CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO EM PEDRA REGULAR (PARALELEPÍPEDO) NA RUA ANTÔNIO BAGGIO, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, CONFORME PROJETO BÁSICO.
20/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
JACIELA FERREIRA PETRY
Autoridade Competente:
Volcir Canuto
Apoio:
DIOGENES DOS SANTOS MUSCHOPP, EDSON RICARDO ARMILIATO
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
28/07/2026 às 20:06
Inicio das Propostas
28/07/2026 às 20:30
Limite p/ Impugnações
29/08/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
29/08/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
02/09/2026 às 16:45
Abertura das Propostas
02/09/2026 às 17:00
Documentos
EDITAL CE 20_2026.ass.pdf
Tipo: Edital
28/07/2026-15:49:16
BDI_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
28/07/2026-15:49:28
Cronograma_Calcamento_-_Rua_Antonio_Baggio_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
28/07/2026-15:49:38
Detalhes_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
28/07/2026-15:49:51
Memorial_Descritivo_calcamento_-_Rua_Antonio_Baggio_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
28/07/2026-15:50:06
Orcamento_Calcamento_-_Rua_Antonio_Baggio_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
28/07/2026-15:50:18
Projeto_Geometrico_Drenagem_e_Sinalizacao_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
28/07/2026-15:50:29
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO (PEDRA REGULAR), DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL DA RUA ANTÔN...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 421.070,50
Melhor lance
R$ 305.000,00
Unidade:
SVÇ
10/09/2026
10/09/2026 17:47:58 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Volcir Canuto.
10/09/2026 17:47:50 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Volcir Canuto.
09/09/2026
09/09/2026 19:25:42 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
09/09/2026 19:25:34 | Agente de Contratação
Declaro a sessão encerrada. Até mais!
09/09/2026 19:25:27 | Agente de Contratação
Ante a ausência de manifestação de interesse recursal, o item será adjudicado à licitante vencedora
09/09/2026 19:04:33 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 09/09/2026 às 16:24.
09/09/2026 19:04:23 | Agente de Contratação
Ato contínuo, está aberto o prazo para manifestação recursal, referente a fase de habilitação
09/09/2026 19:04:10 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
09/09/2026 19:04:07 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor DIOCESAR GONCALVES DE MEIRA.
09/09/2026 19:03:50 | Agente de Contratação
Por fim, concluída a análise da documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica, nos termos do item 15 do Edital, verifica-se que a licitante atendeu integralmente às condições estabelecidas no instrumento convocatório, razão pela qual é declarada HABILITADA no presente certame.
09/09/2026 19:02:57 | Agente de Contratação
Diante do exposto, conclui-se que o acervo técnico apresentado comprova a aptidão da licitante e de seu responsável técnico para a execução dos serviços de drenagem pluvial exigidos no edital, ainda que sob nomenclatura diversa, atendendo integralmente às exigências editalícias quanto à qualificação técnica.
09/09/2026 19:02:32 | Agente de Contratação
Nesse sentido, o entendimento consolidado do TCU orienta que a avaliação de atestados técnicos deve pautar-se na similaridade do objeto e na complexidade tecnológica e operacional correlata, e não em rigor formal quanto à nomenclatura empregada (Acórdão nº 2.914/2013-Plenário e Acórdão nº 2.898/2019-Plenário). O formalismo excessivo sobre a literalidade dos termos, em detrimento da efetiva comprovação da aptidão técnica, contraria a finalidade da fase de habilitação, que é assegurar a capacidade da licitante para executar o objeto contratado
09/09/2026 19:02:08 | Agente de Contratação
Cumpre destacar que, no âmbito da pavimentação em paralelepípedos, a exigência editalícia relativa à drenagem pluvial, segregada, no próprio edital, do item caixas coletoras, refere-se tecnicamente à rede de condução responsável por captar e escoar as águas provenientes das precipitações atmosféricas (águas da chuva), função esta que corresponde exatamente ao que a CAT descreve como rede de águas pluviais. Trata-se, portanto, da mesma estrutura funcional exigida no instrumento convocatório, havendo mera variação terminológica que não altera a natureza, o escopo ou a complexidade do serviço comprovado.
09/09/2026 19:01:54 | Agente de Contratação
Os referidos documentos comprovam a execução de serviços de pavimentação em paralelepípedos, caixas coletoras e rede de águas pluviais, em obras de natureza e complexidade compatíveis com o objeto ora licitado.
09/09/2026 19:01:47 | Agente de Contratação
Quanto à qualificação técnica, a licitante apresentou diversos atestados de capacidade técnica acompanhados das respectivas CATs. Para fins de comprovação do requisito de qualificação técnica-operacional e técnica-profissional, foram consideradas as CATs nº 252022140553 e nº 252022140453. Tais certidões vinculam-se aos Atestados de Capacidade Técnica emitidos pela Prefeitura de Anita Garibaldi/SC e pelo Município de Celso Ramos/SC, respectivamente.
09/09/2026 19:01:19 | Agente de Contratação
Passo agora à análise dos requisitos de habilitação
09/09/2026 18:50:43 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 09/09/2026 às 16:00.
09/09/2026 18:50:38 | Agente de Contratação
Neste momento, concede-se o primeiro prazo para manifestações recursais em relação a proposta
09/09/2026 18:50:15 | Sistema
O fornecedor DIOCESAR GONCALVES DE MEIRA teve sua proposta aceita no item 0001.
09/09/2026 18:50:05 | Agente de Contratação
Diante disso, e observadas as demais regras do Edital, a proposta é considerada ACEITA e apta a prosseguir no certame.
09/09/2026 18:49:56 | Agente de Contratação
Após análise detalhada da proposta, a mesma se mostra exequível. A empresa declara dispor de jazida para extração de pedras e fábrica própria de artefatos de concreto. Como os serviços de pavimentação e drenagem representam quase a totalidade da obra, essa estrutura integrada elimina intermediários e reduz os custos de forma legítima. Além disso, foram anexadas notas fiscais recentes que comprovam a aquisição de insumos básicos (como cimento a R$ 44,90/sc, areia a R$ 288,00/m³, pó de pedra a R$ 48,00/ton e pedrisco a R$ 46,00/ton) em valores perfeitamente alinhados com a planilha orçamentária apresentada.
09/09/2026 18:49:43 | Agente de Contratação
Documentos analisados passo ao julgamento da proposta
09/09/2026 18:32:31 | Agente de Contratação
Peço que aguardem um momento enquanto finalizo a analise dos documentos
09/09/2026 18:32:16 | Agente de Contratação
Diligência cumprida tempestivamente.
09/09/2026 18:32:01 | Agente de Contratação
Peço que os licitantes acompanhem a realização da concorrência até a conclusão de todas as etapas.
09/09/2026 18:31:53 | Agente de Contratação
Retomamos a sessão da concorrência eletrônica 20/2026 do Município de Campos Novos, para continuidade do certame.
09/09/2026 18:31:33 | Agente de Contratação
Boa tarde Senhores(as)!
09/09/2026 16:55:24 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
08/09/2026
08/09/2026 18:24:50 | Agente de Contratação
Até amanhã!
08/09/2026 18:23:49 | Agente de Contratação
Em razão do prazo concedido, declaro suspensa administrativamente a sessão e informo que, retornaremos com a mesma no dia 09/09/2026 às 15h30min, para a sequência do certame.
08/09/2026 18:23:32 | Agente de Contratação
O prazo concedido para cumprimento da diligência se encerra no dia 09/09/2026 (quarta-feira), às 15h20min
08/09/2026 18:22:37 | Agente de Contratação
Em consonância com os subitens 13.8.1 e 13.10, a Administração, por meio de diligência, já aberta, dá a oportunidade para a empresa arrematante do item, comprovar a exequibilidade de sua proposta, quer seja por meio de notas fiscais, planilhas, contratos ou outro documento idôneo, sob pena de desclassificação
08/09/2026 18:21:05 | Agente de Contratação
Concede-se o prazo de 24h para envio da proposta atualizada, devidamente assinada, acompanhada dos documentos de habilitação e demais documentos exigidos em edital, sob pena de desclassificação ou inabilitação.
08/09/2026 18:20:54 | Sistema
Motivo: Cumprindo com as exigências constantes nos subitens 13.1.2 e 14.1 do Edital, concede-se prazo para que a empresa arrematante envie sua proposta readequada, e demais documentos relativos a proposta, bem como os seus documentos de habilitação, previstos no item 15 do Edital, sob pena de desclassificação ou inabilitação.
08/09/2026 18:20:54 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:20 do dia 09/09/2026.
08/09/2026 18:20:35 | Agente de Contratação
Fica desde já a arrematante ciente de que SE CONTRATADA, deverá apresentar garantia adicional, conforme previsto no subitem 13.8.2 do Edital, sem prejuízo das demais garantias exigíveis, conforme disposto no art. 59 `PAR`5º da Lei 14.133/2021.
08/09/2026 18:20:07 | Agente de Contratação
OK! Verifico que o valor ficou aproximadamente 27,5% abaixo do valor estimado pela Administração.
08/09/2026 18:17:15 | F. DIOCESAR GONCALVES DE MEIRA
Negociação Item 0001: Olá!!! Já estamos com nosso melhor preço. Obrigado
08/09/2026 18:17:02 | Agente de Contratação
Conforme negociação aberta, questiono ao licitante convocado quanto a possibilidade de melhorar o valor ofertado para o item arrematado.
08/09/2026 18:16:51 | Sistema
Motivo: Em conformidade com o Art. 61 da Lei Federal nº 14.133/2021 e item 12 do edital, solicito ao licitante arrematante que manifeste se há possibilidade de reduzir o preço ofertado para o item arrematado
08/09/2026 18:16:51 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 15:26 do dia 08/09/2026.
08/09/2026 18:16:20 | Agente de Contratação
Nesse momento abrimos negociação com a nova arrematante.
08/09/2026 18:15:02 | Sistema
Durante o período de desempate, realizado de 08/09/2026 às 15:03:31 até 08/09/2026 às 15:15, foi registrada a melhor oferta de desempate no valor de R$ 305.000,00 para o item 0001, a qual passou a ser considerada a proposta vencedora para fins de julgamento.
08/09/2026 18:03:51 | Agente de Contratação
Atenção licitantes ao lance de desempate!
08/09/2026 18:03:32 | Sistema
Os fornecedores que ofertaram lance no valor de R$ 325.500,00 para o item 0001 poderão ofertar um lance ÚNICO de desempate até 08/09/2026 às 15:15.
08/09/2026 18:03:31 | Sistema
A data limite da sessão de desempate do item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 08/09/2026 às 15:15.
08/09/2026 18:02:52 | Sistema
O item 0001 está empatado e será agendada a sessão de desempate pelo agente de contratação.
08/09/2026 18:02:52 | Sistema
Motivo: Deixou de encaminhar a proposta readequada, nem os documentos de habilitação no prazo estipulado, em desacordo com o previsto nos subitens 13.2 e 14.1do edital
08/09/2026 18:02:52 | Sistema
O fornecedor J.M.A TERRAPLANAGEM LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
08/09/2026 18:01:21 | Agente de Contratação
Considerando o disposto no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, bem como no item 24 do edital, fica o licitante sujeito à abertura de processo administrativo sancionatório para aplicação das penalidades previstas nos subitens 24.1, II, 2º, b e 24.1, III.