Atendendo à solicitação do Órgão, o prazo de esclarecimento foi alterado para 08/08/2027, às 17:00, o prazo de impugnações para 08/08/2027, às 17:00 e o prazo final de proposta foi definido para 08/08/2027, às 17:00.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Segunda Republicação - Edital Chamamento 016-2024 - Fisioterapia Domiciliar.pdf) em 07/08/2026 às 10:27.

Documentação Item 0001: O Edital não pode restringir algo que a Lei não preve. Neste caso, é justamente o contrário: o Artigo 37 da Cosntituição Federal e a Lei de Licitações 14.133/2021 só permite restringir a localidade da sede do licitante em casos onde o atendimento a população ocorra em clínica ou estabelecimento específico (exemplo: Clinica de Raio-X), mas não para atendimentos domiciliares, onde a empresa Credenciada deve ir até o local de atendimento as demandas. Solicito análise e parecer por instancia superior.

Prezada licitante Agere Fisioterapia Ltda, amparo legal do Edital está no item 2.25 do Edital.

Documentação Item 0002: Vimos requerer esclarecimento quanto a impossibilidade de Empresas de fora do município de Venâncio Aires poderem atuar como prestadores de serviço para o município. Ao entrar em contato com a Secretaria de Saúde, fomos informados por servidor que somente empresas locais podem ser habilitadas no credenciamento. Porém, isso não encontra amparo legal no Edital, ou na própria Lei de Licitações, ou no decreto municipal que estabelecem as regras de credenciamento. Sendo este o entendimento, solicito que seja demonstrado o amparo legal desta restrição, seja no Edital, na Lei de Licitações, ou no Decreto Municipal. Caso contrário, solicitamos reconsideração do retorno dado quando do contato com a secretaria e que seja emitida certidão de reconhecimento do cadastro CNES da empresa, mesmo que estabelecida em outra localidade. Para então podermos anexar os documentos solicitaods na diligência anterior.

Documentação Item 0001: Vimos requerer esclarecimento quanto a impossibilidade de Empresas de fora do município de Venâncio Aires poderem atuar como prestadores de serviço para o município. Ao entrar em contato com a Secretaria de Saúde, fomos informados por servidor que somente empresas locais podem ser habilitadas no credenciamento. Porém, isso não encontra amparo legal no Edital, ou na própria Lei de Licitações, ou no decreto municipal que estabelecem as regras de credenciamento. Sendo este o entendimento, solicito que seja demonstrado o amparo legal desta restrição, seja no Edital, na Lei de Licitações, ou no Decreto Municipal. Caso contrário, solicitamos reconsideração do retorno dado quando do contato com a secretaria e que seja emitida certidão de reconhecimento do cadastro CNES da empresa, mesmo que estabelecida em outra localidade. Para então podermos anexar os documentos solicitaods na diligência anterior.

Motivo: Solicito inclusão de proposta, Alvará Sanitário e CNES consolidado no Município de Venâncio Aires (item 2.25 do Edital).

Foram solicitadas diligências para o fornecedor AGERE FISIOTERAPIA LTDA no item 0002. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 22/06/2026.

Motivo: Solicito inclusão de proposta, Alvará Sanitário e CNES consolidado no Município de Venâncio Aires (item 2.25 do Edital).

Foram solicitadas diligências para o fornecedor AGERE FISIOTERAPIA LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 22/06/2026.

Fornecedor AGERE FISIOTERAPIA LTDA enviou proposta para o item 0002 em 15/06/2026 às 11:32:30

Fornecedor AGERE FISIOTERAPIA LTDA enviou proposta para o item 0001 em 15/06/2026 às 11:32:29

Motivo: Solicito inclusão de prova de regularidade de FGTS válida

Foram solicitadas diligências para o fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0002. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 10/06/2026.

Motivo: Solicito inclusão de prova de regularidade de FGTS válida

Foram solicitadas diligências para o fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 10/06/2026.

A diligência do fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0002 foi anexada ao processo.

A diligência do fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito inclusão de Certidão negativa de débitos municipais válida. Necessário verificar se não venceram mais documentos durante o processo.

Foram solicitadas diligências para o fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0002. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 01/06/2026.

Motivo: Solicito inclusão de Certidão negativa de débitos municipais válida. Necessário verificar se não venceram mais documentos durante o processo.

Foram solicitadas diligências para o fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 01/06/2026.

Motivo: Solicito inclusão de Certidão negativa de débitos municipais válida.

Foram solicitadas diligências para o fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0002. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 11/05/2026.

Motivo: Solicito inclusão de Certidão negativa de débitos municipais válida.

Foram solicitadas diligências para o fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 11/05/2026.

A diligência do fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0002 foi anexada ao processo.

A diligência do fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito inclusão de proposta com valores atualizados (R$ 63,21 para o item 01 e R$ 79,01 para o item 02); Prova de regularidade com FGTS válida; Inclusão de CNES e inclusão de Certidão Negativa em matéria falimentar.

Foram solicitadas diligências para o fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0002. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 30/04/2026.

Motivo: Solicito inclusão de proposta com valores atualizados (R$ 63,21 para o item 01 e R$ 79,01 para o item 02); Prova de regularidade com FGTS válida; Inclusão de CNES e inclusão de Certidão Negativa em matéria falimentar.

Foram solicitadas diligências para o fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 30/04/2026.

A diligência do fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0002 foi anexada ao processo.

A diligência do fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Incluir os documentos referente aos itens 4.2 letras b, d - válido, e - válido, f - válido, 4.3 letra a, letra b, letra c e proposta

Foram solicitadas diligências para o fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0002. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 20/04/2026.

Motivo: Incluir os documentos referente aos itens 4.2 letras b, d - válido, e - válido, f - válido, 4.3 letra a, letra b, letra c e proposta

Foram solicitadas diligências para o fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 20/04/2026.

A diligência do fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0002 foi anexada ao processo.

A diligência do fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito inclusão de todos os documentos em conformidade com os itens 4 e 5 do Edital

Foram solicitadas diligências para o fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0002. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 20/04/2026.

Motivo: Solicito inclusão de todos os documentos em conformidade com os itens 4 e 5 do Edital

Foram solicitadas diligências para o fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 20/04/2026.

Fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA enviou proposta para o item 0002 em 11/04/2026 às 10:51:03

Fornecedor LUMINA FISIOTERAPIA LTDA enviou proposta para o item 0001 em 11/04/2026 às 10:50:16

Para o item 0002 foi credenciado o fornecedor CLARISA MARCON FISIOTERAPIA LTDA.

Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor CLARISA MARCON FISIOTERAPIA LTDA.

Motivo: Documentos recebidos

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor CLARISA MARCON FISIOTERAPIA LTDA no item 0002.