Concorrência Pública Eletrônica para fins de contratação de empresa para prestação de serviços, por empreitada global, do tipo menor preço, para execução integral do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), na E.M.E.F. Gentil Antonio...
011/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Carolina Zaparolli
Autoridade Competente:
Claiton Edú Monteiro de Aguiar
Apoio:
Aline da Silva Ficagna, Suzana Ribeiro Pothin
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
16/07/2026 às 13:16
Inicio das Propostas
17/07/2026 às 12:00
Limite p/ Impugnações
31/07/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
31/07/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
04/08/2026 às 11:59
Abertura das Propostas
04/08/2026 às 12:00
Documentos
CPE 011-26 - PPCI Casa da Cultura, Gentil A. Tonial e Eldy Maria Pansera.pdf
Tipo: Edital
16/07/2026-10:12:53
CPE 011-26 - Documentos fase preparatória.pdf
Tipo: Outros documentos
16/07/2026-10:17:19
CPE 011-26 - Documentos Técnicos completo global - 3 locais.pdf
Tipo: Outros documentos
16/07/2026-10:17:43
CPE 011-26 - BDI - 3 locais - global.pdf
Tipo: Detalhamento BDI
16/07/2026-10:18:13
CPE 011-26 - CFF - 3 locais - global.pdf
Tipo: Cronograma
16/07/2026-10:18:30
CPE 011-26 - Composições - 3 locais - global.pdf
Tipo: Orçamento-base
16/07/2026-10:18:43
CPE 011-26 - Cotações - 3 locais - global.pdf
Tipo: Orçamento-base
16/07/2026-10:18:54
CPE 011-26 - ES - 3 locais - global.pdf
Tipo: Detalhamento encargos sociais
16/07/2026-10:19:16
CPE 011-26 - Informação engenharia natureza da obra - 3 locais - global.pdf
Tipo: Outros documentos
16/07/2026-10:19:28
CPE 011-26 - PO - 3 locais - global.pdf
Tipo: Orçamento-base
16/07/2026-10:19:39
PPCI_CASA_DA_CULTURA_01.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
16/07/2026-10:20:01
PPCI_CASA_DA_CULTURA_02.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
16/07/2026-10:20:14
PPCI_CASA_DA_CULTURA_03.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
16/07/2026-10:20:27
PPCI_Escola_Eldy_01.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
16/07/2026-10:20:48
PPCI_Escola_Eldy_02.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
16/07/2026-10:20:59
PPCI_Escola_Eldy_03.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
16/07/2026-10:21:09
PPCI_Escola_Eldy_04.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
16/07/2026-10:21:22
PrPCI_CASA_DA_CULTURA.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
16/07/2026-10:21:40
PRPCI_EMEF_Eldy_Maria_Pansera.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
16/07/2026-10:21:59
PrPCI_ESCOLA_GENTIL_ANTONIO_TONIAL_01.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
16/07/2026-10:22:10
PrPCI_ESCOLA_GENTIL_ANTONIO_TONIAL_02.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
16/07/2026-10:22:22
CPE 011-26 - Documentos técnicos completos - Casa da Cultura.pdf
Tipo: Outros documentos
16/07/2026-10:22:49
CPE 011-26 - Memorial, ART e aprovação CBMRS - Casa da Cultura.pdf
Tipo: Outros documentos
16/07/2026-10:23:03
CPE 011-26 - Memorial, ART e Aprovação CBMRS - Eldy Maria Pansera.pdf
Tipo: Outros documentos
16/07/2026-10:23:46
CPE 011-26 - Documentos técnicos completos - Eldy Maria Pansera_compressed.pdf
Tipo: Outros documentos
16/07/2026-10:24:48
CPE 011-26 - Documentos técnicos completos - Gentil A. Tonial.pdf
Tipo: Outros documentos
16/07/2026-10:25:15
CPE 011-26 - Memorial, ART e Aprovação CBMRS - Gentil A. Tonial_compressed.pdf
Tipo: Outros documentos
16/07/2026-10:25:27
CPE 011-26 - Parecer Engenharia MH.pdf
Tipo: Outros documentos
04/08/2026-15:28:15
CPE 011-26 - Parecer engenharia MH - conformidade de documentação.pdf
Tipo: Outros documentos
05/08/2026-09:56:48
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Contratação de empresa para prestação de serviços, por empreitada global, do tipo menor preço, para ...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 329.392,28
Melhor lance
R$ 247.000,00
Unidade:
SVÇ
11/08/2026
11/08/2026 10:52:34 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Claiton Edú Monteiro de Aguiar.
11/08/2026 10:52:29 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Claiton Edú Monteiro de Aguiar.
05/08/2026
05/08/2026 13:37:09 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
05/08/2026 13:37:01 | Agente de Contratação
Prezados licitantes! Considerando que o prazo recursal decorreu sem nenhuma manifestação, informamos que o processo será encaminhado para a Autoridade Competente para prosseguimento do certame. Agradecemos a presença de todos.
05/08/2026 13:02:50 | Agente de Contratação
O prazo de intenção recursal contra proposta e habilitação encontra-se aberto.
05/08/2026 13:02:43 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 05/08/2026 às 10:32.
05/08/2026 13:02:08 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
05/08/2026 13:02:05 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor MH CONSTRUTORA LTDA.
05/08/2026 13:01:43 | Agente de Contratação
Em análise aos documentos encaminhados pela licitante MH CONSTRUTORA LTDA, constatou-se que todos estão em conformidade com o exigido pelo Edital, motivo pelo qual será declarada habilitada para o certame.
05/08/2026 13:01:25 | Agente de Contratação
Informamos que a documentação técnica (habilitação técnica, proposta e comprovação da exequibilidade) restou encaminhada ao Setor de Engenharia para a realização das referidas análises técnicas, cujo parecer encontra-se anexo ao sistema para consulta. Sendo que os demais documentos restaram analisados pela Comissão de Contratações.
05/08/2026 13:01:02 | Agente de Contratação
Senhores licitantes, conforme aprazado daremos prosseguimento ao certame com o resultado de julgamento da proposta e habilitação dos licitantes.
05/08/2026 12:56:48 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (CPE 011-26 - Parecer engenharia MH - conformidade de documentação.pdf) em 05/08/2026 às 09:56.
04/08/2026
04/08/2026 19:16:29 | Agente de Contratação
Prezados licitantes! Considerando que a empresa já atendeu a diligência e de que o referido documento necessita de análise técnica, informamos que iremos encaminhar a documentação ao setor de engenharia desta municipalidade. Sendo assim a sessão será retomada amanhã (05/08/2026) às 10h para prosseguimento.
04/08/2026 18:48:52 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
04/08/2026 18:39:32 | Agente de Contratação
Atenção MH CONSTRUTORA LTDA para a diligência aberta. Ressaltamos que o prazo é improrrogável.
04/08/2026 18:35:14 | Sistema
Motivo: Licitante! Solicitamos o envio dos seguintes documentos: - Planilha Orçamentária devidamente formatada nos moldes semelhantes aos documentos técnicos utilizados como base pela Administração.
04/08/2026 18:35:14 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:35 do dia 04/08/2026.
04/08/2026 18:33:50 | Agente de Contratação
Ressaltamos que após o encerramento da diligência os documentos passarão por nova análise técnica do setor de engenharia, tendo em vista que as divergências apontadas se referem aos documentos de qualificação técnica exigidos pelo instrumento convocatório.
04/08/2026 18:33:40 | Agente de Contratação
Ademais, a própria lei que rege as contratações públicas (Lei de Licitações 13 Lei Federal nº 14.133/2021) prevê, em seu art. 12, inciso III que: Art. 12. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte: III - o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo;
04/08/2026 18:33:29 | Agente de Contratação
E também entendimento ratificado pelo TCE/RS em sua recente conclusão técnica nº 27 13 Comissão de Estudos da Lei nº 14.133/2021, a qual prevê que: A vedação à inclusão de novo documento prevista no art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, não alcança documento destinado a atestar condição de habilitação preexistente à abertura da sessão pública, apresentado em sede de diligência. É possível a complementação de documentação de habilitação ou que deveria constar da proposta apresentada pelo licitante, desde que pré-existente, o documento ou a condição, à data da sessão de abertura do certame. A diligência para esta suplementação não fica restrita a materiais constantes na internet, sendo possível a utilização de outras ferramentas cabíveis.
04/08/2026 18:33:17 | Agente de Contratação
Entendimento este ratificado recentemente pelo Acórdão n. 641/2025 do TCU, o qual prevê que: É irregular a desclassificação de proposta de licitante em razão de vícios sanáveis mediante diligência, por afronta aos princípios da isonomia, da competitividade e da economicidade.
04/08/2026 18:33:03 | Agente de Contratação
(CONT. 1) que a vedação à inclusão de novo documento, prevista no art. 43, `PAR`3º, da Lei 8.666/1993 e no art. 64 da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), NÃO ALCANÇA documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e/ou da proposta, por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo pregoeiro. 1D
04/08/2026 18:33:03 | Agente de Contratação
Tal procedimento encontra embasamento nos Acórdãos nº 1211/2021, 2443/2021, 2568/2021, 468/2022 do TCU, e o qual prevê: 1C Admitir a juntada de documentos que apenas venham a atestar condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame não fere os princípios da isonomia e igualdade entre as licitantes e o oposto, ou seja, a desclassificação do licitante, sem que lhe seja conferida oportunidade para sanear os seus documentos de habilitação e/ou proposta, resulta em objetivo dissociado do interesse público, com a prevalência do processo (meio) sobre o resultado almejado (fim). O pregoeiro, durante as fases de julgamento das propostas e/ou habilitação, deve sanear eventuais erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, nos termos dos arts. 8º, inciso XII, alínea 1Ch 1D; 17, inciso VI; e 47 do Decreto 10.024/2019; sendo... (CONTINUA)
04/08/2026 18:32:02 | Agente de Contratação
Tendo em vista que o problema de formatação da planilha orçamentária constitui vício passível de saneamento (erros formais), pois não compromete(m) a veracidade dos dados nem o seu conteúdo, será aberto o prazo IMPRORROGÁVEL de 02 (duas) horas para que a empresa encaminhe os referidos documentos, em sede de diligência, com as devidas correções.
04/08/2026 18:31:37 | Agente de Contratação
Conforme Parecer Técnico emitido pelo Setor de Engenharia desta municipalidade, através do memorando nº 032/2026 datado de 04/08/2026, restou elencada a necessidade de correção da Planilha Orçamentária apresentada pela proponente, uma vez que a planilha encaminhada anteriormente apresenta problemas de formatação o que impossibilita a correta análise da mesma.
04/08/2026 18:30:13 | Agente de Contratação
Prezados licitantes! Conforme aprazado daremos prosseguimento ao certame com o resultado da análise dos documentos apresentados pela licitante convocada.
04/08/2026 18:28:15 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (CPE 011-26 - Parecer Engenharia MH.pdf) em 04/08/2026 às 15:28.
04/08/2026 17:05:04 | Agente de Contratação
Licitantes! Considerando o encerramento do prazo de diligência informamos que iremos realizar a análise da documentação. Desta forma a sessão será retomada às 15h30min para prosseguimento.
04/08/2026 17:00:47 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
04/08/2026 17:00:36 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
04/08/2026 16:59:29 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
04/08/2026 16:16:44 | Agente de Contratação
Prezados licitantes! Conforme aprazado daremos prosseguimento ao certame. Aguardaremos o encerramento da diligência para darmos andamento.
04/08/2026 14:03:21 | Agente de Contratação
REITERANDO: Prezados licitantes! Considerando que o expediente pela manhã desta repartição se encerra às 11h30min, informamos que a sessão será retomada às 13h15min para prosseguimento. RESSALTAMOS QUE O PRAZO DE DILIGÊNCIA PERMANECERÁ ABERTO ATÉ O HORÁRIO ESTIPULADO.
04/08/2026 14:03:03 | Agente de Contratação
Prezados licitantes! Considerando que o expediente pela manhã desta repartição se encerra às 11h30min, informamos que a sessão será retomada às 13h15min para prosseguimento. RESSALTAMOS QUE O PRAZO DE DILIGÊNCIA PERMANECERÁ ABERTO ATÉ O HORÁRIO ESTIPULADO.
04/08/2026 14:01:41 | Agente de Contratação
Prazo prorrogado.
04/08/2026 14:01:30 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:04 do dia 04/08/2026.
04/08/2026 14:01:20 | Agente de Contratação
Atenção MH CONSTRUTORA LTDA em atendimento ao item 7.3.1, inciso I informamos que o prazo será prorrogado por igual período.
04/08/2026 14:00:07 | F. MH CONSTRUTORA LTDA
Documentação Item 0001: Prezado pregoeiro(a) venho solicitar prazo para o envio da documentação solicitada.Grata.
04/08/2026 13:05:43 | Agente de Contratação
Caso a licitante necessite poderá solicitar via chat a prorrogação de prazo prevista no item 7.3.1, inciso I, porém a solicitação deve ser feita ANTES QUE O PRAZO ESTIPULADO INICIALMENTE SE ENCERRE ou ATÉ ÀS 11h20min, o que vier primeiro.
04/08/2026 13:05:32 | Agente de Contratação
Atenção MH CONSTRUTORA LTDA para a diligência aberta. Pedimos atenção quanto ao envio dos documentos, incluindo a comprovação de exequibilidade da proposta.
04/08/2026 13:04:33 | Sistema
(CONT. 1) incluindo declaração de ME/EPP DEVIDAMENTE ASSINADA POR CONTADOR se for o caso de enquadramento; - Documentos de habilitação do item 7.4.3 – qualificação econômico-financeira e as declarações; - Documentos de habilitação do item 7.4.4 - Documentos pertinentes à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
04/08/2026 13:04:33 | Sistema
Motivo: Licitante! Solicitamos o envio dos seguintes documentos: - Proposta física readequada ao último valor ofertado para o(s) item(ns) vencido(s), devendo a descrição guardar estrita relação com a descrição do Termo de Referência do Edital, a fim de que possamos analisar o item ofertado (incluindo Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Composição de BDI e Composição de Encargos Sociais global - compreendendo os 3 locais); - Comprovação de exequibilidade da proposta conforme mencionado no chat (a comprovação se fará mediante encaminhamento de documento com a justificativa para o preço ofertado juntamente com provas documentais que comprovem os motivos expostos na justificativa. O envio de mera declaração sem comprovação dos fatos expostos não será considerado como atendimento da diligência); - Documentos de habilitação do item 7.4.1 – habilitação jurídica; - Documentos de habilitação do item 7.4.2 – regularidade fiscal, social e trabalhista,... (CONTINUA)
04/08/2026 13:04:33 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:04 do dia 04/08/2026.
04/08/2026 13:00:02 | Agente de Contratação
Caso a licitante necessite poderá solicitar via chat a prorrogação de prazo prevista no item 7.3.1, inciso I, porém a solicitação deve ser feita ANTES QUE O PRAZO ESTIPULADO INICIALMENTE SE ENCERRE ou ATÉ ÀS 11h20min, o que vier primeiro.
04/08/2026 12:59:49 | Agente de Contratação
Atenção para o envio de todos os documentos, incluindo os documentos de qualificação técnica previstos no item 7.4.4 e as declarações.
04/08/2026 12:59:43 | Agente de Contratação
A proposta física deverá conter planilha orçamentária, cronograma-físico financeiro, composição de BDI e composição dos encargos sociais global - compreendendo os 3 locais.
04/08/2026 12:59:18 | Agente de Contratação
A declaração ME/EPP deve ser assinada por contador identificado através de CRC.
04/08/2026 12:59:05 | Agente de Contratação
Pedimos atenção no envio dos documentos para que sejam encaminhados TODOS os documentos solicitados em conformidade com o Edital, a fim de evitar a frustração do certame com possíveis inabilitações.
04/08/2026 12:58:48 | Agente de Contratação
AVISOS SOBRE AS DILIGÊNCIAS:
04/08/2026 12:58:45 | Agente de Contratação
Passaremos aos avisos sobre as diligências