O item 0001 foi homologado por Claiton Edú Monteiro de Aguiar.

O item 0001 foi adjudicado por Claiton Edú Monteiro de Aguiar.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Considerando que o prazo de intenção recursal decorreu sem nenhuma manifestação o processo será encaminhado para a Autoridade Competente para prosseguimento. Agradecemos a presença de todos.

O prazo de intenção recursal contra proposta e habilitação encontra-se aberto.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 09/10/2026 às 16:04.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor 41.560.524 ELENA MARIA COPATTI.

Em análise aos documentos encaminhados pela licitante ELENA MARIA COPATTI, constatou-se que todos estão em conformidade com o exigido pelo Edital, motivo pelo qual terá o(s) objeto(s) arrematado(s) em seu favor.

Prezados licitantes! Conforme aprazado passaremos ao resultado de julgamento dos documentos apresentados em sede de diligência.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Atenção empresa convocada para o prazo de diligência aberto.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

O não atendimento da diligência para correção da documentação acarretará na INABILITAÇÃO da empresa por não atendimento pleno das condições editalícias.

Atenção empresa convocada para o item, o prazo de diligência para saneamento/complementação de documentação encontra-se aberto. Ressaltamos que o prazo concedido é IMPRORROGÁVEL.

Motivo: Licitante! Solicitamos o envio dos seguintes documentos: - Proposta física readequada ao último valor ofertado para o(s) item(ns) vencido(s), devendo a descrição guardar estrita relação com a descrição do Termo de Referência do Edital, a fim de que possamos analisar o item ofertado (Item(s) 01) devidamente assinada pelo representante legal – DEVENDO CONSTAR OS DADOS DA EMPRESA (CNPJ, RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E TELEFONE PARA CONTATO), MARCA, MODELO E ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E VALIDADE DA PROPOSTA MÍNIMA DE 60 DIAS; - ITEM 7.4.2 – III - Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da empresa;

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:34 do dia 09/10/2026.

Ressaltamos aos demais licitantes que a motivação para abertura da referida diligência de complementação/saneamento de documentos, com as devidas bases legais que fundamentaram a decisão se encontram consignadas em ata (chat).

Pelos motivos consignados em ata será aberta a diligência para complementação/saneamento. Ressaltamos que o prazo concedido será IMPRORROGÁVEL.

Ademais, a própria lei que rege as contratações públicas (Lei de Licitações 13 Lei Federal nº 14.133/2021) prevê, em seu art. 12, inciso III que: Art. 12. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte: III - o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo;

E também entendimento ratificado pelo TCE/RS em sua recente conclusão técnica nº 27 13 Comissão de Estudos da Lei nº 14.133/2021, a qual prevê que: A vedação à inclusão de novo documento prevista no art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, não alcança documento destinado a atestar condição de habilitação preexistente à abertura da sessão pública, apresentado em sede de diligência. É possível a complementação de documentação de habilitação ou que deveria constar da proposta apresentada pelo licitante, desde que pré-existente, o documento ou a condição, à data da sessão de abertura do certame. A diligência para esta suplementação não fica restrita a materiais constantes na internet, sendo possível a utilização de outras ferramentas cabíveis.

Entendimento este ratificado recentemente pelo Acórdão n. 641/2025 do TCU, o qual prevê que: É irregular a desclassificação de proposta de licitante em razão de vícios sanáveis mediante diligência, por afronta aos princípios da isonomia, da competitividade e da economicidade.

(CONT. 1) que a vedação à inclusão de novo documento, prevista no art. 43, `PAR`3º, da Lei 8.666/1993 e no art. 64 da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), NÃO ALCANÇA documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e/ou da proposta, por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo pregoeiro. 1D

Tal procedimento encontra embasamento nos Acórdãos nº 1211/2021, 2443/2021, 2568/2021, 468/2022 do TCU, e o qual prevê: 1C Admitir a juntada de documentos que apenas venham a atestar condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame não fere os princípios da isonomia e igualdade entre as licitantes e o oposto, ou seja, a desclassificação do licitante, sem que lhe seja conferida oportunidade para sanear os seus documentos de habilitação e/ou proposta, resulta em objetivo dissociado do interesse público, com a prevalência do processo (meio) sobre o resultado almejado (fim). O pregoeiro, durante as fases de julgamento das propostas e/ou habilitação, deve sanear eventuais erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, nos termos dos arts. 8º, inciso XII, alínea 1Ch 1D; 17, inciso VI; e 47 do Decreto 10.024/2019; sendo... (CONTINUA)

Tendo em vista que o(s) documento(s) mencionado(s) possui(em) falha(s) passível(is) de saneamento, pois não compromete(m) a veracidade dos dados nem o seu conteúdo, será aberto o prazo IMPRORROGÁVEL de 02 (duas) horas para que a empresa encaminhe os referidos documentos com as devidas correções. Ressaltamos que os documentos encaminhados em sede de diligência para complementação/saneamento devem comprovar condição preexistente à data aprazada para o certame para serem considerados válidos.

Em análise aos documentos apresentados pela empresa ELENA MARIA COPATTI, verificou-se que restaram as seguintes divergências: - Proposta não apresenta dados da empresa (CNPJ, Razão Social, Endereço e Telefone para Contato), bem como não identifica a marca, modelo e ano de fabricação da máquina utilizada para prestação dos serviços e não consta a validade da proposta mínima de 60 (sessenta) dias; - ITEM 7.4.2 13 III 13 Não foi encaminhada a Prova de regularidade (certidão negativa de débitos) com a Fazenda Municipal da sede da empresa;

Passaremos ao julgamento da habilitação encaminhada pela proponente

Boa tarde prezados licitantes! Conforme aprazado daremos prosseguimento ao certame.

Considerando que não houve manifestação de prorrogação de prazo de diligência e que o expediente pela manhã desta repartição se encerra às 11h30min, informamos que a sessão será retomada a partir das 13h30min para prosseguimento. Ressaltamos que o prazo de diligência permanecerá aberto até o horário estipulado inicialmente. Pedimos que as empresas se façam presentes no horário aprazado para acompanhamento.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Documentação Item 0001: Fiquei em duvida se havia encaminhado ou não um documento... estou reenviando todos os documentos novamente...

Documentação Item 0001: Bom dia!

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Atenção empresa convocada para diligência, atente para o prazo e para os avisos consignados em chat.

Caso a licitante necessite poderá solicitar via chat a prorrogação de prazo prevista no item 7.3.1, inciso I, porém a solicitação deve ser feita ANTES QUE O PRAZO ESTIPULADO INICIALMENTE SE ENCERRE ou ATÉ ÀS 11h20min, o que vier primeiro.

Lembrando que empresas que não atenderem as diligências terão o fato relatado ao Setor Jurídico e Autoridade Competente para avaliação de possível infração cometida e eventual abertura de processo administrativo para apuração dos fatos e aplicação de sanções caso necessário.

Lembrando que na proposta física readequada ao último valor ofertado para o(s) item(ns) vencido(s), a descrição dos produtos deve guardar estrita relação com a descrição do Termo de Referência do Edital, a fim de que possamos analisar o item ofertado, ou seja, deve ser compatível com a descrição apresentada no Termo de Referência do Edital.

A declaração ME/EPP deve ser assinada por contador identificado através de CRC.

Pedimos atenção no envio dos documentos para que sejam encaminhados TODOS os documentos solicitados em conformidade com o Edital, a fim de evitar a frustração do certame com possíveis inabilitações.

Passaremos à fase de abertura de diligência pelo período de 2 horas conforme item 7.3 para envio da proposta e dos documentos de habilitação conforme edital.

REITERANDO OS AVISOS:

Motivo: Licitante! Solicitamos o envio dos seguintes documentos: - Proposta física readequada ao último valor ofertado para o(s) item(ns) vencido(s), devendo a descrição guardar estrita relação com a descrição do Termo de Referência do Edital, a fim de que possamos analisar o item ofertado (Item(s) 01); - Documentos de habilitação do item 7.4.1 – habilitação jurídica; - Documentos de habilitação do item 7.4.2 – regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo declaração de ME/EPP DEVIDAMENTE ASSINADA POR CONTADOR se for o caso de enquadramento; - Documentos de habilitação do item 7.4.3 – qualificação econômico-financeira, técnica e as declarações;

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 09/10/2026.

O fornecedor 41.560.524 ELENA MARIA COPATTI teve sua proposta aceita no item 0001.

Caso a licitante necessite poderá solicitar via chat a prorrogação de prazo prevista no item 7.3.1, inciso I, porém a solicitação deve ser feita ANTES QUE O PRAZO ESTIPULADO INICIALMENTE SE ENCERRE ou ATÉ ÀS 11h20min, o que vier primeiro.

Lembrando que empresas que não atenderem as diligências terão o fato relatado ao Setor Jurídico e Autoridade Competente para avaliação de possível infração cometida e eventual abertura de processo administrativo para apuração dos fatos e aplicação de sanções caso necessário.

Lembrando que na proposta física readequada ao último valor ofertado para o(s) item(ns) vencido(s), a descrição dos produtos deve guardar estrita relação com a descrição do Termo de Referência do Edital, a fim de que possamos analisar o item ofertado, ou seja, deve ser compatível com a descrição apresentada no Termo de Referência do Edital.

A declaração ME/EPP deve ser assinada por contador identificado através de CRC.

Pedimos atenção no envio dos documentos para que sejam encaminhados TODOS os documentos solicitados em conformidade com o Edital, a fim de evitar a frustração do certame com possíveis inabilitações.

Passaremos à fase de abertura de diligência pelo período de 2 horas conforme item 7.3 para envio da proposta e dos documentos de habilitação conforme edital.