O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Ata Complementar 01.pdf) em 23/06/2026 às 16:39.

Considerando a ausência de apresentação das razões recursais no prazo legal e inexistindo outros recursos pendentes de apreciação, o presente procedimento foi declarado fracassado, em razão da impossibilidade de prosseguimento da contratação, nos termos das disposições editalícias e da Lei Federal nº 14.133/2021.

A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

Sessão suspensa para cumprimento dos prazos recursais já estabelecido

Registra-se que, em razão do fracasso do certame, com a inabilitação/desclassificação de todas as licitantes e inexistência de licitante vencedora a ser habilitada posteriormente, o sistema disponibilizou apenas um único momento para manifestação da intenção de recurso.

Até mais!

Declaro a sessão suspensa, para cumprimento dos prazos recursais.

Ficam as demais licitantes, desde já, intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões no mesmo prazo, o qual terá início imediatamente após o término do prazo concedido à recorrente.

Registra-se que a peça recursal deverá ser anexada em campo próprio do sistema, sendo o prazo final para sua apresentação o dia 22/06/2026.

Recebida a manifestação de intenção de recorrer para ambos os lotes, concede-se à licitante o prazo legal para apresentação das razões recursais

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 22/06/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 26/06/2026 às 23:59.

(CONT. 2) porte praticamente idêntico ao objeto licitado, restringindo indevidamente a competitividade e contrariando os princípios da razoabi

(CONT. 1) de fundação e alvenaria em blocos de concreto. Os documentos apresentados comprovam a execução de edificações com milhares de metros quadrados, revelando aptidão técnica plenamente compatível com o objeto licitado. Não há qualquer elemento técnico que demonstre incapacidade da recorrente para execução dos serviços, tendo a inabilitação se fundamentado exclusivamente na ausência de correspondência literal entre a terminologia adotada nos acervos e aquela utilizada pelo edital. IV – DA RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE Observa-se que o objeto da licitação consiste na construção de 30 unidades habitacionais padronizadas, sendo que o quantitativo exigido para alvenaria estrutural corresponde à soma das trinta casas. Contudo, a complexidade técnica da execução não se multiplica em razão do número de unidades, tratando-se de edificações repetitivas. Exigir quantitativos equivalentes à totalidade do empreendimento acaba por exigir experiência em obra de...

Intenção: A interpretação adotada pela Administração se restringiu à nomenclatura utilizada nos acervos técnicos, ignorando a efetiva complexidade e a natureza dos serviços executados pela recorrente. A jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União é firme no sentido de que a comprovação da capacidade técnico-operacional não exige identidade literal entre a descrição constante do edital e a nomenclatura existente nos atestados, bastando que haja compatibilidade entre os serviços executados e aqueles exigidos para a contratação. Dessa forma, a simples ausência da expressão "estrutural" não pode conduzir, por si só, à desconsideração da experiência efetivamente comprovada. III – DA CAPACIDADE TÉCNICA COMPROVADA A recorrente apresentou diversas Certidões de Acervo Técnico emitidas pelos Conselhos Profissionais competentes, demonstrando experiência na execução de obras de grande porte, contemplando fundações, estruturas de concreto, vigas... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor CONSTRUCERTO CONSTRUCOES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

Registra-se que, embora o procedimento preveja dois momentos distintos para manifestação da intenção de recurso, eventual intenção recursal será analisada em fase única, ao término da etapa de habilitação. Dessa forma, as manifestações registradas no primeiro momento permanecerão válidas e serão apreciadas conjuntamente com aquelas eventualmente apresentadas ao final da habilitação, assegurando-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Neste momento, concede-se o primeiro prazo para manifestações recursais.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 17/06/2026 às 15:12.

Dessa forma, restando inviabilizada a seleção de licitante apta à execução do objeto, e considerando a ausência de empresa habilitada para prosseguimento da contratação, o presente certame é declarado FRACASSADO, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e das disposições constantes do edital.

Nos termos do item 14.5 do edital, deve ser inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação mediante a apresentação da documentação exigida ou que a apresente em desacordo com as exigências editalícias. Ainda, em observância ao item 14.8, procedeu-se à análise sucessiva das licitantes remanescentes, conforme a ordem de classificação, verificando-se que nenhuma delas atendeu às condições mínimas de qualificação técnica operacional estabelecidas no instrumento convocatório.

Informamos que nenhuma das empresas participantes que atenderam à convocação para apresentação da proposta readequada e dos documentos de habilitação comprovou o atendimento integral aos requisitos de qualificação técnica operacional exigidos no item 15.1.4.3 do edital, relativos às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto licitado.

Motivo: Não encaminhou a proposta readequada, nem os documentos de habilitação no prazo estipulado, em desacordo com o previsto nos subitens 13.2 e 14.1do edital.

O fornecedor LBZ ENGENHARIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Registra-se que a empresa LBZ ENGENHARIA LTDA, não encaminhou a proposta readequada, nem os documentos de habilitação no prazo estipulado, em desacordo com o previsto nos subitens 13.2 e 14.1do edital. Dessa forma, será desclassificada/inabilitada de acordo com os subitens 13.4 e 14.5, em razão do descumprimento das condições editalícias.

Retomamos a sessão da concorrência eletrônica 15/2026 do Município de Campos Novos, para continuidade do certame

Boa tarde Senhores(as)!

Desculpem...favor descosisderar. esta sessão esta com reaberutra agendada para as 15h

Retomamos a sessão da concorrência eletrônica 16 /2026 do Município de Campos Novos, para continuidade do certame.

Boa tarde Senhores(as)!

Até amanhã!

Em razão do prazo concedido, declaro suspensa administrativamente a sessão e informo que retornaremos com a mesma no dia 17/06/2026 às 15h, para a sequência do certame.

O prazo concedido para cumprimento da diligência se encerra no dia 17/06/2026(quarta-feira), às 14h32min

Prazo para negociação encerrado. Registro que não houve manifestação do representante da empresa. Dessa forma, vou considerar que o valor proposto.

Motivo: Concede-se prazo para que a empresa arrematante envie os seus documentos de habilitação, bem como sua proposta readequada e demais documentos relativos a proposta, cumprindo com as exigências constantes nos subitens 13.1.2 e 14.1 do Edital, sob pena de inabilitação ou desclassificação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:32 do dia 17/06/2026.

Por gentileza, manifestar-se via chat.

Conforme negociação aberta, questiono ao licitante convocado quanto a possibilidade de melhorar o valor ofertado para o item arrematado.

Motivo: Em conformidade com o Art. 61 da Lei Federal nº 14.133/2021 e item 12 do edital, solicito ao licitante que manifeste se há possibilidade de reduzir o preço ofertado para o item arrematado

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 14:41 do dia 16/06/2026.

Nesse momento abrimos negociação com a nova arrematante.

O item 0001 tem como novo arrematante LBZ ENGENHARIA LTDA com lance de R$ 3.351.000,00.

Motivo: Não encaminhou a proposta readequada, nem os documentos de habilitação no prazo estipulado, em desacordo com o previsto nos subitens 13.2 e 14.1do edital.

O fornecedor ESTRATTA ENGENHARIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Registra-se que a empresa ESTRATTA ENGENHARIA LTDA, não encaminhou a proposta readequada, nem os documentos de habilitação no prazo estipulado, em desacordo com o previsto nos subitens 13.2 e 14.1do edital. Dessa forma, será desclassificada/inabilitada de acordo com os subitens 13.4 e 14.5, em razão do descumprimento das condições editalícias.

Peço que os licitantes acompanhem a realização da concorrência até a conclusão de todas as etapas.

Retomamos a sessão da concorrência eletrônica 15/2026 do Município de Campos Novos, para continuidade do certame.

Boa tarde Senhores(as)!

Prazo para cumprimento da diligência encerrado.

Até amanhã!