A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

Justificativa: CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa 64.294.371 JAINE ALMEIDA GUIMARÃES – MEI e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de INABILITAÇÃO no item 0001 do Pregão Eletrônico nº 41/2026.

José Luiz Rodrigues Machado decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por 64.294.371 JAINE ALMEIDA GUIMARAES, conforme justificativa registrada no sistema.

Bom dia!

A sessão permanece suspensa para análise do recurso pela Autoridade Superior. Agendo a retomada da sessão para dia 25/08/2026 ás 10h. Obrigada. Sessão encerrada.

Bom dia!

Obrigada a todos! Sessão encerrada.

Esta Pregoeira mantém a decisão anteriormente proferida. Dessa forma, nos termos do art. 165, `PAR` 2º, da Lei nº 14.133/2021, encaminho o recurso, acompanhado da respectiva motivação, à autoridade superior, para apreciação e decisão. O certame permanecerá suspenso até a decisão da autoridade competente, ficando agendada a retomada da sessão para o dia 21/08/2026, às 10h, oportunidade em que será dado prosseguimento ao processo, conforme o resultado do julgamento do recurso.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

Bom dia !

Registro o recebimento das razões recursais. Agendo a retomada da sessão para dia 14/08/2026 ás 09h. Obrigada. Sessão encerrada.

Bom dia !

O fornecedor 64.294.371 JAINE ALMEIDA GUIMARAES - ME enviou recurso para o item 0001.

A abertura se dará às 08h do dia 10/08/2026. Obrigada à todos, sessão encerrada.

Registra-se que o prazo para manifestação da intenção de recurso havia sido fixado até as 11h19min do dia 30/07/2026, sendo a manifestação apresentada tempestivamente. Em razão da intenção de recurso, foi admitida a fase recursal, tendo o sistema definido o prazo para apresentação das razões recursais até 04/08/2026, às 23h59min, e o prazo para apresentação das contrarrazões até 07/08/2026, às 23h59min, assegurando-se aos interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa, em conformidade com o art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica agendada a retomada da sessão para dia 10/08/2026, para o recebimento das razões recursais e posterior julgamento.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 04/08/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 07/08/2026 às 23:59.

O fornecedor 64.294.371 JAINE ALMEIDA GUIMARAES - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 30/07/2026 às 11:19.

Motivo: Diante do exposto, a documentação de habilitação apresentada pela empresa 64.294.371 JAINE ALMEIDA GUIMARÃES – MEI não atende integralmente às exigências do Edital, em razão da ausência de comprovação do requisito previsto no item 9.16.4, alínea "a", referente à apresentação de Alvará Sanitário válido.

O fornecedor 64.294.371 JAINE ALMEIDA GUIMARAES foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

(CONT. 2) superveniente do requisito de habilitação, hipótese vedada pela legislação e pelo Edital.

(CONT. 1) esclarecendo que o protocolo apresentado não se refere à renovação de licença anteriormente concedida, mas sim ao pedido inicial de emissão do Alvará Sanitário. Dessa forma, restou constatado que a empresa não possuía o Alvará Sanitário exigido pelo edital na data da sessão pública, inexistindo condição preexistente passível de comprovação. Ressalta-se que a diligência prevista no art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021 destina-se exclusivamente ao esclarecimento ou complementação de informações relativas a fatos já existentes na data da abertura da sessão pública, não sendo admitida para suprir requisito de habilitação inexistente ou permitir a constituição superveniente de condição exigida pelo instrumento convocatório. Assim, considerando que a empresa jamais possuíra Alvará Sanitário, resta inviabilizada a abertura de diligência para comprovação de condição preexistente, uma vez que eventual emissão posterior do documento configuraria aquisição...

Em cumprimento ao disposto no Edital, procedeu-se à análise dos documentos de habilitação apresentados pela licitante 64.294.371 JAINE ALMEIDA GUIMARÃES 13 MEI, verificando-se o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, cujos documentos encontram-se em conformidade com as exigências editalícias. No tocante à qualificação técnica, o Edital exige, em seu item 9.16.4, alínea a, a apresentação de Alvará Sanitário válido. A licitante apresentou requerimento administrativo e protocolo sob o nº 21972/2026, datado de 16/07/2026, identificado como Renovação de Alvarás 13 Vigilância Sanitária. Contudo, diante da documentação apresentada, foi realizada diligência junto à Coordenadora da Vigilância Sanitária do Município, Sra. Janaina, a qual informou que a empresa 64.294.371 JAINE ALMEIDA GUIMARÃES nunca foi detentora de Alvará Sanitário, desde o início de suas atividades (06/01/2026),... (CONTINUA)

Bom dia! Aberta a sessão

Documentação Item 0001: Bom dia sra Pregoeira, estamos encaminhando a documentação, e seguimos a disposição para eventuais dúvidas, Obrigado!

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Sessão encerrada. Obrigado

Fica, desde já, agendada a retomada da sessão pública para o dia 30/07/2026, às 11h, ocasião em que será realizada a análise dos documentos de habilitação apresentados e dado prosseguimento aos demais atos do certame, conforme os procedimentos previstos no Edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.

Diante disso, com fundamento nas disposições editalícias, fica aberta diligência para que a licitante anexe, até às 23h59min do dia 29/07/2026, os documentos de habilitação exigidos no Edital, a fim de possibilitar a verificação do atendimento às condições de habilitação e o regular prosseguimento do certame.

Motivo: Para anexar os documentos de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 29/07/2026.

Informa-se que a proposta readequada apresentada pela licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar foi devidamente recebida e analisada, estando em conformidade com as exigências estabelecidas no Edital, razão pela qual é aceita.

Bom dia! Aberta a sessão

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: boa tarde, segue nossa proposta, seguimos a disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.

Fica, desde já, agendada a retomada da sessão para o dia 28/07/2026 às 11h, para prosseguimento do certame, conforme os procedimentos previstos no Edital e nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Motivo: Para a apresentação da proposta readequada.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 28/07/2026.

Negociação Item 0001: Boa tarde, sr Pregoeira, esse é o nosso melhor valor!

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 26,50.

Motivo: A Administração, em conformidade com os princípios que regem a licitação, especialmente o da obtenção da proposta mais vantajosa, solicitamos a manifestação da empresa arrematante quanto à possibilidade de redução do valor ofertado.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 14:40 do dia 27/07/2026.

O item 0001 teve como arrematante 64.294.371 JAINE ALMEIDA GUIMARAES - ME com lance de R$ 27,11.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Aberta a sessão.

Boa tarde!

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,01. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.