O item 0001 foi homologado por Renato Airton Altmann.

O item 0001 foi adjudicado por Renato Airton Altmann.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 1) item 4 do Edital, não sendo cabível utilizar a fase recursal para discutir matéria já preclusa. A jurisprudência do Tribunal de Contas da União também exige que a intenção recursal contenha fundamentação mínima, não sendo suficiente manifestação genérica ou desacompanhada da indicação dos fundamentos da irresignação. Diante do exposto, NÃO ADMITO a intenção de recurso apresentada, por ausência de motivação mínima e por tratar, em tese, de matéria que deveria ter sido objeto de impugnação ao edital, deixando de abrir prazo para apresentação das razões recursais, nos termos do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Justificativa: Encerrada a fase de julgamento das propostas e habilitação, a licitante registrou a seguinte intenção de recurso: "Intenção de recurso, divergência do edital." Passo à análise. Nos termos do art. 165, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a intenção de recorrer deve apresentar motivação mínima, ainda que sucinta, de modo a permitir a identificação da matéria impugnada e a realização do juízo de admissibilidade. No caso, a manifestação limita-se à expressão "divergência do edital", sem indicar qual cláusula do edital estaria sendo questionada, qual decisão da sessão pública teria afrontado o instrumento convocatório ou qual seria o prejuízo decorrente da decisão adotada. Trata-se, portanto, de motivação genérica, insuficiente para delimitar o objeto do recurso. Além disso, eventual inconformidade com disposições do edital deveria ter sido apresentada por meio de impugnação, no prazo previsto no art. 164 da Lei nº 14.133/2021 e no... (CONTINUA)

Intenção: Intenção de recurso, divergência do edital

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 20/07/2026 às 08:18.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor FERRAGENS CASA VELHA LTDA.

O fornecedor FERRAGENS CASA VELHA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Anexado, nova proposta.

Motivo: Reabro o prazo de envio de proposta readequada ao item, caso consigo ofertar um lance mais vantajoso para a Administração Municipal.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 17/07/2026.

Motivo: Conforme solicitado pela licitante, abro prazo para negociação.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 17:00 do dia 17/07/2026.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 22.200,00.

Documentação Item 0001: Por favor, Pregoeiro, precisamos mais prazo para negociar valor.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Boa tarde, Seguem documentos solicitados

Em sede de diligência, solicita-se que a licitante comprove possuir oficina e assistência técnica própria autorizada, nos termos da documentação apresentada na habilitação e em conformidade com a exigência prevista no Edital, mediante a apresentação da documentação comprobatória pertinente.

Solicita-se a juntada da ficha técnica do produto ofertado à Administração Municipal, em diligência destinada à complementação das informações necessárias para análise e conferência das especificações do item.

Motivo: Abro diligência para a apresentação da proposta readequada para o item.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 17/07/2026.

Motivo: Sr licitante, consegue ofertar um melhor valor para o item?

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 16:00 do dia 17/07/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante FERRAGENS CASA VELHA LTDA com lance de R$ 22.325,15.

O fornecedor GRM MAQUINAS E LOCACOES LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: A licitante apresentou, para o item licitado, o produto Trator Cortador de Grama, marca TEKNA, modelo TCG42-19A. Todavia, a declaração exigida no item 11.9.4 do Edital foi emitida em data posterior à abertura do certame, não atendendo à exigência de que os documentos de habilitação fossem apresentados juntamente com a proposta. Além disso, a declaração apresentada faz referência ao fabricante TOYAMA POWER PRODUCTS, ao passo que o equipamento ofertado é da marca TEKNA, inexistindo comprovação de que o documento se refere ao fabricante do produto ofertado. Dessa forma, a documentação apresentada não comprova o atendimento à exigência editalícia prevista no item 11.9.4, razão pela qual a licitante resta inabilitada.

O fornecedor GRM MAQUINAS E LOCACOES LTDA foi desclassificado no processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Negociação Item 0001: Informações podem ser conferidas no site enviado.

Negociação Item 0001: https://toyama.com.br/localizar-assistencia/

Negociação Item 0001: Bom dia, já estamos no limite.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Esclarece-se que a declaração apresentada pela própria licitante não supre a exigência editalícia, porquanto o documento requerido deve ser emitido pelo fabricante ou distribuidor oficial.

Em sede de diligência, solicita-se a juntada do ato constitutivo completo da licitante, devidamente atualizado e vigente, contemplando todos os documentos que compõem a sua constituição e alterações.

Solicita-se a juntada da ficha técnica do produto ofertado à Administração Municipal, em diligência destinada à complementação das informações necessárias para análise e conferência das especificações do item.

Motivo: Abro diligência para a apresentação da proposta readequada para o item.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 17/07/2026.

Motivo: Sr. licitante, consegue ofertar um melhor lance para o item?

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 12:00 do dia 17/07/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante GRM MAQUINAS E LOCACOES LTDA com lance de R$ 22.025,15.

O fornecedor AGB SOLUCOES LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

(CONT. 1) destina a suprir a ausência de documento de habilitação que deveria ter sido apresentado tempestivamente, mas apenas a esclarecer ou complementar documento preexistente.