Contratação de empresa especializada para execução de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Ibicaré/SC, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS Sub-50), conforme Proposta nº...
11/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Bruna Karina Schneider
Autoridade Competente:
Roberto Sergio Besen
Apoio:
-
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
26/06/2026 às 19:53
Inicio das Propostas
26/06/2026 às 20:00
Limite p/ Impugnações
31/07/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
31/07/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
04/08/2026 às 10:30
Abertura das Propostas
04/08/2026 às 10:40
Documentos
Documento de Formalização da Demanda.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-16:50
Termo de Referência.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-16:50
Pesquisa de Preço.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-16:50
Autorização da Autoridade Competente.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-16:50
Estudo Técnico Preliminar.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-16:50
Edital.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-16:50
Texto de Contrato ou aditivo ao contrato.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-16:50
Projeto básico e/ou executivo.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-16:50
ART.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-16:50
Orçamento estimado.p7s
Tipo: Edital
26/06/2026-16:50
PLANILHA MÚLTIPLA FNHIS SAPATAS 20 UH SEM ADICIONAIS_09_2025.xlsm
Tipo: Edital
21/07/2026-16:22:54
parecer - inabilitação.pdf
Tipo: Outros documentos
12/08/2026-08:01:50
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - Execucao de 20 (vinte) unidades habitacionais no Municipio de Ibicare/SC
24/09/2026
24/09/2026 19:37:56 | Sistema
O Lote 0001 foi homologado por Roberto Sergio Besen.
24/09/2026 19:37:51 | Sistema
O Lote 0001 foi adjudicado por Roberto Sergio Besen.
24/09/2026 19:34:19 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
24/09/2026 19:23:50 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 24/09/2026 às 16:33.
24/09/2026 19:23:40 | Presidente da Comissão
Considerando os esclarecimentos apresentados pela empresa RTM CONSTRUÇÕES LTDA. em resposta à diligência, bem como a documentação complementar encaminhada, incluindo os atestados, ARTs, CATs, registros de acompanhamento da execução e declaração do contratante, após análise, consideram-se aceitos os documentos apresentados para fins de comprovação do atendimento ao item 9.5.5.3 do edital, referente à execução de cobertura com estrutura de madeira e telhas cerâmicas, no quantitativo mínimo exigido. Dessa forma, considera-se atendido o requisito de qualificação técnico-operacional relativo ao referido item.
24/09/2026 19:23:36 | Sistema
A habilitação do lote 0001 foi encerrada.
24/09/2026 19:23:31 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor RTM CONSTRUCOES LTDA.
24/09/2026 19:10:38 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 24/09/2026 às 16:20.
24/09/2026 19:10:34 | Sistema
O fornecedor RTM CONSTRUCOES LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.
24/09/2026 19:10:29 | Sistema
O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 2.714.860,89 para corresponder a proposta readequada.
24/09/2026 19:10:29 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Presidente de Comissão.
24/09/2026 18:38:16 | Presidente da Comissão
Boa tarde! Informamos que já estamos realizando a análise dos documentos encaminhados. Solicitamos, por gentileza, que as empresas aguardem a conclusão da análise para que possamos dar prosseguimento ao processo. Agradecemos a compreensão.
24/09/2026 18:04:40 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
23/09/2026
23/09/2026 18:26:51 | Sistema
Motivo: Concede-se o prazo de 1 (um) dia útil, para a empresa esclarecer os atestados de cobertura apresentados e comprovar que contemplam estrutura de madeira e telhas cerâmicas, em quantitativo mínimo exigido, mediante documentação preexistente à sessão pública.
23/09/2026 18:26:51 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:26 do dia 24/09/2026.
23/09/2026 18:25:53 | Presidente da Comissão
(CONT. 1) pelo edital. A documentação eventualmente apresentada deverá comprovar condição preexistente à data de abertura da sessão pública, não sendo admitida a constituição de nova condição de habilitação após esse momento.
23/09/2026 18:25:53 | Presidente da Comissão
Considerando a análise da documentação apresentada pela empresa para fins de comprovação da qualificação técnico-operacional, especialmente quanto ao atendimento do item 9.5.5.3 do edital, referente à execução de cobertura com estrutura de madeira e telhas cerâmicas, verifica-se a necessidade de esclarecimentos quanto aos atestados apresentados, considerando que alguns descrevem genericamente a execução de cobertura, enquanto outro menciona estrutura de madeira com telhas de fibrocimento, bem como quanto à documentação relacionada à CAT apresentada posteriormente à data de abertura da sessão pública. Dessa forma, fica a empresa DILIGENCIADA para que, no prazo de 1 (um) dia útil, apresente esclarecimentos e, caso disponha, documentação comprobatória complementar, vinculada aos atestados já apresentados, apta a demonstrar que os serviços neles descritos contemplam a execução de cobertura com estrutura de madeira e telhas cerâmicas, no quantitativo mínimo exigido... (CONTINUA)
23/09/2026 16:36:27 | Presidente da Comissão
Boa tarde! Informamos que já estamos realizando a análise dos documentos encaminhados. Solicitamos, por gentileza, que as empresas aguardem a conclusão da análise para que possamos dar prosseguimento ao processo. Agradecemos a compreensão.
22/09/2026
22/09/2026 20:53:08 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
22/09/2026 18:30:07 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 13:37 do dia 23/09/2026.
22/09/2026 18:29:47 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:37 do dia 23/09/2026.
22/09/2026 18:28:52 | Presidente da Comissão
Boa tarde! Após análise da solicitação formal apresentada pela empresa RTM CONSTRUÇÕES LTDA., por meio do chat do sistema, antes do encerramento do prazo originalmente concedido, e com fundamento no subitem 10.4 do edital, defiro o pedido de prorrogação, concedendo, em caráter excepcional e por uma única vez, igual período adicional para o encaminhamento da proposta readequada e dos documentos de habilitação, contado a partir do término do prazo inicialmente estabelecido.
22/09/2026 14:44:09 | F. RTM CONSTRUCOES LTDA
Documentação Lote 0001: Pois a divergencias de valores entre os quantitativos da planilha da plataforma e a planilha da lcitação
22/09/2026 14:35:52 | F. RTM CONSTRUCOES LTDA
Documentação Lote 0001: Bom dia! Prezado agente de contratação solicitamos a prorrogação de prazo para o envio da proposta readequada.
22/09/2026 12:12:13 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
22/09/2026 11:43:27 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
21/09/2026
21/09/2026 17:17:56 | Presidente da Comissão
Prezados licitantes, informamos que a sessão encontra-se suspensa até o encerramento do prazo concedido à empresa provisoriamente classificada para o encaminhamento dos documentos de habilitação e da proposta readequada, fixado em 1 (um) dia útil, conforme previsto no edital. Encerrado o prazo, a sessão terá prosseguimento com a análise da documentação de habilitação e da proposta readequada, sendo proferida decisão quanto à habilitação ou inabilitação da empresa e ao julgamento da proposta. Somente após a conclusão dessas etapas será oportunizada a manifestação de intenção de recurso, na forma prevista no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.
21/09/2026 16:37:36 | Sistema
Motivo: Solicita-se à empresa vencedora o envio, no prazo de 1 (um) dia útil, dos documentos de habilitação, da proposta readequada com valores de material e mão de obra, e das planilhas de Orçamento, Cronograma e BDI, em PDF e Excel, conforme o edital.
21/09/2026 16:37:36 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:37 do dia 22/09/2026.
21/09/2026 16:36:52 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 13:36 do dia 22/09/2026.
21/09/2026 16:36:38 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante RTM CONSTRUCOES LTDA com lance de R$ 2.714.860,92.
21/09/2026 16:36:38 | Sistema
O fornecedor OCTUM GERENCIAMENTO DE PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo presidente de comissão.
21/09/2026 16:36:38 | Sistema
Motivo: Verificou-se que a empresa apresentou, no exercício de 2024, índices inferiores a 1, acionando a exigência do item 9.4.10.4 do edital. Considerando o valor estimado da contratação de R$ 3.619.814,28, o capital mínimo exigido corresponde a R$ 361.981,43, enquanto a empresa apresentou capital social de R$ 50.000,00. Ademais, não apresentou a declaração contábil exigida no item 9.4.10.7. Diante do não atendimento ao capital mínimo e da ausência da declaração exigida, a empresa OCTUM GERENCIAMENTO DE PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA. será declarada inabilitada por descumprimento das exigências de habilitação econômico-financeira previstas no edital.
21/09/2026 16:36:38 | Sistema
O fornecedor OCTUM GERENCIAMENTO DE PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA foi desclassificado no processo.
21/09/2026 16:35:25 | Presidente da Comissão
(CONT. 1) comprovou o atendimento ao capital mínimo exigido para fins de habilitação econômico-financeira. Ademais, verificou-se que a empresa não apresentou a declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, exigida pelo item 9.4.10.7 do edital, destinada a atestar o atendimento dos índices econômicos previstos no instrumento convocatório. Desse modo, constatou-se, ainda, o não atendimento à exigência documental expressamente prevista no referido item editalício. Diante do não atendimento à exigência de capital mínimo prevista no item 9.4.10.4, bem como da ausência da declaração contábil exigida no item 9.4.10.7, a empresa OCTUM GERENCIAMENTO DE PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA. será declarada inabilitada, por não atender às condições de habilitação econômico-financeira estabelecidas no edital.
21/09/2026 16:35:25 | Presidente da Comissão
Quanto à qualificação econômico-financeira, verificou-se que a empresa apresentou, no exercício de 2024, índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral inferiores a 1, correspondentes a 0,45, 0,45 e 0,47, respectivamente. Dessa forma, incide a exigência prevista no item 9.4.10.4 do edital, que determina, nessa hipótese, a comprovação de capital mínimo correspondente a 10% do valor total estimado da contratação. Considerando que o valor estimado da contratação é de R$ 3.619.814,28, o capital mínimo exigido corresponde a R$ 361.981,43. Entretanto, a empresa apresentou capital social de R$ 50.000,00, valor inferior ao mínimo estabelecido no edital. Ressalta-se que, embora os índices apresentados no exercício de 2025 tenham demonstrado melhora, tal circunstância não afasta, na análise realizada, a exigência decorrente dos resultados apurados no exercício de 2024, os quais ensejam a aplicação do item 9.4.10.4 do edital. Dessa forma, a empresa não... (CONTINUA)
21/09/2026 16:34:27 | Presidente da Comissão
Quanto à qualificação técnico-operacional, verifica-se que o item 9.5.5 do edital exige a apresentação de atestados de capacidade técnica expedidos em nome da empresa licitante (CNPJ), por pessoas jurídicas de direito público ou privado, para comprovação da execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação. O referido dispositivo não estabelece expressamente a obrigatoriedade de que tais atestados estejam registrados ou vinculados à Certidão de Acervo Operacional 13 CAO. Dessa forma, a ausência de registro do atestado no acervo do Conselho Profissional, por si só, não constitui fundamento suficiente para sua rejeição, devendo ser considerada a documentação efetivamente apresentada pela empresa para fins de comprovação da capacidade técnico-operacional exigida no edital. Assim, a ausência de CAO, isoladamente, não será considerada motivo para a inabilitação da licitante.
21/09/2026 16:34:11 | Presidente da Comissão
Gostaria de registrar que no curso da análise da documentação de habilitação apresentada pela empresa OCTUM GERENCIAMENTO DE PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA., foram realizadas diligências destinadas ao esclarecimento de aspectos relacionados à documentação de qualificação técnico-operacional apresentada, especialmente quanto ao atestado referente à execução de 822,48 m² de cobertura em trama de madeira e telhas cerâmicas. Após a análise dos documentos apresentados e dos esclarecimentos encaminhados pela licitante, procedeu-se à avaliação conjunta da documentação de habilitação, abrangendo tanto os requisitos de qualificação técnico-operacional quanto os de qualificação econômico-financeira, conforme as exigências estabelecidas no edital.
21/09/2026 16:33:13 | Presidente da Comissão
Boa Tarde!
18/09/2026
18/09/2026 20:24:58 | Presidente da Comissão
Boa tarde! Em razão do encerramento do expediente às 17h30, informamos que a sessão será suspensa e terá continuidade no dia 21/09, às 13h30.
18/09/2026 19:57:10 | Presidente da Comissão
Boa tarde! Informamos que já estamos realizando a análise da justificativa apresentada. Solicitamos, por gentileza, que as empresas aguardem a conclusão da análise para que possamos dar prosseguimento ao processo. Agradecemos a compreensão.
18/09/2026 19:04:46 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
18/09/2026 19:04:42 | F. OCTUM GERENCIAMENTO DE PROJETOS E CON
Documentação Lote 0001: Conforme solicitado, segue esclarecimentos referentes a diligência sobre Certidões de Atestado Técnico.
17/09/2026
17/09/2026 19:47:05 | Sistema
Motivo: Considerando o Atestado de Capacidade Técnica apresentado, referente à execução de 822,48 m² de cobertura em trama de madeira e telhas cerâmicas, solicita-se, em diligência, a apresentação da respectiva Certidão de Acervo Operacional – CAO, emitida pelo CREA competente, relacionada ao serviço/ART, para verificação da capacidade técnico-operacional alegada.
17/09/2026 19:47:05 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:47 do dia 18/09/2026.
17/09/2026 19:45:21 | Presidente da Comissão
Considerando a documentação apresentada pela empresa para fins de comprovação da capacidade técnico-operacional e, especificamente, o Atestado de Capacidade Técnica referente à execução de cobertura em trama de madeira e telhas cerâmicas, no quantitativo de 822,48 m², solicita-se, em sede de diligência, que a empresa apresente a respectiva Certidão de Acervo Operacional 13 CAO, emitida pelo CREA competente, relacionada ao referido serviço/ART, para fins de esclarecimento e verificação da comprovação da capacidade técnico-operacional alegada. A diligência tem por finalidade verificar a correspondência entre o atestado apresentado, as respectivas ARTs e os registros constantes no Sistema Confea/Crea, especialmente quanto às atividades e quantitativos nele descritos. A documentação deverá ser apresentada no prazo de 1 dia útil, contado da ciência desta solicitação.
17/09/2026 18:09:38 | Presidente da Comissão
Boa tarde! Informamos que já estamos realizando a análise dos documentos encaminhados. Solicitamos, por gentileza, que as empresas aguardem a conclusão da análise para que possamos dar prosseguimento ao processo. Agradecemos a compreensão.
17/09/2026 16:40:45 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
17/09/2026 16:37:49 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
16/09/2026
16/09/2026 17:45:50 | Presidente da Comissão
Prezados licitantes, informamos que a sessão encontra-se suspensa até o encerramento do prazo concedido à empresa provisoriamente classificada para o encaminhamento dos documentos de habilitação e da proposta readequada, fixado em 1 (um) dia útil, conforme previsto no edital. Encerrado o prazo, a sessão terá prosseguimento com a análise da documentação de habilitação e da proposta readequada, sendo proferida decisão quanto à habilitação ou inabilitação da empresa e ao julgamento da proposta. Somente após a conclusão dessas etapas será oportunizada a manifestação de intenção de recurso, na forma prevista no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.