Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de instalação e manutenção corretiva e preventiva elétrica da iluminaçao publica.
4/2026
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Debora Duarte Barbosa
Autoridade Competente:
Luiz Carlos Coutinho Garcez
Apoio:
Dulce da Graça Martins Fraga, Juliana Rocha da Silva
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços especializ...
Datas
Data de Publicação
26/03/2026 às 21:29
Inicio das Propostas
26/03/2026 às 21:30
Limite p/ Impugnações
10/04/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
10/04/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
14/04/2026 às 11:29
Abertura das Propostas
14/04/2026 às 11:30
Documentos
004-2026 PE Iluminaýýo pýblica.pdf
Tipo: Edital
26/03/2026-18:23
Planilha.pdf
Tipo: Edital
26/03/2026-18:29:43
Solicitação de diligência - Pregoeira.pdf
Tipo: Outros documentos
27/04/2026-09:40:01
Parecer Assessoria Jurídica PE 04 diligência.pdf
Tipo: Outros documentos
27/04/2026-09:40:32
Orientacao_Objetiva_07_2026.pdf
Tipo: Outros documentos
27/04/2026-09:40:57
Parceres PE 4 Jurídico - Consult e Pregoeira.pdf
Tipo: Outros documentos
25/05/2026-10:07:50
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - 63.322.405 WESLEY DIAS OLIVEIRA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - 15.727.938 SILVIO LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Prestacao de servicos especializados de instalacao e manutencao corretiva e preventiva da rede de il...
Quantidade:
12,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 8.894,7400
Melhor lance
R$ 8.790,0000
Unidade:
MES
24/06/2026
24/06/2026 14:12:15 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Luiz Carlos Coutinho Garcez.
24/06/2026 14:12:05 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Luiz Carlos Coutinho Garcez.
23/06/2026
23/06/2026 14:23:07 | Sistema
Justificativa: Após análise dos documentos apresentados e diligência realizada junto a Assessoria Jurídica do Município, em atendimento ao princípio da vinculação do instrumento convocatório, INDEFIRO o recurso interposto pela empresa Wesley Dias Oliveira. Anexo Respost
23/06/2026 14:23:07 | Sistema
Luiz Carlos Coutinho Garcez decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por 63.322.405 WESLEY DIAS OLIVEIRA, conforme justificativa registrada no sistema.
23/06/2026 14:18:14 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
19/06/2026
19/06/2026 21:38:15 | Pregoeiro
Mantenho a decisão anteriormente proferida, na qualidade de Pregoeira, por não vislumbrar elementos novos capazes de justificar sua alteração, considerando que o ato está fundamentado nos princípios da legalidade, da isonomia e do interesse público, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Assim, encaminho os autos à autoridade superior para apreciação e decisão, nos termos da referida legislação.
19/06/2026 21:36:08 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
15/06/2026
15/06/2026 18:19:34 | Sistema
O fornecedor 15.727.938 SILVIO LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR - ME enviou contrarrazão para o item 0001.
10/06/2026
10/06/2026 12:09:43 | Sistema
O fornecedor 63.322.405 WESLEY DIAS OLIVEIRA - MEI enviou recurso para o item 0001.
08/06/2026
08/06/2026 13:02:47 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 11/06/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 16/06/2026 às 23:59.
08/06/2026 13:02:21 | Pregoeiro
Bom dia! Retomada a sessão. Será ofertado os prazos para recurso e contrarrazão de recurso, após será suspenso para recebimento e julgamento.
05/06/2026
05/06/2026 12:53:41 | Pregoeiro
Prezados licitantes, Em razão de problemas de conexão, não foi possível informar os prazos para interposição de recurso e apresentação de contrarrazões durante a presente sessão. Dessa forma, a sessão será retomada no dia 08/06/2026, às 10h, ocasião em que serão prestadas as informações pertinentes e dado prosseguimento ao certame. Atenciosamente,
03/06/2026
03/06/2026 16:51:45 | Sistema
O fornecedor 63.322.405 WESLEY DIAS OLIVEIRA - MEI declarou intenção de recurso para o item 0001.
03/06/2026 16:35:36 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 03/06/2026 às 15:00.
03/06/2026 16:35:26 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor 15.727.938 SILVIO LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
03/06/2026 16:35:04 | Pregoeiro
desenquadramento
03/06/2026 16:34:34 | Pregoeiro
Lembrando que para fins de contratação o desemquadramento da situação de MEI e Simples Nacional é obrigatória.
03/06/2026 16:33:42 | Pregoeiro
Informamos que a segunda planilha anexada que foi considerada, sendo passado pela análise da contadoria do Município, onde foi informado que atende aos requisitos.
03/06/2026 16:32:39 | Pregoeiro
Boa Tarde! Retomada a sessão.
02/06/2026
02/06/2026 14:22:51 | Pregoeiro
Bom dia, informamos que a retomada da sessão ocorrerá dia 03/06/2026 às 13h30min.
02/06/2026 12:07:50 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
01/06/2026
01/06/2026 14:32:40 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
01/06/2026 12:52:07 | Pregoeiro
Em razão da necessidade de apresentação da planilha/diligência, a sessão será suspensa, sendo sua retomada comunicada previamente aos interessados, com antecedência mínima de 24 horas.
01/06/2026 12:46:14 | Sistema
Motivo: Para apresentação da proposta readequada e planilha de composição de custos, conforme Edital.
01/06/2026 12:46:14 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 09:48 do dia 02/06/2026.
01/06/2026 12:17:54 | Sistema
O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 8.790,0000.
01/06/2026 12:09:43 | Sistema
Motivo: Solicito a redução do valor da proposta.
01/06/2026 12:09:43 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 11:11 do dia 01/06/2026.
01/06/2026 12:08:59 | Sistema
O pedido de cancelamento do lance de R$ 6.750,0000 para o item 0001 foi aprovado pelo pregoeiro.
01/06/2026 12:08:54 | Pregoeiro
Com base nas justificativas anteriormente apresentadas, fica formalmente cancelado o lance negociado.
01/06/2026 12:07:15 | Pregoeiro
Bom dia Senhores Licitantes! Retomada a sessão.
29/05/2026
29/05/2026 14:39:12 | Pregoeiro
Bom dia Senhores Licitantes, a sessão será retomada no dia 1º de junho de 2026, às 9h00.
29/05/2026 13:59:33 | Sistema
Foi solicitado o cancelamento do lance de R$ 6.750,0000 para o item 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.
25/05/2026
25/05/2026 14:23:06 | Pregoeiro
Diante da manifestação da empresa, a sessão será suspensa para realização da manutenção das fases junto à plataforma do Portal de Compras Públicas, sendo sua retomada comunicada com antecedência mínima de 24 horas.
25/05/2026 14:09:37 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
25/05/2026 13:20:20 | Sistema
Motivo: Será aberta diligência junto à empresa melhor classificada para que informe se aceita realizar o desenquadramento do MEI. Em caso de aceite pela licitante, será realizada a devida manutenção no sistema para retorno à fase de negociação de valores.
25/05/2026 13:20:20 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:20 do dia 25/05/2026.
25/05/2026 13:18:20 | Pregoeiro
Será aberta diligência junto à empresa melhor classificada para que informe se aceita realizar o desenquadramento do MEI.
25/05/2026 13:16:51 | Pregoeiro
Contudo, considerando que: a) não há vedação legal para participação de MEI no certame licitatório; b) o vício identificado refere-se à forma de composição dos custos e à condição tributária para futura execução contratual; c) e observando os princípios da competitividade, da seleção da proposta mais vantajosa, da razoabilidade, da economicidade e do formalismo moderado previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, entendeu-se possível a revisão dos atos administrativos praticados, oportunizando à empresa licitante a reapresentação de proposta e planilha de composição de custos adequadas à efetiva realidade tributária e empresarial necessária à execução contratual.
25/05/2026 13:16:15 | Pregoeiro
Nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal: 1CA Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais (...) 1D. Da mesma forma, a Súmula nº 346 do Supremo Tribunal Federal estabelece: 1CA Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. 1D
25/05/2026 13:15:47 | Pregoeiro
Em razão da constatação contábil, os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica, que emitiu parecer opinando pela nulidade dos atos administrativos relacionados à negociação promovida, especialmente quanto: a) à redução do valor considerando exclusão/redução do custo patronal; b) e à tentativa de manutenção do enquadramento da empresa como MEI durante a futura execução contratual.
25/05/2026 13:15:16 | Pregoeiro
A vedação decorre do disposto no art. 17, Inc. XII, e dispositivos correlatos da Lei Complementar nº 123/2006, os quais restringem a atuação do MEI em atividades caracterizadas como cessão ou locação de mão de obra.
25/05/2026 13:15:03 | Pregoeiro
Entretanto, após encaminhamento da planilha de composição de custos ao setor de Contabilidade, foi identificado pela Contadora Municipal que empresa optante pelo Simples Nacional, na condição de MEI, possui vedação legal para prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, conforme previsão expressa da Lei Complementar nº 123/2006.
25/05/2026 13:14:37 | Pregoeiro
Diante dessa situação, buscou-se promover negociação visando à redução do valor ofertado, inclusive considerando que a manutenção da proposta originalmente apresentada poderia ocasionar o desenquadramento tributário da empresa da condição de MEI, em razão dos limites legais de faturamento e das características da execução contratual.
25/05/2026 13:14:12 | Pregoeiro
Ao proceder à análise da proposta apresentada pela empresa vencedora, constatou-se que a licitante é enquadrada como Microempreendedor Individual 13 MEI, sendo verificado que o valor originalmente ofertado, acrescido do percentual correspondente à contribuição patronal previdenciária suportada pelo Município, em decorrência do art. 18-B, `PAR`1º da Lei Complementar nº 123/2006, ultrapassaria o valor estimado da contratação, circunstância que afronta o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto ao dever de observância ao valor estimado da contratação e à busca da proposta mais vantajosa para a Administração.
25/05/2026 13:07:50 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parceres PE 4 Jurídico - Consult e Pregoeira.pdf) em 25/05/2026 às 10:07.
25/05/2026 13:06:05 | Pregoeiro
Bom dia Licitantes!
22/05/2026
22/05/2026 11:14:11 | Pregoeiro
Bom dia Senhores licitantes, a retomada da sessão ocorrerá dia 25/05/2026 às 10h
07/05/2026
07/05/2026 12:32:22 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
07/05/2026 11:38:26 | Pregoeiro
Após a apresentação da planilha, o pregão será suspenso para a realização de diligência junto à contadoria do município, com a finalidade de analisar a planilha corrigida. A sessão será retomada mediante aviso prévio mínimo de 24 horas