Registra-se, ainda, que será realizada comunicação prévia, pelos meios de comunicação registrados no portal e pelo chat do sistema eletrônico, informando a data e horário de prosseguimento do certame, garantindo-se a devida ciência aos interessados.

(CONT. 2) empresa remanescente do procedimento licitatório, tendo em vista que as demais licitantes deixaram de apresentar proposta readequada e demais documentos exigidos, restando inabilitadas/desclassificadas no decorrer do certame. Por fim, registra-se a urgência e necessidade do Município na contratação do objeto licitado, inclusive diante de questionamentos e cobranças realizados por membros do Poder Legislativo Municipal acerca da efetivação da contratação, motivo pelo qual se busca orientação jurídica e decisão da autoridade competente quanto às medidas legalmente cabíveis para garantir a continuidade e conclusão do procedimento administrativo.

(CONT. 1) considerando que tais documentos constituem exigências expressamente previstas no edital, especialmente em razão de orientação e exigência oriunda da Polícia Federal quanto à regularidade e autorização para execução da atividade, a Agente de Contratação e a Equipe de Apoio entendem que a empresa F. Evolutio Serviço de Transporte Escola não atendeu integralmente aos requisitos de habilitação estabelecidos no certame, ficando sua habilitação condicionada à apresentação/complementação da documentação pendente, nos termos e prazos previstos na legislação vigente e no edital. Ressalta-se que a documentação pendente refere-se à qualificação técnica da licitante, razão pela qual a Agente de Contratação e a Equipe de Apoio encaminham o presente parecer ao Setor Jurídico e à Autoridade Competente para análise, orientação e manifestação quanto à possibilidade de saneamento da documentação apresentada e prosseguimento do certame. Destaca-se ainda que esta é a última...

A Agente de Contratação e a Equipe de Apoio realizaram a análise da documentação apresentada pela empresa F. Evolutio Serviço de Transporte Escola, constatando que a licitante apresentou os documentos de habilitação exigidos no edital, bem como comprovou experiência anterior na execução do objeto junto a diversos órgãos públicos e privados. Entretanto, verificou-se a ausência dos seguintes documentos exigidos no instrumento convocatório: a) Comprovação de que a proponente cumpre e segue as normas de segurança e medicina do trabalho, mediante apresentação de registro no SESMT junto à DRT do Ministério do Trabalho ou, caso desobrigada, apresentação de declaração correspondente; b) Comprovação de regularidade perante a Polícia Federal, com permissão específica para atuação no Estado de Santa Catarina, mediante apresentação de publicação de Autorização de Funcionamento válida no Diário Oficial da União, em conformidade com a Lei nº 14.967/2024. Diante disso,... (CONTINUA)

Boa tarde.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: SENHOR PREGOEIRO, AI ESTA PROPOSTA ,FICAREMOS ÀS ORDENS

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Abrimos o prazo mais uma vez e solicitamos para a empresa anexar a proposta readequada .

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 26/05/2026.

Motivo: Solicitamos a proposta readequada. Ressaltamos que também realizaremos contato pelo telefone e e-mails cadastrado na plataforma, considerando a possibilidade do fornecedor entender que o processo já foi finalizado e, por isso, não estejam acompanhando novas interações.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:50 do dia 25/05/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante EVOLUTIO SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA com lance de R$ 37,84.

Motivo: Fornecedor não anexou nenhum documento.

O fornecedor ORPAN - SEGURANCA PRIVADA LTDA foi rejeitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Informamos que hoje, às 14h30min, será dado andamento ao certame. Dessa forma, solicitamos que todos estejam devidamente logados na plataforma e atentos às solicitações e movimentações do processo. Ressaltamos que também realizaremos contato pelos telefones e e-mails cadastrados na plataforma, considerando a possibilidade de alguns fornecedores entenderem que o processo já foi finalizado e, por isso, não estejam acompanhando novas interações.

Motivo: Boa tarde , solicitamos que a empresa ORPAN - SEGURANCA PRIVADA LTDA anexe a proposta readequada e demais inerentes

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 22/05/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante ORPAN - SEGURANCA PRIVADA LTDA com lance de R$ 36,40.

O fornecedor A. P. S. PEREIRA VIGILANCIA LTDA foi rejeitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Após comunicação ao fornecedor, e diante da não apresentação dos documentos solicitados, daremos prosseguimento ao processo, convocando o terceiro colocado.

O fornecedor A. P. S. PEREIRA VIGILANCIA LTDA foi rejeitado no processo.

Motivo: Boa tarde, solicito para a empresa A. P. S. PEREIRA VIGILANCIA LTDA anexe a proposta readequada e demais inerentes de acordo com o edital e seus anexos

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:40 do dia 22/05/2026.

O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

Registro que as empresas foram devidamente notificadas por meio de WhatsApp e também por e-mail de domínio público

Registra-se, ainda, que as demais empresas participantes serão comunicadas, por meio dos telefones cadastrados na plataforma do Portal de Compras Públicas, acerca do prosseguimento do certame. Tal medida se faz necessária considerando que o processo havia sido encerrado com declaração de vencedor, adjudicação e homologação, circunstância que poderia levar os demais participantes ao entendimento de que o certame estava definitivamente finalizado, não havendo, portanto, motivo para novo acompanhamento da plataforma.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor ORPAN - SEGURANCA PRIVADA LTDA foi definida pelo pregoeiro para 22/05/2026 às 13:30, encerrando às 13:35:00.

Para o item 0001, o fornecedor ORPAN - SEGURANCA PRIVADA LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro.

O item 0001 tem como novo arrematante A. P. S. PEREIRA VIGILANCIA LTDA com lance de R$ 35,00.

O fornecedor FUTURA VIGILANCIA LTDA foi rejeitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Fornecedor desclassificado em razão da desistência formal da execução do objeto após a homologação do certame. A empresa Futura Vigilância Ltda apresentou manifestação alegando diversos empecilhos para cumprimento das obrigações contratuais, identificados somente após a homologação do processo, demonstrando impossibilidade de execução do objeto nas condições estabelecidas no edital e na proposta apresentada. Diante dos fatos, o processo foi encaminhado ao Controle Interno para análise e adoção das medidas cabíveis, inclusive aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.

O fornecedor FUTURA VIGILANCIA LTDA foi rejeitado no processo.

Conforme comunicado ontem dia 21/05/2026, daremos seguimento ao certame diante da desistência da empresa Futura Vigilância Ltda.

Bom dia

Informamos que a empresa FUTURA VIGILÂNCIA LTDA apresentou manifestação formal acerca da impossibilidade superveniente de formalização contratual referente ao objeto do certame. Diante disso, comunicamos que amanhã, às 10h, serão realizados os trâmites administrativos necessários para convocação da empresa segunda colocada, conforme previsão legal e regras do edital. Assim, notificamos todos os participantes para que realizem acesso à plataforma do Portal de Compras Públicas, a fim de acompanhar os procedimentos e demais atos relacionados ao processo, considerando a urgência na execução do objeto licitado.

Motivo: Manifestação Formal acerca da impossibilidade superveniente de formalização contratual, referente ao Pregão Eletrônico nº 24/2026

O item 0001 teve a adjudicação revertida por Marino José Frey.

Motivo: Manifestação Formal acerca da impossibilidade superveniente de formalização contratual, referente ao Pregão Eletrônico nº 24/2026

O item 0001 teve a homologação revertida por Marino José Frey.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (DESISTENCIA..pdf) em 18/05/2026 às 13:47.

O item 0001 foi homologado por Marino José Frey.

O item 0001 foi adjudicado por Marino José Frey.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 12/05/2026 às 14:41.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor FUTURA VIGILANCIA LTDA.

Boa tarde

Motivo: Ato contínuo, verificamos que a empresa anexou os documentos solicitados. Ainda assim, será aberto o prazo, respeitando o horário de expediente deste Município e o horário comercial. Dessa forma, após a análise e verificação da documentação anexada, daremos prosseguimento aos atos do certame e retomaremos a interação no portal às 14h30min do dia de hoje. Sendo assim, solicitamos que os licitantes acompanhem o andamento do processo e permaneçam logados no sistema.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:30 do dia 12/05/2026.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 12/05/2026 às 10:58.