O lote 0001 foi homologado por DHIEMIS METZ PINHEIRO.

O lote 0001 foi adjudicado por DHIEMIS METZ PINHEIRO.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Ata de julgamento.pdf) em 19/05/2026 às 17:20.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Declaro a sessão encerrada. Até mais!

Ante a ausência de manifestação de interesse recursal, o processo será encaminhado à autoridade competente para continuidade dos demais procedimentos administrativos.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 19/05/2026 às 17:07.

Neste momento, abre-se prazo para manifestações recursais acerca do julgamento da habilitação.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor PAULI LAVACAO E TRANSPORTES LTDA.

Assim, verificando-se o atendimento às exigências relativas à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, a licitante PAULI LAVAÇÃO E TRANSPORTES LTDA é declarada habilitada no presente certame.

O entendimento adotado encontra amparo na jurisprudência do Tribunal de Contas da União, especialmente no Acórdão nº 1211/2021-Plenário, segundo o qual admitir a juntada de documentos que apenas venham a atestar condições pré-existente à abertura da sessão pública do certame não fere os princípios da isonomia e igualdade entre os licitantes.

Destaca-se que a diligência realizada não implicou apresentação de condição nova de habilitação, substituição de documento essencial, alteração da proposta ou concessão de vantagem indevida à licitante, consistindo apenas no saneamento de falha referente à ausência de juntada documental no sistema eletrônico.

Em atendimento à diligência, a licitante apresentou Certidão de Falência emitida em 15/05/2026, restando demonstrada a preexistência da condição de habilitação exigida no edital, consistente na inexistência de processo falimentar em nome da licitante à época da sessão pública.

Considerando tratar-se de falha sanável relativa à ausência de anexação de documento, e visando privilegiar os princípios do formalismo moderado, da razoabilidade, da competitividade, da economicidade e da busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, foi promovida diligência, mediante solicitação via chat da sessão para apresentação do referido documento.

Procedida a análise da documentação de habilitação apresentada pela licitante PAULI LAVAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, constatou-se a ausência da Certidão de Falência e Concordata exigida no instrumento convocatório.

Em consulta aos cadastros pertinentes, quais sejam, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, nos termos do subitem 13.1 do edital, não foram identificados registros impeditivos de contratar com o Município de Campos Novos.

Passo ao julgamento da habilitação.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 19/05/2026 às 16:41.

O julgamento da habilitação se dará na sequência.

Neste momento, abre-se prazo para manifestações recursais acerca do julgamento da proposta.

O fornecedor PAULI LAVACAO E TRANSPORTES LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.

O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 247.299,80 para corresponder a proposta readequada.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

Diante disso, a proposta é declarada aceita, por apresentar conformidade com o instrumento convocatório e atender ao interesse público.

Analisada a proposta apresentada pela licitante PAULI LAVAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, verifica-se que esta atende e às exigências do edital, quanto às especificações, condições comerciais e demais requisitos estabelecidos.

O julgamento da habilitação se dará na sequência.

Encerrado o prazo concedido, passo ao julgamento da proposta.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Licitante PAULI LAVACAO E TRANSPORTES LTDA: Identificou-se a ausência da certidão de falência exigida no subitem 15.1.3 alínea A, desta forma, em consonância com os princípios do formalismo moderado, economicidade e a busca da proposta mais vantajosa, em consonância com o Acórdão 1.211/2021 do TCU de que admitir a juntada de documentos que apenas venham a atestar condições pré-existente à abertura da sessão pública do certame não fere os princípios da isonomia e igualdade entre os licitantes. Solicitamos o envio da certidão de falência

Permaneçam conectados.

Diligência cumprida, estaremos realizando a análise das documentações apresentadas.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Registro que o prazo encerra em cerca de 1 hora.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Prazo para cumprimento da diligência encerra às 16h27

Conforme diligencia instaurada, aguardamos o preenchimento dos valores unitários da proposta em campo próprio do sistema, bem como, o envio do arquivo da proposta readequada devidamente assinada, acompanhada das documentações exigidas em edital.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 16:27 do dia 19/05/2026.

Motivo: Cumprindo com as exigências constantes nos subitens 13.1.2 e 14.1 do Edital, fica concedido o prazo de 2h para envio do arquivo da proposta atualizada devidamente assinada, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos em edital.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:27 do dia 19/05/2026.

Ademais, além do envio das documentações ja informadas, por se tratar de licitação com julgamento por lote, registro que é necessário também o preenchimento dos valores unitários em campo própriuo do sistema.

Neste momento, em cumprimento ao disposto no subitem 13.1.2 do edital, será aberto prazo para que o licitante vencedor da fase de lances encaminhe o arquivo da proposta readequada aos lances ofertados, devidamente assinada, acompanhada da documentação de habilitação exigida no item 15 do edital e respectivos anexos, bem como do item 6, se aplicável.

Registro que, se julgar pertinente, a Administração poderá abrir negociação novamente.

Ademais, nos termos do edital e da legislação vigente, os valores propostos encontram-se dentro dos limites de exequibilidade.

Dessa forma, considerando que houve efetiva redução dos preços ao longo da fase competitiva, entende-se que os valores apresentados correspondem ao melhor patamar possível para a execução do objeto contratual.

Após negociação, o licitante convocado, PAULI LAVACAO E TRANSPORTES LTDA, manifestou estar em seu melhor preço

Procedida a fase de lances, a pregoeira promoveu negociação com a licitante melhor classificada, nos termos do art. 61 da Lei nº 14.133/2021, visando à obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração.

Negociação Item 0001: Senhora pregoeira, já estamos em nosso melhor preço!

Favor manifestar-se via chat.

Conforme negociação iniciada, aguardo manifestação do convocado.

Motivo: Conforme legislação vigente e previsto no item 12 do Edital, buscando a economicidade nas aquisições públicas e melhores condições nas contratações, questiono a possibilidade da redução dos preços e a oferta de melhores condições na proposta.