(CONT. 2) vantagem operacional, especialmente quanto à agilidade no deslocamento, à disponibilidade para atendimento e à redução de custos logísticos. Tais aspectos poderão ser considerados na definição dos requisitos de execução e dos prazos de atendimento, desde que objetivos, proporcionais e devidamente justificados, sem restrição indevida à participação de fornecedores de outras localidades.

(CONT. 1) higienização e manutenção de aparelhos de ar-condicionado nas dependências da Câmara Municipal de Laguna/SC, justifica-se a utilização do correio eletrônico institucional como meio idôneo de solicitação e recebimento das propostas comerciais. A prazo de adoção desse procedimento busca conferir maior agilidade e praticidade à fase de coleta de preços, facilitar a comunicação com potenciais fornecedores, ampliar o alcance da consulta ao mercado e reduzir custos administrativos, sem prejuízo da formalização e da transparência dos atos praticados. Ressalta-se que os serviços possuem caráter de atendimento conforme a necessidade da Administração, podendo surgir demandas de manutenção corretiva que exijam resposta em prazo razoável, a fim de evitar a interrupção do funcionamento dos equipamentos e assegurar condições adequadas de climatização nos ambientes do Poder Legislativo. Nesse contexto, a proximidade geográfica da empresa contratada poderá representar...

Justificativa da realização do processo presencial: A presente contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, encontra-se balizada pela Lei Federal nº 14.133/2021. No que tange ao rito procedimental de coleta de propostas, o artigo 75, `PAR` 3º do citado diploma legal estabelece que as dispensas de licitação serão “preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial”. O uso do termo "preferencialmente" pelo legislador ordinário denota que a utilização de plataformas automatizadas de lances (sistemas integrados) não possui caráter absoluto ou mandatório intransponível. Permite-se à Administração Pública, diante das peculiaridades do caso concreto e da estrutura administrativa local, adotar outros meios eletrônicos que garantam a ampla competitividade, a publicidade e a eficiência. Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação, desinstalação,... (CONTINUA)