O Item 0001 foi homologado por CARLA CRISTIANE BARBOSA ANTUNES LEMOS.

O Item 0001 foi adjudicado por CARLA CRISTIANE BARBOSA ANTUNES LEMOS.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Ata de julgamento.pdf) em 01/06/2026 às 18:24.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Declaro a sessão encerrada. Até mais!

Ante a ausência de manifestação de interesse recursal, o processo será encaminhado à autoridade competente para continuidade dos demais procedimentos administrativos.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 01/06/2026 às 18:07.

Neste momento, abre-se prazo para manifestações recursais acerca do julgamento da habilitação.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor DS MED - EQUIPAMENTOS & SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA.

Assim, considerando que a documentação apresentada atende às exigências editalícias e à legislação aplicável, declara-se a licitante DS MED EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA habilitada.

Importa destacar, ainda, que a Certidão Simplificada constitui apenas documento comprobatório da manutenção do enquadramento da empresa nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, condição que restou devidamente demonstrada nos autos.

Ressalta-se que a análise realizada não implica a admissão de documento novo ou a constituição superveniente de condição de habilitação, mas tão somente o reconhecimento de documento já constante dos autos e apto a comprovar situação preexistente à abertura da sessão pública. Assim, não há prejuízo à competitividade do certame, tampouco afronta aos princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e da seleção da proposta mais vantajosa.

Entretanto, verifica-se que a referida Certidão Simplificada já havia sido apresentada pela licitante em diligência anteriormente instaurada para esclarecimentos relacionados à proposta, encontrando-se regularmente anexada aos autos. Dessa forma, embora a ausência do documento no rol inicial de habilitação demandasse, em tese, a abertura de diligência específica para sua apresentação, tal providência mostra-se desnecessária, uma vez que o documento já integra o processo administrativo.

Verificou-se, contudo, a ausência da Certidão Simplificada dentre os documentos inicialmente apresentados para fins de habilitação. Em situação ordinária, tal circunstância ensejaria a realização de diligência, nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e do entendimento consolidado no Acórdão TCU nº 1.211/2021 - Plenário, que admite a juntada de documentos destinados a comprovar condição preexistente à abertura da sessão pública, qual seja, a comprovação da manutenção da empresa como beneficiária da Lei complementar nº 123/2006, sem afronta aos princípios da isonomia e da igualdade entre os licitantes.

Procedida a análise da documentação de habilitação apresentada pela licitante DS MED - EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA, constata-se que os documentos exigidos no edital foram apresentados e encontram-se em conformidade com as exigências editalícias, atendendo às condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira

Em consulta aos cadastros pertinentes, quais sejam, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, nos termos do subitem 13.1 do edital, não foram identificados registros impeditivos para contratar com o Município de Campos Novos.

Passo ao julgamento da habilitação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 01/06/2026 às 17:43.

O julgamento da habilitação se dará na sequência.

Neste momento abre-se prazo para manifestações recursais acerca do julgamento da proposta.

O fornecedor DS MED - EQUIPAMENTOS & SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Diante disso, a proposta é declarada aceita, por apresentar conformidade com o instrumento convocatório e atender ao interesse público.

Analisada a proposta apresentada pela licitante DS MED - EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA, verifica-se que o equipamento ofertado, modelo P180 da marca BIOTROM, atende integralmente às exigências mínimas estabelecidas em edital, quanto às especificações técnicas, condições comerciais e demais requisitos estabelecidos.

Inicialmente, registra-se que as diligências instauradas, destinaram-se a complementação/apresentação de informações omissas na proposta do licitante, não havendo prejuízo à legalidade e isonomia.

Passo ao julgamento da proposta.

Documentação Item 0001: atualizei a proposta

Documentação Item 0001: atualizei a proposta

Documentação Item 0001: O prazo para entrega será de até 30 (trinta) dias a partir da data de envio da solicitação de fornecimento.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Aguardo esclarecimentos via chat.

Licitante DS MED - EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA: No arquivo da proposta apresentada não há indicação do prazo de entrega proposto. Poderia esclarecer o prazo ofertado?

Por gentileza, aguardar a conclusão da análise da documentação apresentada.

Documentação Item 0001: Proposta corrigida conforme solicitado, ficamos a disposição.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Aguardo o envio do documento corrigido, por gentileza, encaminhar dentro do prazo fixado.

Solicito, por gentileza, que deixe no arquivo da proposta readequada apenas o modelo ofertado, por gentileza.

Documentação Item 0001: Boa tarde Sr.preoeiro(a), o modelo ofertado é o Biotron P180.

O licitante pode esclarecer o modelo ofertado mediante manifestação via chat.

Motivo: Nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, abre-se diligência para que o licitante esclareça qual o modelo efetivamente ofertado para o item, tendo em vista a indicação de dois modelos distintos na proposta apresentada. O prazo para manifestação é de 1h.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:32 do dia 01/06/2026.

Para tanto, concede-se o prazo de 1h.

Considerando os princípios do julgamento objetivo, da vinculação ao instrumento convocatório e da transparência, bem como a necessidade de identificação inequívoca do produto a ser eventualmente contratado, abre-se diligência para que o licitante esclareça, de forma expressa e objetiva, qual o modelo efetivamente ofertado para o item, sob pena de desclassificação da proposta por impossibilidade de verificação de sua conformidade com as especificações editalícias.

Diligência cumprida tempestivamente, verifica-se na proposta apresentada a indicação de dois modelos distintos para o produto ofertado, quais sejam, P176 e P180, impossibilitando a identificação precisa do objeto efetivamente proposto.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

O não cumprimento da diligência poderá ensejar na desclassificação/inabilitado do licitante, conforme previsto em edital.

Registro que o prazo encerra em menos de 30 minutos.

Ficou alguma dúvida por parte da empresa convocada?

Atenção! Prazo encerra em aproximadamente 1h.

Prazo para envio encerra as 16h30

Diligência instaurada, aguardamos o envio da proposta e documentos de habilitação.