A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

O Documento sobre a Decisão da autoridade competente encontra-se inserida dentro da plataforma, Portal de Compras Públicas.

O recurso administrativo interposto pela empresa ECOFAQ foi julgado improcedente, mantendo-se a inabilitação no certame devido ao descumprimento dos índices de liquidez (ILG e ILC inferiores a 1) exigidos no edital. A decisão fundamentou-se no princípio da vinculação ao instrumento convocatório, rejeitando a alegação de excesso de formalismo, uma vez que a empresa não impugnou o edital previamente e descumpriu requisitos técnicos objetivos previstos na Lei 14.133/2021.

O recurso da empresa Ecofaq foi apresentado dentro do prazo legal de 3 dias úteis. Como a empresa é a única participante da licitação, não há outras concorrentes para apresentar defesa contra o recurso. Por isso, o processo não precisou esperar novos prazos e já foi julgado.

Justificativa: Recurso negado: Mantida inabilitação da ECOFAQ por descumprir índices de liquidez mínimos (ILG/ILC < 1) previstos no edital. A decisão reforça a vinculação ao instrumento convocatório e a legalidade (Lei 14.133/2021), vedando a flexibilização de critérios

Valdir Fontanella decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por ECOFAQ GERENCIAMENTO DE RESIDUOS EIRELI, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

Atendendo solicitação do Órgão, os prazos recursais para o item 0001 foram encerrados.

O fornecedor ECOFAQ GERENCIAMENTO DE RESIDUOS EIRELI - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.

Todas as peças (razões e contrarrazões) deverão ser anexadas diretamente no campo próprio do Portal de Compras Públicas. A sessão pública permanece suspensa para o transcurso dos prazos legais.

Srs. Licitantes, diante da manifestação de intenção de recurso registrada, informo que o sistema abre automaticamente o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões recursais pela empresa recorrente, nos termos do art. 165, I, da Lei nº 14.133/2021. Decorrido o prazo regulamentar do recorrente, iniciar-se-á, de forma imediata e automática pelo sistema, o prazo de 03 (três) dias úteis para contrarrazões.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 22/05/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 27/05/2026 às 23:59.

O fornecedor ECOFAQ GERENCIAMENTO DE RESIDUOS EIRELI - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor ECOFAQ GERENCIAMENTO DE RESIDUOS EIRELI - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 19/05/2026 às 14:17.

O fornecedor ECOFAQ GERENCIAMENTO DE RESIDUOS EIRELI foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Motivo: Após a análise da documentação enviada em sede de diligência, constatou-se que o Índice de Liquidez Geral e Liquidez Corrente apresentados resultou no valor de 0,26 e 0,39, respectivamente, valores menor que 1. Portanto, a empresa descumpriu a exigência contida no item 10.2 na alínea p, inciso I e III do Edital, que estabelece a inabilitação para índices inferiores a 1 (um). Diante disso, informamos que o licitante Ecofaq Gerenciamento de Resíduos Ltda., foi INABILITADO.

O fornecedor ECOFAQ GERENCIAMENTO DE RESIDUOS EIRELI foi inabilitado no processo.

Boa tarde! A partir de agora, daremos continuidade à licitação.

Bom dia, senhores licitantes! Informo que a sessão será retomada hoje, às 14h.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

A partir de agora a sessão será suspensa para aguardar o envio dos documentos solicitados em diligência.

Motivo: Solicito o envio da Proposta Readequada ao lance final contendo os valores unitários e totais atualizados. O prazo para inserção no sistema se encerra as 11:54 de 19/05/2026.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:54 do dia 19/05/2026.

Esclarecemos que a presente medida visa puramente sanar inconformidades sobre fatos já preexistentes. O campo de anexos está aberto para envio

As respectivas certidões devidamente renovada/atualizada e regularizada (negativa ou positiva com efeitos de negativa); as fotocópias de abertura e encerramento do livro Diário de 2024 e a Declaração de Índices preenchida e assinada pelo contador responsável.

Diante disso, amparado pelo inciso V (atualização de documentos cuja validade expirou após o recebimento das propostas) e pelo inciso VI (situações analisadas para obtenção do resultado mais vantajoso com tratamento isonômico), CONCEDEMOS O PRAZO DE 24 horas para que a empresa anexe no sistema:

4. Ausência da Declaração com os Índices Econômico-Financeiros devidamente assinada (item 10.2 letra p).

3. Ausência das folhas do livro 1CDiário 1D onde o balanço se acha regularmente transcrito, com fotocópias autenticadas da página de abertura e da página de fechamento desse Livro Diário (item 10.2 letra o);

2. Certidão de feitos sobre falência (item 10.2 letra n) e Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 13 FGTS (item 10.2 letra j), com prazo de validade expirado;

1. Certidão Municipal com efeitos positivos, (item 10.2 letra h);

Constatou-se que a empresa apresentou:

Motivo: Com base nos princípios da ampla competitividade e da busca pela proposta mais vantajosa, e com base no item 10.1.5, incisos V e VI do Edital, esta Pregoeira abre prazo de diligência para saneamento de falhas formais na documentação de habilitação enviada.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:54 do dia 19/05/2026.

Passamos agora a analisar os documentos de habilitação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 18/05/2026 às 10:12.

O fornecedor ECOFAQ GERENCIAMENTO DE RESIDUOS EIRELI teve sua proposta aceita no item 0001.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 306,00.

Motivo: Prezado licitante, sua proposta para o item 0001 foi classificada. Iniciamos a fase de negociação para buscar a melhor proposta. É possível conceder desconto sobre o último valor? Qual o seu menor preço?

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 10:01 do dia 18/05/2026.

O item 0001 teve como arrematante ECOFAQ GERENCIAMENTO DE RESIDUOS EIRELI - EPP/SS com lance de R$ 307,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Prezados participantes, as propostas enviadas foram conferidas e aceitas. Vamos dar início à fase de lances. Lembrem-se de que o intervalo mínimo entre lances deve ser de R$ 1,00. Boa sorte a todos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 1,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto