O Item 0001 foi homologado por RITA DE CASSIA STEFANES SILVESTRIN ZOLDAN.

O Item 0001 foi adjudicado por RITA DE CASSIA STEFANES SILVESTRIN ZOLDAN.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Declaro a sessão encerrada. Até mais!

Ante a ausência de manifestação de interesse recursal, o item será adjudicado à licitante vencedora.

O fornecedor LBZ ENGENHARIA LTDA - EPP/SS declinou o direito de intenção de recurso para o item 0001.

A intenção de recurso apresentada durante a fase de julgamento das propostas foi indeferida, conforme justificativa já apresentada.

Justificativa: Diante das informações já consignadas em Ata, verifica-se que a alegação apresentada, não possui aptidão para alterar o resultado do certame, uma vez que não houve concessão de qualquer benefício previsto na Lei Complementar nº 123/2006 à empresa LBZ Engenharia Ltda, bem como porque a referida licitante foi regularmente inabilitada por descumprimento de requisito de habilitação previsto no edital. Assim, deixa-se de acolher a manifestação apresentada, por ausência de prejuízo ao certame e por não haver repercussão prática sobre o resultado da licitação, prosseguindo-se com os demais atos processuais.

(CONT. 1) o limite legal. Dessa forma, não poderia usufruir de qualquer tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, incluindo: empate ficto; preferência de contratação; regularização fiscal tardia; licitações exclusivas; cotas reservadas; demais prerrogativas destinadas às ME/EPP.

Intenção: Dispõe o art. 4º, `PAR`2º, da Lei nº 14.133/2021: "As disposições dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não são aplicadas: (...) II - no ano-calendário de realização da licitação, quando os contratos celebrados anteriormente pela microempresa ou empresa de pequeno porte com a Administração Pública somarem valores superiores ao limite previsto para enquadramento como empresa de pequeno porte." O limite atualmente previsto para enquadramento como EPP é de R$ 4.800.000,00. Portanto, embora a empresa possa permanecer formalmente enquadrada como EPP perante os órgãos de registro e Receita Federal, a Lei nº 14.133/2021 impede a utilização dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 quando o valor dos contratos celebrados com a Administração Pública ultrapassa esse limite. No presente caso, a empresa LBZ ENGENHARIA LTDA já possui contratos celebrados em 2026 que totalizam R$ 4.994.143,57, ultrapassando... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 12/06/2026 às 16:28.

Concluída a fase de julgamento, fica aberto o segundo prazo para manifestação da intenção de recorrer.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor CONCEPT EMPREENDIMENTOS LTDA.

Motivo: Lance efetuado

Foi encerrada a negociação para o item 0001.

Diante do exposto, considerando o atendimento aos requisitos de qualificação técnica e a regularidade dos demais documentos de habilitação exigidos pelo edital, declara-se a licitante HABILITADA para prosseguir nas demais fases do certame.

Dessa forma, considerando que a CAT nº 1104670 comprovou o atendimento integral dos requisitos de qualificação técnica previstos no instrumento convocatório, os demais documentos apresentados não se mostraram necessários para a conclusão da análise, razão pela qual resta reconhecido o atendimento aos requisitos de qualificação técnica operacional e profissional.

Quanto à qualificação técnica, registra-se que a licitante apresentou diversos documentos visando comprovar sua capacidade técnico-operacional e técnico-profissional. Todavia, para fins de atendimento aos requisitos estabelecidos no edital, a análise concentrou-se na Certidão de Acervo Técnico 13 CAT nº 1104670, a qual, por si só, demonstrou a execução dos quantitativos mínimos exigidos para os serviços de piso vinílico (353,50 m²) e forro de gesso (453,50 m²).

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Certidao-42718344000180.pdf) em 12/06/2026 às 16:04.

Preliminarmente, verificou-se que a Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União apresentada pela licitante encontrava-se vencida em 24/05/2026. Embora fosse possível a realização de diligência para saneamento da questão, nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, considerando que a consulta possui acesso público e visando conferir maior celeridade ao procedimento, a equipe de apoio realizou diretamente a consulta junto ao sistema competente, constatando a regularidade fiscal da licitante. A certidão atualizada foi anexada aos autos do processo para fins de comprovação.

Passo a análise dos requisitos de habilitação

Após análise da proposta apresentada pela empresa CONCEPT EMPREENDIMENTOS LTDA, verificou-se que a mesma atende aos requisitos de proposta previstos no instrumento convocatório, apresentando toda a documentação exigida e valores dentro dos parâmetros estabelecidos no edital.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 1.310.899,43.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 16:11 do dia 12/06/2026.

Considerando a manifestação da licitante informando a necessidade de ajuste do valor da proposta em razão da impossibilidade de fechamento exato dos valores na planilha orçamentária, e visando adequar o valor global ofertado ao montante efetivamente apurado pela empresa, fica aberta, neste momento, a fase de negociação junto à arrematante para que promova o ajuste de sua proposta para o valor de R$ 1.310.899,43, observadas as disposições do edital e mantidas as demais condições ofertadas

CORREÇÃO - concorrência eletrônica 01/2026 da Fundação Cultural Camponovense, para continuidade do certame.

Retomamos a sessão da concorrência eletrônica 01/2025 da Fundação Cultural Camponovense, para continuidade do certame.

Boa tarde Senhores(as)!

Documentação Item 0001: Olá, precisamos ajustar a proposta pois não conseguimos fechar o valor exato do lance na planilha orçamentaria

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Até mais!

Em razão da necessidade de aguardar o decurso do prazo estabelecido, declaro suspensa administrativamente a presente sessão, informando que sua reabertura ocorrerá em 12/06/2026, às 16h, para prosseguimento dos atos do certame

O prazo concedido para o cumprimento da diligência encerra-se em 12/06/2026 (sexta-feira), às 15h56min.

Concede-se o prazo de 24h para envio da proposta atualizada devidamente assinada, acompanhadas dos documentos de habilitação e demais documentos exigidos em edital, sob pena de inabilitação ou desclassificação

Motivo: Concede-se prazo para que a empresa arrematante envie os seus documentos de habilitação, bem como sua proposta readequada e demais documentos relativos a proposta, cumprindo com as exigências constantes nos subitens 13.1.2 e 14.1 do Edital, sob pena de inabilitação ou desclassificação

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:56 do dia 12/06/2026.

OK. Verifico que o valor ficou aproximadamente 4 % abaixo do valor estimado

Negociação Item 0001: Esse é nosso melhor valor

Por gentileza, manifestar-se via chat.

Conforme negociação aberta, questiono ao licitante convocado quanto a possibilidade de melhorar o valor ofertado para o item arrematado

Motivo: Em conformidade com o Art. 61 da Lei Federal nº 14.133/2021 e item 12 do edital, solicito ao licitante vencedor que manifeste se há possibilidade de reduzir o preço ofertado para o item arrematado

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 16:01 do dia 11/06/2026.

Passamos a fase de negociação com a nova arrematante.

O item 0001 tem como novo arrematante CONCEPT EMPREENDIMENTOS LTDA com lance de R$ 1.310.900,00.

Motivo: Por não atender ao requisito de capacidade técnica previsto no instrumento convocatório

O fornecedor HUBERT ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Dessa forma, considerando que a insuficiência da qualificação técnica constitui motivo autônomo para inabilitação e não pode ser suprida por diligência, a proposta é desclassificada e a licitante declarada INABILITADA, por não atender às exigências do edital, prosseguindo-se com os demais atos do certame.

A licitante apresentou diversas CATs emitidas pelo CREA-SC, porém apenas as CATs nº 252026180654, nº 252024165033 e nº 25202415657 estão vinculadas à empresa licitante. Da análise da documentação, verificou-se que não foram comprovados os quantitativos mínimos exigidos em edital para os serviços de forro de gesso e execução de piso em material não relacionado, restando insuficiente a comprovação da capacidade técnica operacional.