O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (Ata de julgamento - Dle 05_2026.pdf) em 01/07/2026 às 13:42.

A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

Declaro a sessão encerrada.

Em razão da inabilitação dos licitantes participantes e por não haver mais empresas interessadas, o processo restou fracassado.

Motivo: Não apresentou, conforme estabelecido no subitem 5.3, a proposta readequada, tampouco encaminhou a documentação necessária para fins de habilitação, restando desclassificada/inabilitada em consonância com os subitens 5.3 alínea "B" e 6.7 do Aviso de Dispensa.

O fornecedor CASA DAS BOMBAS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo operador de dispensa e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Com fundamento nos princípios da legalidade, isonomia e vinculação ao instrumento convocatório, bem como em consonância com os subitens 5.3 alínea B e 6.7 do Aviso de Dispensa, a referida empresa será inabilitada, por não ter atendido às exigências.

Encerrado o prazo concedido e considerando que, após a solicitação formal a empresa CASA DAS BOMBAS LTDA não apresentou, conforme estabelecido no subitem 5.3 do Termo de Dispensa, a proposta readequada, tampouco encaminhou a documentação necessária para fins de habilitação;

prazo encerra em menos de 1h.

Prazo encerra as 11h

Conforme diligência instaurada, aguardamos o envio das documentações solicitadas.

Motivo: Cumprindo com a exigência constante no subitem 5.3 do Aviso de Dispensa, fica concedido o prazo de 2h para envio do arquivo da proposta atualizada devidamente assinada, acompanhada dos documentos de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 01/07/2026.

Neste momento, em cumprimento ao disposto no subitem 5.3, será aberto prazo para o envio do arquivo da proposta readequada ao último lance ofertado, devidamente assinada pelo responsável legal da empresa, acompanhado das documentações de habilitação exigidas no item 06 do Aviso de Dispensa.

Bom dia a todos, declaro reaberta a sessão referente a Dispensa Eletrônica nº 05/2026.

Até breve!

No horário informado, estejam todos conectados.

Para tanto, informo que a sessão será retomada na data de amanhã, 01/07/2026, às 09h.

Para agilizarmos a próxima sessão pública, solicita-se que o licitante convocado já deixe preparados: 1. A proposta readequada ao último lance ofertado; 2. Os documentos de habilitação exigidos no item 06 do Termo de Dispensa.

Atenção, licitantes! Em razão do avançado da hora e da necessidade de tempo hábil para os demais atos do certame, informo que a sessão será temporariamente suspensa.

Ademais, verifica-se que o valor proposto se encontra aproximadamente 17% abaixo do preço orçado pela Administração, sendo considerado exequível.

Dessa forma, considerando que houve efetiva redução dos preços ao longo da fase competitiva, entende-se que o valor apresentado corresponde ao melhor patamar possível para a execução do objeto contratual.

Finalizada a fase de negociação com o licitante subsequente, verifica-se que o licitante não se manifestou acerca da possibilidade de melhorar o valor proposto.

Negociação Item 0001: Prezados Boa tarde

Negociação iniciada, aguardamos manifestação da empresa via chat.

Motivo: Conforme legislação vigente e previsto no item 12 do Edital, buscando a economicidade nas aquisições públicas e melhores condições nas contratações, questiono a possibilidade da redução dos preços e a oferta de melhores condições na proposta.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 16:19 do dia 30/06/2026.

Em razão da inabilitação do licitante anteriormente convocado, passo à convocação do licitante subsequente para negociação.

O item 0001 tem como novo arrematante CASA DAS BOMBAS LTDA com lance de R$ 29.500,00.

Motivo: Fornecedor inabilitado, com fundamento no subitem 6.7 do edital, em razão do não atendimento à diligência instaurada para saneamento da documentação de habilitação. Permaneceram não regularizadas as seguintes inconsistências: Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA vencida; Certidão de Registro do Responsável Técnico junto ao CREA vencida; Certidão Negativa de Falência desatualizada; e ausência de declaração de inexistência de servidor público no quadro societário, conforme exigido pelo instrumento convocatório.

O fornecedor STR ENERGIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo operador de dispensa.

Dessa forma, considerando o não atendimento à diligência regularmente instaurada, bem como o descumprimento das exigências de habilitação previstas no instrumento convocatório, a licitante será inabilitada, com fundamento no subitem 6.7 do edital.

Todavia, verifica-se que a licitante não atendeu à diligência instaurada, deixando de apresentar qualquer documentação destinada à regularização das demais inconsistências constatadas, quais sejam: Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA vencida, Certidão de Registro do Responsável Técnico junto ao CREA vencida, Certidão Negativa de Falência desatualizada e declaração contendo a informação de inexistência de servidor público em seu quadro societário, exigida pelo edital.

Registra-se que, conforme informado durante a sessão pública, foi oportunizada diligência para regularização da documentação de habilitação apresentada em desacordo com o edital. Ademais, quanto à regularidade fiscal federal, foi consignado que seria assegurado prazo posteriormente para regularização.

Instaurada diligência para saneamento das inconsistências identificadas na documentação de habilitação, o licitante STR ENERGIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA manifestou-se via chat requerendo sua desclassificação, sob a justificativa de que se encontra em processo de regularização da Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

Encerrado o prazo, aguardem alguns instantes, por gentileza.

Documentação Item 0001: Prezados, boa tarde, informo que estamos sem sem a negativa de tributos federais. Pontuo, que estamos em tratativas de parcelamento através de transação mediante processo administrativo junto à PGFN, sem, contudo, prazo para liberação da respectiva CND, o que, conforme orientação do responsável contábil da empresa, demandará mais do que os 5 dias previstos em lei, diante disso, evitando retrabalho, solicitando a desclassificação da proposta.

Conforme registro no sistema, aguardamos o cumprimento da diligência.

Motivo: Com fundamento no formalismo moderado, em consonância com os subitens 6.4 e 9.5 do Termo de Dispensa, bem como nos termos do Art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e no Acórdão 1.211/2021 do TCU, concede-se o prazo de 02 (duas) horas para apresentar: 1. certidão negativa de falência atualizada; 2. certidão de registro da pessoa jurídica junto ao CREA, atualizada; 3. certidão de registro do profissional responsável técnico junto ao CREA, atualizada; 4. complementação da declaração conjunta já apresentada, de modo a incluir expressamente a declaração de que não há, em seu quadro societário, servidor público ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, nos termos do modelo constante do edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:06 do dia 30/06/2026.

Reforçamos que a presente diligência destina-se exclusivamente a sanar falhas formais e a atualizar documentos cuja condição substancial já se encontra comprovada ou é passível de verificação por meio idôneo, não configurando inclusão de documento não exigido originariamente nem vantagem indevida em relação aos demais licitantes, em conformidade com o art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre a matéria.

Diante das inconsistências identificadas, fica concedido o prazo de 02 (duas) horas para apresentar as documentações atualizadas, exceto a certidão fiscal federal na qual a empresa será convocada posteriormente, caso declarada vencedora.

5. Declaração conjunta apresentada em modelo diverso do exigido no edital, com omissão de conteúdo: a empresa apresentou declaração própria, em substituição ao modelo constante do edital, a qual não contemplou a informação relativa à inexistência, no quadro societário, de servidor público ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, exigência constante do modelo de declaração conjunta integrante do edital.

4. Certidão de Registro do profissional responsável técnico (Alexandre Martinazzo) vencida: nas mesmas condições do item anterior, foi verificada, em consulta direta ao sítio eletrônico do CREA-RS que o responsável encontra-se com registro ativo, sendo necessária a respectiva atualização documental;

3. Certidão de Registro da pessoa jurídica junto ao CREA vencida: verificada, em consulta direta ao sítio eletrônico do CREA-RS, a situação ativa do registro da empresa, restando pendente apenas a apresentação de certidão atualizada que reflita essa condição.

2. Certidão negativa de falência desatualizada: o documento apresentado foi emitido em janeiro de 2026, sem indicação expressa de prazo de validade, encontrando-se, todavia, fora do prazo de razoabilidade de 90 (noventa) dias usualmente admitido para esse tipo de certidão, sendo necessária sua atualização;

1. Certidão de regularidade fiscal federal vencida: Conforme documentação apresentada a empresa encontra-se enquadrada como microempresa, assim, fazendo jus ao prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularização da documentação fiscal, contado a partir da convocação da pregoeira, nos termos na Lei complementar nº 123/2006.

Analisadas as documentações apresentadas pelo licitante STR ENERGIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, foram identificadas as seguintes pendências:

Passo ao julgamento:

Boa tarde a todos. Declaro reaberta a sessão referente à Dispensa eletrônica nº 05/2026.