:01:38 | Agente de Contratação
- Ausência de assinatura do responsável técnico na declaração de declínio da visita técnica.
14/05/2026 12:01:30 | Agente de Contratação
- Ausência da indicação do responsável técnico pela obra na declaração de equipe técnica encaminhada;
14/05/2026 12:01:19 | Agente de Contratação
Em análise aos documentos encaminhados pela licitante 3E ENGENHARIA LTDA, constatou-se as seguintes divergências:
14/05/2026 12:01:03 | Agente de Contratação
Informamos que a documentação técnica (proposta e habilitação técnica) restou encaminhada ao Setor de Engenharia para a realização das referidas análises técnicas, cujo parecer se encontra em anexo ao sistema para consulta, sendo que os demais documentos restaram analisados pela Comissão.
14/05/2026 12:00:16 | Agente de Contratação
Bom dia prezados licitantes! Conforme aprazado daremos prosseguimento ao certame. Passaremos ao resultado de julgamento dos documentos de habilitação.
14/05/2026 11:55:12 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (CPE 006-26 - Informação engenharia 3E.pdf) em 14/05/2026 às 08:55.
13/05/2026
13/05/2026 18:25:34 | Agente de Contratação
REITERANDO: Considerando que os documentos técnicos (proposta e documentos técnicos) necessitam de análise do setor de engenharia desta municipalidade, informamos que a sessão será suspensa para encaminhamento da documentação ao setor competente para análise e emissão de parecer. Sendo assim, informamos que a sessão será retomada amanhã (14/05/2026) às 09h para prosseguimento.
13/05/2026 18:25:00 | Agente de Contratação
Considerando que os documentos técnicos (proposta e documentos técnicos) necessitam de análise do setor de engenharia desta municipalidade, informamos que a sessão será suspensa para encaminhamento da documentação ao setor competente para análise e emissão de parecer. Sendo assim, informamos que a sessão será retomada amanhã (14/05/2026) às 09h para prosseguimento.
13/05/2026 18:22:56 | Agente de Contratação
Prezados licitantes!
13/05/2026 17:56:27 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
13/05/2026 16:19:43 | Agente de Contratação
Atenção 3E ENGENHARIA LTDA para a diligência que se encontra aberta. Pedimos que atente para os avisos sobre as diligências consignados anteriormente no chat.
13/05/2026 16:18:56 | Sistema
Motivo: Licitante! Solicitamos o envio dos seguintes documentos: - Proposta física readequada ao último valor ofertado para o(s) item(ns) vencido(s), devendo a descrição guardar estrita relação com a descrição do Termo de Referência do Edital, a fim de que possamos analisar o item ofertado (incluindo Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Composição de BDI e Composição de Encargos Sociais); - Documentos de habilitação do item 7.4.1 – habilitação jurídica; - Documentos de habilitação do item 7.4.2 – regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo declaração de ME/EPP DEVIDAMENTE ASSINADA POR CONTADOR se for o caso de enquadramento; - Documentos de habilitação do item 7.4.3 – qualificação econômico-financeira e as declarações; - Documentos de habilitação do item 7.4.4 - Documentos pertinentes à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
13/05/2026 16:18:56 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:19 do dia 13/05/2026.
13/05/2026 16:17:04 | Agente de Contratação
Caso a licitante necessite poderá solicitar via chat a prorrogação de prazo prevista no item 7.3.1, inciso I, porém a solicitação deve ser feita ANTES QUE O PRAZO ESTIPULADO INICIALMENTE SE ENCERRE.
13/05/2026 16:16:28 | Agente de Contratação
Atenção para o envio de todos os documentos, incluindo os documentos de qualificação técnica previstos no item 7.4.4 e as declarações.
13/05/2026 16:16:19 | Agente de Contratação
A proposta física deverá conter planilha orçamentária, cronograma-físico financeiro, composição de BDI e composição dos encargos sociais.
13/05/2026 16:16:07 | Agente de Contratação
A declaração ME/EPP deve ser assinada por contador identificado através de CRC.
13/05/2026 16:15:51 | Agente de Contratação
Pedimos atenção no envio dos documentos para que sejam encaminhados TODOS os documentos solicitados em conformidade com o Edital, a fim de evitar a frustração do certame com possíveis inabilitações.